De acordo com a hipótese formulada no início do presente trabalho181 e em consequência da investigação levada a cabo, torna-se fundamental concluir a que conclusão se chegou em relação à mesma. Consideramos que ao longo deste TILD, se encontra confirmada a hipótese quando analisamos o SIE e a formação inter-armas, do ponto de vista dos conceitos. Porém parece que o critério de economia de meios, acaba na actualidade por se constituir como Ponto Decisivo para a Formação Inter-Armas. Os elementos recolhidos assim apontam. Não são uma ideia partilhada por todos. Porém todos partilham a ideia que foi esse critério que gerou a adopção da CPC Inter- Armas.
181 “A Instrução e a Formação Inter-Armas, fundamenta-se na necessidade de criar procedimentos e técnicas comuns, com vista ao emprego em operações, dos vários sistemas operacionais, seguindo acessoriamente critérios de rentabilização e racionalidade dos recursos disponíveis.” Cf. pp 4.
VI. Proposta
“Nem me falta na vida honesto estudo, Com longa experiência misturado, Nem engenho, que aqui vereis presente, Cousas que juntas se acham raramente”
Luís de Camões, “Os Lusíadas”182
Com esta proposta pretendemos sintetizar um contributo para corrigir as disfunções detectadas. Não temos a pretensão de julgar, que com a adopção da proposta, as disfunções serão corrigidas. Só a prática será capaz de provar a validade da mesma. Fica-nos porém a certeza de que com este trabalho e em concreto com esta proposta, continuarmos a pensar no presente tema e confrontarmos as evoluções posteriores das situações aqui analisadas, com aquilo que pensámos, reflectimos e julgarmos sobre as mesmas. A proposta visa a melhoria do SIE, como um todo e em particular das actividades de formação que decorrem no mesmo no âmbito das Armas do Exército.
1. Ao nível do Planeamento da Formação:
- Planos de Formação elaborados com a participação de especialistas de todas as armas e com a supervisão duma entidade com capacidade para garantir a supervisão, e coordenação de todas as actividades do SIE,
- Determinação das necessidades de formação feita por uma entidade capaz de deter os meios necessários à previsão das mesmas, em ligação estreita quer com as U/E/O executantes das actividades do SIE, quer com as U/E/O que recebem os formandos,
- Garantir a formação de especialistas em gestão da formação, no nível do ensino, instrução e planeamento no quadro das actividades do SIE,
- Implementação duma rede de dados de apoio á decisão, contendo toda a informação respeitante a competências dos militares, previsão de necessidades, necessidades de formação, disponibilidades de conhecimentos,
- Garantir que em todas as DI das U/E/O, existam militares habilitados no planeamento da instrução,
- Garantir que todos os militares com responsabilidades na execução da instrução detenham competências no âmbito da metodologia da instrução,
182 Os Lusíadas – Canto X, 154ª Estrofe.
- Dinamizar a ligação entre as Armas de forma a que actividades de formação de interesse comum possam ser desempenhadas por uma só EP, ou unidade da arma, garantindo a sinergia e a economia de meios do SIE.
2. Ao nível da Direcção das actividades de Formação:
- Reduzir as responsabilidades de direcção do SIE, garantindo a unidade de comando. 3. Ao nível do Controlo das actividades de Formação:
- Garantir que exista a validação interna de todas as actividades do SIE, possibilitando efectuar as necessárias correcções no decorrer das mesmas. Utilização de inspectores habilitados do CmdInstr, permitindo também que essas tarefas sejam efectuadas por militares em diligência oriundos de unidades das armas.
- Garantir a execução da validação externa das actividades da ASI, permitindo adaptar o conteúdo dos cursos às reais necessidades dos cargos. Ligação obrigatória das EP ás unidades da armas respectivas e a todas as U/E/O que recebem militares que frequentam acções de formação.
4. Ao nível da Execução das actividades de Formação:
- Permitir que as EP se constituam como a unidade charneira da arma, em termos das actividades desenvolvidas pelo SIE, garantindo no caso de incapacidade técnica para a execução das acções de formação por parte da EP, que exista uma permanente ligação entre a EP e a unidade encarregue das mesmas, garantindo a EP a supervisão técnica dessas actividades.
- Possibilitar a aproximação das unidades de instrução às unidades operacionais e assim também contribuir para a validação externa das acções de formação. Até ao escalão Bat, inclusive, constituir uma estrutura capaz de garantir a instrução militar ou a formação contínua, de acordo com a especificidade de cada unidade.
5. Ao nível dos Conteúdos dos cursos
- Permitir que os cursos de acesso ao QP (oficiais ou sargentos), tenham obrigatoriamente que conter o módulo de metodologia da formação, comum e de acordo com a metodologia seguida no curso de “Métodos de Instrução” nos termos em que decorre o curso do Plano de Formação183.
- Incluir no CPOS, um módulo de planeamento e avaliação da instrução.
183 Não existe uma uniformidade em relação a todos os cursos, quer por incluírem tempos diferentes para o mesmo bloco de matéria, quer por nem o incluírem. Ver Anexo I – Cursos das Escolas Práticas.
6. Ao nível da criação de novas Competências nas Entidades intervenientes na Formação:
- Constituir no Comando de Instrução uma Repartição de Doutrina capaz de consolidar todas as lições aprendidas nas missões executadas quer pelas FND, quer pelos observadores militares nos diferentes teatros de operações bem como pelos militares em cooperação técnico-militar. Nas actividades da Rep participarão todas as armas e serviços na produção de doutrina. Através da RETIA (repartição a criar), garantir a criação de doutrina de escalão Sec, Pel, Comp, Bat. Garantir que exista uma doutrina consolidada dos sistemas operacionais de manobra, apoio de fogos, apoio de combate e da apoio de serviços. A mesma Repartição teria uma íntima ligação quer com o IAEM, quer com a AM, bem como com a RETIA, no ensino e na formação da doutrina aplicada do exército.
- Constituir uma Repartição Técnica Inter-Armas (RETIA), capaz de garantir a formação e a consolidação de técnicas operacionais que se individualizaram e que necessitam de tratamento doutrinário especifico (Operações de Paz, Combate em Áreas Urbanas, Gestão da Formação) e permitirem nos escalões Sec/Pel/Comp/Bat a adopção de técnicas e procedimentos comuns, em todo o espectro do conflito. A RETIA garantirá a elaboração de propostas de doutrinas de PU. A RETIA garantirá também em ligação ás RepInstr e RepEns do CmdInstr, contributos para a concepção de cursos Inter-Armas. Instalar a RETIA numa EP já existente, apoiada nessa estrutura.
A Formação e a Instrução tem no presente novos desafios e oportunidades. Da mesma forma que agregamos as armas ganhando sinergias, também não as podemos considerar independentemente dos serviços, que garantem os recursos materiais e financeiros. A coesão tão necessária à manutenção dum exército inclui todos os sistemas que o constituem. Certos de que ficaram coisas por dizer, mas o dito não foi em vão, resta-nos a sensação de que contribuímos, para reflectir sobre uma instituição impar nacional: o Exército Português.