Segundo Pinto (2000), o contexto político e internacional advindo da Guerra Fria e a globalização progressiva da economia internacional levaram a OCDE, a partir da década de 1990, a “expandir sua atuação e interesse para além do círculo restrito dos seus membros englobando não só alguns países emergentes, cujo peso econômico específico os torna importantes atores internacionais, como também os países de transição do Leste Europeu” (p. 75). O referido autor registra que o processo de abertura da organização a países não membros se deu por meio de dois outros processos, que aconteceram paralelamente: o “Diálogo sobre políticas com as economias dinâmicas” e o “Programa parceiros para a transição”, estabelecidos com os países europeus.
No que se refere à América Latina, destaca-se o “Diálogo sobre políticas”, criado no final dos anos 1980 e dirigido, inicialmente, às “[...] chamadas economias dinâmicas da Ásia – Hong Kong, Coreia, Malásia, Cingapura, Taiwan e Tailândia” (PINTO, 2000, p. 77). E a
partir de 1992, o programa se estendeu a alguns países da América Latina que registravam maior peso econômico e que conseguiram maiores êxitos no processo de estabilização, liberação e reestruturação econômicas: Brasil, Argentina, Chile e México. O “Diálogo...” busca promover compreensão das relações econômicas entre a OCDE e o conjunto de economias dinâmicas, bem como a convergência sobre políticas econômicas de interesse comum e influencia na formulação de políticas nos países participantes.
Sobre o investimento da OCDE em países em desenvolvimento (que é o caso do Brasil), estudos de Mello (2007) mostram que, apesar de esta organização ter proposto, no ano de 2002, durante a Conferência de Monterrey, que seus países-membros doassem 0,7% de seu Produto Nacional Bruto (meta da ONU) aos países em desenvolvimento, isto, de fato, não aconteceu, pois, segundo a autora, poucos países alcançaram ou excederem esse valor. A autora respalda suas afirmações e registra que “O total doado em 2006, foi de US$ 103,9 bilhões, o que representa 0,3% do Produto Nacional Bruto (PNB) de todos os membros. Os Estados Unidos e a Suécia foram, em valores absolutos, os países que fizeram as maiores doações” (p. 2); ainda assim, afirma ela que este percentual vem diminuindo.
A partir da década de 1990, observam-se movimentos de aproximação entre Brasil e OCDE.
A implantação de políticas de abertura e liberação econômicas, do lado do Brasil, e o manifesto interesse da OCDE de se aproximar de países não membros de relevância econômica mundial podem ser considerados fatores básicos desse processo de estreitamento de vínculos (BRASIL: MF, [199-]).
O Brasil, a partir da referida década, passou a atuar como membro observador da OCDE e, mais precisamente, em 1996, passou a membro pleno do Comitê de Aço (PINTO, 2000) e a observador, em oito comitês. Segundo informações do Ministério da Fazenda, a presença do Brasil, na OCDE, a partir dos anos 2000, se constitui da seguinte forma:
*Como membro pleno: Grupo de Trabalho sobre Diretrizes para Empresas Multinacionais; Centro de Desenvolvimento; Comitê do Aço; Grupo de Trabalho Corrupção; Força Tarefa para Ação Financeira;
* Como membro observador: Comitê do Comércio; Comitê de Gestão Pública, Comitê de Investimento Internacional e Empresas Multinacionais; Comitê de Legislação e Política da Concorrência; Comitê de Agricultura; e do Grupo de Trabalho sobre Transportes Marítimos;
* Fórum sobre Economias de Mercados Emergentes; Seminários no âmbito do “Dialogo da OCDE com Economias Dinâmicas de Países Não Membros” e outras reuniões de interesse, realizadas pela Organização (BRASIL: MF, [199-], p. 02. Grifos no original).
O Brasil participa, ainda, de alguns órgãos da OCDE:
1 – Comitê de Comércio;
2 – Comitê de Gestão Pública (PUMA);
3 – Comitê de Investimentos de Empresas Multinacionais (CIME); 4 – Comitê de Concorrência;
5 – Comitê do Aço (Parte II); 6 – Comitê de Agricultura;
7 – Reunião de Alto-Nível sobre Aço;
8 – Grupo Negociador Especial sobre Construção Naval; 9 - Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA); 10 – Órgãos da OCDE em que o Brasil solicitou ser observador;
11 – Outras Reuniões [sic] que o Brasil participa regularmente, por convite (BRASIL: MF [199-], p. 03).
Pinto (2000) afirma que os países observadores dispõem de poucos direitos, e isso reduz seu processo de participação nas decisões. Por outro lado, eles têm acesso às informações e aos dados disponíveis nos comitês. E só em caso de convite do presidente da sessão à qual assistem, podem fazer alguma declaração sobre assunto determinado. Ou seja, na prática, o papel do observador é
Estar presente regularmente às reuniões participar dos debates e da troca de informações, quando solicitado e expor a política nacional do seu país no setor, além de contribuir financeiramente em base anual. [...] As contribuições dos observadores variam conforme o comitê. No ano de 1998, estiveram em torno de US$ 6 mil, por comitê (PINTO, 2000, p. 80-81).
Como se pode ver, a participação, ainda que como “observador”, tem demandado investimento financeiro do Brasil para bancar este status e acabado por gerar alguns compromissos financeiros não cumpridos, ou seja, dívidas, como podemos ver no trecho a seguir:
No tocante a contribuições, o Brasil está em dia com suas obrigações financeiras em relação a todos os órgãos de que participa na organização, mas se encontra inadimplente em relação aos montantes devidos a partir de 1999 ao Centro de Desenvolvimento, no valor de mais de US$ 1 milhão. A propósito, vale notar que o Centro – debilitado pela saída de vários países – está em processo de desestruturação e não deverá escapar da reforma institucional por que passa a OCDE. Examina-se, no momento, a estratégia de afastamento do Brasil, mediante o pagamento simbólico de parceria reduzida, ficando o aporte do valor restante condicionado a que a Organização aceite destiná-lo a projetos de interesse do País, com base em parâmetros a serem oportunamente negociados (BRASIL: MF, [199-], p. 02).
Caso venha a querer subir de status e se tornar um país-membro da OCDE, o Brasil terá que dispor de maior capital financeiro, e isto acarretará consequências imediatas, no que se relaciona aos aspectos orçamentários, pois estima-se que, se o Brasil vier a se tornar membro da referida organização, deverá
Contribuir ao secretariado com cerca de 3 milhões de euros anuais, muito acima dos atuais 150 mil euros que o Brasil destina, por ano, à entidade. [...] os custos de adesão se referem à ordem regulatória, referindo-se à eventual necessidade de revisão da legislação brasileira atual em termos de conformidade aos códigos e instrumentos existentes naquela organização. Não há, entretanto, nenhuma avaliação dos possíveis efeitos das revisões legislativas e nem as eventuais implicações econômicas (ALABY, 2007, p. 02).
Alaby (2007) demonstra que a vantagem de uma adesão definitiva do Brasil à referida organização seria o fato de que “[...] a participação do Brasil na OCDE torna os dados
sobre a economia brasileira mais transparentes à comunidade internacional, trazendo com certeza, reflexos positivos sobre a percepção do risco país [...]”; no entanto, este assunto sempre foi polêmico para os governos brasileiros, pois
Por um lado, valoriza-se a participação em uma entidade que reúne os países mais ricos do mundo e que constitui um foro de interlocução e negociação sobre uma vasta gama de temas econômicos e regulatórios. Por outro, há um certo desconforto em tornar-se membro de uma organização identificada por alguns como “Clube dos Ricos”. É entre essas duas hipóteses que se move a diplomacia brasileira. [...] Para o Brasil [...] as relações com a organização permanecerão como estão no momento, isto é, como pré-negociação, cabendo ao conselho decidir, no momento exato, a abertura de negociações definitivas (ALABY, 2007, p. 01).
Romero (2009) e Alaby (2007) afirmam que o desconforto brasileiro para fazer a adesão definitiva à OCDE ocorre também pelo fato de que a política externa do Brasil tem se dado no sentido da cooperação Sul-Sul e a visão desta organização tem se balizado no sentido de cooperação Norte-Sul. “Aderir a isso seria, a princípio, renunciar à condição de país em desenvolvimento (G-20), MERCOSUL e também com a Índia, China e África do Sul” (ALABY, 2007, p. 02).
Em entrevista concedida, em 22 de junho de 2009, ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, quando arguido sobre a “recusa” do Brasil em aderir à OCDE, fez a seguinte ponderação:
Nós não recusamos, estamos em engajamento construtivo/acrescido [...] juntamente com outros países [...] China, África e Índia [...] não convém ao Brasil entrar sozinho [...]. A OCDE sempre foi vista como ‘Clube de Países Ricos’ isto é complicado [...] cada país toma a posição que quiser, mas quando o México e a Coreia do Sul depois que entraram para a OCDE isto dificultou, a meu ver, a interlocução desses países com outros países os quais nos interessa manter interlocução. Então, na medida em que for possível a OCDE absorver países como Brasil, Índia, África do Sul e outros... Então é uma prova de que a OCDE mudou. Então para esta OCDE mudada podemos considerar nossa entrada (AMORIM, 2009).
Como se pode perceber, a adesão do Brasil à OCDE é uma decisão complexa, que envolve aspectos econômicos e políticos e, ao que parece, a posição mais cômoda que o Governo Brasileiro tem encontrado é ir se aproximando e preparando terreno para o futuro. Mantendo-se assim, eu diria que vem cultivando “a política da boa vizinhança”. Por outro lado, a OCDE vai se inserindo na política brasileira de forma não tão sutil, como se poderá perceber em análise de seções posteriores.
Romero (2009) afirma que, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o país estreitou, e muito, os laços com a OCDE:
No início, era membro apenas do Centro de Desenvolvimento da instituição, mas, ao longo dos anos, passou a fazer parte de inúmeros comitês e grupos de trabalho. O ponto alto do período de aproximação ocorreu em 2000, quando o governo brasileiro
assinou a Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras, uma convenção inspirada na lei americana que combate esse tipo de fraude (p. 01)35. A partir de 2003, assume a presidência do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, e o interesse pela aproximação brasileira à OCDE continuou. Mas, segundo Romero (2009), este interesse era forte, no Ministério da Fazenda, mas não no Itamaraty:
A equipe da Fazenda acreditava que o ingresso na OCDE daria ao país um selo de qualidade que, em última instância, facilitaria a concessão, pelas agências de classificação de risco, do grau de investimento. Além disso, asseguraria ao Brasil um assento num fórum econômico que estabelece regras na economia mundial, cria padrões de comportamentos em várias áreas e influencia nas negociações de outras instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) (ROMERO, 2009, p. 01).
Ainda segundo Romero (2009), nos últimos anos, o Itamaraty assumiu o controle do relacionamento dos diversos órgãos públicos federais com a OCDE e, em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, dando ao Itamaraty a prerrogativa de fazer isto. “Foi uma forma de evitar que entidades do Governo Federal avancem o sinal, na relação com aquela instituição, desrespeitando as diretrizes gerais da política externa brasileira”.
No mês de maio de 2007, a reunião do Conselho Ministerial da OCDE, realizada em Paris, teve como enfoque o convite de associação dado a cinco países (Chile, Eslovênia, Estônia, Israel e Rússia). Destes, somente o Chile passou a ser país-membro, em janeiro de 2010. Os demais países que ainda não são membros da organização, segundo Ribeiro (2007), devem passar por um processo de adequação e de integração e cumprir uma série de requisitos macroeconômicos, antes de concluírem o processo de adesão. Ao se tornar membros, entrarão em contato intenso e permanente com os demais membros.
O Brasil, como mencionando anteriormente, não é país membro da OCDE. No entanto, na ocasião da reunião citada, recebeu a proposta de maior participação com vista à possível associação.
Ribeiro (2007) evidencia que a OCDE já constatou que as tradicionais potências econômicas não são mais tão importantes quanto no passado e já não conseguem controlar sozinhas as grandes dinâmicas da economia internacional. E ressalta: “De fato, os países da OCDE já chegaram a responder por 75% do PIB mundial; nos últimos anos, a economia de seus 30 membros não reuniu mais do que 58%” (idem, p. 32). O autor indica que a hegemonia americana está cada vez mais fragilizada e que os grandes fluxos econômicos globais, tanto comerciais quanto financeiros, estão cada vez mais descentralizados e que as grandes
35 A íntegra do texto da Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras compõe o Anexo 3,
potências já não conseguem atingir seus interesses sem a cooperação dos países em desenvolvimento.
O Brasil tem participado dos comitês em que tem interesse, os quais têm servido, estrategicamente, como fonte de informações e consolidação de espaço nos debates da OCDE, ainda que não tenha poder de voto e veto, já que não é país-membro. “Cumpre ressaltar que as crescentes demandas pela participação brasileira exigem, cada vez mais, estrutura dedicada a responder adequadamente às solicitações da organização”, pois “[...] a OCDE tem sido incluída no roteiro de viagens de altas autoridades brasileiras” (BRASIL: MF, [199-], p. 01).