Convergence and Error

O surgimento do SEMTA foi impulsionado pelas insatisfações com as atividades de recrutamento que vinham sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Imigração(DNI), criado em 1938 e subordinado ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC). Segundo André Campos, a “principal preocupação do DNI era providenciar socorro aos retirantes, e não força de trabalho para a indústria da borracha”339_:

Dos 650 migrantes abrigados no posto de Belém em junho de 1942, 220 eram menores de 14 anos, enquanto que, do total dos colonos transferidos pelo DNI para o Amazonas, apenas um terço se compunha por homens adultos. Para somar seringueiros à ‘batalha da borracha’ seria necessária uma outra estratégia 340_.

Apesar do plano do Conselho de Imigração e Colonização (CIC) não ter sido realizado341_{, algumas de suas sugestões foram aceitas, e outras não. Nesse projeto, o}

339 CAMPOS, André Luiz Vieira de. Políticas Internacionais de Saúde na Era Vargas – o Serviço Especial

de Saúde Pública, 1942-1960, 2002. p. 139.

340 _{Idem, 2002. p. 140.}

341 _{O plano do Conselho de Imigração e Colonização foi submetido a um parecer do Conselho Nacional}

de Economia, tendo recebido críticas por diversos aspectos em avaliação remetida a Vargas em 20 de abril de 1942. “Nela há críticas ao modelo do contrato de trabalho proposto, ao esquema da localização de trabalhadores nos seringais de abertura de um crédito especial de 2.000.000$000”. MORALES, Lucia

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encaminhamento dos trabalhadores seria realizado pelo Departamento Nacional de Imigração (DNI). Em relação à assistência a saúde dos trabalhadores, o plano sugeria que ficasse sob a responsabilidade do “departamento competente do Estado de destino ou do Território do Acre” 342_{. Efetivamente, isso não ocorreu. O DNI e o Serviço}

Especial de Saúde Pública (SESP) ficaram responsáveis pelos assuntos relativos à assistência médica.

Tal plano delegava à Divisão de Fomento Agrícola, do Ministério da Agricultura343_{, a importante tarefa de selecionar os trabalhadores para os seringais. Esse}

órgão também cuidaria do controle dos “preços de fornecimento de víveres e utilidades aos trabalhadores” nos seringais344_{. Esse dizia o seguinte:}

Os senões iniciais, do instante mesmo do aliciamento, foram encarados de frente e, para corrigi-los, o Conselho confiou, no plano, à Divisão de Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura, o encargo de recrutar e selecionar in loco os trabalhadores destinados à Amazônia. O Fomento Agrícola conta, para tal, com a assistência dos órgãos técnicos e administrativos locais e é auxiliado em sua tarefa por agentes dos seringalistas e das Associações Comerciais, ou, ainda, de instituições congêneres do Pará, do Amazonas e do Acre. 345

Há indicações de que essa sugestão do plano do CIC, a respeito da seleção de trabalhadores ser realizada pela Divisão de Fomento Agrícola, foi seguida pelo DNI. Em 23 de outubro de 1942, uma correspondência do diretor da Divisão de Fomento Agrícola do Ministério da Agricultura, sr. Oscar Guedes encaminhada ao sr. Henrique Dória de Vasconcellos346_{, diretor do DNI, informava sobre a permissão para}

construções de hospedarias do DNI em propriedade do Ministério da Agricultura, assim como autorizava que seus agrônomos auxiliassem no “serviço de seleção de operários a serem encaminhados para a Amazônia”347_.

Arrais. Vai vem vira e volta: as rotas do soldado da borracha. – São Paulo: Annablume; Fortaleza: Secult, 2002. p. 153. Morales afirma que “apesar do plano ter sido aprovado, ao que tudo indica, não foi levado em prática”. Com a criação da CME, em setembro de 1942, “essas questões envolvendo a contratação de mão de obra passaram a ser de sua alçada”. Idem, 2002. p.161.

342 _{Encaminhamento de Trabalhadores nordestinos para a Amazônia. Revista de Imigração e}

Colonização.Rio de Janeiro – Ano III; n. 2; agosto de 1942, p. 13.

343_{Idem,1942. p.12.} 344_Ibidem.

345 _{Idem,1942. p.11.}

346 _{Correspondência de Henrique Dória de Vasconcellos a George Saunders, Rio de Janeiro, 18/12/1942.}

Arquivo Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). Fundo FSESP. BR.FIOCRUZ- COC∕FSESP∕AMS∕00∕TMP∕AM∕01.

347 _{Correspondência de Oscar Guedes a Henrique Dória de Vasconcellos. Rio de Janeiro, 23/10/1942.}

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Não há evidências da participação dos agrônomos da Divisão de Fomento Agrícola na seleção de trabalhadores que seriam encaminhados pelo DNI. Entretanto, poucas semanas depois dessa referida correspondência, há registro de que os trabalhadores a serem encaminhados pelo DNI seriam selecionados pelos médicos do SESP. Em 18 de dezembro de 1942, Henrique Dória de Vasconcellos, chefe do DNI, enviou para George Saunders, superintendente do SESP, as atribuições para Charles Wagley, antropólogo norte-americano, que estava ingressando no SESP como “diretor interno” do programa de migração. Ciente dessas, ele poderia iniciar suas atividades, efetivando assim a cooperação entre o SESP e o DNI348_.

Apesar de uma intenção sem respaldo efetivo, é interessante observarmos que a expectativa do plano do CIC de que agrônomos recrutassem trabalhadores para os seringais, envolvendo os agentes locais dos seringalistas e dos comerciantes do Acre, Amazonas e Pará, apresenta-se como uma alternativa que se guiava pela perspectiva da produção, sem qualquer preocupação com o bem estar do trabalhador.

Ainda que o aumento da mão de obra para os seringais também fosse o objetivo final do SEMTA e do SESP, a proposta dessas organizações, surgidas no bojo das negociações do Brasil e Estados Unidos, se coadunava com uma perspectiva mais ampla. Essas agências atuavam em prol da saúde pública, se preocupando com a qualidade das condições físicas desse trabalhador, diferentemente de uma preocupação somente voltada para o aumento da produção. E foi essa a perspectiva que foi levada a cabo na Batalha da Borracha, ainda que tenha apresentado contradições entre seus pressupostos de assistência à saúde e suas ações práticas.