AGRÁRIA
As modalidades de luta empreendida por mulheres trabalhadoras rurais têm se dado em algumas frentes que passam pelo acesso à terra e à água, à documentação civil e trabalhista, exploração de reservas extra- tivistas, políticas de crédito, assistência técnica e aos direitos trabalhistas. No que se refere ao processo de luta pela/na terra e seu engajamen- to em movimentos sociais, muitas mulheres veem suas vidas alteradas a partir das conquistas alcançadas e dos continuados processos de forma- ção política praticados no interior desses movimentos. Seu engajamento não se restringe à etapa de reivindicação da terra, mas também às lutas
que se desdobram quando da implantação dos assentamentos, como a exigência por moradias, infraestrutura de saneamento e de estradas, es- colas, postos de saúde, acesso a créditos e assistência técnica. Com a ter- ra conquistada, inaugura-se uma nova modalidade de luta para garantir a permanência de modo sustentável nos assentamentos.
A experiência dos assentamentos rurais enquanto recriação da vida tem sido bastante discutida na literatura, em sua dimensão econômi- ca, social, cultural e política (a esse respeito, ver Scopinho, 2012; Sauer, 2010; Ieno Neto, 2007). Alguns destaques vêm se dando para a temá- tica de gênero nesses novos espaços em que a dinâmica social e cultural se reinscreve com a participação de inúmeros agentes (órgãos públicos, agências fi nanceiras, ONG, movimentos sociais etc.) e com possibili- dades para que as relações de gênero possam ser recolocadas. Schwade (2010) chama a atenção para o fato de que tais agentes acabam por in- troduzir a dimensão de gênero em suas modalidades de intervenção, seja por meio do tema da produção, seja pelo processo de formação política dos assentados, com vistas a construir relações que incorporem proces- sos participativos e igualitários entre homens e mulheres.
No âmbito da formação e participação política, a incorporação do debate feminista por movimentos sociais rurais tem possibilitado um questionamento das formas tradicionais de gênero e uma maior inserção das mulheres nos diferentes níveis de luta. Tem sido o caso, por exemplo, do MST que, ao incorporar as demandas de mulheres em seu conjunto de ações pela reforma agrária, defi niu que as trabalhadoras deveriam se fazer presentes em todas as instâncias de luta do movimento, tais como base social, núcleos e setores, coordenações regionais, estaduais e nacio- nais (Furlin, 2013).
Uma das importantes vias de participação política das mulheres tem se dado pelo exercício da militância política, que pode ser compreendida como o envolvimento de inúmeras pessoas em causas que passam a re- presentar interesses comuns, levando-as a uma disponibilidade de ener- gia e de tempo, gerando uma participação contínua em movimentos e
ações coletivas com vistas a enfrentar ou denunciar as insistentes formas de opressão exercidas na atualidade (Prado & Lara Júnior, 2003).
Frente à participação política das mulheres vinculadas ao MST, Leite e Dimenstein (2012) assinalam que:
Atualmente, é visível uma maior participação de mulheres em ativi- dades de direção e de militância no MST. Não raro, elas são afetadas pelos atravessamentos que entram em cena para disputarem formas antigas e novas de subjetivação feminina, levando-as a experimenta- ções diversas, que tanto as convocam para a esfera tradicionalmente defi nidora do lugar das mulheres quanto para a possibilidade de con- fi gurar novos territórios existenciais, o que arrasta as fronteiras dos demais lugares socialmente desenhados: o lugar do homem e sua his- tórica dominação, o lugar dos fi lhos e de quem deles cuida (p. 194).
Costa e Schwade (2012) informam que a militância política tem produzido impacto na vida das mulheres com destaque para a difi cul- dade de conciliar a vida familiar e conjugal com as atividades do mo- vimento social. Muitas delas passam a se sentir culpadas por fi carem longe de seus lares, fi lhos e companheiros. Responsabilizam-se pelos desencontros familiares e amorosos, pela ausência e o não cuidado com a casa. Tais questões também foram identifi cadas por Baltazar (2004), ao destacar que a mili tância e a vida cotidiana, em muitos momentos, representam desencontros e encontros, principalmente nas relações fa- miliares e relações de amizades.
No entanto, mais do que desenvolver um trabalho de militância, essas mulheres estão também engajadas na esfera do trabalho, por meio das atividades domésticas e da lida no campo. Apesar de toda a carga de ocupações, fazem-se presentes nas frentes de luta. Desse modo, têm se revelado na história de muitos assentamentos como participantes da proposição de atividades produtivas (Ferrante, Duval, Bergamasco & Bolfe, 2013), bem como na integração de estratégias familiares de gera- ção de renda, a exemplo da pluriatividade (Leite, 2015).
Assim, o trabalho vem se confi gurando como um importante tema de reivindicação, fazendo com que passem a se constituir importantes agentes na luta contra a invisibilidade de suas atividades e a naturaliza- ção de seus papéis na esfera doméstica. Mais ainda, o acesso à terra tem possibilitado às mulheres assumirem unidades produtivas em assenta- mentos rurais.
Os efeitos dessa participação têm viabilizado uma maior presença das mulheres trabalhadoras rurais como titulares de lotes em assenta- mentos de reforma agrária. Foi a partir do ano de 2003 que o INCRA incorporou a titularidade obrigatória para o casal, garantindo, assim, que as mulheres pudessem ter acesso mais direto às políticas de implantação e de créditos no âmbito da reforma agrária, bem como direitos assegu- rados em relação à terra mediante separação ou morte do cônjuge. Antes disso, ao centralizar a titularidade na fi gura masculina, muitas mulheres foram prejudicadas e perderam lotes por serem expulsas da terra pelos antigos maridos em casos de separação (Leite, 2015).
No bojo dessa conquista, acrescenta-se o acesso ao crédito, uma vez que a titularidade da terra abre caminhos para as mulheres apresentarem projetos produtivos às agências de fi nanciamento da agricultura familiar. Cintrão e Siliprandi (2011) informam que o crédito, de um ponto de vista histórico, tem sido compreendido por grande parte das mulheres rurais como destinado exclusivamente aos homens. Foi o aumento dos movimentos de mulheres do campo que passou a alterar essa concepção e direcionar seus esforços na conquista de autonomia econômica das trabalhadoras rurais por meio do seu acesso, de modo a haver, na atua- lidade, linhas específi cas de fi nanciamentos para trabalhadoras rurais, como o PRONAF Mulher, criado no ano de 2005.
Como resultado de sua entrada nos assentamentos rurais na con- dição de titular do lote, essas mulheres vislumbram a capacidade de de- cidirem sobre seu processo produtivo em companhia da família. Sua situação anterior, seja trabalhando como moradora de outra proprieda- de, trabalho alugado ou por contrato de arrendamento da terra, impe-
liam-nas às condições de subalternidade, precariedade e exploração de sua mão de obra. O trabalho na terra conquistada implica rendimentos não só porque de algum modo se livram das condições acima descritas, mas também permite a realização de projetos pessoais, gerenciamento do tempo dedicado ao trabalho, decisão sobre o que plantar, acesso a linhas de crédito, contato e negociação com instituições e entidades fora do assentamento (Leite, 2015).
Em função desse conjunto de conquistas e das políticas gestadas para responder às questões de gênero que permeiam a vida das traba- lhadoras rurais, tem-se abordado o tema da autonomia que, por sua vez, vem geralmente permeado pelo viés econômico (Cintrão & Siliprandi, 2011; MDA, 2006), destacando a possibilidade de desenvolverem ativi- dades produtivas em seus lotes e participarem ativamente da geração de renda na unidade familiar.
No entanto, vale ressaltar que o debate sobre gênero busca ampliar tais questões, na medida em que as bases de sustentação das desigualda- des entre homens e mulheres e da dominância dos homens no processo produtivo no meio rural se sustenta não exclusivamente em uma matriz econômica, mas em grande medida nas referências ou modelos cons- truídos no âmbito da cultura que defi nem hierarquias de gênero e, con- sequentemente, práticas e atributos socialmente válidos que distinguem homens e mulheres, permeados por relações de poder (Scott, 2005).
Sob esse prisma, é importante considerar a autonomia de gênero a partir de conquistas nas dimensões material e social, no sentido de que as mulheres apresentam ganhos de autonomia na medida em que pas- sam a ter acesso ou controle sobre essas dimensões no âmbito familiar, comunitário e social (Sabarwal, Santhya & Jejeebhoy, 2014; Jejeebhoy, 2000). No âmbito familiar, podemos destacar a importância do acesso à terra e à moradia, a uma renda digna que possibilite a reprodução so- cial do grupo doméstico e, também, a formas participativas de tomadas de decisões por parte das mulheres. Do ponto de vista comunitário e social, é imprescindível o reconhecimento de seus direitos, garantias so-
ciais e de participação nas instâncias de tomada de decisões (associações, sindicatos, cooperativas e movimentos sociais etc.). Mais ainda, nesse movimento se faz indispensável identifi car e valorizar os modos de vida e aspectos subjetivos que engendram formas singulares de implicação ético-política.
Assim, o processo de construção de autonomia junto às mulheres necessita incorporar essas questões e o espaço dos assentamentos pode ser tomado como catalisador para tal porque força campos de negocia- ção e de intercâmbio com agências externas, lançando seus moradores, em particular as mulheres, para um diálogo com instâncias da esfera pública. Como assinala Schwade (2010):
No contexto específi co dos assentamentos, as práticas e representa- ções em torno do masculino e feminino são reproduzidas, negociadas, transformadas e apropriadas, tendo em vista as situações de troca e contatos que a condição de assentados implica. A perspectiva é con- siderar o processo, situando referências identitárias que estão em fl u- xos, trânsitos, desde que ultrapassem as fronteiras dos assentamentos, e são retroalimentadas constantemente por interpelações para além dos limites do local (p. 326).
Com isso, é notório como o processo de formação e participação política levado a cabo por movimentos sociais e entidades sindicais tem contribuído para a construção de autonomia e mobilidade dessas refe- rências identitárias sob o signo da igualdade de gênero, permitindo às mulheres, em certa medida, avançarem em suas reivindicações, ocupa- rem a cena pública, pressionarem e exigirem a implantação e efetivação de políticas públicas em seu favor.
4 DESAFIOS ATUAIS PARA O ESTUDO DA POBREZA,