El contexto social actual y la escuela del siglo XXI …

A formação dos professores deve ser pensada como uma forma de proporcionar condições para que estes profissionais selecionem os conhecimentos presentes ou não no desenho curricular oficial. A reeducação para as relações étnico-raciais aponta para a formação de novos olhares e atitudes para lidar com as diferenças existentes no ambiente escolar. Assim, o professor precisa ter uma formação que lhe possibilite as condições de perceber e desnaturalizar atitudes racistas, para poder assim problematizar e construir novos horizontes para lidar com as diferenças.

Várias ações do FPEC, em parceria com as entidades que o compõe, têm sido desenvolvidas para fortalecer a educação do campo. Nesse aspecto, na formação inicial e continuada em que o FPEC e seus parceiros estejam organizando, deveriam ser incluídos conhecimentos que se refiram à Lei n. 10.639/03.

Esse compromisso político e curricular proporcionaria ao docente estar informado sobre a existência da Lei e, consequentemente, o acesso a conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileiro e africano. Assim, como desnaturalizar os comportamentos racistas de depreciação do sujeito negro do campo. Essa é uma das recomendações que estão presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o

Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2006):

[...] Nos cursos de professores e de outros profissionais da educação, de análises das relações sociais e raciais, no Brasil; de conceitos e de suas bases teóricas, tais como: racismo, discriminações, intolerância, preconceito, estereótipo, raça, etnia, cultura, classe social, diversidade, diferença, multiculturalismo; de práticas pedagógicas, de materiais e de textos didáticos, na perspectiva da reeducação das relações étnico- raciais e do ensino e aprendizagem da História e cultura dos Afro-brasileiros e dos Africanos. (p.246).

Nessa mesma linha, Marambiré aponta a inexistência de ações específicas realizadas pela Secretaria Estadual e Municipais de educação do Pará na direção de efetivar a Lei na formação continuada de professores. E, quando as secretarias oferecem essa formação, são descontínuas, não como uma política sistemática da Rede de Ensino para todos os professores. Esse fato também corrobora para a falta de conhecimento da Lei n. 10.639/03, como também a não mudanças de posturas no enfrentamento do racismo e da discriminação racial no território do campo e no cotidiano das escolas do meio rural. Marambiré ressalta a importância do FPEC como expressão do MPPUEC, para propor a inclusão da Lei durante a formação dos professores sobre a educação do campo, como forma de tratar essa especificidade da população do meio rural.

[...] O Fórum poderia ter uma ação mais efetiva na implementação daquela lei que fala da obrigatoriedade nas escolas, no currículo. Essa Lei é desde 2003 e, a gente não vê nenhuma ação específica nas Secretarias de educação, nos municípios, que eu tenho tido contato, não tem nenhuma ação nessa perspectiva. Fazem uma formação por conta da obrigatoriedade, mas, isso fica no discurso, fica no plano das ideias, não chega numa ação concreta, direta lá no chão da sala de aula. Então a meu ver, o Fórum talvez pudesse desenvolver uma ação, na medida em que ele trabalha na perspectiva de estar disseminando e aprofundando a ideia da educação do campo. Mas, uma educação do campo voltada para essa diversidade, eu acredito que a discussão e, aí a implementação dessa lei, é uma ação que o Fórum pode sim desenvolver, basta que seja proposto. (MARAMBIRÉ).

Outro fato se refere à articulação do FPEC para efetivar a Lei na educação do campo nas comunidades quilombolas. Eulemira, ao ser entrevistada, faz a seguinte ponderação:

Primeiro tem que estar fazendo formação de professores. Não é uma coisa fácil, porque numa parte os professores devem aprender com os quilombolas. Para não levar e urbanizar a educação do campo. Ou seja, essa interação do campo e do ensino formal, tem que ser feito com muita sensibilidade, para que professores possam aprender a trocar. (EULEMIRA).

Quanto à relação, escola-comunidade-professor, devido à própria representação criada pelo racismo de que o negro não tem importância no currículo escolar, a não ser quando se trata da escravidão, e ainda assim, na perspectiva de serem tratados como pessoas dóceis, preguiçosas e que queriam serem escravizadas, existe a necessidade de desenvolver novos processos ideológicos na formação inicial e continuada do próprio professor para reconhecer a existência do racismo na sociedade brasileira, como um dos pilares da exclusão do negro.

Nesse aspecto, um dos primeiros passos deve ser o reconhecimento do direito de cidadania da população negra. Pois, segundo Munanga (2009), se convencionou a pensar que existe o racismo, mas, sem racistas. O que, de acordo com este autor, quando o negro reage à

discriminação racial advinda do racismo: “[...] muitas vezes, o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: „você que é complexado, o problema está na sua cabeça‟” (2009, p.17, grifos do autor). Como forma de enfrentar essa situação na relação, escola-comunidade-professor,

Benedito propõe o seguinte encaminhamento ao FPEC:

[...] Acho que eventos, seminários ou jornadas, nos ajudariam a pensar como a gente provocaria esse debate da inclusão da Lei. Como é que vamos para os específicos disso na formação cotidiana dos professores? Como é que se discute isso? E, também como envolver as famílias. Porque uma grande resistência vem na hora que os alunos levam isso pra casa. Ai as grandes interrogações vão vir: Mas, por que está estudando isso? Por que não está estudando matemática? Essa é a grande interrogação que vem da família na hora do dever de casa. Se for uma família branca a resistência é: porque o teu professor está passando isso agora? Estudar a história dos negros, uma coisa que já foi há tanto tempo. Por que está estudando isso agora? Eu acho que esse debate precisa ser muito com as famílias, com os alunos, mas, também na formação cotidiana dos professores. (BENEDITO).

Benedito ainda continua em seu depoimento:

[...] Quando um professor tem alguma semelhança, quando ele tem alguma ligação com as ideias da Lei pode até ser tratada na escola. Quando não tem, pode até constar, mas, na prática isso não ocorre dentro do Sistema de Ensino. Está lá porque a Lei impôs, a gente regulamentou, mas, não tem nenhuma orientação. A Lei colocou essa obrigatoriedade. Mas, como a gente não tem mecanismo de fiscalizar ou de fazer isso de forma persuasiva como é no debate. A Lei ocorre se houver interesse do professor. Acho que precisamos enfrentar: como é que a gente faz o debate pedagógico mesmo, da implementação da Lei? (BENEDITO).

O FPEC em suas atividades pedagógicas, de mobilização, de articulação com a formação dos professores (inicial e continuada), dos sujeitos do campo e de seus militantes; em cursos de aperfeiçoamento, Graduação e Pós-Graduação; nos eventos para reivindicar o debate da educação do campo, entre outros; deveria se comprometer com a reeducação das relações étnico-racial expressa na Lei n. 10.639/03.

Para isso, o debate sobre o racismo e suas diferentes formas de perpetuação, assim como, os conhecimentos da história e cultura afro-brasileira e africana deveriam estar incluídos nas propostas curriculares do FPEC, como forma de garantir aos sujeitos do campo o direito de conhecer a população negra e africana, não somente com o início e com o fim da escravidão, mas com a propagação de que a escravidão é dos aspectos que ligou a África ao Brasil, assumindo o compromisso de afirmar que as ideologias raciais construídas pela elite dominante brasileira configuraram o nosso olhar a respeito dos negros africanos e brasileiros e, ainda, influenciam nossa maneira de pensar e agir diante da população negra.