2.3 ICT for adaptive therapy
2.3.1 Recommender System
2.3.1.5 Constraint-base recommender system 21
A partir de 1981, após a federalização da Universidade de Uberlândia (ocorrida em 1978) 119, a ETECC se consolida como uma Escola desta instituição. Em decorrência de sua integração à Universidade, com a aprovação de seu Regimento Interno e o reconhecimento da habilitação do Técnico em Enfermagem por meio da Portaria MEC nº. 090120, ampliam-se as perspectivas para abertura de novos cursos, estimulada também por uma demanda social diante de novas oportunidades no mercado de trabalho. Em decorrência disso, no ano de 1984, a Escola passou a oferecer o Curso Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica121, tendo sido aprovado pelo Conselho de Ensino e
119 Federalização ocorrida em 24 de maio de 1978 pelo decreto nº. 6532. 120 Portaria 090 de 29 de outubro de 1981.
Pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia em 16 de agosto de 1983 e reconhecido pelo MEC/SESG por meio da Portaria nº. 5/87, em março de 1987.
Essa mudança resultou na troca de nome da instituição que, em 14 de fevereiro de 1984, passou ser chamada de Escola Técnica de Segundo Grau da Universidade Federal de Uberlândia. Em 1988, a oferta de novos cursos para a comunidade local e regional foi ampliada com a criação dos Cursos Técnicos em Patologia Clínica e Higiene Dental. Diante de tais fatos, com maior grau de complexidade, a Escola passa a ter sua imagem identificada enquanto instituição educacional formadora de profissionais Auxiliares e Técnicos na área de Saúde, recebendo em razão disso, em 30 de setembro de 1991, o nome de Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia (ESTES).
Desde sua criação, a ESTES ocupou vários espaços físicos dentro da Universidade Federal de Uberlândia, até vir a funcionar em prédio próprio e constituir-se em uma Unidade Especial de Ensino vinculada à Reitoria122.
Ao ser inaugurada em 1973, essa instituição escolar integrava-se ao complexo hospitalar ligado à Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, em que as aulas práticas e teóricas eram ministradas em salas e laboratórios cedidos pelo próprio hospital. Isto se constituiu em um aspecto facilitador do acesso de alunos e professores a aulas e estágios, principalmente considerando que estes últimos atuavam também como enfermeiros no Hospital de Clínicas, assim como maior entrosamento deles com toda a equipe de saúde, em especial da área de enfermagem dessa instituição. Por outro lado, era comum, conforme depoimentos gravados, a troca de local em que as aulas eram ministradas em decorrência das necessidades do próprio hospital e do curso de graduação em medicina.
Desde sua criação, a Escola /Curso teve como premissa a utilização dos espaços da Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, no sentido de evitar a duplicidade de meios e esforços. Dessa forma,
122 Mediante Art. 55 do CAPÍTULO IV do Estatuto da Universidade Federal de Uberlândia, aprovado em 18 de dezembro de 1998, reconhecido pelo parecer do Conselho Nacional de Educação- CNE nº. 273/99 e pela Portaria nº. 682/99 de 26 de abril de 1999.
ficou estabelecido que a estrutura física necessária para o funcionamento do curso teria espaços próprios e comuns. Os espaços próprios, referentes à administração escolar e laboratório didático específico do Curso Técnico em Enfermagem para simulação prática; os comuns, referentes às salas de aulas, laboratórios de anatomia e demais espaços necessários ao ensino, já existentes na Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, devendo sua utilização ser programada em consonância com os outros cursos de graduação. [...] Ela não possuía espaço enquanto escola. Os espaços foram cedidos e adaptados conforme a necessidade. Precisou-se daquele espaço, criava-se outro para a Escola. A Escola sempre lutando para identificar-se como Escola (FALEIROS, entrevista gravada, 2009).
Naquele período, a Escola possuía apenas uma sala onde funcionava sua secretaria, outra para professores e mais tarde um laboratório para aulas práticas instalado na área física onde hoje funciona a Faculdade de Medicina Veterinária, apresentado na imagem a seguir.
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Imagem 7 - Laboratório de Técnicas de Enfermagem da ETECC (1979) – primeiro prédio à esquerda.
Fonte: Arquivo ESTES/UFU
Dada a necessidade e importância da formação de profissionais em enfermagem para o Hospital de Clinicas, para hospitais da rede privada no município e para a região, a Escola Técnica, mesmo diante das dificuldades em firmar-se enquanto instituição escolar dentro da Universidade Federal de Uberlândia, foi aos poucos conquistando espaço e adquirindo identidade própria, ampliada a partir de 1981, quando passou a oferecer novos cursos na
área de saúde. A partir daí, é iniciado um processo que resultou em seu desligamento da área física do Hospital de Clínicas, exceto no que diz respeito à realização das atividades de estágio, ocupando espaço próprio em 1984, ainda que insuficiente e improvisado, localizado no Bloco E da Universidade Federal de Uberlândia (Imagem 8), conforme depoimento a seguir 123:
Foram sedes da Escola: sala situada no edifício de Cadeiras Básicas (bloco A); salas anexas ao Hospital de Clínicas, em área destinada anteriormente à realização dos exames psicotécnicos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação; Bloco U, construído para abrigar a Administração geral da Universidade; Bloco E, destinado ao curso de Direito, setor de audiovisual e salas de aula de todos os cursos de graduação da UFU. O que se conseguiu foram adequações do Bloco E, iniciando-se uma configuração física de escola, com espaço específico para secretaria geral, registro e documentação escolar, sala de professores, direção e vice-direção, serviço de orientação educacional, Laboratórios de Enfermagem e Patologia Clínica e almoxarifado (FALEIROS, entrevista gravada, 2009).
Imagem 8- Prédio da Escola Técnica de Saúde de 2º Grau da Universidade Federal de Uberlândia. Localizada no Bloco E (1986).
Fonte: Arquivo ESTES/UFU
123 As imagens de nº 7 e 8 foram inseridas na dissertação de mestrado apresentada em 1997 por Eneida de Mattos Faleiros ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, intitulada Fazer, existir, ser: o curso técnico de enfermagem da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia (1971- 1995), p. 76- 83. Por serem relevantes para compreensão da utilização dos espaços e constituição da ESTES
O período em que a Escola começa a mudar seu perfil, enquanto instituição de ensino, intensificando seu trabalho em áreas que não só a enfermagem, coincide com as mudanças no plano nacional, quando a partir da Constituição da República124 de 1988, a saúde é registrada como um direito de todos e dever do Estado, passando as ações e serviços públicos a ela ligados a integrarem o Sistema Único de Saúde, o qual passou a ser regulado em todo o território nacional a partir da Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990125. Com esta Lei, a saúde pública inicia um processo de reestruturação em que as ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais passam a constituir o SUS (Sistema Único de Saúde), participando também dele, em caráter complementar, a iniciativa privada.
Com o SUS a política de saúde do país passa a ser reformulada, tendo entre seus objetivos a assistência aos cidadãos, promovendo proteção e recuperação da saúde por meio de ações assistenciais e preventivas. Para esse fim, são incluídos no campo de atuação do SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico, para os quais deveriam ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Inicia-se, dessa forma, um processo de incentivo à formação e à educação continuada126.
Após a aprovação da Lei Orgânica, foi realizada, em 1992, a IX Conferência Nacional de Saúde, a qual reafirmou como necessária a promoção imediata da formação de recursos humanos para essa área e a garantia de escolas para esse fim, por meio das Secretarias de Saúde ou em articulação com
124
Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de dezembro de 1988.
125 Vale ressaltar que a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, foi um marco para a introdução do Sistema Único de Saúde no Brasil, na qual se discutiram as bases para reformulação de nosso sistema de saúde.
126 Entende-se aqui, por educação continuada, a capacitação de profissionais durante sua experiência de emprego e por formação, a educação formal por meio da qual se obtém uma certificação profissional específica.
Secretarias de Educação, Universidades e instituições públicas de ensino superior. Como se pode ver, desenvolvia-se um campo fértil para a criação e implementação de instituições de ensino para a formação e capacitação de trabalhadores na área da saúde, reforçada ainda mais pela X Conferência Nacional de Saúde que, em suas recomendações, ressalta a necessidade de moralização e valorização do processo de provimento de cargos no SUS, mediante seleção que leve em conta, dentre outros requisitos, a competência técnica. Nesse aspecto, reafirma a necessidade do Ministério e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde em promoverem permanentemente “programas de capacitação, formação, educação continuada, reciclagem e motivação das equipes e dos trabalhadores em saúde, a fim de viabilizar um atendimento de boa qualidade técnica, humanizado e ágil” 127. Para tal objetivo, sugere que sejam implantados e mantidos, técnica e financeiramente, Centros de Formação de Trabalhadores em saúde, autônomos, mediante integração das secretarias e conselhos municipais e estaduais de saúde, secretarias de educação e universidades. Recomenda ainda que o Ministério da Saúde assuma a responsabilidade legal de ordenar a formação de recursos humanos para a saúde nos níveis médio, superior e pós-graduação em uma ação conjunta com o Ministério da Educação.
Ceccim e colaboradores (2002), apontam o aspecto acima abordado em estudo sobre legislação e controle social em saúde no Brasil relacionados à formação de recursos humanos. Ao relacionarem a influência das Conferências Nacionais de Saúde na configuração do SUS no país afirmam:
A X Conferência Nacional de Saúde propôs que as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde das Capitais devessem implantar e manter técnica e financeiramente escolas de formação, com autonomia e integradas aos respectivos Conselhos de Saúde, bem como às respectivas Secretarias de Educação e às universidades, [...] A Conferência destacou a importância da ligação da formação dos recursos humanos em saúde afeta aos Núcleos de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva com as instâncias de representação de gestores de saúde, [...] denotando o esforço em constituir uma política de desenvolvimento e formação que diga
respeito às universidades e aos gestores em saúde e venha fortalecer o Sistema Único de Saúde (CECCIM et al., 2002, p.377).
Percebe-se que, a partir da segunda metade dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990, intensifica-se, no país, um movimento de análise e expansão dos serviços em saúde pública e incentivo à formação de trabalhadores em saúde, que acaba por estimular e influenciar a implantação e implementação de instituições de ensino voltadas para esse fim, dentre as quais insere-se a ESTES/UFU, que acaba por firmar-se dentro da Universidade Federal de Uberlândia como instituição de ensino médio na área de saúde, com instalações próprias mediante inauguração de novo prédio (imagem 9).
Imagem 9- Prédio do Bloco 4K no qual funcionam as instalações da ESTES/UFU- inaugurado em 1996.
A inauguração desse novo prédio onde passou a funcionar a ESTES ocorreu em 05 de junho de 1996, em cerimônia pública que contou com a
presença do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Nestor Barbosa de Andrade e do Secretário de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação, Átila Lira, conforme registro em ata. A presença do Secretário nessa inauguração reflete a política do Ministério da Educação à época, voltada para projetos educacionais relativos à profissionalização, calcada nos princípios de eficiência e empregabilidade, aliada a uma política governamental de incentivo à formação de recursos humanos para a saúde de conformidade com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para se chegar à construção desse prédio, onde a Escola Técnica adquiriu melhores e maiores instalações, incluindo além de novos laboratórios para cada um dos cursos, salas para área administrativa, professores e serviço de Orientação Psicopedagógica128 houve um longo processo de negociações, iniciado ainda em 1986, conforme Ata de reunião do Colegiado, de 03 de julho desse ano, na qual foi apresentado e discutido um projeto de ampliação da Escola Técnica. O discurso a seguir ilustra como ocorreram as negociações que culminaram, anos depois, com a construção e inauguração desse prédio e que reflete as contradições e distanciamento, muitas vezes, presentes entre as políticas públicas no país e as ações a elas relacionadas, que acabam por tornar lugar comum a morosidade com que muitos projetos são realizados.
Em 1986, com o PROTEC (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico), a Universidade Federal de Uberlândia vislumbrou a possibilidade de atender às solicitações da ESTES referentes ao prédio próprio, uma vez que a verba destinada seria específica para as Escolas Técnicas de Nível Médio. De acordo com essa perspectiva e mediante solicitação da Pró-Reitoria de Planejamento, a Escola elaborou amplo projeto, [...] Esse projeto foi aprovado pelo MEC e a construção do prédio foi iniciada em março de 1991. A obra foi paralisada em dezembro do mesmo ano, devido a não liberação de recursos financeiros por parte do MEC. Por uma decisão política interna, envolvendo órgãos superiores, o Centro de Ciências Biomédicas e a Escola Técnica de Saúde, decidiu-se terminar a construção do prédio com recursos próprios. Foi modificada a proposta inicial de prédio específico da ESTES para um prédio com espaços comuns às necessidades dos cursos de graduação e da Escola [...]. Com a identidade física conseguida, a Escola e o Curso Técnico de Enfermagem, como também os demais cursos técnicos se
128 Segundo FALEIROS (1997), a partir de 1981, duas pedagogas, uma atuando como Supervisora Pedagógica e outra como Orientadora Educacional, passaram a fazer parte da equipe da ESTES/UFU.
consolidaram como unidades formadoras de profissionais de nível médio para a saúde (FALEIROS, entrevista gravada, 2009).
Paralelo a esse movimento nacional em saúde pública, há uma história de luta da Escola Técnica para sua expansão e melhoria em infra-estrutura que possibilitasse melhores condições de ensino e aprendizagem aos alunos, na qual por trás das dificuldades encontradas para seu funcionamento, esteve presente a questão da inserção de uma escola de ensino médio em uma instituição de ensino superior, cuja permanência e papel foram por vezes questionados, refletindo uma relação de ambiguidade.
A Escola não deixa de ser questionada pelo fato de estar dentro de uma Universidade. [...] A ESTES é questionada, às vezes, com observações como, “não deveria ter existido só que, a partir do momento que ela existe e é da Universidade, agora temos de cuidar”. Mas foi sempre muito bem aceita e vejo que eles entendem o papel da Escola. Como ela tem seu papel definido não há alteração, porque estatutariamente ela existe como Unidade Especial de Ensino. Ela é uma Unidade da Universidade. Nessas mudanças houve modificações dependendo de quem assumiu determinada posição. Tivemos um pouco mais de dificuldades quando era ligada à Diretoria de Ensino de 1º e 2º Graus. Não existia autonomia. Tivemos por exemplo, problemas de manutenção. Isso mudou a partir do momento em que a Escola passou a ser reconhecida não só dentro da Universidade, mas também como uma instituição da rede federal de educação tecnológica e começou a receber verbas específicas do Ministério. [...] A partir do momento em que a Escola tornou-se uma Unidade Especial de Ensino, em 1998, e ficamos ligados diretamente à Reitoria isso foi tranqüilo. A manutenção recebida pelo Ministério, por meio da Secretaria de Educação de Ensino Médio e Tecnológico, fez com que isso ficasse tranqüilo. Tanto é que todos os gastos relativos ao orçamento destinado à Escola são totalmente planejados por ela e executados pela UFU. A Universidade, pela autonomia que tem, poderia interferir nisso, mas não é o que ocorre (FALEIROS, entrevista gravada, 2009).
Por outro lado, uma vez reconhecida socialmente como importante instituição formadora de profissionais na área da saúde e tendo sido definida por meio do Estatuto da UFU como Unidade Especial de Ensino, portanto, parte integrante desta, tem também uma história de importantes conquistas em parceria com a Universidade, que refletiram não só em ampliação de espaço físico e aquisição de equipamentos como também, investimentos na contratação e qualificação de seus professores ao longo desses anos. Os depoimentos de
egressos, professores e gestores, obtidos neste trabalho, ressaltam tais aspectos e serão ainda aqui apresentados.
3.4. A ESTES e as transformações ocorridas em seu funcionamento a partir