4. DISCUSSION
4.5 A COUSTICAL DATA ANALYSIS
Os resultados encontrados até aqui sugerem que os municípios que participaram do PMAT não tiveram evolução da arrecadação tributária signiĄcativamente diferente da- quela que teriam caso não tivessem aderido ao programa. Esses resultados são encontrados para a média de todos os municípios tratados, qualquer que tenha sido o ano de trata- mento entre 2000 e 2011, e comparando a média anterior ao tratamento à média posterior ao tratamento. Ao fazer esse tipo de exercício, no entanto, existe a possibilidade de que algumas informações sejam perdidas, já que é possível que os municípios que participaram do programa logo que ele foi lançado tenham tido efeito signiĄcante sobre as variáveis de arrecadação ou que os municípios que participaram mais recentemente possam ter sido beneĄciados por algum aprendizado dos participantes mais antigos quanto aos tipos de projetos que geram melhores resultados.
Nessa extensão da análise principal, exploramos essa possibilidade replicando todos os exercícios realizados anteriormente, mas divindo a análise em dois períodos: i) municípios que receberam recursos do PMAT entre 2000 e 2005 e seus controles e ii) municípios que receberam recursos entre 2006 e 2011 e seus controles. Neste caso, para facilitar a exposição dos resultados obtidos, são apresentados apenas os coeĄcientes da variável de interesse obtidos via Painel de Efeitos Fixos, como é usual para estimações de Diferenças- em-Diferenças.
Inicialmente replicamos a metodologia do caso binário, avaliando os efeitos da participa- ção no programa sobre a arrecadação tributária total. Na tabela 19, podemos observar
que tanto para os municípios tratados até 2005 quanto para os tratados a partir de 2006, o efeito do tratamento não é signiĄcante sobre a arrecadação tributária per capita, corro- borando os resultados encontrados na análise principal. No entanto, para a arrecadação tributária como proporção da receita orçamentária total, podemos notar que o efeito da participação no programa se mostrou signiĄcante para os municípios tratados entre 2006 e 2011, mas o efeito foi negativo sobre a variável de resultado. Como esse resultado só é observado para uma das variáveis de resultado, esse tipo de conclusão pode ser precipitada.
Tabela 19 Ű DiD Binário - arrecadação tributária total por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
trib_prop trib_percap trib_prop trib_percap
dtrat 0,011 -2,865 -0,840* -3,414
(0,422) (4,643) (0,426) (4,998)
R2 0,037 0,452 0,097 0,508
NxT 2561 2561 1666 1666
Legenda: * = 10%; ** = 5%; *** = 1%; ( ) desvio-padrão; NxT: número de observações. Fonte: elaboração própria.
Quando avaliamos o caso contínuo, ou seja, consideramos que os diferentes montantes de recursos recebidos podem gerar resultados diferentes sobre a arrecadação tributária total, não encontramos resultados muito diferentes dos reportados para o caso binário. Na tabela 20, podemos ver que para os municípios tratados entre 2000 e 2005, a participação no programa não teve efeito signiĄcante sobre a arrecadação per capita ou sobre a arrecadação como proporção da receita orçamentária total. Já para o caso dos municípios tratados entre 2006 e 2010, os resultados são semelhantes aos encontrados no caso binário: a participação no programa exerceu efeito signiĄcante sobre a relação entre a arrecadação tributária e a receita orçamentária total, ainda que negativo. Uma explicação possível para esse comportamento é que os municípios tratados mais recentemente podem ter tido pouco ou nenhum efeito da participação no programa sobre a arrecadação tributária que, nesse caso, estaria crescendo menos do que a receita orçamentária total. Esse resultado não aparece para a outra variável de resposta: o efeito sobre a arrecadação per capita continua sendo não signiĄcante, portanto, o efeito negativo da participação no programa deve ser
encarado com ressalvas.
Tabela 20 Ű DiD Contínuo - arrecadação tributária total por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
trib_prop trib_percap trib_prop trib_percap
trat_percap 0,041 0,106 -0,054** 0,009
(0,030) (0,310) (0,026) (0,414)
R2 0,034 0,445 0,101 0,511
NxT 2561 2561 1666 1666
Legenda: * = 10%; ** = 5%; *** = 1%; ( ) desvio-padrão; NxT: número de observações. Fonte: elaboração própria.
Após replicarmos os exercícios da análise principal, iremos agora replicar a avaliação con- duzida para regiões geográĄcas. Em todas as tabelas, reportamos novamente os resultados para o Brasil, apenas para facilitar a análise.
Tabela 21 Ű DiD Binário - arrecadação tributária por região e por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste
Variável: trib_prop dtrat 0,011 0,554 -0,079 0,080 -1,935 -0,840* 0,674 -0,761 -1,551*** -2,662*** (0,422) (1,153) (0,699) (0,539) (2,163) (0,426) (0,768) (0,692) (0,559) (0,555) R2 0,037 0,106 0,030 0,118 0,174 0,097 0,503 0,077 0,175 0,356 Variável: trib_percap dtrat -2,865 1,618 -10,361 -1,448 -31,393** -3,414 13,290* 4,239 -12,922 -31,825** (4,643) (2,134) (9,478) (4,592) (10,138) (4,998) (7,387) (8,352) (9,039) (12,365) R2 0,452 0,572 0,473 0,579 0,706 0,508 0,601 0,461 0,629 0,760 NxT 2561 350 1301 784 126 1666 168 756 588 98
Tabela 22 Ű DiD Contínuo - arrecadação tributária por região e por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste
Variável: trib_prop trat_percap 0,041 0,019 0,014 0,020 0,387 -0,054** 0,062 -0,047 -0,080** -0,160** (0,030) (0,078) (0,043) (0,039) (0,351) (0,026) (0,052) (0,046) (0,029) (0,065) R2 0,034 0,104 0,031 0,109 0,178 0,101 0,504 0,075 0,178 0,339 Variável: trib_percap trat_percap 0,106 0,113 -0,354 0,018 -2,185 0,009 1,387 0,714 -0,576 -2,118 (0,310) (0,155) (0,572) (0,297) (2,772) (0,414) (0,823) (0,735) (0,534) (1,092) R2 0,445 0,571 0,471 0,556 0,688 0,511 0,607 0,465 0,632 0,747 NxT 2561 350 1301 784 126 1666 168 756 588 98
Legenda: * = 10%; ** = 5%; *** = 1%; ( ) desvio-padrão; NxT: número de observações.
Nota: não há municípios suficientes na região Norte na amostra balanceada até 2005, por isso a região foi omitida. Fonte: elaboração própria.
Avaliando o caso binário, conforme apresentado na tabela 21, notamos que, para a maior parte das regiões, a participação no PMAT parece não exercer efeito estatisticamente signiĄcante sobre as variáveis de resposta, mesmo quando desagregamos a amostra pelo ano em que cada município começou a receber os recursos do programa. Esse resultado já tinha sido encontrado nas subseções anteriores. Nos casos em que esse efeito é signiĄcante, novamente, o sinal é negativo, sugerindo que os municípios dessas regiões que participa- ram do programa tiveram queda das variáveis de resultado relativamente os municípios do grupo de controle.
Podemos notar ainda que entre os municípios tratados até 2005, apenas aqueles da região Centro-Oeste apresentam efeito signiĄcante da participação no progama sobre a arrecada- ção per capita. No caso da arrecadação sobre a receita orçamentária total, para nenhuma região receber recursos do programa se mostrou signiĄcante. Entre municípios que recebe- ram recursos a partir de 2006, os exercícios apontam para signiĄcância da participação no PMAT sobre as duas variáveis de resposta para as prefeituras das regiões Centro-Oeste, ainda que o efeito seja negativo. Para a região Sul, apenas quando avaliamos o efeito so- bre a arrecadação tributária como proporção da receita orçamentária total encontramos efeito signiĄcante da participação no programa, também com sinal negativo. Já na região Nordeste, a participação no programa também se mostrou signiĄcante, ao menos para a arrecadação tributária per capita, mas nesse caso o efeito é positivo sobre essa variável de resultado. De maneira geral, os resultados encontrados regionalmente no caso binário não se distanciam daquele encontrado quando analisamos a amostra inteira na subseção 7.1, ou seja, mesmo quando avaliamos o comportamento de cada região geográĄca, os municípios que participaram do programa, seja nos primeiros anos do PMAT, seja mais recentemente, não apresentaram resultados signiĄcativamente diferentes do que os muni- cípios que não receberam recursos do programa. Além disso, quando a participação no programa teve efeito estatisticamente signiĄcante sobre as variáveis de resposta, os resul- tados se mostraram pouco robustos aos diferentes exercícios realizados.
Quando avaliamos o caso contínuo, conforme apresentado na tabela 22, os resultados são bastante semelhantes: para os municípios tratados até 2005, seja ele de qualquer região, receber recursos do programa não se mostrou estatisticamente signiĄcante sobre a evo-
lução da arrecadação tributária. Já entre aqueles que receberam tratamento após 2006, o recebimento de recursos do PMAT se mostrou signiĄcante se os municípios são das regiões Sul ou Centro-Oeste, ainda que o efeito seja negativo sobre a relação entre arreca- dação tributária e receita orçamentária total. Assim, ainda que haja indícios de que para algumas regiões a participação no programa após 2006 tenha efeito signiĄcante sobre a arrecadação tributária, esse efeito é negativo. Ainda que não sejam totalmente robustos, esses resultados nos mostram que, mesmo quando olhamos os resultados por região ge- ográĄca, não encontramos evidências de que a participação no programa tenha gerado aumentos da arrecadação tributária além do que seria observado em caso de não adesão ao PMAT.
Por Ąm, ainda replicamos a análise da arrecadação de cada tributo municipal, quais se- jam, IPTU e ISS, para cada período de tratamento considerado e encontramos resultados semelhantes aos reportados nas subseções anteriores.
Começando pela avaliação binária, na tabela 23, podemos ver que a participação no pro- grama só afeta de maneira signiĄcante, e positiva, a arrecadação de IPTU per capita para os municípios que receberam recursos após 2006. O resultado visto na subseção 7.2, em que a participação no programa se mostrava signiĄcante e positiva para arrecadação de IPTU em alguns exercícios, parece ser explicada por esses municípios tratados mais recen- temente. No entanto, assim como naquela subseção, esses resultados não são encontrados em todos os exercícios realizados: para a outra variável avaliada e para os exercícios rea-
lizados em amostra desbalanceada39 encontramos efeito não signiĄcante da participação
do programa sobre a arrecadação desse tributo.
No caso da arrecadação de ISS, também encontramos resultados semelhantes aos já obser- vados anteriormente: para os municípios tratados entre 2000 e 2005, o efeito do programa se mostra nulo. Para os municípios tratados após 2006, a participação no programa exer- ceu efeito estatisticamente relevante sobre a arrecadação do tributo em relação a receita orçamentária total, mas o efeito foi negativo, explicando o resultado negativo encontrado quando analisamos a amostra em período completo. Novamente, esse resultado não parece ser robusto, já que não é observado para a arrecadação de ISS per capita e nem para as
Tabela 23 Ű DiD Binário - arrecadação tributária por tipo de imposto e por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
IPTU_share IPTU_percap IPTU_share IPTU_percap
dtrat 0,240 1,307 -0,021 2,351**
(0,163) (1,134) (0,154) (1,084)
R2 0,133 0,294 0,109 0,312
ISS_share ISS_percap ISS_share ISS_percap
dtrat 0,049 -2,864 -0,532** -5,835
(0,226) (3,228) (0,261) (3,764)
R2 0,189 0,321 0,283 0,357
NxT 2562 2562 1666 1666
Legenda: * = 10%; ** = 5%; *** = 1%; ( ) desvio-padrão; NxT: número de observações. Fonte: elaboração própria.
estimativas em amostra desbalanceada40.
No caso contínuo, os resultados são bastante semelhantes aos observados para o caso binário, como pode ser visto na tabela 24. A arrecadação de IPTU não parece ser sig- niĄcativamente inĆuenciada pela participação do município no PMAT, exceto para os municípios tratados após 2006 e apenas quando consideramos a arrecadação de IPTU per capita, caso em que o efeito é positivo. As mesmas ressalvas feitas em relação a robustez desse resultado no caso binário são válidas aqui. Para a arrecadação de ISS, assim como já tínhamos observado quando avaliamos o período completo, o efeito de receber recursos do PMAT se mostra nulo, exceto para aqueles municípios tratados após 2006, caso em que o efeito é signiĄcante e nulo. Isto é, mesmo que haja algum indício de que os municípios que receberam recursos do PMAT a partir de 2006 tenham apresentado efeito relevante sobre a arrecadação dos principais tributos municipais, essa conclusão pode ser precipitada pela falta de robustez dos resultados.
Ainda que existam algumas evidências de que a participação no programa após 2006 tenha efeito signiĄcante sobre a arrecadação, na maior parte dos exercícios esse efeito se mostra negativo. Esse resultado poderia sugerir que os efeitos do programa sobre as variáveis de resultado demoram para serem percebidos, com a receita orçamentária cres- cendo mais do que a receita tributária, mas os resultados encontrados para os tratados entre 2000 e 2005 reforçam a ideia de que o efeito da participação no programa parece ser
Tabela 24 Ű DiD Contínuo - arrecadação tributária por tipo de imposto e por período de tratamento
Tratados 2000-2005 Tratados 2006-2011
IPTU_share IPTU_percap IPTU_share IPTU_percap
trat_percap 0,018 0,126 -0,010 0,183**
(0,012) (0,088) (0,011) (0,080)
R2 0,132 0,295 0,113 0,317
ISS_share ISS_percap ISS_share ISS_percap
trat_percap 0,010 -0,036 -0,022 -0,203
(0,016) (0,208) (0,019) (0,315)
R2 0,187 0,315 0,279 0,355
NxT 2562 2562 1666 1666
Legenda: * = 10%; ** = 5%; *** = 1%; ( ) desvio-padrão; NxT: número de observações. Fonte: elaboração própria.
nulo. Além disso, os casos em que observamos signiĄcância não se mostraram robustos entre as variáveis de resposta, entre os casos binário e contínuo ou entre as duas amostras consideradas.
A conclusão principal encontrada até agora continua a mesma: não é possível aĄrmar que os municípios que participaram do programa tiveram evolução arrecadatória estatistica- mente superior, ou diferente, daquela que teriam observado em caso de não participação. Mesmo quando dividimos a amostra entre os tratados nos anos iniciais do programa e os tratados posteriormente, os resultados encontrados não indicam conclusão contrária, nem mesmo quando avaliamos os resultados de cada região geográĄca ou quando consideramos separadamente a arrecadação dos principais tributos municipais.