intensa (1ª situação) à economia totalmente aberta (4ª situação), esclareço que a base de dados que utilizo (RAIS) não apresenta informação sobre o dono do estabelecimento (o empregador) e sobre trabalhadores autônomos, sendo, portanto, analisados somente trabalhadores do setor formal do mercado de trabalho brasileiro, permitindo a identificação da origem nacional dos empregados. Apesar da definição de economia étnica, elaborada por Logan, Alba e McNulty (1994), incorporar as empresas onde trabalham estrangeiros coétnicos, independentemente da etnia do dono, nesse ponto encontra-se uma limitação do meu estudo. O ideal seria incluir a informação de origem do proprietário e dos funcionários, porém o país de origem do proprietário e de seus funcionários simultaneamente não está disponível em nenhum banco de dados brasileiro, até onde sei. Para diminuir essa limitação, incorporo a informação sobre a origem do diretor30, na medida em que nesse cargo o funcionário tem grande controle da empresa.
3.2 Delimitação dos dados
Para realização deste estudo, utilizo os microdados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) cedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do ano de 2010. Esse banco constitui-se como um censo31 do mercado de trabalho formal brasileiro e apresenta informações sobre o tipo de vínculo de trabalho, a empresa contratante, a trajetória ocupacional dos indivíduos no ano de referência e características socioeconômicas dos trabalhadores.
A partir dessa fonte, constitui-se o banco de dados de análise deste estudo, o qual é uma subamostra dos dados da RAIS32, uma vez que são selecionados apenas os trabalhadores homens estrangeiros inseridos no mercado com vínculo formal e em empresas com, no mínimo, dois imigrantes da mesma origem nacional; ou seja, são retiradas as empresas
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Para construção das quatro situações, considero como diretores apenas os funcionários definidos pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como diretores gerais das empresas, não sendo contemplados diretores de áreas ou gerentes das empresas. Isso porque, esses têm maior controle da empresa.
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Segundo o MTE, a RAIS contempla mais de 97% dos vínculos empregatícios formais do país (MTE, 2010).
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Foram retirados também os registros relativos a RAIS Negativa, que consistem em casos nos quais são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento, cadastrado com CNPJ, quando o mesmo não teve empregado durante o ano-base.
com somente um trabalhador estrangeiro, na medida em que é necessário ter, pelo menos, dois trabalhadores coétnicos para realização de uma análise comparativa, como proposto neste trabalho.
Também são excluídos da amostra os funcionários públicos, visto que esses indivíduos não tinham informações sobre cor/raça33 e os indivíduos classificados pela RAIS como: “outros latinos americanos”, “outros asiáticos”, “outras nacionalidades” e “brasileiros naturalizados”. A retirada desses grupos é justificada pela literatura que argumenta que os efeitos da origem dos imigrantes são heterogêneos, variando entre os diversos países (Portes e Shefer, 2006; Wilson e Portes, 1980; Van Tubergen, Maas et al., 2004). Portanto, categorias que agregam indivíduos de países distintos, não permitindo a identificação da origem, não devem ser incorporadas nas análises. Ainda sobre o processo de construção da amostra, são excluídos os casos de trabalhadores com vínculo de menor aprendiz, visto que essa categoria apresenta contrato de trabalho especial e jornada de trabalho menor que os demais trabalhadores.
Vale esclarecer também que a unidade de análise da RAIS é transformada de vínculo empregatício, como é originalmente construída a base de dados pelo Ministério do Trabalho (MTE), para indivíduo. Esse procedimento metodológico é realizado na medida em que vários indivíduos (cerca de 30% do total) possuem mais de um vínculo de trabalho, em casos de: a) pessoas que são empregadas em mais de uma firma ao mesmo tempo; b) trabalhadores que mudam de emprego durante o ano. Para situações em que o trabalhador está empregado em mais de uma empresa, é considerado como o trabalho principal a ocupação com maior rendimento informado.
Nesse sentido, são analisados 10.681 trabalhadores de 13 países de origem34, quais sejam: 15,7% de portugueses, 13,8% de argentinos, 9,9% de bolivianos, 8,2% de japoneses, 7,6% de chilenos, 7,1% de chineses, 6,9% de franceses, 6,4% de alemães, 6,3% de norte-americanos, 5,2% de paraguaios, 5% de uruguaios, 4,7% de italianos e 3,3% de espanhóis.
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Nenhum funcionário público apresenta informação sobre raça, constituindo 100% de dados missings. 34
Para escolha desses países, foram selecionados os grupos de estrangeiros com mais de cem observações após a construção da amostra definida para este estudo. Na RAIS, além desses 13 grupos de imigrantes, também há informações sobre britânicos, coreanos, suíços, belgas e canadenses.
Gráfico 1 – Distribuição de frequência de imigrantes por país de origem Fonte: RAIS, 2010 (subamostra). Dados trabalhados pela autora.
Vale destacar que essas fontes de dados apresentam limitações para as análises. A primeira limitação refere-se à natureza dos dados da RAIS, que apresenta informações apenas sobre os trabalhadores que estão inseridos no mercado formal, ainda que por pouquíssimo tempo no ano de referência. Nesse sentido, os dados tendem a ser subestimados, na medida em que ainda há um grande número de trabalhadores estrangeiros que pode estar inserido no mercado informal de trabalho, não sendo, portanto, computado pelas informações disponibilizadas na RAIS. Outra limitação também diz respeito à existência de eventuais imprecisões nos dados da RAIS, decorrentes da utilização de “registros administrativos que, pela sua própria natureza, não sofreram qualquer processo de crítica, sendo, por isso mesmo, passíveis de apresentarem erros provenientes de declarações mal preenchidas” (Sternberg, 2000, p. 186). O preenchimento dos dados é realizado pelo próprio empregador que, por muitas vezes, declara dados não atualizados e incorretos sobre o trabalhador.
3.3. Delimitação dos modelos
Para responder as perguntas propostas e testar as hipóteses colocadas, utilizo duas técnicas estatísticas, quais sejam: Modelo Hierárquico de Regressão Logística Binominal e Modelo Hierárquico de Regressão Linear 35.
Para escolha dos modelos hierárquicos de regressão (logístico e linear), baseio-me na ideia de que os trabalhadores estrangeiros ocupados em uma mesma empresa compartilham de características comuns, uma vez que estão sob as regras de um mesmo ambiente normativo e desigualdades contextuais que afetam suas oportunidades no mercado de trabalho. Nesse sentido, o modelo hierárquico mostra-se um método estatístico bem adequado para o estudo, já que considera, na estimação dos parâmetros, a dependência existente entre as variáveis dependentes (salário e empregabilidade) e as características empregatícias dos indivíduos localizados em uma mesma empresa, permitindo um cálculo mais eficiente dos estimadores das associações entre as variáveis (Bryk, Raudenbush, 1992). A análise hierárquica controla ainda a heterogeneidade observada no nível agregado (empresas), permitindo ainda a partição da variabilidade da variável resposta relativa a cada nível, incluindo controles específicos para o nível agregado.
Defino, então, dois níveis de análises, sendo o primeiro correspondente às características individuais e o segundo nível relativo às empresas. Esclareço que o segundo nível é constituído apenas por um modelo nulo, que agrega os imigrantes por empresa, mas não inclui outras variáveis explicativas. Isso porque as hipóteses a serem testadas neste trabalho referem-se somente ao nível 1, sendo o nível 2 utilizado apenas como controle para melhores estimações dos parâmetros, como discutido anteriormente; ou seja, insiro no primeiro nível variáveis independentes relativas às características dos indivíduos, mas no segundo nível insiro apenas a variável que identifica a empresa, de efeitos aleatórios, sem outras variáveis explicativas.
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Para mais informação sobre o modelo, ver GOLDSTEIN, H. Multilevel statistical models. 2. ed. London: E. Arnold; New York: Halsted Press, 178 p. 1995. (2003) e RAUDENBUSH, S. W. e BRYK, A. S. (2002). Hierarchical Linear Models: Applications and Data Analysis Methods. Thousand Oaks, Sage Publications.