2 Context of the Study
3.2 Critical Perspectives in Understanding Accountability in Higher Education 29
As relações políticas entre Portugal e outros países ibero-americanos como o
Paraguai têm sido boas e cordiais. Prova disso são as recentes visitas de várias chefias
políticas paraguaias a Portugal ‒ no contexto da crise politica que levou à expulsão
259 Mariel, vila portuária, 45 Km a oeste da capital Havana, é a primeira zona económica especial criada em Cuba, através da qual este país das Caraíbas aspira tornar-se um centro regional de logística de mercadorias. O governo cubano quer para já atrair investimento e empresas estrangeiras para esta zona especial de Mariel, para a qual foram aprovados benefícios fiscais e aduaneiros, que entrarão em vigor em Novembro de 2013.
260 Cf. Ministério de Relações Exteriores de Cuba, “Agradecen a Portugal su apuesta por mercado turístico cubano”.
261 Cf. Diário de Notícias, “Embaixador em Havana quer visita ministerial de Portugal a Cuba”. 21/7/2013.
123 deste país do MERCOSUL ‒ como parte dos esforços do governo paraguaio em obter apoio e solidariedade por parte de outros países fora da região. Podemos dar o exemplo da visita do ministro Salym Buzarquis Cáceres a Lisboa, em Novembro de 2012, acompanhado por membros da sua equipa ministerial (Obras Públicas e Comunicações) e reconhecidos académicos paraguaios. O ministro esteve reunido, na Assembleia da República, com os presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Luso Paraguaio e da Comissão de Economia e Obras Públicas, respectivamente.262
“Com o Paraguai, as relações também tem sido próximas, poucas pessoas sabem que Portugal hoje em dia é um dos principais investidores estrangeiros - não Latino- Americanos - no Paraguai, sobretudo no sector agro-pecuário e dos biocombustíveis e há também um interesse crescente de parte das empresas portuguesas”263
.
Não obstante as declarações políticas de amizade, do ponto de vista económico, e segundo o INE, podemos concluir que o peso do Paraguai na estrutura do comércio internacional português tem sido muito reduzido, com maior acuidade na sua posição como cliente, onde as quotas de mercado são marginais. Assim, em 2009 o Paraguai foi o 156º cliente de Portugal e o 125º fornecedor enquanto em 2007, ocupava o lugar 128º como cliente, e o 84º lugar como fornecedor. Apesar de termos verificamos nos últimos quatro anos uma ligeira melhoria, nomeadamente de Portugal como fornecedor, a balança comercial entre os dois países é tradicionalmente desfavorável a Portugal.
Dos bens portugueses preferidos pelos paraguaios dominam o azeite e o vinho, mas tem havido um aumento de outras categorias de produtos, nomeadamente máquinas e aparelhos, cemento. Verificamos também que o número de empresas portuguesas exportadoras para o Paraguai tem vindo a aumentar tendo passado de dezoito, em 2005, para vinte e sete, em 2010. Portugal importou em 2009, sobretudo (mais de 80% do total) madeira e cortiça, e produtos agrícolas como a soja. No âmbito
262 Cf. Embaixada do Paraguai em Portugal, Resumo de Gestão, Julho-Dezembro de 2012. 263
Intervenção de Gonçalo Teles (responsável pela pasta das Américas no MNE), no Seminário Histórico- Diplomático sobre Portugal e os países Ibero-Americanos “1811-2011 Revistar a História e Perspectivar o Futuro”, organizado pela Casa da América Latina e o Instituto de Estudos Diplomáticos, e realizado no Auditório do MUDE, em Lisboa, em 7/10/2012.
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dos investimentos, podemos destacar a presença do grupo BES no Paraguai, que ali possui dez quintas (cerca de 130 mil hectares de terra) dedicadas à produção de soja e grãos e à pecuária.
Com o Paraguai, são poucos os acordos vinculantes que visam regular as relações entre os dois países. Actualmente vigoram o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, de Setembro de 2001 (entrou em vigor em Novembro de 2001), e o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo, de Julho de 2008 (entrou em vigor em Setembro de 2008).
Na América Central, o Panamá destaca-se entre os países onde os interesses portugueses, públicos e privados têm vindo a aumentar. Nesse sentido, a conclusão do Acordo de Associação UE - América Central tem sido vivamente defendida pela parte portuguesa, num sinal claro do seu empenho em fomentar o relacionamento económico e comercial entre as duas regiões.
Segundo o INE, em 2010, o Panamá ocupava o 102º lugar (0,02%) no ranking dos clientes, e o 108º lugar como fornecedor (0,01%). Em 2009 havia sessenta e cinco empresas portuguesas exportadoras para o Panamá; e dezanove empresas importadoras. No topo das exportações portuguesas para o Panamá, encontra-se máquinas e aparelhos. Portugal importa sobretudo produtos agrícolas do Panamá.
No âmbito politico, a melhoria da relação é um pouco mais evidente. Nesse sentido, a visita do presidente do Panamá, Ricardo Martinelli Berrocal a Portugal, em Julho de 2013, merece destaque. Tratando-se da primeira visita de um Chefe de Estado deste país com o propósito de “reforçar as relações económicas, os investimentos mútuos e o acordo de prioridade comercial efectuado com o Porto de Sines”, a relação Portugal- Panamá ganha conteúdo e parece-nos bastante promissória.
“A conclusão das obras de alargamento do Canal permitirá reforçar a centralidade do Panamá, mas também de Portugal, em particular do porto de Sines, nas rotas do comércio internacional. O reforço da nossa cooperação bilateral é também, por isso,
125 uma oportunidade e uma responsabilidade que devemos assumir e concretizar em acções de interesse comum. É tempo de passarmos das palavras às realizações concretas”264
.
Com efeito, a Autoridade do Canal do Panamá (ACP) e a Administração do Porto de Sines (APS), o maior porto português, celebraram em 2012, um Acordo de Cooperação Mútua, que privilegia o porto alentejano no conjunto dos concorrentes europeus como destino do aumento de cargas que a ampliação do canal, prevista para 2014, irá proporcionar. O embaixador do Panamá em Portugal, Federico Richa Humbert justifica,
“O porto de Sines foi incorporado por Bruxelas, pela União Europeia, como parte do corredor ibérico de infra-estruturas portuárias. É um porto de águas profundas, o que lhe permite ter capacidade para receber os navios ‘pós-panamax', que irão atravessar o Canal do Panamá depois de concluída a sua ampliação, o que deverá acontecer até ao final de 2014. E o porto de Sines é o que está mais próximo na Europa, encontrando-se quase em linha recta com o Canal do Panamá”265
Os instrumentos jurídicos que visam regular este relacionamento, ainda são escassos e muito recentes. Destaca-se a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, de Abril de 2012 (entrou em vigor em Junho de 2012).
Nas Caraíbas, a República Dominicana destaca-se pelas relações tradicionalmente boas com Portugal. Não obstante, Portugal nunca teve um embaixador residente em Santo Domingo, evidenciando que este relacionamento não tem sido muito intenso. De parte da República Dominicana parece ter havido sempre um interesse maior na relação, ou pelo menos em manter a sua presença e certa
264
Discurso do presidente, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião do Jantar oferecido em honra do Presidente da República do Panamá, no Palácio da Cidadela de Cascais, em 30/7/ 2013. Informação disponível [Em linha] no sítio da Presidência da República Portuguesa.
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proximidade ao país lusitano. Foi em 2003, quando este país do Caribe coloca o primeiro embaixador residente em Lisboa.266
Ainda, na América do Sul, a abertura e encerramento de uma Embaixada do
Equador em Lisboa (2012-2013), entre outras razões, por falta de reciprocidade,
mostra-nos claramente uma relação pouco valorizada, por ambas as partes.
266
Há registos sobre a permanência de uma embaixada da República Dominicana em Portugal, durante a ditadura de Trujillo, entre 1930-1961. Cf. SANEAUX, Sully (2010), La República Dominicana através de
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CAPÍTULO IV. A Europa e a América Latina: a reaproximação do Velho Continente à