O município de São Carlos localiza-se no interior paulista, a 235 km da capital do estado, e possui aproximadamente 220 mil habitantes.
Nele, a Lei Municipal nº 13.617 de 19 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 13.729 de 30 de dezembro de 2005 (anexo II), cria o Conselho Municipal da Juventude.
Segundo a referida lei, são finalidades deste Conselho (SÃO CARLOS, 2005a; SÃO CARLOS, 2005b):
- formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude, entendida entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos;
- fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; - incentivar o intercâmbio entre as organizações juvenis do município e de outras instâncias.
Esta lei foi instituída após apresentação à Câmara Municipal de São Carlos do Projeto de Lei nº 134 (anexo III), pela vereadora Diana Cury. Neste documento, a vereadora defende a criação do CMJ, alegando que “a representação e a participação nos processos de decisão de políticas que, direta ou indiretamente, envolvam os jovens (...) tornam-se imprescindíveis para a formação da cidadania inclusiva e democrática” (CURY, 2005, p. 2).
Para a vereadora, é fundamental a “elaboração de políticas públicas que garantam a inserção e a inclusão social do jovem e da jovem”, pois se trata de um grupo com “alta vulnerabilidade social” (CURY, 2005, p. 3).
Segundo a Lei que cria o CMJ, este deve ser composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, sendo que tal composição é tripartite na seguinte conformidade (SÃO CARLOS, 2005a; SÃO CARLOS, 2005b):
- um terço de representantes do Poder Público;
- um terço de representantes de jovens na faixa de 15 a 29 anos;
- um terço de representantes de educadores que atuem com jovens de 15 a 29 anos.
Portanto, as juventudes de São Carlos devem ser representadas no CMJ por 12 jovens (6 titulares e 6 suplentes), sendo que estes devem ter entre 15 e 29 anos de idade.
Para a escolha dos representantes jovens do CMJ, a Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, em maio de 2006, realizou a I Conferência Municipal da Juventude de São Carlos. Neste evento, foram escolhidos por eleição direta os 12 jovens membros do CMJ.
A divulgação do evento ocorreu mediante distribuição de cartazes e panfletos nas escolas, faculdades e universidades do município. Na data marcada, a prefeitura disponibilizou transporte gratuito para o percurso entre as escolas estaduais e o local da conferência, o que favoreceu que muitos professores e professoras acompanhassem seus educandos.
A assembléia teve início com explanações de autoridades municipais, quando contava com um grande número de jovens presentes. A votação dos membros do CMJ foi o último acontecimento da conferência. Neste momento, muitos e muitas jovens já haviam deixado o local, pois o evento ocorreu durante a noite e teve atraso no horário marcado, tanto para seu início como para seu término.
Aos interessados e interessadas em se candidatar foram disponibilizados alguns poucos minutos para apresentação e discurso. Em seguida, os jovens e as jovens presentes puderam participar do processo de votação. A orientação da organização do evento foi que
cada jovem eleitor ou eleitora votasse em 6 representantes dentre os 12 que estavam disputando o cargo de membro titular juvenil do CMJ.
Durante o processo de votação, os candidatos estavam posicionados à frente da platéia de jovens que, para votar, erguiam o crachá de participação. Após esse processo, estavam eleitos os 6 titulares e os 6 suplentes da tripartite juvenil para compor o CMJ.
Conforme registra o Decreto nº 175 de 14 de junho de 2006, a contar desta data, os membros do CMJ estavam oficialmente nomeados. Tal documento reafirma o que já havia sido previsto em lei: o mandato de cada membro é válido por dois anos, podendo ser reconduzido por uma única vez (SÃO CARLOS, 2006a).
No mês de junho de 2006, foi realizado um evento que formalizou a posse dos membros do CMJ. Neste, todas as jovens e os jovens eleitos estavam presentes.
Após os eventos de eleição e posse, a Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude de São Carlos organizou 4 encontros, um por mês, para os quais convocou apenas os membros da tripartite juvenil (excluindo assim os demais membros do CMJ). O objetivo era familiarizá-los com o contexto que participariam a partir do início do funcionamento do CMJ. Em tais reuniões foi discutido e elaborado o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude.
Importante destacar que tais encontros ainda não se caracterizavam formalmente como reuniões do CMJ, já que, para eles, apenas a tripartite juvenil era convocada. No entanto, trata-se de um período no qual os jovens e as jovens já faziam a experiência de membros do CMJ.
Para fins metodológicos da pesquisa, a presença dos jovens e das jovens na I Conferência Municipal da Juventude foi considerado o momento em que teve início a atuação destes e destas no CMJ. Assim, a experiência de ser membro do CMJ foi considerada a partir do evento que elegeu a tripartite juvenil.
Isso porque entre a I Conferência Municipal da Juventude e a primeira reunião oficializada como sendo do CMJ transcorreram-se 10 meses. Nesse período, os membros juvenis do CMJ participaram de eventos como a cerimônia de posse e as reuniões para as quais foi convocada apenas a tripartite juvenil.
A primeira reunião do CMJ para a qual todos os membros foram convocados ocorreu apenas no dia 7 de março de 2007. Nessa reunião foi eleita a diretoria do CMJ. Como aspecto que favorece a representação das juventudes, o membro eleito presidente do CMJ pertence à tripartite juvenil.
Em 19 de abril de 2007, aconteceu a primeira reunião do CMJ com diretoria composta. A partir de então, o CMJ passou a realizar suas reuniões ordinárias mensalmente, na sede da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, localizada à Rua Dona Alexandrina, nº 852, Centro de São Carlos.
Nas reuniões, durante o período de coleta de dados, apenas 3 jovens (sendo 2 titulares e 1 suplente) costumavam comparecer regularmente, lembrando que 12 foram eleitos para tanto, e todos eles (tanto titulares como suplentes) recebiam por e-mail convocação com data, local e horário de todas as reuniões ordinárias.
Apesar da pequena adesão da tripartite juvenil às reuniões, não houve desistência formalizada por nenhum membro do CMJ. Até o encerramento da coleta dos dados, que ocorreu em outubro de 2007, nenhum dos suplentes havia sido designado como titular, mesmo estando previsto no Regimento Interno do CMJ que: “será dispensado o membro que sem motivo justificado, deixar de comparecer a 02 (duas) reuniões consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas no período de um ano” (SÃO CARLOS, 2006b, p.4).
Entre os 4 sujeitos participantes deste estudo, que são titulares do CMJ, 2 participavam das reuniões ordinárias, enquanto outros 2 se consideravam desistentes do Conselho, conforme poderá ser verificado na apresentação dos participantes da pesquisa.