Assalariados, mas com direitos trabalhistas atendidos! De forma categórica, os editorialistas da revista Saúde em Debate apresentam o segundo número da revista, publicado em janeiro de 1977, que destaca como manchete o sugestivo título O Médico: um empregado visto pela lei. Por detrás dessa afirmação, a revista passa a formular um conjunto de conceitos e uma doutrina sustentada pela crença na noção de que a ideologia trabalhista levaria ao incremento das condições de saúde. Assim, passa a prevalecer no periódico a ideia de que direitos trabalhistas e salários compatíveis com o exercício da atividade médica deveriam ser garantidos. Essas referências aparecem como imagens de grande força simbólica e, dessa forma, os signos de uma ideologia trabalhista vão povoando de temas e matérias suas páginas (RSD, n. 2, jan./fev./mar. 1977).
Uma característica marcante da revista em seus quatro primeiros anos foi o espaço reservado para defender as ideias do movimento por melhores condições de trabalho e remuneração médica, com a menção e transcrição de trechos das chapas concorrentes à disputa nas eleições dos sindicatos médicos do Rio de Janeiro e São Paulo. A valorização, na revista, do movimento sindical, vem associada à postura de que tais conquistas só poderiam ser alcançadas em um Estado democrático e, para isso, seria necessária a ocorrência de um processo de democratização e a prestação de serviços de saúde a todos. Dessa forma, no interior dos sindicatos, os profissionais de saúde passam a se organizar diante de sua realidade como assalariados, incorporando a ideologia do assalariamento e identificando-se com os movimentos dos trabalhadores em geral.
Antes, é importante destacar o papel que o movimento sindical médico teve na história da Saúde Pública Brasileira, tendo sido uma das categorias profissionais de mais longa tradição associativa no Brasil (NETO, 1992). A origem do sindicalismo médico remonta ao ano de 1829, quando se registra o surgimento da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e, em 1835, da Academia Nacional de Medicina. Por meio da participação nos dois órgãos, os médicos passam a atuar não somente como interlocutores na formulação da política mas, principalmente, no acompanhamento e no controle do exercício profissional da medicina. Com o mesmo intuito, foi fundada, em 1887, a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (NETO, 1992).
O início do século XX foi marcado por importantes transformações no campo das relações sociais, assim como no processo produtivo, que interferiram não somente no conhecimento médico, mas, principalmente, nas relações de trabalho. No início do período, houve uma série de mudanças no conjunto dos serviços de higiene e de saúde pública. Uma expressão dessas mudanças encontra-se na criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920, quando os problemas do setor passam a ocupar a arena política e simbólica durante a Primeira República. No contexto dessas alterações, surgem propostas de criação de um sindicato médico: em 1922, durante o 1º Congresso Nacional dos Práticos, no debate da 1ª sessão, a palestra intitulada O Sindicalismo Médico, proferida pelo médico Dr. Felício Torres, enfocou a necessidade urgente de se organizar sindicatos médicos nos principais centros do país, com a finalidade de facilitar a denúncia e o combate ao charlatanismo em todas as suas modalidades. No seio dessas discussões, em 1927, na Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, alguns médicos próximos ao Dr. Felício, contribuíram para a fundação, no mesmo ano, em 25 de novembro, do Sindicato Médico Brasileiro, com a primeira sede na rua da Carioca, número 10 (NETO, 1992). Na década de 1930, o Sindicato Médico Brasileiro passa a ser chamado de Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. Ocorre que a fundação do primeiro sindicato no Rio estimulou a criação de outros sindicatos médicos em outras regiões como o fundado em São Paulo, em 1929. Em 1943, teve início a construção do edifício sede de 13 andares do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, localizado em frente à Santa Casa da Misericórdia, na avenida Churchill, número 97, onde permanece até os dias de hoje.
Na inflexão da Ditadura Militar, que, desde o governo de Ernesto Geisel (1974-1979) propunha uma estratégia de flexibilização do regime em marcha lenta, gradual e segura, a sociedade brasileira vai reconquistando seus espaços de participação política. Nesse cenário, surgem inúmeros movimentos sociais que irão, pouco a pouco, pavimentando o caminho para o processo de democratização e acelerando a crise do Regime (SANTANA, 2003, p.287). Nesse contexto, o movimento operário e sindical brasileiro passou por um momento marcante de sua história. Submergido após o impacto promovido pelo golpe militar de 1964 – que lhe havia deixado pouco ou quase nenhum espaço de atuação –, o sindicalismo ressurgia,
cobrando a ampliação dos espaços de representação dos interesses da classe trabalhadora.
Neste período, os sindicatos médicos, especialmente os do Rio e de São Paulo, passam a ter uma importante atuação junto ao movimento sanitarista e, mais particularmente, aos membros do Cebes. É preciso lembrar que a participação dos membros do Cebes no meio sindical ocorre em uma conjuntura marcada por importantes transformações no mercado de trabalho médico. É significativo o fato de ter ocorrido um expressivo aumento no número de escolas médicas no período compreendido entre os anos 1960 e 1980. No livro História da Saúde Pública no Brasil, Cláudio Bertolli descreve que, no período, houve um aumento de 28 para 75 mil médicos em todo o país. Um dos desdobramentos foi o aumento da oferta de mão de obra. Assim, mesmo antes de finalizarem o curso, os novos médicos eram obrigados a assumir dois ou três empregos, em instituições públicas ou privadas, assim como se submeterem aos baixos salários que as empresas de plano de saúde pagavam pelo atendimento aos seus associados (BERTOLLI, 1996, p.63).
Concomitantemente ao aumento no número de escolas médicas, o período também foi caracterizado pela expansão no número de vagas e de cursos de Residência Médica que passam a representar, para o recém-formado, um mercado de trabalho. Destaca-se aqui que, em 1977, a Residência tornou-se legalmente instituída no Brasil pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro daquele ano, constituindo-se numa modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, funcionando em Instituições de Saúde.
Todas as mudanças operadas no ensino médico tiveram repercussão no campo político e, dessa forma, passaram a alavancar movimentos pela melhoria das condições de trabalho e salário. Neste contexto, a revista Saúde em Debate observa, de um lado, a ocorrência de profundas transformações no exercício da profissão médica: A forma tradicional do trabalho médico desaparecia, o Estado intervém de forma crescente na prestação dos serviços e empresas de saúde aparecem no cenário com o primaz objetivo de vender assistência médica (RSD, n. 2, jan./fev./mar. 1977). Todos esses fatores impulsionavam as discussões na Saúde em Debate e, dessa
forma, os sindicatos9 passam a ser locais importantes de encontro dos médicos, canalizando as principais discussões sobre as temáticas que permeiam as atividades da medicina, cuja discussão estará presente, com maior ou menor intensidade, nas páginas da revista Saúde em Debate.
A primeira aparição do sindicalimo médico na Saúde em Debate ocorre no editorial do segundo fascículo, referente ao primeiro trimestre de 1977. Os editorialistas apresentam um panorama do mercado de trabalho médico e descrevem os diferentes interesses, que passam a ser divididos entre três diferentes grupos de interesse. O primeiro seria composto por médicos ligados aos interesses de empresas médicas fortemente organizadas e influentes. O segundo era composto por médicos integrantes da Associação Médica Brasileira (AMB) que trabalhavam em defesa da tradicional modalidade de exercício da medicina e do pagamento por unidade de serviço. Por fim, um terceiro grupo, ao qual os editorialistas declaram pertencer, era composto por médicos entendidos como assalariados e com a consciência de que a medicina de lucro impede a organização de uma assistência médica racionalizada e adequada à população. Os editorialistas assim concluem de forma categórica: Assalariados, mas com direitos trabalhistas atendidos! (RSD, n. 2, jan./fev./mar. 1977, pg. 3)
Na esteira dessas discussões, o periódico dedicou matéria de capa aos problemas do médico assalariado com o sugestivo título O médico: um empregado visto pela lei. Acompanhando o texto, encontra-se a imagem de médicos integrando diferentes etapas do atendimento em um hospital, tal como no filme Tempos modernos. Em uma clara alusão aos movimentos operários do início do século, a figura remete à imagem de um operário – assalariado – compondo a linha de produção em uma fábrica. No artigo – com o esclarecedor subtítulo: Empregado ou autônomo –, encontra-se a ideia de que a tradição que situa o médico como profissional autônomo por excelência vai sendo mudada à medida que o número de médicos que exerce a profissão trabalhando para empresas aumenta. Por conta disso, os médicos estariam assumindo os deveres e ônus de empregados (RSD, n. 2, jan./fev./mar. 1977, p. 9-11).
9 Entende-se aqui como sindicato a instituição dedicada à organização dos trabalhadores na luta por seus direitos.
O que essas ocorrências mostram é uma identificação da revista Saúde em Debate com as discussões presentes no movimento sindical médico. Assim como os trabalhadores no período medieval em direção às corporações de ofício; os trabalhadores de indústria têxteis e desempregados em direção às sociedades de socorro mútuos no período da Revolução Indutrial no século XVIII, o sindicato se constitui, na Saúde em Debate, numa instituição que volta a ser utilizada no período para organizar a luta por seus direitos trabalhistas.
A partir de 1977, na esteira da discussão sobre o assalariamento dos médicos, a revista passa a envolver-se nas eleições dos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, e o periódico, por conseguinte, torna-se veículo de divulgação de todo o processo eleitoral.
Em abril de 1977, a revista publica nota sobre a eleição no Sindicato dos Médicos de São Paulo. Na ocasião, concorreram duas chapas: a primeira, denominada Situacionista, representava a continuidade da gestão anterior; a segunda, composta por médicos residentes, denominava-se Movimento Renovação. O Movimento Renovação reconhecia o vínculo empregatício dos médicos assalariados e, em sua plataforma, defendeu a luta pelo aumento da remuneração dos médicos e pelo cumprimento das normas legais que regem o trabalho médico. Tais propostas iam ao encontro daquelas defendidas pelos editorialistas da Saúde em Debate, que passavam a divulgar em suas páginas a ideologia trabalhista. É interessante notar que a revista, em sintonia com as propostas apresentadas pela chapa Movimento Renovação, publica, sob o título Eleições no sindicato dos médicos, não somente a listagem nominal dos integrantes, como também sua plataforma – que incluía o reconhecimento do aumento do salário mínimo profissional, a defesa do mercado do trabalho e a regulamentação da residência médica.
Na edição posterior, de julho/agosto/setembro de 1977, o resultado da eleição é apresentado em um pequeno informe na mesma seção Acontecimentos. Na nota, ressalta-se que, após três votações, os médicos sindicalizados não conseguiram eleger a nova diretoria para o Sindicato. De cerca de 20 mil médicos existentes em São Paulo, 6.797 são sindicalizados e apenas 2.029 estariam em condições de votar, pois tinham suas anuidades em dia. A disputa só conseguiu atrair 795 associados. É interessante perceber que, mobilizados com o fracasso que parece ter sido a eleição
do sindicato médico do ano de 1977, os editores da Saúde em Debate passam a questionar o evento. Perguntam-se eles: Como se explica que um número tão grande de médicos estivesse indiferentes a essa eleição? E eles mesmos respondem de forma categórica: falta de consciência da categoria médica sobre a importância do sindicato! (RSD, n. 4, jul./ago./set. 1977, p. 83)
No número 5, um dos principais temas tratados pela Saúde em Debate é a eleição para os sindicatos médicos do Rio de Janeiro. A disputa se dava entre o Movimento Renovação Médica (Reme) – que contou com a participação dos médicos residentes e lançava como candidato o médico Rodolpho Rocco – e a chapa União e Defesa – encabeçada pelo então presidente, Dr. Charles Damian, que se candidatava à segunda reeleição e representava a continuidade da gestão anterior. O sindicato, após o processo eleitoral, passa a ter como presidente o Dr. Rodolfo Rocco, cuja chapa obteve 1.589 votos, contra 1.533 da União e Defesa (RSD, n. 5, out./nov./dez. 1977, p. 75). A revista Saúde em Debate publica a plataforma do movimento, uma clara alusão aos princípios democráticos tão defendidos pelo Cebes. Em sua plataforma de trabalho, propunha o sindicato lutar pela participação ampla e democrática dos médicos por meio da sindicalização, pela criação de comissões internas no Sindicato e pelo incentivo à eleição de um representante junto ao sindicato nos locais onde houvesse mais de oito médicos. A revista, ao posicionar-se pela chapa Renovação Médica, no Rio de Janeiro, destaca, contudo, na plataforma de ambas as chapas a preocupação de conjugar a defesa de interesses do profissional assalariado – com uma tomada de posição em direção ao direito do povo às condições de vida e saúde, incluindo-se, entre elas, com destaque, a democracia (RSD, n. 3, abr./mai./jun. 1977, p. 74). É significativo que o REME carioca tenha feito circular um adesivo justamente com o slogan Democracia e saúde, indicando a fundamental relação entre o processo democrático e a saúde na conquista dos direitos trabalhistas. A Saúde em Debate e os sindicatos passam a atuar de forma semelhante perante a ideia de que a democratização traria mudanças a serem operadas na Política de Saúde e que contemplaria, por fim, novas formas de relação entre empregadores e os médicos.
Em seguida, no diálogo que mantém com o sindicalismo médico, Saúde em Debate publica informe sobre o lançamento do terceiro número do Jornal do
Movimento de Renovação Médica, uma alusão à chapa vencedora nas eleições do Sindicato dos Médicos no Rio de Janeiro. Em uma manifestação de apoio à diretoria eleita, os editorialistas ressaltam a importância da consolidação de um movimento estável de médicos, organizados a ponto de disporem de órgãos próprios de divulgação. Bem escritos, bem apresentados, esses jornais explicam a seus leitores as razões de cada movimento (RSD, n. 5, out./nov./dez. 1977, p. 75-78).
A respeito da temática do sindicalismo médico, registra-se também publicação de nota na Saúde em Debate sobre a edição do Jornal SinMEd, que se constituía no órgão oficial do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro. No corpo do texto, o slogan do sindicato aparece em formato itálico. Dizia: você participa. Você luta. Você se sindicaliza. Com o título Sindicatos, Saúde em Debate noticia o conteúdo da publicação, que apresenta um depoimento de uma médica demitida pelo INPS, o balanço do Primeiro Encontro da nova diretoria do sindicato, assim como as várias formas de participar de um sindicato (RSD, n. 6, jan./fev./mar. 1978, p. 63).
Em janeiro de 1980, a revista publicava o artigo intitulado Sobre a Semana de Saúde do Trabalhador, elaborado por Edlamar Guimarães Neves, uma médica sanitarista representante do Cebes de São Paulo e que, concomitantemente, integrava a Comissão Intersindical de Saúde do Trabalhador. Naquele momento, o Cebes passa a articular-se com os demais sindicatos de trabalhadores, tendo patrocinado várias Semanas de Saúde do Trabalhador com o objetivo de lutar por melhores condições de saúde nas fábricas (RSD, n. 9, jan./fev./mar. 1980, p.37-40).
Pode-se dizer que as discussões no Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, ou pelo menos entre parte de seus integrantes, foram marcadas pelo diálogo que o centro manteve com o sindicalismo médico, trazendo à revista discussões sobre as relações de trabalho e suas regras de controle. A aproximação do Cebes com o movimento sindical parece ter afetado a linha editorial da revista cuja identidade estava relacionada à participação no meio acadêmico e, em menor grau, a instâncias partidárias. Por meio da participação no movimento sindical, foram sendo estabelecidos contatos entre diferentes atores que passam a articular e a reivindicar, em suas áreas, mudanças no plano político. Os profissionais médicos, identificados com movimentos em torno da ideologia do assalariamento, passam a se ver como uma classe assalariada e empobrecida pela política econômica em vigor. A inserção
dos membros do Centro no sindicato médico, especialmente nos sindicatos do Rio de Janeiro e São Paulo, tinha como objetivo defender a categoria no exercício de sua profissão. Imbuídos desse intuito, acabaram compondo o caleidoscópio que começava a representar o movimento sanitarista, do qual a Saúde em Debate passa a ser um dos mais significativos veículos.
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Figura 11 Capa da Saúde em Debate, n. 7/8, abr./mai./jun ., 1978
Figura 12