Data collection and analysis

Nesse contexto de mudanças, a esperança de novas propostas para as políticas de juventude tem se tornado bem mais visível. Assim, embora superar a fragmentação seja um dos desafios, a tarefa primeira parece ser contornar o problema da ausência dos jovens na formulação das políticas. É certo, porém, que já existem, na atualidade, muitos movimentos de jovens articulados através de redes informais, que atuam como atores políticos, não ainda para mudar o mundo, mas para influir nas mudanças de sua própria comunidade, intervindo em situações pontuais expressivas, constituindo-se em legítimas iniciativas contra- hegemônicas, discutidas em Boaventura Santos (2002) Negri (2005), Castells (2003), entre outros autores. Em segundo lugar, ainda não foram descontruídas as enraizadas formulações

que reiteram o tema do controle dos jovens e de sua identificação apenas como um “problema social”, estimulando nas ações governamentais uma concepção abrangente dos mesmos como sujeitos de direitos.

E, aqui, compartilhamos com Sposito, quando afirma que

se assumirmos que a condição juvenil recobre uma pluralidade de situações e de sujeitos, que vivem a fase de vida percorrendo trajetos diferentes, reconheceremos que as políticas de juventude percorrerão necessariamente caminhos diversificados. Poderão ser de inclusão, afirmativas de identidades e de formas de expressão voltadas para o presente, ou de integração na vida adulta, mas o que as unifica deve ser a sua inserção no campo de luta pelos direitos e de construção da democracia (SPOSITO, 2003, p. 73).

Um outro foco atual de discussão dentro do tema políticas públicas e juventude é a dimensão pública das políticas públicas. Em outras palavras, a busca pela universalidade e por assegurar a garantia dos direitos. E isto é ainda frágil no Brasil, um país desigual, no qual sequer se chegou a desenvolver a experiência de um Estado de bem-estar social.

Discutindo essa questão, Pontual (2003) se refere a alguns elementos essenciais para melhor compreendê-la. Nesse sentido, ele afirma que na perspectiva de construir uma “sociedade substantivamente democrática, ou radicalmente democrática”, precisa-se, necessariamente, “agregar a essa dimensão pública das políticas públicas, como um primeiro aspecto, a dimensão da inclusão”, além de outros elementos como as diversidades de gênero, etária e racial; a participação e o exercício efetivo de uma cidadania ativa, o que é fundamental para que o conjunto de ações conquistadas, deliberadas no plano das políticas públicas, possibilite a participação social dos interessados, no caso, os próprios jovens.

Aprofundando a discussão do tema, Pontual (2003, p. 115), nesse sentido, aponta alguns desafios, afirmando que eles podem ser aplicados ao trabalho com outros segmentos. Um primeiro desafio é a questão do reconhecimento das especificidades do segmento da juventude e das suas necessidades. Assim, ao se elaborar uma política pública de trabalho, de saúde, de esporte ou de meio ambiente, é preciso reconhecer que existe um segmento específico, chamado juventude, que tem necessidades específicas, sonhos específicos, anseios específicos em relação a essas políticas. E no reconhecimento dessas especificidades, cabe a criação de espaços específicos, os quais não devem se tornar corporativos, no sentido de esquecer o conjunto da sociedade, pois as demandas da juventude são também parte do conjunto das demandas da sociedade, que envolvem outros segmentos e outros atores.

O reconhecimento de que existe uma diversidade na própria juventude, seria um segundo desafio. Daí a importância de que a política pública reconheça essa diversidade e ao criar programas e ações levem em consideração que existem jovens negros, mulheres, portadores de deficiência, jovens com diferenças econômicas, de acesso diferenciado a direitos.

Um terceiro desafio se relaciona com a transformação da temática da juventude num tema transversal às políticas públicas, evitando-se ações fragmentadas, mas dando-se preferência a um modo matricial de atuação. Alerta Pontual que é essencial trabalhar a dimensão da transversalidade com olhar no território e considerando-se o conjunto de ações de várias políticas de maneira integrada.

Um quarto desafio se vincula à importância dos canais de participação e dos espaços de diálogo. É preciso pensar a mais ampla diversidade de instrumentos para isso. A política de diálogo e participação tem de ser a mais ampla para chegar ao cotidiano da relação do jovem com o poder público e com a cidade.

Um outro desafio é que as classes dominantes têm a tradição de negar à população o direito de participar. E como parte dessa tradição histórica, existe uma absoluta iniqüidade e falta de igualdade em relação ao nível de informação. As pessoas vêm para um canal como o Orçamento Participativo, para o planejamento da cidade, com um nível de informação a respeito de como funciona o orçamento, de como funciona a dinâmica da cidade, muito diferenciado do poder público. Daí o desafio de que a formação dos atores sociais, no caso os jovens, é fundamental, cabendo, pois, tanto aos movimentos sociais, às organizações não governamentais, às organizações da própria juventude e ao poder público o papel de informar e formar as pessoas, se é que, de fato, queiram construir canais substantivamente democráticos.

E, finalmente, o desafio de se dever trabalhar diferentes formas de linguagem na dimensão do diálogo e da participação, sendo preciso substituir o espaço discursivo “sério”, “sisudo”, como sempre recomenda aos seus alunos na UFRN, o professor Germano. Até porque o ato de participação precisa ser prazeroso, gostoso e alegre. E a seriedade nunca deve ser sinônimo de sisudez, mas sim de leveza. Assim, para se lidar com a juventude, é fundamental que se abram muitas formas possíveis de linguagem e de expressão.

4.4.2 Os jovens na cidade e na sociedade

Sabemos que estabelecer canais de diálogo e, enfim, conquistar a participação juvenil visando ao fortalecimento do campo das políticas públicas de juventude, no Brasil, é realmente um grande desafio. Para tanto, entendemos que a criação de espaços para a convivência saudável dos jovens seja um meio indispensável para a obtenção de avanços nesse campo.

Abordando a questão da importância desse tema para a juventude, Abramo (2003) mostra que os espaços de convivência, os centros de referência e os centros de juventude têm sido uma das mais presentes propostas de políticas públicas para os jovens, no país. A autora chega a explicitar três modelos básicos de espaço de convivência para jovens: Segundo essa autora, esses espaços podem ser agrupados em três modelos básicos: centros que acolhem os jovens no período extra escolar, com atividades lúdicas e formativas para a ocupação do tempo livre; centros de referência para jovens e grupos juvenis, com atividades de formação, expressão e participação; e centros de convivência e atenção onde se desenvolvem projetos específicos para jovens por parte de diferentes áreas do poder público.

Os resultados dessas experiências, discutidos no Seminário de Políticas Públicas: Juventude em Pauta, realizado pela ONG Ação Educativa/Fundação Friedrich Ebert, em 2002, em São Paulo, têm permitido reflexões mais amplas sobre o tema das políticas públicas de juventude, destacando-se o lugar do jovem na sociedade, o enquadramento da juventude como foco de políticas e o espaço de participação dos jovens na sociedade e instâncias políticas.

Na sociedade moderna, a concepção de juventude define esta etapa da vida, segundo Abramo, como

um momento de preparação para um exercício futuro da cidadania, dada pela condição de adulto, quando as pessoas podem e devem (em tese) assumir integralmente as suas funções sociais, inclusive as produtivas e reprodutivas, com todos os direitos e deveres implicados na participação social. Tal preparação deve ser realizada em espaços separados do mundo produtivo, do mundo adulto, da algaravia social; e esse espaço é, por excelência e em primeiro lugar, a escola (ABRAMO, 2003, p. 221).

O historiador francês Philippe Ariès (1986) mostra como o desenvolvimento da escola participou da própria constituição da juventude como categoria social, operando a reunião de jovens numa instituição especial, isolada do mundo comum (as primeiras escolas eram de

tempo integral, internatos, que separavam os jovens inclusive de suas famílias). A instituição escolar definiu um lugar e um papel específico para os jovens - o de se preparar para o futuro - preterindo sua entrada no mundo social. Só podiam viver essa privação do mundo ativo os filhos das famílias ricas, da aristocracia ou da nascente burguesia. E a escola foi num primeiro momento um universo masculino, já que as moças cedo se iniciavam no mundo das responsabilidades domésticas e cedo iam se casando. Os filhos dos trabalhadores, no campo ou na cidade, desde cedo entravam no mundo do trabalho, onde já se realizava o seu aprendizado, razão pela qual mal eram considerados jovens.

Assim, o espaço público, que numa primeira dimensão pode ser representado pela rua ou pela praça, sempre foi visto como um espaço do mundo social potencialmente perigoso para o jovem. E daí encontramos no imaginário social uma estreita vinculação entre a presença do jovem na rua e a desordem ou desvio de conduta: seja porque nas ruas os jovens estão expostos a perigos e comportamentos corruptores (contrários aos esforços educativos que eles encontram nas escolas), seja porque os jovens nas ruas desenvolvem comportamentos agressivos, perturbando a ordem e a paz públicas.

Mesmo antes da sociedade moderna que essas percepções são recorrentes, gerando normas repressoras para desestimular ou disciplinar a presença dos jovens nas ruas. Esta só era bem aceita quando inserida dentro de determinados rituais que conduziam a energia juvenil para a afirmação dos laços de sociabilidade e civilidade: esportes, desfiles, jogos pátrios, festas folclóricas, campanhas cívicas ou de solidariedade etc.

Em suma, nessa concepção, que se foi formando na modernidade, a principal função do jovem era se preparar, educar-se e interiorizar as regras e disciplinas. Seu espaço “natural” eram as instituições formadoras, em espaços disciplinados, com tempo organizado, em que o jovem tinha contato com adultos especializados na sua educação (escola, clubes, etc), e não solto na rua, no conflituoso mundo do público e dos contatos e referências incontroláveis.

Entretanto, grande parte da socialização dos jovens dos setores populares se fazia nas ruas: brincadeiras de crianças, turmas juvenis em bate-papo nas esquinas, o namoro nas praças, o deslocamento em grupo para os bailes e outras diversões. Todavia, o comportamento dos jovens, muitas vezes bastante distinto do estabelecido pelas regras burguesas (inclusive na dimensão sexual) e a existência de bandos ligados à delinqüência, que já na passagem do século XVIII para o XIX chamavam a atenção da opinião pública, faziam com que a sua presença na rua, durante o tempo livre (não escolar ou de não trabalho), se tornasse foco de preocupação e tensão pública.

Por tudo isso, as primeiras propostas de ocupação do tempo livre dos jovens trabalhadores nascem com perspectivas preventivas, a exemplo dos grupos de escoteiros, a Associação Cristã de Moços e outros. Já os jovens das classes burguesas, estudantes, se submetiam ao risco de ver corrompida a sua formação e comprometido o seu desenvolvimento sadio ao fazerem coisas erradas pelas ruas, “gazeando” aulas, ou nos momentos de lazer, à mercê de más companhias, sujeitos ao envolvimento com os conflitos políticos e urbanos que ocorriam nas cidades.

Foi por isso, segundo afirma Abramo (2003), que também se desenvolveram muitas regras para protelar a participação política dos jovens, “criando formas de exercício e simulação de participação cívica no interior das instituições educativas”. Esclarece a autora que, na nossa história mais recente, essa tensão permanece e até se agrava com o aumento das desigualdades e tensões sociais, o crescimento da violência e da criminalidade, a degradação e a ausência de equipamentos públicos em grandes áreas das cidades. No Brasil, a associação entre a presença de jovens nas ruas e seu envolvimento com situações de perigo é tema permanente de preocupação e alarme.

É oportuno compreender, por outro lado, que a condição juvenil sofreu grandes transformações nos últimos tempos, sendo difícil afirmar que ela se limite à preparação para uma vida adulta futura. A juventude se alargou no tempo e no espaço social, ganhando uma série de conteúdos próprios. Em outras palavras, a juventude deixou de ser um momento breve de passagem, restrito às classes altas e médias, não só porque a educação foi largamente expandida – ela não é mais definida exclusivamente pela condição estudantil - mas por uma série de movimentos de inserção em diversos planos da vida social, inclusive no mundo do trabalho, na vida afetiva/sexual, na produção cultural, na participação social etc. Como diz Abramo, (2003) “um momento, portanto, de intensa experimentação e de construção de caminhos de participação na sociedade [...] e um tempo de formação – mas não mais isolado da intensidade da vida social”.

Como abordado em outro momento deste estudo, numa sociedade desigual como a brasileira, com imensas zonas de exclusão, realizar esse processo de inserção social não é nada fácil, com trajetórias e resultados tão distintos quanto as inúmeras diferenças que atravessam a condição juvenil, dadas por situações de classe, gênero, etnia etc. Portanto, é imperiosa a necessidade de existência de mecanismos de apoio para os jovens, particularmente aqueles em conflito com a lei, ampliarem as referências para as suas buscas, para viverem essas experimentações com qualidade de vida e aumentarem suas possibilidades de inserção social.

E essa diversidade de situações deve ampliar também a demanda por participação dos jovens para muito além do âmbito educativo. Como sabemos, é crescente o número de grupos (culturais, esportivos, religiosos, políticos, etc.) de jovens que buscam espaço para se expressar, para desenvolver suas atividades, para buscar formas de intervenção em suas realidades e propor e cobrar respostas para suas necessidades.

Neste sentido, torna-se visível a necessidade de os jovens circularem pela cidade e de ocuparem espaços para processar tais buscas, experimentações e participação, pois eles tendem a ir para as ruas e para os espaços públicos, para se socializarem, para buscar novas referências, para se expressar, para formatar suas identidades em confronto e interlocução com os outros. E isso envolve também a escolha de pontos de referência para o desenvolvimento desses processos. Em todas as cidades vemos lugares “conquistados” pelos jovens: esquinas, galerias, praças, ginásios esportivos, shopping centers, estações de metrô, etc, que se tornam ponto de encontro, de reunião e de realização de atividades, normalmente freqüentados por determinadas “tribos” ou turmas específicas, ou que servem justamente para o encontro/enfrentamento de grupos diferentes. Segundo Abramo,

a percepção dessa necessidade de uma vida social para além da escola, por parte dos jovens, ao lado da percepção dos perigos existentes nas ruas, é que, normalmente, monta a equação pela qual os poderes públicos têm buscado dar respostas por meio da montagem de equipamentos que se oferecem como “espaços para os jovens”; mais recentemente, surge a percepção da importância de dirigir outros tipos de programas e serviços de apoio aos jovens, e busca-se locus possível para a estruturação dessas relações do poder público com os jovens; e, num movimento recente, vários atores juvenis têm demandado do poder público a constituição de espaços de referência onde possam ganhar visibilidade para estabelecer interlocução com outros atores e participar dos processos de definição e decisão políticas. (ABRAMO, 2003, p. 223).

À luz do esboço das idéias aqui apresentadas a respeito da juventude e da importância da institucionalidade de políticas públicas para esse segmento da população, pode-se inferir o significado que teriam essas políticas para alterar a trajetória de vida de milhares de jovens brasileiros, especialmente aqueles oriundos das periferias urbanas, em geral envolvidos em situação de risco e, não raro, em conflito com a lei. Por outro lado, parece alentador já se poder afirmar que cresce no Brasil o reconhecimento de que a juventude vai além da adolescência e que hoje um amplo processo de afirmação da necessidade de reconhecimento dos jovens como sujeitos de direito parece começar a ganhar força e legitimidade.

Nesse sentido, é premente a necessidade de desenvolvimento de políticas que considerem as especificidades e demandas específicas da juventude brasileira, nos campos da

saúde, educação, formação profissional, trabalho, moradia, esportes e lazer, violência, drogas, mas sem perder de vista a sua diversidade e as diferentes situações existenciais que afetam esses sujeitos (classe, gênero, etnia, origem).

Talvez com esse espírito e nessa perspectiva, o atual governo brasileiro tenha decidido tomar algumas iniciativas recentes de institucionalização de uma política brasileira para a juventude ao criar o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), entre outros programas. Porém, a criação recente desses organismos, se, de um lado, denunciam que, ao longo de sua história, o Brasil nunca deu a devida atenção à sua juventude; de outro, tais iniciativas podem ser sintomas de um esforço que indica que o tema juventude começa, embora muito tardiamente, a adquirir relevância política e a obter visibilidade social no país.

Portanto, as ações hoje dirigidas à juventude exigem lógicas para além da proteção e defesa garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Daí a importância de que sejam estabelecidos canais de diálogo que valorizem a participação juvenil, o que deverá incluir, necessariamente, todos os jovens brasileiros, inclusive os adolescentes em conflito com a lei, entre os quais os egressos dos sistemas oficiais de atendimento socioeducativo.

5 CAMINHOS DA DELINQÜÊNCIA: TRAJETÓRIAS DE VIDA DE JOVENS