A formulação da política externa energética, é muito relevante para a China, desde que se tornou importadora de petróleo em 1993. Porém desde essa altura que não existe um único Organismo dedicado à vertente da política energética e, o único Ministério criado para esse efeito em 1988, foi dissolvido cinco anos mais tarde. Durante dezassete anos, até 2010, o National Development and Reform Commission (NDRC) era a comissão mais influente a nível da política energética da China99, apesar de existirem outros Ministérios criados também para esse efeito100. Erica Downs menciona que durante todo este tempo, não foi criado um Ministério da Energia da China porque existiam alguns obstáculos para a sua formação, devido ao facto de a comissão NDRC ter permanentemente demonstrado uma forte oposição à criação de um Ministério para esse efeito. A razão para tal objecção deve-se ao facto de que ao ser criado, privaria a NDRC de liderar juntamente com as companhias estatais energéticas importantes instrumentos de controlo macroeconómico, tais como, determinar os preços das principais matérias-primas fornecedoras de energia, o carvão o petróleo, o gás e até sobre o preço da electricidade101. Apesar da relutância, em 2010, sob a direcção de Wen
Jiabao, foi criada uma comissão dedicada à vertente da política energética, a National
Energy Commission (NEC), que será responsável pela elaboração dos planos nacionais de desenvolvimento da energia, pela criação da segurança energética do país e pela coordenação em termos de cooperação internacional. Pela ocasião do anúncio da criação desta comissão, Lin Boqiang, Director do China Center for Energy Economics
Research da Universidade de Xiamen, referiu que a mesma irá centralizar os poderes de diferentes Ministérios, na qual se incluem, o National Development and Reform
Commission (NDRC), o Ministério das Finanças, representantes do Banco Central e
99 BURKE, Christopher; JANSSON, Johanna; JIANG, Wenran - Formulation of Energy Policy in China:
Key Actors and Recent Developments. [Consultado em 22 de Janeiro de 2012]. Disponível em:
http://www.ccs.org.za/wp-content/uploads/2010/07/Burke-et-al-2009-Formulation-of-Energy-Policy-in-
China.pdf pp. 8.
100 Os Ministérios são nomeadamente, o Ministério da Terra e dos Recursos (que supervisiona os recursos naturais), o Ministério das Finanças (responsável pela fiscalização e pelas políticas fiscais), a Administração Nacional de Energia (NEA), o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA) e o Ministério do Comércio (MOFCOM). Sendo que estes dois últimos Ministérios desempenham um papel maior na formulação das políticas diplomáticas, como também na sua implementação. In AAVV - China
in Africa Project. [Consultado em 22 de Janeiro de 2012]. Disponível em: http://www.saiia.org.za/china-
in-africa-project/the-china-africa-toolkit.html pp. 48-49.
32 Ministros de várias Organizações, o que poderá ajudar a China a fazer um melhor uso dos seus recursos energéticos102.
Dentro do enquadramento energético exposto, e de acordo com o objectivo da presente investigação, vejamos seguidamente a importância das principais NOCs chinesas. Com a reestruturação empresarial de Deng Xiaoping iniciada no final dos anos 70 e no início dos anos 80, foram criadas duas companhias petrolíferas estatais, a China
Natural Offshore Company (CNOOC)103, fundada em 1982, e a China National
Petroleum Corporation (CNPC), fundada em 1988. Em 2000, foi constituída a China
Petroleum and Chemical Company (Sinopec Group) que presentemente é a maior companhia energético-petroquímica da RPC, e detém a segunda maior refinaria de petróleo no mundo104, encontrando-se na 5ª posição, dentro do ranking das 500 maiores companhias mundiais. A CNOOC é a companhia petrolífera internacional chinesa que mais tem focalizado a sua exploração além-fronteiras, em mercados como Angola e Nigéria, nos quais mantém actividades de exploração em offshore. Em 1996, a CNPC entrava no mercado energético africano mais especificamente no Sudão, quando a companhia petrolífera norte-americana Chevron vendeu a sua concessão, devido aos problemas de segurança existentes no país, aliado às sanções económicas impostas pelos EUA. Actualmente, a CNPC faz parte do consórcio Greather Nile Production
Consortium (GNPOC), consórcio este que será devidamente analisado no capítulo dedicado ao Sudão105. A companhia petrolífera chinesa CNPC tem vindo a prosperar no palco internacional petrolífero, tendo em 2011, adquirido uma admirável 6ª posição dentro do ranking das 500 maiores companhias mundiais. Por último, temos a Companhia Sinochem que se dedica ao comércio de petróleo. Estas companhias são propriedade do governo chinês, sendo que aproximadamente 85% do negócio petrolífero da China é controlado por estas companhias106.
A liderança chinesa acredita que o futuro da sua estratégia petrolífera é influenciado pela força crescente das suas companhias petrolíferas no mercado mundial
102 ZHIHON, Wan - Wen head´s super ministry for energy. [Consultado em 16 de Agosto de 2012]. Disponível em: http://www.chinadaily.com.cn/china/2010-01/28/content_9388039.htm
103 A CNOOC está presente em oito países africanos: Etiópia, Mauritânia, Mali, Angola, Nigéria, Guiné- equatorial, Níger e Gabão.
104 A Sinopec está presente em cinco países africanos: Argélia, Angola, Gabão, Congo-Brazzaville e Sudão.
105 KONG, Bo - China´s International Petroluem Policy. Santa Barbara, California, Library of Congress Cataloging-in-publication Data, 2010, pp. 13-14.
106HONG, Zhao - China´s Oil Venture in Africa. [Consultado em 2 de Março de 2012]. Disponível em:
33 da exploração de petróleo. Para serem mais competitivas globalmente, necessitam criar oportunidades para demonstrar o seu poder e valor, provando que têm capacidade para competir com outras empresas internacionais no mercado petrolífero global. A estratégia de Pequim, denominada por Going Out, numa vertente comercial expansionista, irá facilitar não só o acesso a novos mercados petrolíferos, à importação de petróleo e derivados, como também a exportação de equipamentos petrolíferos, de mão-de-obra e, de bens manufacturados, criando e promovendo o comércio bilateral entre a China e os países de acolhimento107. De acordo com um artigo de Ping Deng, do Centro de Estudos Chineses da Universidade de Stellenbosch, as companhias chinesas têm uma série de motivações para se expandirem nos mercados internacionais:108
Recursos: especialmente a procura de matérias-primas, como o petróleo para sustentar a demanda interna de energia;
Tecnologia: o Governo chinês adquiriu novas tecnologias e encorajou activamente a sua actualização nas multinacionais;
Mercados: a China sofre de um excesso de produção e de uma saturação de mercado numa variedade de sectores, nos quais se destacam os têxteis, o calçado e os produtos electrónicos. Em adição, após a abertura do mercado nacional a empresas estrangeiras, as empresas chinesas já não têm o monopólio do mercado nacional, e por isso necessitam de expandir para novos mercados. Sendo que ao existir uma presença notável de companhias chinesas a operar nos países de acolhimento, será naturalmente mais fácil estabelecer laços comerciais, com vista à exportação de bens e serviços.
Activos Estrangeiros Estratégicos: a necessidade de deter activos estrangeiros particularmente no sector da energia tem vindo a crescer principalmente depois de o governo conceder substanciais subsídios-empréstimos, o que facilita a compra de activos em locais e mercados estratégicos. O continente africano é um desses mercados.
No que diz respeito à aproximação a novas áreas geográficas, Willem van der Geest menciona que existem três vertentes principais para garantir a segurança
107 HONG, Zhao - China - U. S. Oil rivalry in Africa. [Consultado em 2 de Março de 2012]. Disponível
em: http://openarchive.cbs.dk/bitstream/handle/10398/7411/zhao_clean.pdf?sequence=1 pp. 7-8.
108 DENG, Ping - Foreign Investment by Multinationals from Emerging Countries: The Case of China. [Consultado em 2 de Março de 2012]. Disponível em: http://www.ccs.org.za/downloads/DFID%203rd%2
34 energética do país: a auto-suficiência; a eficiência; e a diversificação. Em relação à primeira vertente, esta é impulsionada pelo objectivo de que o consumo interno de energia seja realizado através dos recursos energéticos existentes no país, como o carvão, a energia hidráulica, energia hidroeléctrica, e a energia nuclear. Em relação à eficiência, o objectivo proposto é o de criar um maior investimento nas políticas de eficiência energética. E por último, no que diz respeito à diversificação, o objectivo refere-se à implementação de interesses chineses e à criação de relações frutíferas com os países produtores de petróleo, nomeadamente africanos, como Angola e Sudão, bem como assegurar as rotas de abastecimento da matéria-prima, o petróleo109. E é precisamente esta a direcção que a política externa da China tem procurado atingir no mercado petrolífero subsariano.