6 Anleggsgjennomføring
6.2 Dagsone Stanghelle
Conforme informado pelo próprio CCRIF, as apólices de seguro oferecidas são destinadas a prover liquidez de curto prazo, mormente destinadas às ações emergenciais, representando montantes que, por sua vez, revelam-se insuficientes para o custeio de todas as despesas seguintes, relacionadas às fases de reconstrução e de mitigação de novos eventos45.
De acordo com Ghesquiere e Mahul (2007), esse instrumento não pretende cobrir todas as perdas resultantes das catástrofes que se colocam para os governos.
Nesse sentido, o CCRIF não busca ser uma estratégia única de transferência de risco mas, tão somente, uma alternativa de aquisição de cobertura a um preço mais acessível, a qual garanta a manutenção de serviços básicos e o socorro às vítimas imediatamente após uma catástrofe. Destarte, não se percebe, aqui, a exigência de contrapartidas mitigatórias para que determinado país se torne elegível como membro ou para o recebimento posterior dos recursos ou, ainda, regras referentes à alocação dos montantes transferidos.
Por conseguinte, para fins do estabelecimento do DRM na região, é providencial que os recursos proporcionados pelo CCRIF sejam utilizados sincronicamente com outros instrumentos, os quais permitam a construção de uma estratégia nacional compreensiva de financiamento dos riscos, de maneira a viabilizar o balanceamento entre as condições orçamentárias nacionais e as ameaças que se apresentam, e o estabelecimento da proporção adequada entre transferência e mitigação de riscos (THE WOLRD BANK, 2008), conforme demonstrado na Figura 21.
45 Os países podem adquirir junto ao CCRIF, no máximo, coberturas referentes a aproximadamente 20% das suas perdas totais estimadas (PIERRO, 2010)
Figura 21 - Camada de Risco e Instrumentos de Gerenciamento Correspondentes - Proposta CCRIF
(Fonte: Adaptado de CCRIF SPC, 2016, p.46)
Conforme demonstrado na Figura 21, o CCRIF oferece aos governos caribenhos, majoritariamente, seguros paramétricos destinados à camada de alto risco, a qual possui uma baixa probabilidade de ocorrência, mas resulta em grandes impactos econômicos. Para ser economicamente sustentável, as apólices dispõem de um elevado valor de franquia (deductible46), com períodos de retorno47 superiores a quinze anos (PIERRO, 2010).
Consequentemente, a estratégia nacional de financiamento de cada um dos membros precisará, ainda, englobar a adoção de mecanismos que lhes permitam suprir as necessidades financeiras das faixas de riscos baixos e médios, representadas por eventos de ocorrência mais frequente, porém, com impactos menos significativos, a partir de transferências orçamentárias, reservas nacionais, linhas de crédito contingencial, etc. Ressaltamos, entretanto, que a despeito de apresentar-se como um mecanismo de transferência de risco limitado, o CCRIF possui como missão providenciar auxílio aos governos caribenhos e suas comunidades na compreensão e redução dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes de catástrofes naturais (CCRIF SPC, 2015a). Nesse sentido, o fundo busca prover
46 Parcela dedutível ou excesso é a parte de um sinistro que não é coberta pela seguradora (PIERRO, 2010, P.05, tradução nossa)
47 O período de retorno pode ser traduzido pela quantidade de anos que uma companhia seguradora precisa receber prêmios, a fim de superar as perdas de determinado sinistro (PIERRO, 2010, P.05, tradução nossa)
apoio às ações que tenham como objetivo a ampliação da capacidade de gestão de riscos e de adaptação às mudanças climáticas por parte dessas nações.
Sob esse aspecto, uma das formas de contribuição do fundo para a disseminação do gerenciamento ex-ante dos desastres é o oferecimento de produtos destinados às populações de baixa renda que, em sua maioria, não têm condições econômicas de acesso ao mercado segurador convencional. Nesse sentido, apesar de não oferecer diretamente tais dispositivos, o CCRIF trabalha, de forma conjunta com a resseguradora Munich Re e o Ministério do Meio Ambiente Alemão, em um projeto48 viabilizador de microsseguros em três dos países membros: Santa Lúcia, Jamaica e Granada49.
Adicionalmente, o fundo oferece suporte técnico (Technical Assistance Programme – 2009), bolsas de estudos, estágios, financiamento de pequenos projetos propostos por ONGS, comunidade acadêmica, associações comunitárias e instituições de caridade, etc. Busca, ainda, atuar de forma conjunta com tomadores de decisão, formuladores de políticas públicas, organizações ambientais e meteorológicas, e outros stakeholders envolvidos, tendo sido firmados memorandos de entendimento com a CCCCC (Caribbean Community Climate
Change Centre), CDEMA (Caribbean Disaster Emergency Management Agency), CIMH
(Caribbean Institute of Meteorology and Hydrology), IDB (Inter-American Development
Bank) e outras entidades de pesquisa (CCRIF SPC, 2015b)
Existem, contudo, dispositivos que podem ser aperfeiçoados. A esse respeito, podemos evidenciar a necessidade de calibragem do modelo e de ampliação das bases de dados para fins de um melhor estabelecimento dos parâmetros das apólices oferecidas, já que alguns países sofreram danos severos decorrentes de furacões, tais como Jamaica e Haiti, em 2007 e 2008 respectivamente, mas não obtiveram a liberação de recursos em decorrência da não- conformidade com as condições estimadas (PIERRO, 2010). Existe, ainda, uma insuficiência
48 Climate Risk Adaptation and Insurance in the Caribbean Project
49 Um dos produtos ofertados é a Livelihood Protection Policy (LPP), a qual fornece recursos de curto prazo para que as famílias de baixa renda possam reconstruir fazendas, microempresas ou outros meios destinados à sua subsistência, após um evento extremo, sendo as apólices oferecidas pelas seguradoras locais a um preço inferior às coberturas convencionais. Outro produto resultante do referido projeto é a Loan Portfolio Cover (LPC), a qual se destina à proteção de um determinado portfólio pertencente a pequenas instituições financeiras, tais como bancos de desenvolvimento e cooperativas de crédito, contra a inadimplência decorrente de eventos extremos, já que tais entidades, comumente, possuem em sua carteira um percentual expressivo de empréstimos concedidos a micro e pequenas empresas, as quais sofrem os maiores impactos desses eventos (CCRIF SPC, 2016).
na comunicação com os demais países acerca do funcionamento do fundo e das demais ações direcionadas ao DRM na região, já que muitos gestores demonstram não dispor de amplos conhecimentos acerca dos riscos do próprio país ou de maneiras para diminuir as vulnerabilidades financeiras correspondentes (CCRIF SPC, 2015b).
Diante do exposto, percebe-se que o CCIRF se constitui como uma ferramenta importante na Gestão de Riscos dos países pertencentes ao CARICOM e, mais recentemente, do COSEFIN. Mesmo que se depare com limitações relacionadas aos recursos disponibilizados e às fases englobadas ou, ainda, à heterogeneidade econômica dos seus membros, à necessidade de maturação das modelagens de riscos, a estrutura traduz uma preocupação gradativa dos governantes no que se refere à sustentabilidade financeira dessas localidades, as quais apresentam, em sua maioria, vulnerabilidades econômicas históricas, representadas por limitações no acesso aos mercados de transferência de risco, e traduzidas por significativos desequilíbrios fiscais decorrentes de retenções de riscos inapropriadas. Assim, o fundo permitiu que países que sequer usufruíam de acesso a instrumentos de transferência de risco, passassem a utilizar recursos oriundos dos mercados de capitais e de resseguros e, consequentemente, iniciassem reflexões acerca do DRM em seus países.
4.3 Turquia – (Turkish Catastrophe Insurance Pool)
De acordo com a classificação do Banco Mundial, a Turquia é considerada um país de renda média alta, dispondo de um IDH elevado50 e de um mercado considerado, hoje, bem segurado. A região tem sido afetada recorrentemente por desastres naturais e suas consequências, particularmente aquelas originadas a partir de fenômenos relacionados a terremotos e enchentes (Figura 22). A esse respeito, os mapas de risco do País demonstram que cerca de 96% do território revela-se suscetível ao risco de tremores, havendo diferentes gradações de intensidade conforme a região, o que é agravado pelo fato de que parte considerável da sua população reside nas zonas consideradas mais vulneráveis (YAZICI, 2005)
Figura 22 - Turquia - Desastres Naturais - 1980 - 2016
(Fonte: Elaboração própria - Base de dados: CRED, EM-DAT, 2016)
A despeito dos montantes significativos calculados como perdas médias anuais estimadas (cerca de US$ 100 milhões/ano), a grande preocupação dos governantes turcos se voltava para a PML decorrente de um único evento, a qual poderia exceder exponencialmente as estimativas anuais, atingindo quantias próximas a 6% do Produto Interno Bruto do país (mais de US$ 11,4 bilhões) (GURENKO et al., 2006).
Segundo os autores, esse fato, por si só, demonstrava a ineficácia de políticas de provisão orçamentária baseadas em estimativas médias anuais, e destacava a necessidade de um planejamento mais amplo, o qual envolvesse a criação de reservas robustas e sustentáveis, além da introdução de mecanismos de transferência de risco. Outro fator que corroborava para tal necessidade baseava-se no excesso de empréstimos para reconstrução solicitados junto ao Banco Mundial e a outros doadores internacionais até 1999, os quais acabaram por desviar recursos que, em outras situações, financiariam ações ligadas ao desenvolvimento socioeconômico do País. Isso, por sua vez, contribuiu para a manutenção das desigualdades, estagnação econômica e a inexpressividade das obras preventivas no País.
Adicionalmente, cabe ressaltar que um outro agravante da pressão fiscal com a qual se deparava o governo turco decorria da Lei de Desastres nº 7296, a qual estabelecera que o governo tornar-se-ia o principal responsável pelo financiamento da reconstrução dos imóveis urbanos afetados por um terremoto. Sob tais circunstâncias, as perdas significativas decorrentes desses eventos foram responsáveis pela geração de sucessivos desequilíbrios
orçamentários, constringindo os investimentos viabilizadores do desenvolvimento econômico e de medidas mitigatórias.
Destacamos, por fim, que os altos custos resultantes de cada terremoto se fundamentam em diversos determinantes, desde urbanização acelerada de algumas regiões, as quais abrigam grandes aglomerações e edifícios frágeis, combinada com fiscalização insuficiente acerca do cumprimento dos requisitos constantes nos códigos de construção, até o baixo investimento em prevenção e alta dependência de recursos ex-post (GURENKO et al., 2006). Nesse sentido, a edificação de uma estrutura de financiamento para esses riscos tornava-se cada vez mais proeminente.