Conclusions

A SADCC foi criada em Lusaka, durante uma reunião de Chefes de Estado e de Governo dos ELF, aos quais se juntaram o Lesoto, Suazilândia e o Malawi e o recém- independente Zimbabwe. No fim do encontro, todos eles assinaram uma declaração intitulada África Austral Rumo à Independência Económica, a qual ficou conhecida como a Declaração de Lusaka.

Subjacente à criação da SADCC estava a ideia dos estados membros de que não era possível continuar a oposição política à RAS, por via dos ELF, ao mesmo tempo que se colaborava economicamente com ela. A oposição ao regime sul-africano tinha que ser feita em todos os domínios. Assim, se os ELF eram vistos como a vertente política de combate ao apartheid, a SADCC passou a ser vista como a vertente económica. Ambas as organizações defendiam o mesmo objectivo, ou seja, o fim do apartheid. No caso da SADCC, e pese embora se apresentasse como uma organização económica, a prioridade, ao nível dos seus objectivos, era política. Embora possa parecer como uma contradição, a verdade é que os objectivos económicos da SADCC só poderiam ser alcançados se desaparecesse um grande obstáculo

229 _{Foi dentro dessa lógica que alguns membros, como David Smith, da Frente Rodesiana acabaram por} votar, contra a vontade de Ian Smith, a favor do Acordo de Lancaster House.

Cfr. Ian Smith: The Great Betrayal. The Memoirs of Africa ‘s Most Controversial Leader, pp. 291-294. 230 _{A ZANU-PF venceu as eleições com 63% dos votos, obtendo 57 deputados; a ZAPU obteve 24% e 20} deputados; o UANC obteve 13% e elegeu apenas 3 deputados.

Luís Castelo Branco & Guilherme Zeverino: Portugal na Missão de Observação Eleitoral da União Europeia no Zimbabwe, p. 31.

político que era o do apartheid231_{. Nesse sentido, a grande prioridade da SADCC era}

contribuir para a eliminação desse obstáculo.

Na Declaração de Lusaka, que serviu de documento base à nova organização, os estados signatários fizeram uma análise da situação económica da região. A libertação económica foi identificada como condição indispensável para a total libertação política.

Ao nível dos objectivos, a SADCC pretendia alcançar os seguintes232_:

1. Redução da dependência económica, particularmente, mas não só em relação à RAS. 2. Criação de laços para uma genuína e equitativa integração regional.

3. Mobilização de recursos para promover a implementação das políticas nacionais, interestatais e regionais.

4. A acção concertada para garantir a cooperação internacional dentro do âmbito da estratégia de libertação económica definida.

Para além destes quatro objectivos explícitos, a SADCC tinha um quinto objectivo, este implícito, que visava o apoio aos movimentos de libertação que ainda actuavam na região, a SWAPO, o ANC e o PAC. A razão pela qual este objectivo estava implícito, prendeu-se com a necessidade de não legitimar eventuais ataques sul-africanos, os quais poderiam ser justificados por Pretória, caso existisse uma determinação explícita da SADCC em se opor ao regime político sul-africano.

Com o objectivo de quebrar a dependência face à RAS, a SADCC elaborou um programa de desenvolvimento multilateral, privilegiando o desenvolvimento do sector dos transportes e comunicações. A escolha deste sector, como prioridade máxima, deveu-se ao facto de entre os nove estados membros, seis não terem acesso ao mar233_{. Ao nível das trocas comerciais e por}

razões de sobrevivência, os membros da SADCC tinham duas hipóteses, ou promoviam os corredores regionais234 _{ou utilizavam a rede de transportes da RAS, o que faria com que a sua}

dependência em relação a Pretória não só não diminuísse, como acabaria por aumentar, com todos os custos políticos inerentes.

Para além dos Transportes e Comunicações, as atenções da SADCC também se concentraram noutros sectores, nomeadamente nas Relações Comerciais, Investimentos e Fluxos Migratórios, onde a dependência em relação à RAS era igualmente grande235_.

231 _{Cfr. Luís Castelo Branco: Das Razões Políticas da SADCC às Razões Económicas da SADC, pp. 126-} 129.

232 _{SADCC: Southern Africa: Toward Economic Liberation, p. 2.} 233 _{Botswana; Lesoto; Malawi; Suazilândia; Zâmbia e Zimbabwe.}

234 _{Em Angola existia o Corredor de Benguela; na Tanzânia o de Dar-es-Salaam; e em Moçambique} existiam três corredores: Nacala, Beira e Maputo.

Se, do ponto de vista da solidariedade política, a criação da SADCC fez sentido, do ponto de vista económico, o seu aparecimento foi nefasto para os estados membros. A ideia de se querer avançar para a integração regional era quase utópica, não só porque excluía a potência regional, a RAS, como contava com a oposição aberta desta. Independentemente de considerações políticas, qualquer esforço de integração regional naquela altura deveria contar com a RAS, único estado da região com capacidade económica para servir de motor no esforço de integração regional.

O aparecimento da SADCC foi encarado como um claro desafio e ameaça pelas autoridades sul-africanas. Para além de ter posto em causa o projecto sul-africano da Constelação de Estados, a SADCC visava explicitamente reduzir a dependência dos seus membros face à economia sul-africana. A existência dessa dependência era considerada essencial por Pretória como forma de garantir o controlo da região. Se, através da Constelação de Estados, a RAS pretendia garantir o controlo sobre a região, com a SADCC, os estados membros pretenderam fugir a esse controlo e combater a influência sul-africana. Perante isto, a reacção sul-africana foi de clara oposição à nova Organização, a qual se traduziu numa campanha de agressão militar e desestabilização dos estados da região. Se até agora, a RAS tinha privilegiado o vector da cooperação no relacionamento com os estados da região, a partir da criação da SADCC, a RAS passou a privilegiar as acções de destabilização económica e militar.

A partir de agora, serão os militares a assumirem as orientações de política externa. Para os meios militares sul-africanos, a criação da SADCC era a prova de que a força económica sul- africana não tinha sido capaz de controlar os acontecimentos na região. Perante isto, acabou a fase da cenoura e passou-se à fase do bastão236_{. Esta mudança de atitude implicou a entrada}

numa nova fase da ETN.