Mecanismos de participação política mais directa podem ser estabelecidos ao nível municipal já que continuam a ter grande dificuldade de se estabelecer ao nível do Estado central por factores já apontados. Face às dificuldades acrescidas de exercício da cidadania na sociedade global tem-se acentuado o debate sobre o papel dos municípios como promotores do desenvolvimento local, da participação dos cidadãos e da democratização dos poderes locais. Pode-se encontrar um conjunto de experiências inovadoras de participação dos cidadãos tendentes para a democratização do poder local e a participação e envolvimento de sectores diversos na gestão do desenvolvimento local.
A participação dos cidadãos emerge assim com força crescente respondendo a este distanciamento entre o poder político eleitoralmente legitimado e os interesses quotidianos que o cidadão comum manifesta. O nível local, pela proximidade que tem com esses espaços da vida quotidiana, é aquele onde a problemática da participação mais emerge como uma problemática contemporânea.
Lembra-se a perspectiva pedagógica de Rousseau que postulava a superioridade da democracia directa como forma educativa e exclusiva da legitimidade do Estado, na qual todos os cidadãos pudessem participar, directa e continuamente, na configuração da vida da sua comunidade e nas decisões relativas aos seus interesses.
A concepção de Rousseau parece servir de apoio às propostas suscitadas pela corrente da “nova esquerda”, que nos anos 60 e 70, ajudou a concretizar a moderna ideia de democracia participativa que recupera as virtudes da sociedade participativa
assente na necessidade do poder ser exercido ao mínimo nível possível. Um dos aspectos exemplificativos dessa influência expressa-se nas teses que advogam a manutenção do ideal da possibilidade de cada cidadão ser capaz de realizar os seus interesses, decidindo sobre os mesmos pela via da descentralização, da responsabilização e da promoção de novos espaços de participação (Martins, 2004).
Estas propostas de incremento da participação requerem a dinamização de grupos primários e das pequenas comunidades, alargam a esfera de acção política a áreas sociais e reclamam uma intervenção dos cidadãos nos processos de discussão, planeamento, implementação e controlo das decisões que os afectam, ao nível local, regional e nacional. A crença na “democracia de pequena escala” assenta no facto de se reconhecer que por esta via se aumenta a eficácia, a qualidade e a legitimidade da democracia, tornando os governantes mais responsáveis perante os cidadãos e estes mais empenhados nos assuntos públicos. Isto porque o nível de conhecimentos dos problemas é maior, como também é maior a possibilidade de influenciar a agenda política pelo facto de o cidadão se integrar numa série de organizações que o ajudam a participar no exercício, influência e fiscalização do poder.
A importância atribuída ao valor da proximidade parece variar com a concepção de representação política adoptada, bem como a natureza do mandato representativo cuja discussão se pode resumir à seguinte interrogação: “Os representantes devem consultar frequentemente os representados ou pelo, contrário, devem manter uma relação distante e desapaixonada, assente no reconhecimento da superioridade dos primeiros e na aceitação que actuarão na defesa dos interesses dos representados?” (Martins, 2004:120)
Temos duas concepções de representação:
1 – Concepção descritiva, a qual se centra na natureza das assembleias representativas e no modo de acção dos representantes. As instituições representativas distinguem-se pela exacta correspondência com o que representam, pelo que a verdadeira representação requer que, por exemplo, os parlamentos sejam seleccionados de tal forma que a sua composição corresponda, à composição da Nação, ou da opinião pública que reflecte a Nação; que reproduzam o estado da consciência pública ou exprimam os movimentos das forças económicas e sociais.
2 – Concepção microscópica da representação, que destaca não tanto o método de selecção dos representantes mas antes a sua aproximação aos grupos que representam. Nestes termos o governo representativo constitui um microcosmos da
sociedade, contendo elementos que representam todas as secções e grupos nelas existentes, pelo que a representatividade tende a ser aferida pelo grau de proporcionalidade da sua composição.
A ideia de proximidade remete para a natureza sociológica da representação política. Segundo Duverger, citado por Martins (2004), a concepção microscópica corresponde à relação de semelhança entre as opiniões dos cidadãos e dos governos. De facto, as características sociais e económicas dos representantes influenciam fortemente o seu comportamento e, muitas vezes, a explicação para o falhanço na governação se encontra no facto de os governantes raramente representarem a população no sentido microscópico. Os representantes devem estar próximo dos representados, dado que funcionam como comissários, sem autonomia de acção.
Este modelo de representação baseia-se na crença de que o bem comum é melhor protegido quando cada pessoa decide, por si, todas as matérias relacionadas com o seu bem-estar, concepção que é suportada pela teoria do mandato popular que acentua a ideia do representante como delegado, ou seja, como pessoa escolhida para agir de acordo com as instruções de outrem.
Por outro lado, temos a concepção que se centra na confiança no representante. Aqui o representante é entendido como o curador que dispõe de autoridade atribuída pela Nação para agir no interesse da mesma e exercer, com autonomia, um poder soberano embora circunscrito a uma espécie de depósito de confiança creditado pelos representados. Neste caso, o representante é um agente livre e distante dos representados. O reconhecimento da autonomia dos representantes e a consequente distância do corpo eleitoral assenta na ideia de que as massas não conseguem discernir os seus melhores interesses e são incapazes de agir de forma autónoma, seja porque não dispõem de capacidades para avaliar o bem comum, seja porque a acção política, dada a sua natureza e complexidade, requer um corpo especial de representantes que de forma consciente e madura actua na correcta prossecução do interesse geral.
Na maior ou menor autonomia dos representantes, em termos da relação de proximidade, parece variar consoante o entendimento que se tiver sobre as características exigidas aos representantes, sobre a natureza das decisões políticas e sobre o tipo de interesses em causa.
Na síntese de Pitkin, citado por Martins (2004), quanto mais os representantes forem vistos como elementos da elite superior, em termos de sabedoria e razão, menos se lhes exige uma relação próxima com os representados, como também não se requer que os consultem ou mesmo que respondam aos seus desejos, pelo que não se devem subordinar às suas opiniões. Inversamente, a concepção que os representantes se assemelham aos representados em capacidades e conhecimentos, pressupõe uma dependência dos primeiros e exige que as opiniões dos representados sejam tidas em conta na acção.
Em todo o caso, a autonomia é menor quando o representante está condicionado a interesses parcelares ou locais.
O autor chama a atenção para a necessidade de se abordar a representação do ponto de vista da praxis política, remetendo para a análise de factores que a influenciam, em particular: as pressões a que estão sujeitos os governantes; o conflito entre a realização do interesse colectivo e a realização de interesses parcelares; o desinteresse dos cidadãos por assuntos públicos; a profissionalização da actividade política; a dependência dos representantes dos partidos e o facto de os representantes não agirem isoladamente. “Os representantes estão obrigados a manter uma relação de proximidade em favor dos mais desfavorecidos, decorrente de um valor moral” (Martins, 2004: 127).
Nas eleições modernas constata-se uma tendência crescente para a personalização do poder. Trata-se de uma noção que é fortemente influenciada pelas formas de intervenção política baseadas na comunicação social. Os candidatos com sucesso podem já não ser os notáveis, mas as figuras mediáticas que dominam melhor as técnicas de comunicação política.
É certo que as políticas de hoje não são um reflexo do resto da população e que o governo representativo permanece aquilo que foi desde a sua fundação, ou seja, um governo de elites distintas da massa dos cidadãos, em status, modo de vida e educação. Ao que hoje assistimos, não é nada mais do que a ascendência de novas elites e à queda de outras, porquanto a substituição de notáveis por actividades e burocratas partidários constitui um passo na direcção de uma maior identificação (real ou imaginária) entre governantes e governados.
O sentimento de crise não parece ser tanto provocado pela substituição de uma elite por outra, mas pelo sentimento da persistência e até agravamento do distanciamento entre governantes e governados. Talvez o problema da proximidade e
da confiança como valores associados à participação política se coloque entre a manutenção do ideal que sustenta a necessidade de garantir uma permanente relação de contacto entre governantes e governados e as possibilidades reais do exercício da actividade política que remetem para a eficácia da governação.
Trata-se de um desafio contínuo, no sentido da construção das instituições políticas e públicas e da formação dos cidadãos, tendo em vista o seu envolvimento na prossecução dos interesses públicos.
Conclui-se para a necessidade de se manter uma perspectiva constante pelo aperfeiçoamento da democracia e pela realização do seu ideal da participação.