A operação censitária de 1920 foi ocasião fértil para reafirmação da nacionalidade, da unidade e da grandeza da nação, tendo sido intensamente anunciada em terras mineiras. Em conferência79 realizada no Club Academico de Bello Horizonte, em 13 de maio de 1920, Teixeira de Freitas, em um de seus muitos arroubos nacionalistas, e ciente do papel que lhe cabia ali, lançou mão de metáforas sentimentais que relacionavam o empreendimento gigantesco do censo em Minas à marcha da “querida pátria”:
Contemplando estes impulsos generosos da nacionalidade, e vendo-a, ao mesmo tempo, materialmente prospera, forte e progressista, impondo-se dia a dia á estima e ao respeito dos povos, como nos embevece e deslumbra a imagem da querida patria!
78Professor da Escola Normal de Pernambuco. A obra integra a coleção “Bibliotheca de Educação” organizada
por Lourenço Filho, em seu volume XVI.
79De forma mais resumida seu teor foi publicado pela Imprensa Oficial no jornal Minas Geraes em 16 de maio
<<Minas é um povo em marcha para novos e gloriosos destinos>> - na phrase grandiloqua do eminente estadista. Mas não é só Minas: é a Pátria Brasileira que se ergue a marcha... A sua face radiosa nos sorri e nos acena... Eia, pois. Por Ella e com Ella, para o alto os corações, em caminho do Bem, do Bello e da Verdade! (FREITAS, 1920, p. 29).
Ao ser nomeado delegado do recenseamento de 1920 em Minas Gerais, Freitas foi, aos poucos, ganhando espaço e confiança da alta administração pública. A direção do Escritório de Representação da Diretoria Geral de Estatística (órgão do Ministério da Agricultura sediado em Belo Horizonte) possibilitou articulações várias lhe permitindo, ao cabo de seis anos, dar vida real ao Serviço de Estatística Geral de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, ocupar esses lugares político-sociais, como veremos, deu-lhe condições de testar o princípio cooperativo que deu base ao convênio de 1931 e, posteriormente, inspirou também a estrutura do IBGE. John Wirth (1982) afirma que “Teixeira usou Minas como teste para realizar técnicas de coleta de dados coordenada em nível municipal. Os dois departamentos [o Serviço de Estatística Mineiro e a DGE] estavam estreitamente ligados, uma conexão que a Exposição do Centenário bem demonstrou” (WIRTH, 1982, p. 268).
Assim, o estatístico experimentou a aplicação do sistema de cooperação interadministrativa entre as esferas federal e estadual80. Tal operação se deu por meio de um acordo em 1921 – Lei Estadual nº. 820 de 26 de setembro (MINAS GERAIS, 1921)–que estabeleceu que a Secção de Estatística e Cartografia da comissão do centenário81 se transformaria, posteriormente, no Serviço de Estatística Geral do Estado subordinado à Secretaria de Agricultura, cujo diretor seria Teixeira de Freitas. Tal acordo foi possível devido o trabalho desempenhado pelo estatístico na direção do censo, o que levou o governador Arthur da Silva Bernardes (1918-1922) a convidá-lo a remodelar a organização da estatística mineira, dando-lhe toda autonomia de ação.
80Em resposta à correspondência de Yvon Leite de Magalhães Pinto, assistente técnico do Serviço de Estatística
mineiro, em 16 de setembro de 1943, Freitas afirma que a ideia do acordo entre as três instâncias administrativas vinha sendo amadurecida por ele desde a década de 1910: “Tem você razão quando diz que deviam ser antigas as idéias de cuja propaganda surgiu o IBGE. Elas me ocuparam o pensamento, mais ou menos desde 1910, e sempre lhes dei o melhor de mim mesmo. Em todo caso, os frutos que nos trouxeram não são devidos a mim, mas à plêiade de brasileiros que me deram sua adesão, o seu apôio ou a sua colaboração, permitindo que aparecessem as provas de que as minhas sugestões eram boas, e se formasse o ambiente favorável à magnífica organização a que você alude” (FREITAS, 1943b, p. 83).
81Criada para levar a efeito o programa oficial das comemorações do centenário de independência,tinha como
secretário-geral Daniel de Carvalho. No item 1.2.2 apresentamos a profusão de documentos sobre Minas Gerais que foram produzidos pelo mencionado programa e que, concomitantemente, podem ser vistos como parte constitutiva da refundação da identidade mineira.
Ao deixar o cargo em 1930, Freitas em carta82confidencial ao então senador Arthur Bernardes, a quem trata como “Meu eminente e prezado amigo”, em 18 de agosto de 1930, reconhece que foi levado “pelas suas mãos [A. Bernardes] a assumir a responsabilidade da creação e direção da „estatistica geral‟em Minas” e solicita que a independência desfrutada durante aquela década (1920), continuasse a orientar o trabalho estatístico em Minas Gerais:
Preciso exigir do novo Governo que, não obstante as dificuldades com que vae luctar, me assegure os elementos de trabalho de que careço, a par da autonomia e
do prestigio que devem amparar os esforços de quem assume uma responsabilidade
como a que me tem cabido (FREITAS, 1930, p. 16 grifos nossos).
A correspondência é reveladora da influência do estatístico sobre a elite política mineira demonstrando que, ao final da década de 1920, ele havia conseguido não apenas produzir informações que comporiam a identidade mineira, como também alçar um espaço importante na articulação e composição no poder burocrático, a partir de suas relações com políticos de projeção nacional.
Entretanto, a conquista de um lugar de destaque (sempre de forma discreta) no cenário administrativo mineiro foi gradual. Na Figura 1, a seguir, por exemplo, podemos ver as instalações em que funcionava o serviço de estatística descritas por Freitas como insuficientes devido às “incumbências não estritamente estatísticas atribuídas” (FREITAS, 1943a, p. 125) ao Serviço de Estatística Geral que contava com biblioteca, arquivo, almoxarifado e tipografia que já não atendia às necessidades de suas atividades. A mudança de espaço ocorreu para uma “sede mais ampla e condigna (...) para a parte nova do belo edifício em que se transformou a antiga sede da secretaria da agricultura do Estado, em cujo porão já funcionava a tipografia da repartição” (FREITAS, 1943a, p. 125).
82 Nessa mesma correspondência Freitas revela a Bernardes sua intenção de deixar o cargo em 7 de setembro
daquele ano e solicita o favor de “empenhar de modo decisivo o seu grande prestigio pessoal e político junto ao Governo de Minas”, para que seja indicado Hildebrando Clark para ocupar a direção do Serviço, pois para ele aquela repartição “valerá o que valer o seu diretor”. E revela que Clark o estava substituindo enquanto esteve numa comissão no Rio. Define Clark do seguinte modo: “Trata-se de um homem a quem devo, numa grande parte, o êxito da minha administração, pois me tem ele sido, desde os tempos do recenseamento, além de um verdadeiro amigo, com os mais formosos predicados de caracter, um colaborador competentissimo, de uma dedicação e enthusiasmo profissional sem limites, dispondo de cultura e tirocínio technicos largamente comprovados, e possuindo ainda o perfeito conhecimento do Estado por haver visitado como Agente de Estatistica mais da metade dos municípios mineiros” (FREITAS, 1930, p. 16-17).
Figura 1 – Serviço de Estatística Geral de Minas Gerais [s.d].
Fonte: SANTOS, 2008b, p.509.
No minucioso e instrutivo relatório elaborado sobre o recenseamento de 1920, finalizado em 1921, Freitas expõe um projeto de cláusulas formalizando o acordo entre a Diretoria Geral de Estatística (DGE) e o governo de Minas Gerais, baseando-se no Decreto Federal nº 11.476, de 5 de fevereiro de 1915 e na Lei Estadual nº 820, de 26 de setembro de 1921. A primeira cláusula do acordo para apreciação da DGE é a seguinte:
Os serviços de estatística geral no Estado de Minas Gerais, para os fins administrativos tanto da União como do Estado, ficam unificados e confiados a um único órgão, que será uma delegacia da Diretoria Geral de Estatística em Belo Horizonte, sob a denominação Delegacia de Estatística no Estado de Minas Gerais (FREITAS, 1939a, p. 56).
O apoio fundamental e, obviamente, interessado do governo de Minas no conhecimento das condições daquele estado animou Freitas que, a partir disso, formulou um acordo que embasou os serviços relacionados à estatística desenvolvidos por ele em Minas Gerais até 1926, quando foi assinado um regulamento criando o Serviço de Estatística Geral de forma definitiva – Decreto 7.311, de 21 de agosto de 1926 (MINAS GERAIS, 1926). Nesse sentido, foi no relatório em questão que Freitas publicou as bases de funcionamento do que seria o Serviço de Estatística Geral de Minas Gerais.
Para Arthur Bernardes, seria conveniente “continuar o proveitoso entendimento que se estabeleceu entre a administração estadual e a DGE até a definitiva organização da
estatística no Estado” (MENSAGEM, 1921, p. 82). Essa proposta foi efetivada pelo citado presidente por ocasião da comemoração do centenário da independência, quando o então prefeito de Belo Horizonte, Afonso Vaz de Mello, dirigia a comissão mineira do centenário e, assim, o serviço de estatística do estado, por sugestão de Teixeira de Freitas, foi instituído como “seção de estatística e cartografia” da referida comissão, como relatado anteriormente.
Essa comissão passou a trabalhar em articulação com a comissão nomeada pelo Ministério da Agricultura para a organização da Exposição Internacional do Centenário, cuja liderança foi entregue a Antônio Olinto dos Santos Pires e cujo representante em Minas Gerais era outro funcionário do estado, Justino Carneiro (GOMES, M., 2005, p. 353).
O próprio recenseamento de 192083 revestia-se de importância singular por fazer parte das ações empreendidas cujos resultados seriam exibidos nas comemorações relativas ao Centenário da Independência do Brasil, a ser realizada no Rio de Janeiro, em 1922, evento que significou o ápice da inserção do país nos eventos das Exposições Internacionais84, ocasiões de demonstração dos progressos alcançados pela sociedade capitalista em que os países eram representados como “vitrines do progresso”85. Para uma boa representação
mineira na Exposição86, o governo não poupou esforços e, assim, Minas Gerais contou inclusive com pavilhão próprio, construído especialmente para o certame.
Embalada pelo esforço de ordenamento da própria Exposição, a implementação do serviço de estatística aproveitou-se da estrutura da Delegacia Geral do Recenseamento anteriormente montada para o recenseamento de 1920, que dispunha de um rico acervo de elementos cartográficos, estatísticos e corográficos de Minas, além de contar também com a liberação de 120 contos de réis para o início dos trabalhos – Lei nº. 820 de 26 de setembro de 1921 (MINAS GERAIS, 1921). Desde o início de suas atividades, a menção à cooperação
83Teixeira de Freitas remete ao simbolismo do empreendimento censitário de 1920 e reforça os sentidos do
recenseamento para alocar o país ao lado das nações civilizadas “(...) o symbolismo da data em que se realiza, dão-lhe uma significação tão grande, que eu sinto a minha voz, que nada vale por si, adquirir de subito, sob a abobada dos vossos generosos sentimentos, e levada pelos efluvios do vosso patriotismo, um metal estranho, um éco potentissimo, capaz de galgar planuras e alcantis, vales e quebradas, esta immensa grandeza territorial que não é senão uma das immensas grandezas de Minas. Que me não engane e veja, assim, levada por ahi além, toda a verdade sobre o commettimento em que se empenha a nacionalidade, com alma e coração, querendo-o para o mais bello e significativo dos marcos destinados a assignalar a data memoravel do seu primeiro centenario de
existencia no concerto dos povos livres” (FREITAS, 1920, p. 4-5, grifos nossos).
84As Exposições Internacionais tiveram início em Londres, em 1851, como máxima celebração da modernidade
e demonstração do progresso material da cultura ocidental. Até 1900, foram realizadas dezesseis exposições em cidades como Paris, Viena, Nova York, Filadélfia, Chicago, etc.
85Moysés Kuhlmann Júnior (2001) já no título de seu livro nomeia as exposições internacionais (1862-1922)
como “as grandes festas didáticas” e assinala ainda que foram “palco para a representação de espetáculos de crença acrítica no progresso, na técnica e nas ciências” (KUHLMANN JÚNIOR, 2001, p. 11).
pode ser observada, como por exemplo, quando Teixeira de Freitas afirma que contou “com a colaboração de todos os órgãos da administração estadual, dispondo, entretanto, de uma perfeita liberdade de movimentos.” (FREITAS, 1943a, p. 113).
Na já mencionada conferência sobre o recenseamento, lida em 13 de maio de 1920, na sede do Club Acadêmico de Belo Horizonte, Freitas remete à receptividade e às diversas formas de manifestação de apoio ao recenseamento no país. Destaca ainda o “empolgante” apoio de uma “sinceridade absoluta” que recebeu do presidente de Minas Gerais, Arthur Bernardes, que “acompanha pessoalmente o desdobramento dos serviços, com extrema solicitude, lhes aplainando as difficuldades e lhes emprestando todo o prestígio do seu alto cargo e da sua forte individualidade” (FREITAS, 1920, p. 23).
No que se refere às ações práticas, cita o secretário do interior Afonso Pena Junior, que providenciou a instalação da Delegacia Geral do Recenseamento sem ônus para o governo federal, o secretário das finanças João Luiz Alves e Cleodomiro de Oliveira, secretário da agricultura. Luiz Alves colocou à disposição a diretoria de arquivo tributário e Cleodomiro de Oliveira disponibilizou um minucioso inquérito agropecuário. Esses ministros ainda cederam o apoio de seus funcionários para colaborar de forma direta no que fosse necessário à operação censitária. Também o prefeito de Belo Horizonte, Afonso Vaz de Mello, foi citado pelas providências tomadas com relação às adaptações necessárias à delegacia do recenseamento. Ainda no referido discurso, Teixeira de Freitas menciona o apoio fundamental recebido da imprensa mineira e afirma que vai pessoalmente ao encontro do bispo D. Joaquim Silvério para solicitar apoio da igreja na difusão da campanha censitária. Nota-se que, desde o início, Teixeira de Freitas mobiliza diversos sujeitos e instituições em prol do sucesso da operação.
O envolvimento de Freitas com o recenseamento antecedeu sua operação prática. O ano de 1919 é descrito por ele como de intensos estudos cujo intuito foi realizar “um balanço na situação do Estado em matéria de estatística e [para isso] estudei com esmero as condições da vida mineira” (FREITAS, 1943a, p. 112, grifos nossos). Foi esse conhecimento que apontou a direção do censo tendo em vista “o surto imediato da estatística geral do Estado” (FREITAS, 1943a, p. 112).
Convém observar, a partir do olhar retrospectivo do estatístico, o modo como ele elabora o seu total envolvimento com o trabalho que foi meticulosamente planejado.
De corpo e alma, pois, dediquei-me ao trabalho, que se desdobrou sob um plano ditado por anos de meditação e de minuciosa observação dos fatos, procurando fazer
sempre convergir a ação tática e a estratégica (perdõe-me a expressão), isto é, assegurando o melhor êxito aos movimentos exigidos pelos objetivos imediatos (FREITAS, 1943a, p. 112).
Evidentemente encontrou dificuldades de toda ordem para efetivar seus planos. Por ocasião do recenseamento, por exemplo, constituiu um corpo de agentes itinerantes para tentar atenuar os óbices. A esses funcionários, Freitas baixou minuciosas instruções para recolha das informações nos municípios com o objetivo de vencer a “deseducação cívica de nosso povo”, enfrentou “a ignorância, a má fé, a desconfiança, os preconceitos, o despeito para com a administração pública, as rebeldias de origem política, a indolência” (FREITAS, 1943a, p. 117). Para tal intento, foi necessário colocar-se “ao nível da realidade a que não poderia fugir com ideologias quaisquer, nem com recursos a atos de autoridades, que nenhuma influência favorável teriam” (FREITAS, 1943a, p. 117). Analisa que a presença física do Estado, por meios dos agentes, foi “um esforço educativo habilmente conduzido” (FREITAS, 1943a, p.117), que se utilizou de indagações, solicitações e todos os meios persuasivos na tentativa de produzir registros rigorosos (FREITAS, 1943a), que seriam a base para a produção de uma representação para o estado mineiro. Um desses meios, como é perceptível nos trechos anteriores, é a análise da população a partir da ausência de elementos considerados civilizados, como a educação cívica.
Ainda assim, ao longo dos anos de 1920 e 1921, Freitas executou o recenseamento “em ambiente tranquilo e de franca receptividade”, aproveitando para selecionar os futuros funcionários que o auxiliariam nos trabalhos vindouros e o fez a partir do “quadro censitário, algumas pronunciadas aptidões que se lhe pudessem dedicar com proveito” (FREITAS, 1943a, p. 112).
Arthur Bernardes, em 1922, remete aos acordos efetuados entre o estado e a repartição da DGE em Minas, em que esta foi incumbida de organizar dois trabalhos, “um chorographico-estatistico, e outro exclusivamente estatístico” (MENSAGEM, 1921, p. 54). Trata-se do Boletim Estatístico-Chorographico de Minas Gerais87e do primeiro volume do Anuário Estatístico de Minas, publicado em 1921. O presidente reitera a importância dos esforços conjuntos entre a União, os estados e também os municípios para a organização do serviço de estatística em bases seguras. Arthur Bernardes adverte que a eficiência da
87Como veremos, esta obra não foi publicada como previa o projeto original, parte dela foi publicada com o
título Atlas Estatístico-corográfico de Minas (SECRETARIA DA AGRICULTURA, 1926) e figurou na Exposição do Centenário de 1922 (FREITAS, 1943a).
estatística só seria benéfica à administração pública se contasse com uma direção única entre os planos federal e estadual:
De outra fórma a efficiencia de qualquer serviço de estatística entre nós será minima e a divergência de orientação e de resultados, entre uma estatística federal e outra estadoal, privaria a ambas da necessaria auctoridade, em manifesto prejuízo para a própria estatística e para a administração publica em geral (MENSAGEM, 1922, p. 55).
Como administrador público, atento às possibilidades do conhecimento estatístico, Arthur Bernardes manifesta apreço por uma direção única dos trabalhos em benefício das atividades de gestão em nível estadual. Ele percebe a necessidade de os municípios participarem dos acordos para que possam enviar dados que facilitariam a proposição de políticas para a agricultura, a educação, a saúde, as estradas, as indústrias, etc. Em outro nível, o presidente mineiro está ciente da necessidade de a União estabelecer os acordos com os estados para a construção de políticas nacionais. A sensibilidade de Bernardes à questão estatística é reconhecida por Freitas, que diz estar ciente “de tudo quanto [fez] para dar realce e efficiencia à medida administrativa do seu programa de governo na Presidencia do Estado, cuja execução [lhe] foi imerecidamente confiada” (FREITAS, 1930, p. 16)88.
O presidente acredita na potencialidade da estatística para a produção de uma visibilidade dos Estados que ajudaria no próprio desenvolvimento do país. Outro fato que também informa sobre as intencionalidades firmadas em Minas Gerais é que a produção de dados gerais sobre todos os estados no país geraria, em um nível ideal, a competição entre eles, o que, além de indicar hierarquias internas, produziria, por outro lado, mobilizações a partir dos retratos estatísticos. E assim haveria o empenho e o investimento necessários ao desenvolvimento dos estados e municípios. Essa proposição contava, no plano ideal, que as comparações advindas das informações estatísticas produzidas sobre os Estados pudessem induzir investimentos para aqueles que mais necessitassem de investimentos, no entanto, no plano real, possivelmente, por meio do poder político e econômico, haveria uma imposição para que tais investimentos continuassem beneficiando os estados mais ricos e não aqueles apontados pelos estudos estatísticos como os mais necessitados de ajuda da União.
O presidente Raul Soares89 (1922-1924), em mensagem ao Congresso Mineiro em 1924, faz referência à “feliz harmonia de vistas e de ação” estabelecida entre a Diretoria Geral
88Carta de Freitas ao senador Arthur Bernardes, em 18 de agosto de 1930.
89Foi Secretário da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas do governo estadual de Delfim
de Estatística e o Serviço de Estatística Geral de Minas ressaltando, por outro lado, a imaturidade dos acordos com os municípios. Ampliando o espectro de participação nos acordos da estatística nacional, o presidente cita a importância da participação dos municípios juntamente com os estados: “Se é erro deixar exclusivamente à União o encargo de organizar a estatistica nacional, também o é não participarem deles, ao lado dos Estados, todos os municípios” (MENSAGEM, 1924, p. 103). Percebemos que Raul Soares, tal como seu sucessor, entende a importância de que a estatística fosse de responsabilidade de todas as esferas do poder. Por isso no Primeiro Congresso das Municipalidades Mineiras, ocorrido em 1923, foi proposto que cada município tivesse o dever de “organizar, de accordo com o Estado, com revisão annual e publicidade ampla, um serviço de estatística sobre as possibilidades industriaes do município” (MENSAGEM, 1924, p. 103-104).
John D. Wirth (1982) argumenta que, depois da primeira guerra, as elites ansiavam por uma maior integração entre os estados e a realização de encontros e congressos municipais, estaduais, nacionais e internacionais tornou-se uma constante. Nesses ambientes “compartilhavam informações e símbolos, demonstravam suas intenções, e faziam contatos sociais” (WIRTH, 1982, p. 264-265).
Freitas avalia que o evento das municipalidades de 1923 demonstrou a importância e a