Results and Discussion
5.1 Country Level
A Universalização caracterizada como política pública de acesso aos serviços públicos de energia elétrica, sem ônus para o consumidor, evidencia que a população alvo para essa política deverá englobar todos aqueles que atualmente se encontram à margem do acesso. Trata-se de pessoas com baixa renda e também sem condições de usufruir os bens da modernidade, tanto na área urbana como na área rural. A fim de elaborar a classificação do nível de atendimento, bem como do público alvo do programa, utilizaram-se, como fonte principal disponível para essa estimativa, os dados do IBGE, através do Censo Demográfico, Censo Agropecuário, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e os das próprias concessionárias, por meio de seus dados de mercado e de planejamento de expansão do sistema rural.
O Censo Demográfico do IBGE ano base 2000 aplica dois tipos de questionários em suas pesquisas. Um, o Universo7, mais simples, contém apenas informações socioeconômicas das
famílias entrevistadas e que se aplica em todos os domicílios particulares permanentes. E outro, a Amostra8, completa que permite traçar o perfil de distribuição dos domicílios particulares permanentes, segundo a situação (rural ou urbana), e algumas características de infra-estrutura, dentre elas a iluminação elétrica. Nesse caso, aplica-se o questionário por amostragem. Mesmo com ferramentas estatísticas que garantem a extrapolação dos resultados obtidos na amostra para o universo com margem controlada de erro, não existe, no Brasil, uma fonte totalmente exata da situação dos domicílios quanto à iluminação elétrica, pois em todo processo de amostragem, principalmente em áreas rurais de difícil acesso, incorre-se em erros não controláveis.
Outra questão que merece destaque com relação à precisão dos dados está relacionado ao fato de que tanto os questionários do Censo como da PNAD, apresentam apenas a pergunta sobre a existência de iluminação elétrica, o que significa, em termos práticos, que se pode apenas estimar o déficit de atendimento, uma vez que não se identifica9 a forma de atendimento (rede, diesel, bateria, fotovoltaica, lanterna e etc.). Apesar das restrições aos dados do IBGE, para fins
7 Resultados do Universo – resultado do questionário do Censo, aplicado a um grande público, contendo poucas
informações.
8 Resultados da Amostra – resultado de extenso questionário do Censo, aplicado a uma população menor. Todas as
questões da pesquisa do universo estão presentes na pesquisa da amostra.
9 “Iluminação Elétrica” – Investigou-se a existência de iluminação elétrica nos domicílios particulares permanentes,
independentemente de ser proveniente de uma rede geral ou obtida de outra foram”. (PNAD, 1995, apud MME, 2003).
de universalização, as PNADs e, principalmente, o Censo Demográfico 2000 (IBGE) fornecem a melhor estimativa do número de novos atendimentos a realizarem-se com o objetivo de Universalizar o acesso ao serviço e ao uso de energia elétrica (MME, 2003).
No Censo 2000, no questionário Universo não existia nenhuma questão sobre o tópico “iluminação elétrica”. Desta forma, a fim de se obterem informações e dados estatísticos sobre esse tema, foram utilizados os resultados da Amostra para esta pesquisa. Em geral, as informações destes dois conjuntos de dados aproximam-se significativamente, já que a diferença entre eles geralmente não chega a 0,1%. Ainda de acordo com esses dados, 94,5 % dos domicílios do país e 93,5% dos moradores têm acesso à iluminação elétrica. Esta diferença nos percentuais deve-se ao fato de que o número médio de moradores nos domicílios não atendidos é maior do que nos atendidos. Portanto, existem cerca de 2,4 milhões de domicílios não atendidos e 11 milhões de pessoas sem acesso à energia elétrica.
“Universalização do Acesso aos Serviços de Energia Elétrica no Brasil”, de janeiro de 2003 (MME, 2003), divulga que as concessionárias de energia atendem a um total de 42,2 milhões de consumidores, valor superior ao informado pelo Censo em apenas 0,2% (cerca de 100 mil domicílios). Assim, o número de domicílios não atendidos varia de 5,2% (pelas concessionárias) a 5,5% (pelo Censo). Definindo-se tanto o número de domicílios e de sua população correspondente sem acesso à energia elétrica, quanto à situação urbana ou rural dos mesmos, é possível definir suas características sócio-econômicas. Segundo o Censo 2000 (IBGE), na maior parte dos domicílios particulares permanentes sem acesso à iluminação elétrica, cerca de 63,5%, possui renda inferior a dois salários mínimos mensais. Caso se considere também aqueles sem rendimentos, este montante sobe para 78%. A Tabela 2.3 a seguir, apresenta os índices de atendimento dos domicílios segundo a existência de iluminação elétrica e classe de renda.
TABELA 2.3 – Domicílios particulares permanentes segundo existência de iluminação elétrica e classe de renda.
Domicílios particulares permanentes
Classes de rendimento nominal mensal domiciliar (salário mínimo) (1) (2)
Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Mais de Sem Característica dos domicílios
Total
Até 1
1 a 2 2 a 3 3 a 5 5 a 10 10 a 20 20 rendimento (3)
Total 44 776 740 5 550 003 7 155 086 5 496 909 7 838 215 8 748 041 4 672 190 3 247 481 2 068 815
Iluminação elétrica 42 331 817 4 629 655 6 522 909 5 242 931 7 655 506 8 672 121 4 655 811 3 342 599 1 710 286 Sem iluminação elétrica 2 444 923 920 348 632 177 253 978 182 709 75 920 16 379 4 882 358 529
Tx eletrificação 5,46% 16,58% 8,84% 4,62% 2,33% 0,87% 0,35% 0,15% 17,33%
% relativa ao s/ il. elétrica ** 37,64% 25,86% 10,39% 7,47% 3,11% 0,67% 0,20% 14,66%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000. (adaptado de MME, 2003)
(1) Salário Mínimo utilizado: R$ 151,00. (2) Exclusive o rendimento dos moradores cuja condição no domicílio era: pensionista, empregado (a), doméstico (a) ou parente do (a). doméstico(a). (3) Inclusive os domicílios cujos moradores recebiam somente em benefícios.
Existe também uma grande diferença em relação ao percentual de atendimento na área urbana e rural. De acordo com dados do Censo 2000 (IBGE), na área urbana, 99,1% dos domicílios e moradores têm acesso à iluminação elétrica. Constata-se que esse percentual elevado ocorre em todos os estados, embora o Tocantins se destaque por deter o menor índice de atendimento: apenas 94,6% de domicílios urbanos contam com iluminação elétrica.
Por outro lado, na área rural, apenas 73,5% dos domicílios e 70,5% dos moradores têm acesso à iluminação elétrica. Existem mais de 2 milhões de domicílios e quase 10 milhões de moradores sem acesso a esse serviço. O Estado que apresenta o menor percentual de atendimento é o Amazonas, onde se constatam somente 32,8% de domicílios atendidos, resultando em 79 mil domicílios não atendidos e 457 mil moradores sem acesso à energia elétrica. Somando-se os domicílios e a população sem acesso à energia elétrica, tanto na área urbana como na área rural, a Bahia é o Estado brasileiro onde se verifica o maior número de pessoas sem acesso a esse serviço: 552 mil domicílios e 2,4 milhões de moradores. A Tabela 2.4 apresenta a quantidade de domicílios não atendidos com energia elétrica por Unidade da Federação.
Com base nos dados do Censo Demográfico 2000 (IBGE), na legislação e nos estudos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia – MME, a ANEEL, define o público alvo do Programa de Universalização como consumidores de baixa renda, ou, conforme definido na Lei
nº. 10.438/2002), famílias cujo consumo mensal não ultrapasse, necessariamente, 80 kWh⁄mês ou situe-se entre 80 kWh⁄mês e um máximo regional10, localizados na área urbana ou rural.
TABELA 2.4 – Quantidade de domicílios não atendidos: por Unidade da Federação. 0 100 200 300 400 500 600 Distrito Federal Amapá Roraima Espírito Santo Rio de Janeiro Santa Catarina Mato Grosso do Sul Acre Sergipe São Paulo Rio Grande do Norte Goiás Paraíba Rondônia Paraná Alagoas Tocantins Mato Grosso Rio Grande do Sul Pernambuco Amazonas Piauí Minas Gerais Ceará Maranhão Pará Bahia Milhares Rural Urbana