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As pesquisas rodoviárias desenvolvidas pelos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização das vias (Polícias Rodoviárias Federal, Estadual, Municipal, Departamentos de Trânsito) buscam traçar o diagnóstico do transporte rodoviário de produtos perigosos utilizando-se das fiscalizações de rotina realizadas por cada uma das instituições mencionadas anteriormente.

Na década de oitenta, os Estados brasileiros que formavam o Conselho de Desenvolvimento dos Estados do Sul (CODESUL), incluídos os três Estados da região sul e o Mato Grosso do Sul, propuseram uma variação da aplicação dessa metodologia, realizando o levantamento por meio de fiscalizações integradas, nas quais, além dos Órgãos de Fiscalização das vias, estavam presentes outras instituições que possuem ação fiscalizadora sobre os veículos de transporte rodoviários (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, Vigilância Sanitária, Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, outros), mas que não costumavam acompanhar os agentes da via na realização das ações de fiscalização.

Essa metodologia de levantamento de informações foi aplicada no Distrito Federal a partir do ano 2001, sendo que a prática demonstrou que a mesma apresentava os seguintes inconvenientes:

• as fiscalizações eram realizadas mensalmente, sendo escolhidos aleatoriamente três dias consecutivos, alternando-se os turnos (matutino, vespertino e noturno) e locais, sendo que a duração das mesmas seguia um padrão médio de quatro horas por dia, uma vez que experiências similares citadas anteriormente demonstraram que a atividade perde efetividade se prolongar-se acima desse período;

• as fiscalizações eram pontuais e periódicas, sendo necessário que fossem realizadas várias fiscalizações mensais e o cruzamento das informações para validação do diagnóstico, o que redundaria no emprego de um grande efetivo das instituições envolvidas;

• as fiscalizações integradas dependem de articulação interinstitucional, sendo que as agendas de cada órgão dificultam a realização constante de operações dessa natureza.

Dessa forma e buscando sempre a efetividade das ações, a proposta metodológica da presente dissertação teve por objetivo utilizar-se das experiências adquiridas com o emprego da metodologia supra citada e sanar as deficiências dessa. A metodologia proposta fundamenta-se na aplicação de questionários aos transportadores de produtos perigosos, utilizando-se dos postos fiscais da Secretaria de Fazenda já existentes, por um período de quatro meses diuturnamente, a fim de traçar o perfil mais preciso do transporte rodoviário de produtos perigosos, o qual poderá validar o resultado obtido pelas fiscalizações pontuais, bem como, subsidiar o planejamento das futuras ações, em conformidade com o perfil apresentado.

Cita-se ainda como vantagem da metodologia proposta o fato de utilizar-se da estrutura já existente, não sendo necessária a mobilização de diversos órgãos para atingir a eficácia dos resultados. Outra vantagem é a possibilidade de replicação da metodologia por todos os Estados da Federação que tenham interesse, uma vez que a estrutura a ser utilizada pode sofrer pequenas adaptações conforme a realidade local e ser implantada com sucesso.

Estratégias para implantação da metodologia:

1) realização de uma pesquisa prospectiva e verificação da existência de outras pesquisas similares anteriores, avaliação dos pontos positivos, deficiências destas e razão pela qual deixaram de ser aplicadas;

2) verificação dos arranjos institucionais dos órgãos afetos ao tema da pesquisa, analisando qual possui o perfil mais adequado para aplicação do questionário (aceitação/rejeição pelo público-alvo, facilidade de mobilização, incentivos institucionais para aplicação do mesmo, interesse nos resultados, etc);

3) identificação do órgão melhor vocacionado para a aplicação da metodologia e articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para autorizar a utilização dos postos fiscais para a aplicação do questionário;

4) elaboração do instrumento de coleta de dados (questionário – Apêndice B), definindo as informações relevantes a serem catalogadas;

5) definição dos pontos de coleta de dados, identificando os locais estratégicos e representativos estatisticamente do universo a ser pesquisado, tomando-se como base a experiência tanto dos fiscais de tributos quanto dos agentes da via, os quais possuem uma idéia clara dos locais mais adequados para aplicação do questionário;

6) capacitação dos responsáveis pelo preenchimento dos questionários, minimizando os erros no preenchimento;

7) aplicação do questionário: definição do período no qual o questionário será aplicado;

8) análise e tratamento estatístico dos dados coletados;

9) disponibilização dos resultados: os dados obtidos na pesquisa são disponibilizados, após tratamento adequado, a fim de que cada instituição envolvida possa traçar suas políticas considerando suas competências legais e o perfil apresentado pela pesquisa.

No caso do Distrito Federal, foram seguidos todos os passos citados anteriormente, sendo verificado que:

1) a fiscalização realizada nos postos fiscais não contemplava os objetivos da pesquisa, uma vez que a Secretaria de Receita verifica apenas as questões fiscais, não havendo nenhum tipo de diferenciação entre produtos perigosos e qualquer outro tipo de produto; o que existe é uma separação dos produtos conforme o regime tributário;

2) a rotina do posto fiscal funciona da forma que segue: o motorista estaciona o veículo no pátio do posto fiscal, dirige-se ao guichê de atendimento e entrega a nota fiscal; após verificação quanto à regularidade do pagamento dos tributos fiscais, caso o produto tenha por destino o Distrito Federal, é retirada uma das guias da nota fiscal e a mesma é carimbada e segue o destino. Caso haja algum problema, é calculado o imposto devido e emitida nova nota a ser paga pelo transportador; caso o veículo tenha por destino outra Unidade da Federação, a nota é carimbada e segue sua viagem;

3) embora o sistema de arrecadação da Receita seja informatizado, não é possível buscar as informações necessárias para traçar o perfil do transporte de produtos perigosos, uma vez que dados essenciais não são lançados (nome do produto, quantidade, origem/destino, etc);

4) é interesse da Subsecretaria de Receita possuir informações quanto ao perfil e também sobre os procedimentos com cargas de produtos perigosos, uma vez que os fiscais muitas vezes se expõem aos riscos ocasionados por esses produtos sem ter a percepção desse risco por absoluta falta de informações.

Após análise dos fatos acima, verificou-se a necessidade de desenvolver uma metodologia capaz de realizar o levantamento de informações que pudesse subsidiar outras ações institucionais futuras, haja vista que vários órgãos manifestaram interesse na metodologia de levantamento de informações.