Para entendermos melhor o projeto que rege as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará (EEEPs), debruçar-nos-emos sobre um documento da autoria de Marcos Magalhães5, presidente do ICE – Instituto de Co-responsabilidade pela Educação. Este instituto, por sua vez, elaborou a TESE, hoje aplicada nas EEEPs do Ceará. Um diretor destas escolas, em entrevista, nos relata um pouco da inserção da TESE na gestão escolar6:
Após aprovação no processo seletivo os gestores passaram por um um seminário para apresentação da TESE, em 2009, divididos em dois grupos, gestores do ano de 2008 e futuros gestores de 2009. O seminário foi uma imersão de uma semana, mais de 40 horas com temáticas sobre liderança, trabalho em equipe, e sobre a caracterização geral da TESE (fundamentos, documentos orientadores, história, etc.) [...] No ano de 2009, estávamos sob a coordenação da professora Tereza Barreto, ex- gestora do ginásio pernambucano, que integrava o ICE (Instituto Co- Responsabilidade em Educação) que era responsável pela coordenação das atividades das EEEPs orientando a aplicação da TESE. Ela permaneceu exercendo
5 Marcos Magalhães é um executivo, ex-presidente da Philips Brasil. 6
A TESE já chegou a ser componente curricular das EEEPs (Anexo B), contudo o currículo foi reformado e a TESE foi diluida nos componentes da área diversificada.
• Agropecuária • Aquicultura • Fruticultura • Mineração • 1.260 h./400 h. • 1.080 h./400 h. • 1.260 h./400 h. • 1.220 h./400 h.
Segurança • Segurança do trabalho • 1.240 h./400 h.
Turismo, Hospitalidade e Lazer
• Eventos • Guia do turismo • Hospedagem • 820 h./400 h. • 960 h./400 h. • 840 h./400 h.
este trabalho até meados de 2010, onde por motivos que não sabemos ao certo deixou de exercer a consultoria. (Entrevista concedida por um Diretor das EEEPs, 2016).
O documento intitulado “A juventude brasileira ganha uma nova escola de Ensino Médio: Pernambuco cria, experimenta e aprova”, publicado em 2008, relata a implantação, o funcionamento e os princípios das escolas de ensino médio integrado em Pernambuco. Estas escolas também oferecem educação profissional e geral, ambas com ênfase na formação de competências e empreendedorismo. O documento as denomina de Centro, e aqui empregaremos o mesmo significado.
O documento expressa de forma clara os interesses empresariais e se alinha ao pensamento neoliberal de Friedman (1984) ao afirmar que a gestão pública é ineficaz e, por isso, é necessária a intervenção direta dos empresários para “ajudar” a gerir a educação, com base em suas experiências com a gerência:
Não apenas fazemos reuniões e discussões. O que nós sabemos fazer como empresários é gestão, nós sabemos gerir processos. Sabemos o ciclo PDCA7. A gente faz isso todos os dias. No setor público, com as poucas exceções, de praxe, o planejamento é ruim, a execução é terrível, não se age em cima do valor medido para melhorar, não se tem plano de ação (MAGALHÃES, 2008, p. 20).
O padrão empresarial deve perpassar toda a escola com o enfoque na gestão, no trabalho com base em metas, na gerência de informações, na avaliação, na competição, na premiação, na punição e sobretudo no controle.
Magalhães (2008) escreve o que para ele seriam os empecilhos ao bom funcionamento da escola pública: A) a governança, pois a divisão das responsabilidades aos diferentes níveis de ensino entre o Governo Federal, Estadual e Municipal isenta a responsabilidade pelo “todo”; B) as secretarias de educação: para ele, o requisito para a eficiência de um secretário são as experiências gerenciais, que não necessariamente seja na área de educação; C) as faculdades de pedagogia: fraseando Eunice Durham, em uma entrevista concedida à revista Veja8, afirma ser o ideal fechar todas e começar do zero; D) sindicatos: alega que estes precisam ver a educação de forma suprapartidária e critica o que
7 O ciclo PDCA, Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar), Act (agir), “[...]foi desenvolvido na década de
1930 pelo físico e engenheiro Walter A. Shewhard nos Estados Unidos e posteriormente propagado por Willian Edwards Deming, estatístico norte-americado, ambos conhecidos pela dedicação ao desenvolvimento de processos de controle estatístico da qualidade. Posteriormente passou a ser adotado como ferramenta de gestão de negócios” (ICE\TESE, s\d, p.12). Vale lembrar que a década de 1930 é marcada por uma severa crise econômica que, por sua vez, obrigou capitalistas a reconfigurarem modelos de produção e gestão, assim como o Estado precisou rever políticas públicas.
8 Para quem tiver a curiosidade de ler esta entrevista, irá se deparar com uma crítica aos cursos universitários de
pedagogia que supostamente “[...] desprezam a prática da sala de aula e supervalorizam teorias” e propõe a adaptação às demandas do mercado. (VEJA, 26 de novembro de 2008). Eunice Durham foi secretária de Política Educacional do MEC entre os anos 1995 e 1997.
para ele é a essência dos acordos sindicais “trabalhar menos e ganhar mais”; E) os professores: para Magalhães estes são vítimas e vilões; vítimas da degradação da profissão, da infraestrutura precária das escolas, da falta de reconhecimento e incentivo; vilões porque “fazem o jogo político dos sindicatos, entregam muito pouco resultado de seu trabalho a sociedade e ainda se acham injustiçados” (MAGALHÃES, 2008, p. 7), ou seja, são vilões por não serem “produtivos” e não serem devidamente cobrados por seus resultados; F) a gestão escolar: o autor defende o modelo empresarial, autonomia administrativa, punição para os piores e premiação para os melhores, o gestor deve ser carreirista, tudo isto como meio de minimizar a influência política se detendo na eficiência; condena a indicação política e a eleição direta, afirmando que democracia não significa competência.
O discurso escamoteado de que a eficiência é garantida perante a anulação da política, ou de um posicionamento político, tenta disfarçar os reais interesses de classe. Identificamos uma tendência tecnicista ou neotecnicista da educação na perspectiva do Programa. A técnica colocada acima dos sujeitos e da política ganha um caráter conservador na medida em que prolonga a manutenção das estruturas sociais de poder de quem as detêm. A subjetividade do sujeito é vista nesta perspectiva, seja na produção de riquezas materiais, seja no trabalho pedagógico, como um risco à eficiência e à objetividade (SAVIANI, 2007).
Já o neotecnismo, como o termo mais adequado à realidade atual como uma releitura do tecnicismo, revê o papel do sujeito em uma perspectiva limitada e alienante, na medida em que este pode contribuir com sua subjetividade a favor da produtividade. Contudo, esta subjetividade precisa ser bem regulada (SAVIANI, 2007).
Outro fator concedido por Magalhães (2008, p. 9) como um entrave à qualidade da educação pública é a corrupção, considerada um “vírus que está presente no organismo da sociedade brasileira [...]”. Assim, parece conceber a sociedade brasileira capitalista como um organismo sadio que é infectado pelo vírus da corrupção que, por sua vez, é colocada no mesmo patamar: a corrupção organizada dos governos e a “corrupção” isolada de indivíduos, em um apelo moralista. A ética é outro ponto amplamente ressaltado no documento de Pernambuco e mais ainda na TESE9, só que o termo é mal-empregado, pois o que se fomenta é um viés moralista conservador.
Vásquez (2008), ao fazer um estudo sobre a ética, defende-a como ciência da moral, levando em consideração a concretude e a historicidade do homem real, e não uma
9 A TESE – Tecnologia Educacional Socioempresarial, como diremos a seguir, tem por base a Tecnologia
Empresarial Odebrecht – TEO. O presidente desta holding, uma das maiores do país, com atividades em diversos ramos, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, na operação Lava Jato da Polícia Federal (2015), por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
filosofia normativa que tem por finalidade classificar o que é bom e mal, que parte da concepção de um homem abstrato. Na sociedade capitalista, o trabalhador é visto como um ser econômico e não como um ser humano real, com seus sofrimentos e desgraças. Vigora-se a lei do maior lucro, o que gera uma moral pautada no egoísmo, na hipocrisia, no cinismo, no individualismo exacerbado, no culto ao dinheiro e às mercadorias e na utilização de pessoas para ganhar vantagem (VÁSQUEZ, 2008).
Ainda segundo Vásquez (2008), a burguesia, classe dominante, propaga seus valores como valores universais, cabendo à classe proletária subjugada desenvolver os seus próprios valores.
Inserida na proposta educacional do modelo pernambucano e das EEEPs, há a concepção igualmente empresarial do que venha a ser o aluno, o educador e a missão da escola.
O aluno é visto como “protagonista do seu processo educacional” (MAGALHÃES, 2008, p. 47). Sobre a nova geração de alunos do ensino médio, há uma constatação de que estes vivem “um momento histórico de mudanças radicais no mundo do trabalho e nas exigências de formação” (MAGALHÃES, 2008, p.45).
Nestas afirmações, podemos perceber o forte apelo à responsabilidade do indivíduo para com sua formação e, consequentemente, com sua situação econômica e social atual\futura. Como assegura Kuenzer (2002), as estratégias para excluir o trabalhador do mercado formal e incluí-los no mundo do trabalho em condições precárias, a chamada “exclusão includente”; assim como as estratégias de incluir o exército de reserva na escolarização básica e em cursos aligerados de formação profissional, que lhes confere o status de empregabilidade, como meio de justificar sua exclusão no mercado de trabalho pela “incompetência”- inclusão excludente -, passa também por processos de persuasão e coerção, no qual o trabalhador compreende sua própria alienação como resultante de sua prática pessoal.
No ideal burguês, as recompensas sociais devem ser distribuídas de acordo com o rendimento dos indivíduos. Para tanto, estes devem partir de uma igualdade de oportunidades para que a concorrência seja uma competição regulada de forma tal que possa neutralizar as influências externas. O liberalismo econômico é a máxima deste ideal, porém o mercado logo se mostrou injusto na distribuição de oportunidades. “Por isso nas recentes versões da ideologia do rendimento o êxito no mercado é substituído pelo êxito profissional, representado pela educação formal” (HABERMAS apud ENGUITA, 1989, p.193).
Na visão empresarial, o “protagonismo estudantil” significaria, ainda, apropriar-se dos conhecimentos dos vários sistemas organizados, requerendo como pré-condição a apropriação dos instrumentos básicos da leitura, escrita, Matemática e raciocínio lógico, que “permitem desenvolver as competências de compreensão” (MAGALHÃES, p.49).
A formação de subjetividades flexíveis, tanto do ponto de vista cognitivo quanto ético, se dá, predominantemente, pela mediação da educação geral; é por meio dela, disponibilizada de forma diferenciada por origem de classe, que os que vivem do trabalho adquirem conhecimentos genéricos que lhes permitirão exercer, e aceitar, múltiplas tarefas no mercado flexibilizado. Ser multitarefa, neste caso, implica exercer trabalhos simplificados, repetitivos, fragmentados, para os quais seja suficiente um rápido treinamento, de natureza psicofísica, a partir de algum domínio de educação geral, o que não implica necessariamente o acesso à educação básica completa. Neste sentido, a educação geral, assegurada pelos níveis que compõem a educação básica, tem como finalidade dar acesso aos conhecimentos fundamentais e às competências cognitivas mais simples, que permitam a integração à vida social e produtiva em uma organização social com forte perfil científico-tecnológico, um dos pilares a sustentar o capitalismo tardio, na perspectiva do disciplinamento do produtor/consumidor; e, por isso, a burguesia não só a disponibiliza, mas a defende para os que vivem do trabalho (KUENZER, 2007, p. 494-495).
O empreendedorismo forma um outro pilar na proposta pedagógica do programa, e podemos afirmar que tem por base um empreendedorismo empresarial e um empreendedorismo social. O primeiro é apresentado como uma alternativa real à relação tradicional de emprego e vende-se:
[…] o sonho de que é possível alcançar sucesso financeiro em um mercado livre, no qual o mais importante é a iniciativa, pró-atividade, habilidade e criatividade dos indivíduos. O estímulo a pequena livre iniciativa, que se caracteriza pelo vendedor de cachorro quente até uma pequena empresa de tecnologia de informação, seria o motor de desenvolvimento de países como o Brasil, que segundo os ideólogos e autores liberais, precisa urgentemente formar uma burguesia industrial e financeira genuína, que não dependa do governo para investir em inovação e não tenha medo de assumir riscos (SABINO, 2010, p. 4)
Esta ideia sob a ótica da riqueza das necessidades humanas revela que no livre mercado, sob a lógica capitalista,
Cada homem especula sobre a maneira como criar no outro uma nova necessidade para o forçar a novo sacrifício, o colocar em nova dependência, para o atrair a uma nova espécie de prazer e, dessa forma, à destruição. Cada qual procura impor sobre os outros um poder estranho, de modo a encontrar assim a satisfação da própria necessidade egoísta (MARX, 2006, p.149).
Já o empreendedorismo social faz parte de um discurso dominante, em que a sociedade civil deve absorver para si os problemas e investimentos sociais historicamente de responsabilidade do Estado.
auto-organizem para que diagnostiquem os problemas locais vividos com maior intensidade e busquem cada qual com suas estratégias, as soluções cabíveis para tal fim (SABINO, 2010, p.1)
Após termos expressado algumas dimensões políticas, institucionais e educacionais do programa para as escolas de ensino médio em Pernambuco, através do documento “A juventude brasileira ganha uma nova escola de Ensino Médio: Pernambuco cria, experimenta e aprova”, avançaremos em nossa análise para o documento TESE, que é a interseção entre o modelo pernambucano até aqui analisado com o modelo desenvolvido pelo Estado do Ceará.
A Tecnologia Empresarial Socieducacional – TESE, como assinalado antes, é um manual operacional desenvolvido pelo ICE, com base na Tecnologia Empresarial Odebrecht. Este documento fundamenta as diretrizes que nortearam o programa de Ensino Médio Profissionalizante de tempo integral, que vem sendo aplicado às escolas públicas do Estado do Ceará, materializado nas EEEPs. Esse manual é estudado exaustivamente por gestores, professores e alunos.
Basicamente, o manual trata da “filosofia” empresarial a ser utilizada pela escola. Oferece conselhos sobre gestão, planejamento e estabelecimento de parcerias do tipo público- privado, tratando também sobre questões gerais do funcionamento da escola, enfatizando a “consciência” da comunidade escolar.
O conteúdo da TESE possui total consonância com o do programa de Pernambuco, porém de forma resumida, expõe que a TESE: “É postura – mais consciência que método; Adequa-se a cada realidade – mas ajuste que transplante ou cópia de modelo; Educa pelo trabalho – mais prática do que teoria” (ICE\TESE, s\d, p.8). A TESE é o elo encontrado por nós entre a política estadual das escolas de ensino médio do Estado de Pernambuco e a do Estado do Ceará.
O Estado, assim, através de sua política educacional materializada em documentos, imprime a formação que mais se coadunará às necessidades do mercado. Marx (2004), na Crítica ao programa de Gotha, alertava aos trabalhadores a problemática de se ter o Estado como educador do povo, assegurando que, este mantendo o custeio, parâmetros gerais de ensino e fiscalização, é que deveria receber do povo uma “educação severa”.
Uma “educação do povo a cargo do Estado” é absolutamente inadmissível. Determinar por uma lei geral os recursos das escolas primárias, as aptidões exigidas ao pessoal docente, as disciplinas ensinadas etc., e, como acontece nos Estados Unidos, fiscalizar por meio de inspetores do Estado a execução dessas prescrições legais é completamente diferente de fazer do Estado o educador do povo! Ao contrário, é preciso, pelas mesmas razões, banir da escola qualquer influência do
governo e da Igreja. [...] é o Estado que precisa ser rudemente educado pelo povo (MARX, 2004, p. 122).
Hoje, o “educador” do povo são os empresários ou seus representantes, como os organismos internacionais, a exemplo o Banco Mundial. No que se pode constatar, os modelos educacionais pernambucano e cearense giram em torno do que Ferretti (2002) assinalava, ao abordar a forma como empresários enxergavam os desafios e as demandas feitas à educação escolar diante das mudanças que se operavam desde a década de 1970, no âmbito do capitalismo – mudanças, como afirma, “não apenas de natureza econômica, mas também políticas, sociais e culturais” (2002, p. 97). Este autor, ao analisar tendências das políticas educacionais da década de 1990 – com base no relatório do Banco Mundial de 1989, que sugere mudanças no ensino médio brasileiro; na nova LDB; e na visão do empresariado em relação à educação geral, e ainda se referindo ao documento da Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL (1990 e 1992), conclui que:
todas as sugestões da época, feitas pelo empresariado, representavam, de alguma forma, se não a negação, a crítica aos procedimentos anteriores adotados em relação aos trabalhadores em termos educacionais, ou seja, o descaso quanto ao acesso ao saber, reduzindo-o ao estritamente necessário. Esta postura não traduzia, no entanto, a preocupação com uma efetiva formação ampla e cidadã, apesar de ser esse o tom do discurso. Mas significava, mudança de patamar em relação às exigências anteriores tendo em vista a constituição de um trabalhador de novo tipo, necessário ao aumento da produtividade, sob novas bases tecnológicas e de gestão (FERRETTI, 2002, p. 101).
Também é na perspectiva da descontinuidade que Silva Junior (2004) avalia as políticas de Estado e educacionais no Brasil dos anos 1990. Fazendo um breve resgate da história recente do Brasil, mais precisamente da redemocratização pós-Ditadura Militar aos dias atuais, percebe-se que
As políticas públicas para o social, com destaque para a educação, outrora de demanda da sociedade civil, tornaram-se políticas de oferta assentadas num orçamento orientado pelas agências multilaterais e por um Congresso Nacional fisiológico, fato possível dada a reforma do Estado [...]. A forma atual do capitalismo brasileiro produziu uma regulação social que busca a “nova institucionalidade” assentada na busca do consenso entre antagônicos por meio de política de negociação, submetida à política econômica assumida desde o início da década de 1990 (2004, p. 15).
Segundo Shiroma (2007), para se legitimar as reformas, os governos dos anos 1990:
[...] não se constrangem em se apropriar e inverter, sem mais, o rico consenso que educadores brasileiros construíram sobre pontos básicos da educação brasileira, na luta pela democratização do país, nas décadas de 1970 e 1980. Estudos, reflexões, debates – e embates -, exercidos em tantos e múltiplos fóruns nacionais, proporcionaram a sua efetivação. Agora, porém, a forma de estabelecer o consenso é
outra, distante dos fóruns democráticos e do debate público com os principais interessados (p. 11).
Como podemos ver, as Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará vêm desde sua gênese atreladas ao que se convencionou chamar de empresariamento da educação, formulada pelos reformadores empresariais. O interesse por detrás do discurso escamoteado de “colaboradores sociais” preocupados com o futuro dos jovens, de forma resumida, é: aviltar a gestão pública; exercer um maior controle sob a educação, inserindo-a na lógica mercantil e tornando-a também um nicho de mercado bastante promissor; e formar força de trabalho condizente às novas necessidade de acumulação capitalista.
Tal modelo agrava ainda mais o dualismo educacional: educação profissional e geral minimalista para os filhos da classe trabalhadora e educação ilustrada para as classes dirigentes. No âmbito da cultura escolar, a transposição da lógica empresarial é nefasta; perde-se a autonomia pedagógica e a possibilidade de uma gestão verdadeiramente democrática. Pensado na perspectiva da formação de sujeitos, a educação escolar pautada neste modelo empresarial, além de agravar o nível de estranhamento global, fomenta uma moral espúria e conservadora aos reais interesses da classe trabalhadora (PARO, 1999).