O Brasil, dentro do contexto histórico mundial, vive a partir do final do século XIX uma situação inusitada. A curiosidade de D.Pedro II diante das principais conquistas tecnológicas se reverte em pioneirismo na área, pois ocorrem, por exemplo, fatos como a iluminação elétrica da Estação Central do Rio em 1879, mesmo ano da criação de uma lâmpada comercial por Edison.
Em 1883, conforme Magalhães (2000), ocorre a primeira experiência brasileira de utilização de energia hidroelétrica no Ribeirão do Inferno, que é um afluente do rio
Jequitinhonha em Diamantina (MG). Nesse ano também foi inaugurada a primeira linha de bondes elétricos do país, em Niterói, e ocorre a primeira iluminação pública da América do Sul, em Campos (MG).
No Estado de São Paulo, a primeira cidade a possuir luz elétrica foi a cidade de Rio Claro em 17/08/1884 com a instalação de 10 lâmpadas de arco voltaico de 200 velas cada uma, sobre postes de 10 metros (CESP, 1986).
Mas, diferente dos países industrializados, nosso país não investiu recursos na pesquisa de novas técnicas ou no aperfeiçoamento dos componentes elétricos. A conseqüência disso é que vários grupos empresariais estrangeiros instalaram-se no país, como por exemplo a Canadense Ligth e a norte-americana Amfort, que juntas passaram a controlar a maior parte da geração e distribuição de energia elétrica.
Apesar deste atraso tecnológico, o país rapidamente incorpora a nova tecnologia e inicia sua revolução industrial baseada neste novo tipo de energia, chamada por alguns de hulha branca, uma referência à substituição do carvão.
Para exemplificar este surto industrial do país, basta lembrar que grandes projetos de produção de energia elétrica em larga escala são realizados no período conhecido como República Velha (1889-1930). Em São Paulo, grandes mudanças são realizadas no curso do Rio Tietê, tais como a utilização da cachoeira do Inferno (Rio Tietê) em 1900, para a construção da usina Edgard de Souza, e a conclusão da represa do Guarapiranga em 1907.
Com o crescimento das cidades e a expansão da indústria, houve a necessidade da alocação de vultosos recursos para a geração de energia elétrica. Conforme Magalhães (2000), a construção pela Light na década de 1920 da usina de Cubatão (hoje Henri Borden), planejada e construída sob supervisão do engenheiro estadunidense Asa Billings, constituiu-se na maior obra de engenharia do país neste período.
Com o início da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o país passa a viver uma crise no abastecimento de energia. Além disso, se vê impossibilitado de importar vários produtos industriais, que passam então a ser fabricados aqui. Entretanto, o setor elétrico, que dependia dos equipamentos importados, fica impossibilitado de crescer e fornecer a energia elétrica requisitada pelos diversos setores produtivos do país. Esse fato propicia um descontentamento crescente da população e dos setores industriais em relação às empresas privadas de geração e distribuição de eletricidade.
A crise leva o governo a acelerar o processo de intervenção que vinha sendo feito a passos curtos desde 1934, quando foi criado o Código das Águas, projeto
parlamentar que visava à regulamentação da exploração dos recursos hídricos brasileiros.
O Código das Águas foi um instrumento importante para que o governo brasileiro pudesse estabelecer critérios para a fixação tarifária. Essa lei ainda estipulou que seria propriedade pública todos os recursos hídricos brasileiros. Conforme Rosa et al.(1988);
(...) em linhas gerais o Código de Águas incorporou as quedas
d’água ao patrimônio da União (art.147), devendo seu aproveitamento industrial ser submetido à concessão por parte do Governo Federal (art.139). Além disso – fonte de radical conflito com a vertente privada – as tarifas das empresas seriam estabelecidas na base de serviços prestados pelo preço de custo (art.180) e o capital das empresas a ser avaliado na base do custo histórico (art.180). (ROSA et al., 1988, p.21)
Adversários da intervenção estatal, as empresas privadas de geração de energia elétrica alegaram, em sua defesa, que existia naquele momento um problema de escassez de material para reposição e modernização dos equipamentos. Além disso, sustentaram que durante o período de reconstrução da Europa havia pouco dinheiro em circulação no mundo, e este não estava disponível para investimentos no setor de infra- estrutura dos países sub-desenvolvidos.
Outros autores (CESP, 1986 e Lima, 1995) também indicam que as empresas reclamavam do baixo valor da tarifa fixado pelo governo federal. De acordo com Lima (1995):
Na ótica das empresas concessionárias estrangeiras e dos adversários da intervenção estatal no setor de energia elétrica, a raiz da queda dos investimentos no setor situava-se na política tarifária implantada pelo Código de Águas, que definia a avaliação do capital empregado pelo custo histórico do investimento. O argumento utilizado era que a desvalorização contínua da moeda corroía a base sobre a qual incidia a taxa de remuneração alcançada pelas empresas. A avaliação do custo histórico, núcleo de toda a controvérsia sobre a regulamentação
do Código, continuou assim submetida a ponderações conflitantes de ambas as partes. (LIMA, 1995, p.38)
Diante do quadro complexo de falta de investimento no setor e de seus efeitos na diminuição do ritmo de crescimento do país, o governo federal passou a adquirir os capitais das empresas geradoras e distribuidoras e assumiu a gerência dos rumos do setor.
Depois do Código das Águas, o fato mais significativo na regulamentação do setor foi a criação em julho de 1960 do Ministério das Minas e Energia-MME e da Eletrobrás em abril de 1960, através da Lei nº 3890.
A criação da Eletrobrás marca o início do processo de verticalização e centralização do setor elétrico brasileiro. Ou seja, todo o setor elétrico desde a geração, transmissão e distribuição passara a ser controlado pelo governo.
Outro fato marcante foi a criação da Lei nº 4156, de novembro de 1962, que alterou a base de cálculo do IUEE (porcentagem da tarifa fiscal) e criou o empréstimo compulsório, cobrado em troca de obrigações da Eletrobrás, com rendimento de 12% ao ano e prazo de resgate de 10 anos. Este empréstimo possibilitou que o governo arrecadasse parte do recurso necessário para a construção dos grandes geradores da década de sessenta e setenta.
As décadas de sessenta e setenta foram marcadas, no setor elétrico brasileiro, sobretudo, pelo pesado investimento estatal na construção de grandes obras. Parte significativa da dívida externa brasileira é diretamente relacionada aos recursos que foram necessários para a construção da binacional Itaipu no Rio Paraná, Sobradinho no Rio São Francisco, Furnas no Rio Grande (MG), Itumbiara no Rio Paraíba (GO), Tucuruí no Rio Tocantins (PA), Porto Primavera no Rio Paraná (SP), Marimbondo no Rio Grande (SP), Paulo Afonso e Xingó no Rio São Francisco e várias outras, além do projeto e construção das 02 usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ).
Grande parte destas obras foram realizadas pelos governos militares entre os anos de 1964 a 1984. Este período destaca-se, entre outras coisas, pela pequena transparência nas tomadas de decisão em setores estratégicos da sociedade, como por exemplo os investimentos realizados na área termonuclear. Conforme destaca Rosa et al.(1988),
O programa Nuclear Brasileiro foi alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Encontram-se entre seus opositores, intelectuais, cientistas, empresários, representantes de classe e políticos das mais diversas conotações ideológicas, cobrindo uma ampla faixa de posições. Critica-se o montante dos investimentos requeridos para a sua implementação, o pequeno espaço nele reservado à indústria nacional, o distanciamento entre o corpo técnico responsável pelo seu planejamento e execução e a comunidade científica nacional e, sobretudo, critica-se sua racionalidade... (ROSA et al., 1988, p. 43)
A partir da década de oitenta, surgem os primeiros indícios de saturação do modelo estatal no setor elétrico brasileiro. As duas crises do petróleo que ocorreram na década de setenta e a moratória mexicana reduziram drasticamente a oferta de financiamento estrangeiro a países subdesenvolvidos.
Além disso, os juros da dívida externa aumentaram drasticamente, motivo que levou diversos governos a diminuírem ainda mais os recursos para aplicação em setores de infra-estrutura.
No Brasil e em alguns outros países com dificuldade financeira tais como a Argentina, o setor elétrico ainda sofreu com a forte depreciação sofrida pelas tarifas de energia, que serviam para o governo controlar o processo inflacionário.
A partir de 1994 o governo Fernando Henrique Cardoso propõe e dá início ao processo de privatização do setor de geração e distribuição de energia elétrica. Além disso, a Eletrobrás é extinta e em seu lugar surge a ANEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável, entre outras, pela regularização do setor.
Estas breves discussões históricas auxiliam no entendimento de alguns dados sobre o setor elétrico brasileiro. Podemos dizer que discussões sobre impactos sociais e ambientais, provocadas pela produção de energia elétrica em larga escala, nunca estiveram tão presentes, quanto estão nos dias atuais, apesar de ainda restritas aos meios técnicos e acadêmicos.
A seguir vamos apresentar algumas discussões sobre os principais impactos diretamente relacionados à produção de energia elétrica em larga escala.
I.2.3 – Produção de energia elétrica em larga escala e a relação com mudanças