A base teórica neoliberal influenciou de forma impactante toda a América Latina, criando o que pode ser denominado: “um padrão neoliberal de desenvolvimento”. Sua influência ganhou impulso no início de 1980 e chegou ao seu auge na década de 90 (MARTINS, 2011).
Esta nova ofensiva do capital para a garantia de elevadas taxas de lucros, teve como justificativa a crise de 1970 dos chamados “Estado de bem-estar social”, justificando, a partir daí, o retorno de concepções liberais ainda mais dogmáticas e radicais. A crise teve em suas principais propostas de defesa a questão fiscal14 e a
inflação justificadas pela alta demanda advinda das políticas de proteção dos trabalhadores15.
Toledo (2008) afirma que o neoliberalismo, considerado uma doutrina que justifica uma nova ordem, posterior ao Estado Social, carrega, em seus postulados, importantes contradições, dentre elas: a falsa promessa de igualdade do mercado, pois o crescimento econômico não regula a crescente monopolização; a queda real dos salários, pois em qualquer situação de crise, as consequências sempre recaem no trabalhador; a formação de grupos privilegiados que garantem a manutenção das
14 As receitas do Estado, proveniente dos lucros de suas empresas, dos impostos recolhidos de
operários e empresas, dos empréstimos e da omissão monetária, não poderiam equilibrar-se no Estado Social, porque isso equivaleria dar aos atores sociais com uma mão e tirar com a outra, anulando o efeito multiplicador dos seus gastos na economia e na política. Isto é, o funcionamento financeiro do estado levava implícito o déficit por meio do subsídio ao investimento, à produção e ao consumo (TOLEDO, 2008, p.76).
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“O crescimento da produtividade pressionaria para abaixar a taxa de lucros, também pela rigidez nos processos de trabalho. A resposta empresarial teria sido uma menor taxa de investimentos e uma crise de acumulação. Isto é, a crise de acumulação seria devido ao Welfare State” (TOLEDO, 2008, p. 76).
injustiças; por fim, o não cumprimentos dos postulados igualdade e liberdade, pois a acumulação gera a perda da identidade dos sujeitos e o aumento do abismo entre ricos e pobres.
A Sociedade Civil, apesar de ter tido uma importância salutar no declínio das ditaduras militares, na transição para os Estados democráticos, não conseguiu se desvencilhar de antigos grupos políticos que se mantiveram no poder e instituíram em inúmeros países o ideário neoliberal, diminuindo consideravelmente a força e influência política dos movimentos sociais (ACANDA, 2006).
O descrédito no Estado e nas instituições de representação coletiva, veiculadas pela ideologia neoliberal e associadas ao quadro de dilaceramento das esquerdas, foi determinante para que os olhares de dirigissem à sociedade civil. Movimentos sociais anteriormente vinculados a valores, ideias e propostas ético-políticas, entre as décadas de 1970 e 1980, passaram a dar espaço a associações de ordem diversa, voluntariado, cooperativas e ONGs, proclamados como sujeitos políticos plenamente capazes de dar „voz e vez‟ às classes subalternas, em um processo que poderíamos denominar „repolitização‟ da política às avessas‟ (SIMIONATTO, 2010, p.38).
Gonh (1997) refere-se à década de 90 como uma década de crise e mudança, que redefine o cenário de lutas sociais no Brasil, os movimentos sociais entram em crise em inúmeras áreas, dentre elas: a militância, a participação, a credibilidade de políticas públicas e a influência da crise das utopias materializada, com a queda do muro de Berlim, se assentando no país de forma devastadora a ideologia neoliberal.
A Sociedade Civil passa a cumprir um papel estratégico na conformação de uma nova política fundada na minimização do Estado, em áreas estratégicas da sociedade, em especial, as áreas sociais. As ONGs redefinem as suas funções atuando massivamente no âmbito das políticas sociais, em especial no campo da assistência social e da educação.
Os movimentos sociais fragilizados não se adequavam às exigências das políticas de parceria e fora das políticas públicas não havia recursos financeiros, pois internacionalmente também foi diminuído o apoio. A Igreja Católica também, a partir dos anos 90, passou a ser dominada pelo conservadorismo, enfraquecendo a ala da Teologia da Libertação (GONH, 1996).
A Sociedade Civil neste momento histórico se aproxima da ideologia dominante, quando busca o fortalecimento de tudo o que não é do Estado, numa contraposição entre Estado-Sociedade Civil, encobrindo os conceitos fundantes das relações de exploração de classe social, grupos de poder, monopólios, se personificando nas chamadas Organizações Não Governamentais, consideradas arenas isentas de influência do mercado ou do Estado (ACANDA, 2006).
Talvez aqui residam as mais contundentes críticas à categoria „sociedade civil‟, à medida que, de representantes das lutas e dos interesses das classes subalternas, foi reduzida a um terreno harmônico, ausente de conflitos e contradições, no qual desaparecem as diferenças de classe, de poder econômico, político e cultural e aparecem os „atores‟ provenientes de uma esfera livre do Estado, como as ONGs, o voluntariado, as organizações filantrópicas, as fundações empresariais – instrumentos a serviço do capital (SIMIONATTO, 2010, p.41).
Diferente dos anos 80, nos anos 90 a temática participação popular não era mais pauta das elites políticas, e sim os problemas internos e os ajustes necessários para a adequação ao capitalismo global (GONH, 1997).
A participação só tem espaço nos processos construídos no interior da sociedade política. As políticas passam a ser formuladas para segmentos sociais e não mais segundo recorte de classe social. Os sujeitos se transfiguraram em problemáticas. “a fome, o desemprego, a moradia onde anteriormente eram os sujeitos: os favelados, os sem-terra, os sem teto” (GONH, 1997, p.31).
Esta concepção de Sociedade Civil pode ser considerada o oposto ideológico dos Movimentos Sociais, que se fortaleceram através de processos de participação, levando as demandas das classes sociais subalternizadas para serem pautadas na sociedade.
Nessa perspectiva, esta parcela da sociedade civil, ao somente substituir o Estado em suas funções, perde o sentido principal de reivindicação, crítica, questionamento e enfrentamento das refrações das injustiças advindas do capitalismo contemporâneo.
Por fim, será dado início ao que Simionatto (2010) denomina Sociedade Civil Gramsciana.