2. Ultra Deepwater Riser Overview
2.3 Review of Deepwater Riser System
2.3.1 Coupled Riser
Como suscitado anteriormente, compõe objetivo deste trabalho a compreensão das condições que permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e passasse também ao campo de medidas efetivas do Governo Federal, com os conseqüentes estágios iniciais de sua implementação.
Para tanto, propôs-se a realização de um estudo de caso único, capaz de reconstruir alguns dos eventos recentes relacionados ao projeto, com o intuito de construir uma resposta para a questão colocada (BENNET & ELMAN, 2006). Nesse contexto, foi realizado um recorte temporal que considerou os desdobramentos relacionados ao Projeto São Francisco durante o período que se inicia com a posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e se encerra nos primeiros meses do ano de 2007, quando são dados os primeiros passos na construção dos canais da transposição, tornando-a praticamente irreversível. A partir de 1995, tem início uma revisão considerável da primeira proposta elaborada ainda no início da década de 80, durante o Governo do Presidente João Figueiredo, que consistirá nas bases para a implementação do projeto atual.
A despeito de a transposição fazer parte do imaginário das lideranças do semiárido nordestino, somente muito recentemente é que esta passou a dispor de tecnologia suficiente para ser viabilizada. Somente com a construção da barragem de Sobradinho e a criação da usina hidrelétrica de Sobradinho, é que este problema estaria resolvido. No entanto, a magnitude do projeto, que previa captar 15% de toada a vazão do rio São Francisco, e a indisponibilidade de recursos para o financiamento de uma obra destas proporções, impediram que, até o final do Governo Itamar Franco, a obra fosse iniciada (BRASIL, 2004).
O Projeto de Transposição, por sua vez, será analisado à luz do modelo de Múltiplos Fluxos, proposto por John Kingdon, o qual procura explicitar como
alguns temas são priorizados nas agendas governamentais enquanto outros, por sua vez, são negligenciados (KINGDON, 2006). Portanto, a inclusão deste projeto
na agenda governamental provavelmente ocorreu quando se constituiu uma oportunidade de mudança (policy window), gerada a partir do alinhamento entre três
34 fluxos (coupling), a saber, o reconhecimento de um problema pelas autoridades governamentais, a disponibilidade de uma solução para este e a existência de um clima político favorável para que alguma medida fosse efetivamente realizada. De forma oposta, os períodos nos quais a Transposição não foi alçada à agenda-setting também podem ser analisados por meio deste mesmo modelo. Há situações nas quais não ocorre uma junção completa dos fluxos, impedindo com que um tema tenha acesso à agenda-setting.
Para a definição da estrutura geral de organização do trabalho, serviu de inspiração a condução de estudo semelhante sobre o processo de formação da agenda governamental da reforma do Estado (CAPELLA, 2004). Para organizar a condução desta pesquisa, foram definidos cinco objetivos específicos, estruturados a partir dos conceitos básicos propostos pelo modelo de múltiplos fluxos:
a. Constituir uma narrativa histórica sobre a Transposição de Águas do rio São Francisco.
b. Mapear como é definido o elo causal entre o fenômeno das secas periódicas e as condições de vida da população na região do semiárido.
c. Identificar quais foram as alternativas concebidas pelas comunidades de especialistas.
d. Compreender a dinâmica política que influenciou o projeto de Transposição, com a identificação dos principais atores participantes desse processo, com destaque para o papel dos empreendedores de políticas.
e. Identificar as principais oportunidades de mudanças (policy windows) relacionadas ao projeto.
No que diz respeito à dinâmica dos problemas (problem stream), buscou- se compreender quais os mecanismos causais são concebidos para explicar como as dificuldades relacionadas ao acesso à água estão condicionadas pelo fenômeno recorrente das secas. Para tanto, foram levantados um conjunto de registros documentais necessários para a organização dos principais diagnósticos para a região, tais como: documentos técnicos, normas, estudos, dentre outros, produzidos por entidades públicas; manifestos, análises e outros documentos elaborados pelos demais atores, bibliografia e demais referências a respeito da transposição;
35 discursos dos principais atores no legislativo, participantes da discussão sobre a transposição; leis, decretos, deliberações, decisões e demais instrumentos normativos relacionados à transposição.
O mesmo percurso foi percorrido na análise das principais alternativas elencadas para o problema das secas. Procuramos demonstrar como estas soluções estiveram localizadas no tempo, bem como os grupos específicos que as formularam, com destaque para o papel dos empreendedores políticos na tentativa de convencimento das autoridades quanto à necessidade da viabilização das propostas apresentadas.
A análise documental permitiu orientar a construção de respostas para os três primeiros objetivos específicos:
a. Constituir uma narrativa histórica sobre a Transposição de Águas do rio São Francisco.
b. Mapear como é definido o elo causal entre o fenômeno das secas periódicas e as condições de vida da população na região do semiárido.
c. Identificar quais foram as alternativas concebidas pelas comunidades de especialistas.
Quanto à análise da dinâmica política que envolveu o projeto de Transposição, bem como das oportunidades de mudanças que ocorreram no período considerado nesta pesquisa, além da pesquisa documental, foram realizadas entrevistas com atores que participaram dos principais processos relacionados ao caso em estudo. O conjunto de entrevistas realizadas está disponível no Anexo I.
Com base em roteiros semi-estruturados, foram entrevistados alguns dos principais atores envolvidos na Transposição, inseridos na estrutura governamental (ministérios e agências), nos sistemas representativos e de controle, em órgãos de deliberação e coordenação (comitês de bacias e conselhos deliberativos), assim como em movimentos da sociedade civil organizada. Os dados levantados permitiram a constituição de um quadro geral contendo os principais atores participantes do projeto de transposição de águas do rio São Francisco, seus papéis
36 e posicionamento a respeito do projeto. As entrevistas, no seu conjunto, aliadas à análise documental, permitiram a construção de respostas para os demais objetivos:
a. Compreender a dinâmica política que influenciou o projeto de Transposição, com a identificação dos principais atores participantes desse processo, com destaque para o papel dos empreendedores de políticas.
b. Identificar as principais oportunidades de mudanças (policy windows) relacionadas ao projeto.
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