Conforme já abordado no capítulo 2 Risco, o processo de tomada de decisão necessariamente envolve riscos.
Para que os riscos inerentes às decisões empresariais sejam reduzidos, bem como passíveis de gestão, quem decide necessita estar munido de informações.
A função da informação no processo decisório é reduzir o grau de incerteza e influenciar o julgamento de seu usuário, pois, caso contrário, trata-se de dado e não de informação. Tal entendimento tem amparo na afirmação de Hendriksen (1999, p.99), que define dado “como medida ou descrição de objetos ou eventos”, e informação como “um dado que representa uma surpresa para quem o recebe.” Do exposto se verifica que o dado está em seu estado bruto e, por conseguinte, não necessariamente é útil, ao passo que a informação, enquanto dado trabalhado, influencia e agrega valor ao processo de tomada de decisão.
Neste sentido, a Contabilidade representa papel fundamental (mas não único) no processo decisório empresarial e, por conseguinte, na gestão de riscos, uma vez que é “o processo de identificação, mensuração e comunicação de informação econômica para permitir
a realização de julgamentos bem informados e a tomada de decisões por usuários da informação” (HENDRIKSEN, 1999, p.135).
Segundo Marion (2005, p.23), “A Contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões.”
O próprio objetivo da Contabilidade está associado ao processo decisório, uma vez que esta “...pode ser considerada como sistema de informação destinado a prover seus usuários de dados para ajudá-los a tomar decisão.” (MARION, 2005, p.135, grifo do autor).
Para que decisões sejam tomadas de forma adequada, é preciso que os demonstrativos financeiros estejam aptos a serem utilizados como “instrumento de predição sobre eventos ou tendências futuras” (IUDÍCIBUS, 2000, p.21). Adicionalmente, a informação deve ser útil e hábil ao fim a que se propõe.
O risco envolvido em uma decisão está diretamente relacionado à qualidade e à utilidade da informação contábil que a subsidiou. Segundo dispõe a teoria contábil, é particularmente difícil determinar sobre o que seja uma informação útil, haja vista a distinção existente entre os modelos decisórios de cada usuário em especial (HENDRIKSEN, 1999). Não obstante, é consenso entre acadêmicos e organismos de regulação de padrões contábeis que a informação contábil, para ser considerada útil, deve possuir determinadas características qualitativas. Neste sentido, características qualitativas podem ser definidas como “as propriedades da informação que são necessárias para torná-la útil” (HENDRIKSEN, 1999).
Especificamente, o International Accounting Standards Board - IASB (organismo internacional sediado em Londres, que tem por responsabilidade a emissão de padrões contábeis mundiais) e o Financial Accounting Standards Board - FASB (organização privada americana responsável por estabelecer padrões contábeis e de relatórios financeiros) divulgaram, em 2006, uma versão preliminar para um Framework Conceitual acerca do objetivo dos demonstrativos contábeis e as características qualitativas que norteiam informações financeiras úteis. Referido framework, fruto de um projeto conjunto entre IASB e FASB, cujo objetivo é o aperfeiçoamento e a convergência dos conceitos que baseiam os padrões internacionais de relatórios financeiros, menciona que a informação contábil útil deve possuir as seguintes características qualitativas: (i) relevância, (ii) fidelidade de representação (confiabilidade), (iii) comparabilidade (incluindo consistência) e (iv) compreensibilidade (IASB, 2006).
Na seqüência são abordadas as especificidades das características qualitativas da informação contábil, segundo o trabalho conjunto desenvolvido por IASB e FASB que, na essência, não apresenta diferenças significativas se comparado às estruturas conceituais individuais de cada um dos organismos referenciados.
Relevância
Para ser útil, a informação deve ser relevante para o processo decisório. A informação é considerada relevante quando é capaz de fazer diferença no julgamento de seu usuário, auxiliando-o na avaliação de potenciais eventos passados, presentes ou futuros, bem como outros eventos em futuros fluxos de caixa (valor preditivo) e ratificação ou retificação de avaliações anteriores (valor como feedback). Adicionalmente, a tempestividade ou oportunidade também está relacionada à relevância da informação (IASB, 2006).
Segundo Hendriksen (1999), as condições de valor preditivo, do valor como feedback e da oportunidade da informação contábil são importantes, pois:
Valor preditivo: a capacidade de predição da informação é essencial para divulgações financeiras com relevância;
Valor da informação como feedback: o conhecimento do resultado de uma decisão normalmente é um dado fundamental para a próxima tomada de decisão;
Oportunidade: se a informação não for oportuna, não pode ser considerada relevante, ou seja, deve estar disponível para o processo decisório antes de perder sua capacidade de influenciar a decisão. “Oportunidade não garante relevância, mas não é possível haver relevância sem oportunidade.” (HENDRIKSEN, 1999, p.99).
Fidelidade de representação
Para ser útil, a informação deve representar fielmente o fenômeno econômico que tem por finalidade representar. Os fenômenos representados em relatórios financeiros são recursos econômicos, obrigações, transações e outros eventos e circunstâncias que os modificam. Para que haja fidelidade de representação de fenômenos econômicos, a informação deve ser verificável, neutra e completa (IASB, 2006).
Segundo entendimento do IASB, a fidelidade de representação da informação guarda relação com o princípio contábil da essência sobre a forma, segundo o qual,
“Sempre que possível, a contabilidade, ao contemplar o registro de uma transação, deverá observar sua forma legal e essência econômica. Entretanto, se a forma, de alguma maneira dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a Contabilidade.” (MARION, 2005, p.141, grifo do autor).
Fidelidade de representação é incompatível com a informação que tem sua substância subordinada à forma. (IASB, 2006, p.48).
O componente de fidelidade de representação referente à verificabilidade da informação implica que para diferentes conhecimentos, usuários independentes possam chegar a um consenso sobre sua veracidade ou ainda, segundo Hendriksen (1999), independe da pessoa que faz a mensuração. Fidelidade de representação de informação pressupõe evidência objetiva para sustentá-la, bem como ausência de erro de método e/ou aplicação de mensuração.
Quanto à neutralidade da informação, o IASB entende ser a ausência de inclinação intencional (viés) com vistas ao alcance de resultados predeterminados ou indução de comportamentos específicos. Neste contexto, neutralidade é um aspecto essencial da informação, visto que relatórios financeiros com algum tipo de viés não podem representar fielmente fenômenos econômicos.
Por fim, completude significa incluir nos relatórios financeiros toda informação necessária à fidelidade de representação dos fenômenos econômicos que referida informação pretende representar. Obviamente, completude, dentro de limites acerca do que seja material e exeqüível, considerando os custos, é um componente essencial para a fidelidade de representação.
O IASB reconhece que seria ideal incluir nos relatórios financeiros absolutamente tudo que seja necessário para a compreensão dos efeitos de todos os fenômenos econômicos passíveis de influenciar decisões, entretanto, a completude é relativa, pois os relatórios financeiros não podem mostrar tudo.
Comparabilidade (Incluindo Consistência)
Comparabilidade é a qualidade da informação que capacita o usuário a identificar similaridades e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos econômicos. Consistência, por sua vez, refere-se à utilização das mesmas políticas e procedimentos contábeis, de período
para período dentro da mesma entidade, ou entre entidades distintas. Comparabilidade é o objetivo; consistência é o meio que auxilia o alcance do objetivo (IASB, 2006).
Hendriksen (1999) menciona que a comparabilidade fica prejudicada sem a consistência no uso de procedimentos contábeis ao longo do tempo, em razão da dificuldade de produção de predições com base em séries históricas de dados que não sejam medidos e classificados da mesma maneira em datas distintas.
Compreensibilidade
Segundo o IASB, a compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que usuários que detenham razoável conhecimento sobre negócios, atividades econômicas e relatórios financeiros, e que também estudem as informações contábeis adequadamente, compreendam seu significado (IASB, 2006).
O IASB entende que informações relevantes não devem ser excluídas somente porque podem ser muito complexas ou difíceis para determinados usuários.
A compreensibilidade é melhorada quando a informação é classificada, caracterizada e apresentada claramente e de forma concisa. Comparabilidade também aperfeiçoa a compreensibilidade.
O destaque dado pelo IASB quanto à compreensibilidade reside no fato de que uma informação não pode ser útil e, por conseguinte, hábil ao fim a que se propõe, caso não seja compreendida pelo usuário.
Inter-relacionamento entre as Características Qualitativas da Informação Contábil
O objetivo dos relatórios financeiros é prover informação útil à tomada de decisão. Cada uma das informações qualitativas anteriormente apresentadas (relevância, fidelidade de representação, comparabilidade e compreensibilidade) oferece sua contribuição particular aos relatórios financeiros, todavia, há um inter-relacionamento e até mesmo uma espécie de hierarquia entre tais características.
A aplicação da característica qualitativa da relevância identifica quais fenômenos econômicos serão apresentados nos relatórios financeiros, visando auxiliar o processo decisório, portanto, a relevância deve ser a primeira característica a ser considerada.
Uma vez estabelecido qual fenômeno econômico é pertinente ao processo decisório (por meio da relevância), a fidelidade de representação determina qual descrição deste
fenômeno provê a melhor correspondência com sua representação. A fiel descrição de um fenômeno relevante representa informação útil à tomada de decisão.
A comparabilidade e a compreensibilidade, por sua vez, aprimoram a utilidade da informação relevante e fielmente representada, contudo, estas não podem ser úteis (isolada ou conjuntamente) ao processo decisório se forem irrelevantes ou imprecisas quanto à representação dos fenômenos econômicos.
As características qualitativas são conceitos complementares que propiciam a utilidade das informações contidas nos demonstrativos financeiros; sua aplicação, em conjunto, maximiza a utilidade dos relatórios financeiros (IASB, 2006).