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Consta da história dos movimentos surdos, que a primeira Associação

Brasileira de Surdos-Mudos, foi fundada em 1930 com um pequeno número

de surdos, ex-estudantes no INES. Outra Associação foi fundada em maio de 1953, com a ajuda de uma professora de surdos. Era composta por um grupo de surdos da Congregação de Surdos do Rio de Janeiro (Alvorada) e ex-estudantes do INES e desenvolvia competições esportivas e atividades de lazer.

A segunda Associação de Surdos-Mudos foi a de São Paulo, fundada em 19 de março de 1954.

Em 1956, foi fundado a terceira Associação de Surdos de Belo

Horizonte, em Minas Gerais.

As Associações têm como objetivo promover competições esportivas, festas comemorativas e outras atividades de lazer, que permitem aos surdos usuários da Língua de Sinais a possibilidade de encontros frequentes nas associações de surdos.

Esses encontros acabam contribuindo para a preservação da Língua de Sinais e da Identidade Cultural Surda e, conseqüentemente, para o fortalecimento da luta pelos direitos dos surdos.

Na história dos surdos, inúmeros movimentos foram acontecendo na sua trajetória na educação, trabalho e acessibilidade, e muitas conquistas foram conseguidas para melhoria de sua condição de vida e cidadania.

Em 1977 foi criado no Rio de Janeiro, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos – FENEIDA, com uma diretoria de ouvintes.

Em 1978, profissionais ouvintes fundaram oficialmente a Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo – FENEIDA, no Rio de Janeiro. O encontro, que deu origem ao desejo de se fundar uma associação em âmbito nacional, aconteceu no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Nesse encontro, a participação e a proposta da Fenapaes ( Federação Nacional das Apaes) era unificar as entidades ligadas aos “deficientes da audiocomunicação” sob a tutela da Federação. A proposta não foi aceita pelo grupo em reunião, em dezembro de 1977, encontro que contou com a presença do professor americano Steve Mathis e onde estavam presentes a Federação Brasileira de Surdos, a Federação Carioca de Surdos-Mudos, a Associação Alvorada de Surdos, a Associação dos Surdos do Rio de Janeiro e os membros do Projeto Integração.

A Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo – FENEIS foi fundada em 16 de maio de 1987, sob a direção de um grupo de surdos em contraposição à Feneida e contou com a presença de representantes de associações de surdos de vários Estados brasileiros. Tal mudança não se referiu apenas a uma simples troca de nomes, mas marcou uma representação discursiva sobre a identidade e a cultura surdas.

Assim, a ideia de que os sujeitos surdos deveriam ser ajustados à sociedade ouvintista12 passou a ser explicitamente combatida na mesma medida em que o status de “minoria linguística”13 passou a ser defendido.

12

Ouvintismo” : Segundo Perlin (1998), O ouvintismo deriva de uma proximidade particular que se dá entre ouvintes e surdos, na qual o ouvinte sempre está em posição de superioridade. Outra idéia é a de que não se pode entender o ouvintismo sem que este seja entendido como uma configuração do poder ouvinte. Em sua forma oposicional ao surdo, o ouvinte estabelece uma relação de poder, de dominação, onde predomina a hegemonia através do discurso e do saber. O ouvintismo designa, academicamente, o estudo do surdo do ponto de vista da deficiência, da clinicalização e da necessidade de normalização. O ouvintismo não está ligado ao preconceito, não significa que viver o ouvintismo é ter preconceito com o surdo, e não é o mesmo que oralismo.

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Minoria lingüística: Os surdos formam uma comunidade lingüística minoritária caracterizada por compartilhar uma Língua de Sinais e valores culturais, hábitos e modos de socialização próprios. A Língua de Sinais constitui o elemento identificatório dos surdos. (SKLIAR, 1998).

A Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e a Confederação Brasileira de Surdos (CBS), fundada em 2004, possuem uma representatividade mais ampla. São organizações filantrópicas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades políticas e educacionais, lutando pelos direitos culturais, linguísticos, educacionais e sociais dos surdos no Brasil. São entidades preocupadas com a integração entre os surdos.

A FENEIS é uma organização de âmbito nacional. Em nível local, os surdos mantêm associações e clubes cujo objetivo principal é reunir o grupo de surdos por meio de contatos sociais, linguísticos, culturais e esportivos.

A FENEIS é filiada à Federação Mundial de Surdos (Word Federation of the Deaf – WFD), criada em 1951 e com sede na Finlândia. A WFD teve influência decisiva nas recomendações da UNESCO, em 1984, no reconhecimento formal da Língua de Sinais como língua natural das pessoas surdas, garantindo que crianças surdas tivessem acesso a ela o mais precocemente possível.

Em 1983, é criada no Brasil a Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos, o que vem culminar com a substituição da Feneida pela FENEIS.

Em 1986, o Centro SUVAG, de Pernambuco, faz opção pelo bilingüismo (uso de duas línguas, a de sinais e a língua majoritária da comunidade ouvinte), tornando-se o primeiro lugar no Brasil onde efetivamente esta orientação passou a ser praticada.

Na década de 90, a LIBRAS já começa a ser reconhecida, e em 1991, é oficialmente reconhecida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, pela lei 10.397 de 10/01/91. Em 1994, começa a ser exibido na TV Educativa o programa Vejo Vozes (out/94 a fev/95), usando a Língua de Sinais Brasileira.

No ano de 1995, é criado por surdos, no Rio de Janeiro, o Comitê Pró-Oficialização da Língua de Sinais.

No ano de 1996, são iniciadas, no INES, em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisas que envolvem a implantação da abordagem educacional com bilingüismo em turmas da pré-escola, sob a coordenação da lingüista Eulália Fernandes.

Como formas de acessibilidade, em 1998 , a TELERJ ( Rio de Janeiro), em parceria com a FENEIS, inaugurou a central de atendimento ao surdo - através do número 1402, o surdo em seu TS, pode se comunicar com o ouvinte em telefone convencional.

E ainda no âmbito da acessibilidade, em 1999, começam a ser instaladas em todo Brasil tele salas com o tele curso 2000 legendado.

Ainda em 1999, a Pós Graduação em Educação da Faculdade de

Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em

conjunto com o Núcleo de Pesquisas em Políticas Educacionais para Surdos e em parceria com a FENEIS do Rio Grande do Sul organizou o V

Congresso Latino Americano de Educação Bilíngüe para Surdos. Por

ocasião do V Congresso, grupos de trabalhos de pessoas surdas se uniram no Pré-Congresso de Educação Bilíngüe para Surdos, de 20 a 21 de abril de 1999, para a discussão das propostas para a formação do professor surdo e da formação do intérprete de LIBRAS.

O ano de 2000 foi marcado por várias conquistas também no tocante a situação da Língua de Sinais no Brasil, e algumas leis são aprovadas em nível estadual, como Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Nas lutas por acessibilidade, os surdos conseguem uma importante conquista, com a inclusão do Closed Caption, em alguns programas de televisão. No Rio de Janeiro e Maranhão, é regulamentada a profissão de Intérprete.

Em Minas Gerais, por meio da Lei nº 13.623, de 11 de julho de 2000, todas as mensagens publicitárias do governo, incluindo as campanhas eleitorais, são obrigadas a exibirem legendas ou tradução em LIBRAS.

Também em Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 1.163, de autoria do deputado Geraldo Resende, busca assegurar aos surdos o direito de serem atendidos nas repartições públicas estaduais de Minas Gerais, em LIBRAS.

Em 2001, o Programa Nacional de Apoio à Educação do Surdo, a

Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS-RJ) em

parceria com o Ministério de Educação e Cultura (MEC), capacitou 80 surdos no Brasil para serem Instrutores de LIBRAS.

Nesse mesmo ano, aconteceu a Primeira Conferência dos Direitos e

Cidadania dos Surdos do Estado de São Paulo - I CONDICISUR – 2001- "Viva a sua diferença", que motivou a criação da Lei de Libras, Intérpretes e TV com Legenda e Closed Caption.

A Conferência apresentou propostas na conquista de seus direitos e exercício pleno da cidadania relacionado à educação, cultura, família, saúde, esportes, direitos e deveres, trabalho, Língua de Sinais, comunicação, associações e movimentos do surdo.

Em setembro de 2001, no Programa Nacional de Apoio à Educação

do Surdo, a FENEIS-RJ, em parceria com o MEC e com o INES – capacitou

54 professores/intérpretes no Brasil para atuarem como professores nas escolas inclusivas e desenvolveu métodos de ensino e materiais didáticos para serem utilizados com os alunos surdos.

Em 24 de abril de 2002, é sancionada a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em nível federal, pela Lei de LIBRAS n° 10.436.

No ano de 2004, o decreto-lei 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Mas somente em 2005, através do decreto de lei de n° 5.626/05, a Lei da Libras (10.436) é regulamentada, tendo passado por reuniões técnicas para a consulta pública de sua regulamentação na Secretaria de Educação

Especial (SEESP/MEC) com a participação de Instituições e Universidades

públicas e privadas.

Os relatos sobre os anos posteriores são marcados por entusiasmo e determinação na luta pelo reconhecimento da Língua de Sinais, pelos direitos das crianças, adolescentes e adultos surdos à educação, ao lazer, à cultura, ao trabalho, entre outros.

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