Embora os processos de transição democrática não tenham sido simultâneos nem homogêneos nos vários países americanos, podemos situá-los a partir da década de 1970 e destacar a importância que neles tiveram as pressões e denúncias da sociedade civil129 organizada, principalmente dos movimentos de Direitos Humanos. Tais transições foram acompanhadas ou seguidas de reformas estruturais que modificaram a economia, reduzindo o papel provedor do Estado em diversos setores e buscando maior eficiência na alocação de
129 A sociedade civil é definida por Aldo Panfichi e Paula Valéria Muñoz Chirinos como: “(...) uma esfera de
ação intermediária, situada entre o Estado e as famílias, em que grupos e associações de indivíduos se organizam de maneira autônoma e voluntária com o objetivo de defender e ampliar a vigência de seus direitos, valores e identidades, bem como para exercer o controle e fiscalizar a ação das autoridades políticas”. (PANFICHI, Aldo; MUÑOZ CHIRINOS, Paula Valéria. Sociedade civil e governabilidade democrática nos Andes e no Cone Sul: Uma visão panorâmica na entrada do Século XXI. In. DAGNINO, Evelina (Org.)
Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 305.)
Já para Ralf Dahrendorf uma sociedade civil é “(...) uma sociedade de cidadãos no sentido pleno da palavra. Ela é o produto da civilização e não da natureza. (...) As sociedades civis são invariavelmente modernas; não são necessariamente capitalistas, embora ofereçam oportunidades para iniciativa e crescimento, se forem dignas do nome; são democráticas ao menos no sentido de prover direitos básicos para todos.” Para o autor a busca de uma sociedade civil mundial “(...) é a busca de direitos iguais num contexto constitucional que domestica o poder, de modo que todos possam gozar da cidadania como uma das bases de suas chances de vida. (DAHRENDORF, Ralf. O conflito social moderno: um ensaio sobre a política da liberdade. São Paulo: Jorge Zahar, 1992, p. 39 e 49).
recursos produtivos. Estas foram reformas de primeira geração ou políticas recomendadas no marco do Consenso de Washington, estabelecido em 1989 a propósito do esgotamento do modelo de desenvolvimento adotado pela região, que centrava sua estratégia na substituição de importações e no protecionismo dos mercados nacionais.
A atividade estatal foi reduzida inclusive em setores essenciais, tais como saúde, educação, segurança, entre outros, tendo sido transferida a responsabilidade pelo atendimento das atividades típicas destes setores para particulares, por meio das desestatizações130 e privatizações131.
Las reformas enmarcadas en lo que se ha denominado el Consenso de Washington, cuyos elementos clave fueron la privatización, la desregulación, la liberalización comercial y la liberalización financiera, enfocadas al fortalecimiento del mercado como asignador óptimo de los recursos, limitaron la capacidad reguladora de los gobiernos y contribuyeron a debilitar las ya deficientes redes de seguridad social y a hacer más precario e inestable el empleo.132
Esta mesma situação é descrita por Antonio Azuela no caso mexicano:
En las últimas dos décadas se han producido en México transformaciones fundamentales en la relación entre estado y sociedad. La reducción de la inversión pública mediante una política de privatizaciones, la liberalización del comercio exterior y el fin del régimen de partido casi único que había predominado por
130 “A desestatização faz conceder à iniciativa privada a oportunidade de gerir setores relevantes da atividade
pública, criando o necessário espaço para que as empresas passem a considerar o Estado, não mais como gestor, senão como seu concorrente econômico, justamente nas áreas em que a concorrência deveria ser a exceção e não a regra.” (TAVARES, Juarez. A crescente legislação penal e os discursos de emergência. In.
Revista Discursos Sediciosos, n. 4. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997, p. 45.)
131 “As privatizações (...) não constituem fenômeno isolado nesse contexto, mas o exaurimento do próprio
processo, onde não só se cede a oportunidade de gestão, como se vende por preços normalmente irrisórios (...) a uma pequena parcela das forças econômicas ativas aquilo que fora adquirido e gerido pelo Estado com recursos de toda população (...).” (Idem, ibidem).
132 UN-HABITAT. Foro Iberoamericano y del Caribe sobre Mejores Prácticas. Serie Aprendiendo de la
casi siete décadas, son apenas tres de los procesos que han marcado la escena mexicana recientemente.133
A partir do recorte temporal proposto nesta pesquisa, podemos dizer que o México viveu uma grave crise econômica na década de 1980, sendo que o ano de 1982 é um marco desta crise. Segundo Guadalupe Letícia García García, durante esta crise o desemprego atingiu metade da população economicamente ativa do país134. Peter Ward também coloca esta má situação de modo genérico, dizendo que um reflexo desta crise foi a redução de empregos assalariados e a redução dos próprios salários135, sendo que o gráfico abaixo mostra o panorama de duas décadas depois da crise que confirma esta redução.
136
133 AZUELA, Antonio. Sobre las nuevas condiciones en el acceso al suelo y en la regulación urbana en
México. Instituto de Investigaciones Sociales. Universidad Nacional Autónoma de México, p. 1. Mimeo.
134 GARCIA GARCIA, Guadalupe Leticia. Ob. Cit., 2005, p. 117. 135 WARD, Peter. Ob. Cit., 2004, p. 389.
136 PARNREITER, Christof. Ciudad de México: el camino hacia uma ciudad global. In. Eure (Santiago), v.
A economia mexicana anterior a 1982, de acordo com Mariclaire Acosta, estava caracterizada “(...) pela substituição de importações, por uma forte participação governamental nos setores principais e por um compromisso significativo com as políticas de bem-estar social”137. Este contexto é descrito pela autora de maneira bastante elucidativa para o que queremos enfocar neste momento:
Em 1982 o México sofreu uma crise econômica severa causada por uma dívida externa em disparada e pela queda dos preços do petróleo (...) no mercado internacional. Em agosto do mesmo ano, o governo mexicano anunciou que não poderia cumprir o pagamento de seus débitos por falta de reserva estrangeira. A comunidade internacional dos bancos e o Tesouro dos EUA vieram em socorro, com dinheiro novo. Os pagamentos eram efetuados e novos empréstimos eram criados, de tal modo que o México tornou- se social e economicamente dominado por seus problemas de dívida externa. Para enfrentar seus pagamentos monumentais foram adotadas medidas severas de austeridade recomendadas pelo FMI e pelo Banco Mundial. Assim, os salários foram diminuídos, serviços governamentais e subsídios cortados drasticamente, as indústrias estatais privatizadas, a inflação dominada por meio de juros mais altos, custos mais elevados e menos crédito.138
Existem muitas outras narrativas que reúnem elementos importantes para a compreensão desta crise. Martín Gabriel Barrón Cruz dá especial relevo em sua narrativa ao problema do preço do petróleo e ao problema da dívida externa do período:
137 ACOSTA, Mariclaire. Estratégias para combater a exclusão social e o preconceito no México. In.
PINHEIRO, Paulo Sérgio; GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (Orgs.). Direitos humanos no século XXI. Parte I. Rio de Janeiro: IPRI, 1998, p. 623.
138 ACOSTA, Mariclaire. Superando a Discriminação de mulheres no México: uma tarefa para Sísifo. In.
MÉNDEZ, Juan E.; O’DONNELL, Guillermo; PINHEIRO, Paulo Sérgio (Orgs.). Democracia, violência e
injustiça: o não-estado de direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 181.
A referida autora foi nomeada pelo Presidente Vicente Fox, no ano de 2000, para ocupar o cargo de “Embaixadora Especial para os Direitos Humanos e a Democracia”, cargo este que no mesmo ano foi alterado para se transformar em uma Subsecretaria de Direitos Humanos e Democracia no âmbito da Secretaria de Relações Exteriores. (www.hrw.org.spanish/inf_anual/2002/mexico.html#mexico - Acesso em 09 de julho de 2006.)
La deuda externa en 1982 era superior a los 50 mil millones de dólares y rápidamente se llegaría a cerca de los 70 mil millones al reducirse el precio del petróleo de 30 a 5 dólares por barril. Al fin del sexenio [do presidente José López Portillo] se llegó a la suma de 80 mil millones de dólares ya que el gobierno fue incapaz de pagar 14 mil millones al Banco Mundial y al Fondo Monetario Internacional, pero como no los tenía el gobierno de Estados Unidos intervino para prestárselos.139
Do ponto de vista urbano, ou seja, com relação à metrópole mexicana, a crise iniciada em 1982 teve conseqüências que envolveram o setor produtivo e refletiram na desorganização da cidade no que se refere à política urbana e à gestão de diversos interesses, como aqueles dos especuladores do solo urbano e daqueles que necessitam moradia. Para Alfonso Iracheta Cenecorta:
As políticas governamentais implantadas a partir de 1982 passaram do apoio do governo a indústrias específicas destinadas ao mercado interno ao desmantelamento da estrutura produtiva de propriedade do Estado, à abertura comercial generalizada e à flexibilização no âmbito do trabalho, o que afetou a economia tradicional. A velocidade e o aprofundamento da abertura do mercado nacional afetaram gravemente o aparelho produtivo, que não estava preparado para concorrer com mercadorias estrangeiras.
Um elemento central na crise econômica mexicana durante o período 1980 – 2000 foi o crédito bancário, problema que se agravou durante a crise de 1994, em que o financiamento bancário para o setor privado foi reduzido de 40% do PIB em 1994-1995 para 27% em 1999; os investimentos diretos do sistema bancário desmoronaram de 35% para 11% neste período.
A conseqüência econômica que isso provocou na ZMVM foi a reorientação dos investimentos para setores que ofereciam
retorno de curto prazo e menor capacidade produtiva, como o imobiliário, deixando de lado setores produtivos tradicionais,
especialmente a indústria.140 [grifos nossos]
139 BARRÓN CRUZ, Martín Gabriel. Ob. Cit., 2005, p. 407.
140 IRACHETA CENECORTA, Alfonso. Governabilidade na Zona Metropolitana do Vale do México. In.
RIBEIRO, Luiz Cezar de Queiroz (Org.). Metrópoles: Entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 240.
Ao deixar de investir em setores produtivos tradicionais, a mudança no tipo de investimento para o setor imobiliário, para a construção civil, pode ser vista sob vários ângulos: é um indício da gravidade do problema de moradia, da existência de um descontrole na exploração do solo urbano pela iniciativa privada, além de ser capaz de acolher apenas temporariamente uma força de trabalho, em sua grande maioria sem qualificação, e de ter um impacto ambiental, em razão do mau uso do solo, do desperdício de materiais, do agravamento das dificuldades na administração dos recursos hídricos etc.
No Brasil a transição para a democracia ocorre na década de 1980, com diversas conquistas no campo dos direitos políticos. Benoni Belli assim descreve as transformações desta década:
A transição democrática, que aos poucos foi eliminando o chamado “entulho autoritário”, as eleições para Governadores dos Estados em 1982, a adoção de uma Constituição democrática em 1988 e a realização de eleições diretas para Presidente da República em 1989 pareciam anunciar nova fase em que os direitos políticos assegurados e exercidos pelo conjunto de cidadãos garantiriam a observância dos demais direitos inscritos na Carta Magna e nos tratados de direitos humanos.141
Contudo, a década seguinte, ao invés de representar a consolidação democrática brasileira, foi uma década na qual o Estado brasileiro enfrentou inúmeras dificuldades para controlar a violência ilegal, ao mesmo tempo em que foram mantidas situações de desigualdades econômicas e de baixa legitimidade das instituições democráticas, ainda segundo o autor citado. Isso tudo apesar da ratificação, pelo Brasil, de três tratados internacionais sobre Direitos Humanos em 1992, que foram: o “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, o “Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais” (adotados pela ONU em 1966) e a “Convenção Americana sobre os Direitos Humanos” (adotada pela OEA em 1969). Ou seja, na avaliação do autor citado esta adesão formal do Brasil à normativa internacional não produziu alteração no quadro das violações dos direitos respectivos.142 Ele considera que haja pontos comuns entre os países desenvolvidos e o Brasil; um deles é a preocupação com a segurança, o outro é a “coincidência crescente de visões de como atacar o problema”143. Isso é o que podemos chamar de transnacionalização do controle social punitivo que se dá, em última análise, com a recepção de políticas de segurança que se impõe no mercado internacional criado e alimentado pela existência de demandas generalizadas por segurança.
Tal como no México, esta década de 1980 também foi marcada no Brasil por crises econômicas e por dificuldades na manutenção do modelo de ‘substituição de importações’. Estas dificuldades estão descritas no “Modelo de Gestão Estratégica do Território do Distrito Federal”, tendo sido agravadas por alguns fatores, tais como: “(...) os ‘déficits’ crescentes na balança de pagamentos do país, com a conseqüente redução dos investimentos públicos. Este quadro se intensifica a partir do crescimento da inflação, que atingiu níveis jamais vistos, entre 1986 e início dos anos 90”.144 A situação econômica do período está descrita no mesmo documento:
A década de 90 do século passado deve ser considerada como uma fase de transição, com o declínio do modelo de “substituição de importações” e da excessiva interferência do estado nos setores da vida nacional. Iniciou-se, então, naquela década um novo ciclo, que se caracteriza pela liberalização dos mercados, passando alguns setores a serem regulados pelo setor
142 Idem, p. 23 e 25. 143 Idem, p. XIII.
144 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do
DF – SEDUH. Modelo de gestão estratégica do território do Distrito Federal. Brasília, setembro de 2004, p. 26 – 27.
privado e economia de mercado, pela alta concentração e mobilidade do capital e pela perda da capacidade de interferência direta do poder público em alguns setores da economia.145
Descreveremos a seguir a situação de descompasso entre o panorama político internacional e as situações locais de desenvolvimento humano, cujos reflexos são sentidos nas políticas de segurança que analisaremos.