De acordo com Souza (2004), a formulação de políticas públicas de superação da pobreza deve ter objetivos claros e estratégias de realização sistematicamente avaliadas e revistas. Para isso, faz-se necessária a construção de indicadores sociais considerando a multidimensionalidade da pobreza envolvendo diferentes aspectos socioeconômicos relacionados à vida das pessoas, não se restringindo somente à renda e uma série de alternativas normativas e metodológicas que devem ser bem explicitadas.
O uso de indicadores tem por objetivo agregar e quantificar informações, tornando sua significância mais explícita, ou seja, os indicadores podem simplificar dados acerca desses fenômenos complexos como a pobreza e melhorar o processo de entendimento e comunicação, sendo suas principais funções (BELLEN, 2006):
a) Avaliar condições e tendências; b) Comparar lugares e situações;
c) Avaliar condições e tendências em relação às metas e objetivos; d) Prover informações de advertência;
e) Antecipar futuras condições e tendências.
Atkinson et. al. (2002) propõem os seguintes princípios para nortear a construção de indicadores de inclusão social na comunidade europeia, os quais podem clarear o debate brasileiro sobre pobreza:
a) O conjunto de indicadores deve ser balanceado pelas diferentes dimensões; b) Os indicadores devem ser mutuamente consistentes e o peso atribuído a um
indicador particular do conjunto deve respeitar alguma proporcionalidade; c) O conjunto de indicadores deve ser transparente e acessível a todos os
cidadãos.
Para cada indicador em particular, os princípios são:
a) Um indicador deve representar a essência do problema e ter uma interpretação normativa clara e reconhecida por todos;
c) Ser sensível para captar intervenções de políticas públicas, mas não sujeitar- se a manipulação;
d) Deve ser mensurável e comparável entre as diferentes regiões e à medida do possível, comparável com os padrões das Nações Unidas;
e) Deve ser suscetível de revisão;
f) Sua mensuração não deve impor muito custo sobre os cidadãos e os estados. De acordo com Souza (2004), os indicadores sociais para serem representativos precisam ser reconhecidos pelas pessoas de uma determinada sociedade em estudo, como elementos de valor coletivo e intersubjetivo, desta forma a construção de indicadores de pobreza envolve certa complexidade, englobando diversas etapas e a adoção de hipóteses específicas em cada uma delas, levando o investigador a considerar dentre outros aspectos:
a) A unidade de análise relevante (indivíduo ou família); b) O espaço de análise (consumo ou renda);
c) A estimação da linha de pobreza; d) A forma de agregação;
e) Comparações regionais e temporais.
O crescimento com distribuição configura-se o principal objetivo de uma política de superação da pobreza, o que pressupõe construir e eleger indicadores relevantes e reconhecidos por todos os envolvidos, público-alvo, além da definição de princípios para nortear sua formulação. O alcance da efetividade de uma política de superação da pobreza passa pela integração das políticas sociais com tratamentos locais, sendo imprescindível o envolvimento das instituições públicas integrantes do processo e dos cidadãos ou comunidades alvo destas políticas (SOUZA, 2004).
Esta linha de pensamento foi corroborada por Marin e Ottonelli (2008),que afirmam que para se definir as dimensões e indicadores relevantes para caracterizar a pobreza em uma perspectiva multidimensional,deve-se considerar as informações sobre a vida das pessoas em determinada localidade ou região geográfica. Por exemplo, o mercado de trabalho, a educação e as transferências de renda, ao longo do período, exerceram um papel relevante na redução da desigualdade de renda no Brasil e são muitos os fatores combinados que estão contribuindo para esse fim, sendo necessário conhecer a importância de cada um deles. Destacando neste último caso (as transferências governamentais) que evidências empíricas têm mostrado a eficiência desse mecanismo na redução da pobreza nordestina(MIRO; OLIVEIRA; SULIANO; 2011).
Lacerda (2011) analisa os aspectos multidimensionais da pobreza rural na Bahia por meio de um indicador de pobreza multidimensional (IPM) composto por seis dimensões, a saber: educação, moradia adequada, renda, trabalho, saneamento e demografia, as quais foram associadas a indicadores agregados num único índice (IPM), com destaque para o indicador proporção de trabalho precário no domicílio, caracterizado pela situação na qual o trabalhador não é segurado do sistema de previdência oficial, nem contribuinte de outro sistema previdenciário. Isto caracteriza um potencial risco de pobreza, e na dimensão demografia, o indicador razão de dependência no domicílio, que consiste na relação entre o número de pessoas em idade inativa (menores de 14 e acima de 60 anos) e o número de pessoas em idade ativa no domicílio, que repercute na renda familiar, tendo em vista que residentes nesta situação requerem cuidados, atenção e recursos, ou seja, se um membro da família deixa de trabalhar ou diminui sua jornada diária para cuidar de um idoso ou criança, a renda domiciliar per capita será afetada negativamente, agravando o nível de pobreza.
Alkire e Santos (2010) desenvolveram um modelo de mensuração da pobreza com base na construção do Índice de Pobreza Multidimensional – IPM, que utiliza três dimensões para avaliar a situação de pobreza: saúde, educação e padrão de vida, as quais possuem o mesmo peso e contam com 10 indicadores a elas associados que também têm o mesmo peso dentro de cada dimensão, quais sejam: mortalidade infantil, nutrição, anos de estudo, proporção de crianças na escola, água para consumo humano, energia elétrica, saneamento, combustível limpo para cozinhar, posse de bens duráveis e material predominante no piso das casas.
Nesta metodologia, os indicadores de educação se complementam, de maneira que se alguém na família tem cinco anos de estudo, todos os membros são considerados não privados nesse indicador. Da mesma forma, se algum dos filhos do agregado familiar em idade escolar não frequenta a escola, todas as pessoas da família são consideradas privadas no indicador proporção de crianças na escola. E por outro lado, famílias sem filhos são considerados não privados nesse indicador (ALKIRE; SANTOS, 2010). Para as autoras, o indicador nutrição se mostra de suma importância, haja vista que a desnutrição pode prejudicar o desenvolvimento cognitivo e físico de uma criança. Além do fato de que adultos e crianças desnutridos são também suscetíveis a outros agravos à saúde, como comprometimento da capacidade de aprender e de se concentrar e não apresentar bom desempenho no trabalho. Ao se detectar pelo menos uma pessoa desnutrida na família, todo o agregado familiar será considerado privado no indicador nutrição.
Os demais indicadores, à exceção do combustível limpo para cozinhar, que é um indicador da dimensão padrão de vida, relacionado às questões ambientais, mas que também guarda relação com o nível de saúde e consequentemente com a qualidade de vida e sustentabilidade. São indicadores de bem-estar social, relacionados às condições de moradia, quais sejam: água para consumo humano, energia elétrica e saneamento utilizado para mensurar pobreza, inclusão social e qualidade de vida de forma universalizada, já que se configuram necessidades básicas essenciais (ALKIRE; SANTOS, 2010; ARAÚJO,2009; BARROS; CARVALHO; FRANCO, 2003; CARAPIÇO, 2012; COMIN, 2008; LACERDA, 2011; 2006; MARIN; OTTONELLI, 2008; SANTOS; KERSTENETZKY, 2010).
Buainain e Garcia (2013) destacam que o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é um importante indicador na mensuração do desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Esse indicador é resultante de um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, o IFDM é medido, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Referido índice, apresenta leitura simples que varia de zero (mínimo) a um ponto (máximo) para classificar o nível de desenvolvimento de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1). Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento do município (IFDM, 2014).
De acordo com Rocha (2003), no Brasil, a variável renda constitui-se um fator muito relevante como medida de bem-estar, o que justifica o uso das abordagens da renda e das necessidades básicas de forma complementar na mensuração da pobreza. Segundo a autora, a operacionalização da definição dos indicadores no cálculo da incidência desse fenômeno, inclui a definição da linha de pobreza a ser adotada para diferenciar pobres e não pobres, pelo critério da renda, seguida da caracterização da subpopulação pobre no que tange a diferentes dimensões do desenvolvimento de maneira mais específica, podendo-se para tanto, utilizar os indicadores de renda (insuficiência de renda e desigualdade de renda) e os indicadores relacionados ao atendimento das necessidades básicas de educação, moradia, saneamento e acesso a serviços públicos.