O site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial não traz simplesmente informações sobre as ações cotidianas do órgão. Afinal, as formas simbólicas representam o tempo, o espaço, as pessoas, os campos e as instituições envolvidas na sua produção. Como afirma Thompson:
A produção de objetos e expressões significativas […] é uma produção tornada possível pelas regras e recursos disponíveis ao produtor, e é uma produção orientada em direção à circulação e recepção antecipada dos objetos e expressões dentro do campo social. Esta orientação pode ser parte de uma estratégia explícita, perseguida pelos produtores […]. Mas a orientação pode ser também um aspecto implícito do processo produtivo […]. (THOMPSON, 1999, p. 368).
Para além de uma estratégia de se fazer presente na internet e proporcionar mais transparência ao cidadão e mais contato com internauta, o discurso veiculado pela secretaria através do site carrega e diz muito sobre os campos envolvidos em tal comunicação e sobre a instituição responsável por essas informações. Por isso, as informações do site da SEPPIR, além de ser uma tentativa de atingir níveis de publicidade, responsividade e porosidade, representam a visão que a gestão do Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Federal tem sobre a questão racial no país. O seppir.gov.br também representa o discurso que a gestão Dilma Rousseff opta ter sobre essa temática.
O seppir.gov.br é o único veículo que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial utiliza para divulgar, de forma massiva e permanente, suas atividades. É um site de uma secretaria criada por uma gestão petista. E, por isso, tende a trazer com ela, marcas da história que a questão racial trilhou nas gestões do Partido dos Trabalhadores da Presidência da República.
O governo Dilma Rousseff continua um trabalho iniciado na década de 1980, quando o Estado brasileiro começou a reconhecer a existência da discriminação racial no país e começou a criar órgãos para pensar a temática. Nessas décadas, o foco das ações passou da universalização das políticas públicas e da valorização do patrimônio cultural e começou a abranger também políticas de reparação, políticas compensatórias específicas para a população negra. Mudança iniciada ainda nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1994- 1998 e 1999-2002) e que tomou corpo nas gestões do PT à frente da Presidência da República. Um partido que, pelo menos no discurso dos documentos oficiais, ressaltava e defendia que a questão racial não estava separada da questão socioeconômica e que a luta antirracista poderia ser conjugada com a luta democrática.
As gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) representaram uma nova postura do Executivo Federal. Esse período foi marcado pela forte ênfase reparatória, que trouxe mais força à institucionalização da questão racial. Isso apesar dos problemas, como falta de recursos para alguns programas, diminuição no ritmo de execução de alguns projetos e, principalmente, deficiência no acompanhamento e na avaliação das políticas (sobre isso ver 4.2.2). A partir de Lula, o enfrentamento à desigualdade racial deveria ser feito em todas as áreas do governo. Para articular isso foi criada a SEPPIR em 2003.
Para a coordenadora de comunicação da secretaria, ainda se vive “a fase de introdução do tema no debate nacional” (MACHADO, 2011). Isso estaria acontecendo nos últimos anos. A introdução tardia e a abordagem ainda pontual no âmbito nacional se devem, segundo Machado, ao fato da institucionalização do tema ser muito recente, datada de 2003, quando a secretaria foi criada. Para a coordenadora de comunicação do órgão, Jucinete Maria Machado, já existia toda uma luta do movimento negro pela promoção da igualdade racial, mas o tema teria ido “para a esfera pública em 2003, de fato, com a criação da secretaria”.
É nesse cenário que o seppir.gov.br se apresenta. Em entrevista para esse trabalho, Jucinete Maria Machado afirmou que o site da secretaria, apesar de deixar a desejar no dinamismo, na interatividade e no aspecto multimídia, “é um site oficial de consulta” sobre a temática racial, sendo o “principal canal” sobre o tema no país (MACHADO, 2011).
Se a última afirmação procede, os limites desta dissertação não me permitem aferir. No entanto, as informações veiculadas no seppir.gov.br ajudam o cidadão a ter uma visão sobre a questão racial no Brasil. Tudo, claro, dentro da visão que a SEPPIR tem sobre o tema, dentro do discurso que ela escolhe produzir e veicular.
Encontram-se no site elementos importantes que podem informar o cidadão. Dos 14 tópicos do menu principal, 12 trazem dados sobre a secretaria, as ações do órgão em diversas áreas e também informações de outros órgãos, outras entidades, bem como informações mais conjunturais. Esse caráter amplo é encontrado nos tópicos Sobre a Secretaria; Ministra; Relatórios de Gestão; Ações, Programas e Projetos; Legislação, e, principalmente, nos tópicos Notícias e Imagens, e Publicações. Informações sobre a temática racial só não aparecem nas páginas de dois tópicos: Licitação, Ouvidoria e Fale Conosco.
Mas o lugar onde a gestão opta por colocar esse discurso é digno de análise. Por que atribuir a um site a posição de “principal canal” sobre o tema no país? Jucinete Maria Machado introduz a questão da escolha do site da SEPPIR como espaço de divulgação das ações da secretaria, falando sobre a dificuldade que é colocar o tema da igualdade racial, de forma regular, no debate público. Segundo ela, pode-se até considerar que esse tema já esteja
incorporado ao debate nacional, mas há “[...] muitas barreiras para trazer esse tema como um tema regular, como um tema necessário. Ele ainda é um tema que se restringe a algumas circunstâncias, a algumas situações, a algumas limitações” (MACHADO, 2011).
Jucinete Maria Machado fala da dificuldade de trabalhar a temática no sistema de comunicação comercial do país. A visão da SEPPIR marca as potencialidades da internet face às limitações dos meios de comunicação de massa tradicionais, exemplificados na fala de Machado como “comerciais”. Mas a visão da secretaria não pensa a esfera pública brasileira como esta era tratada anos atrás, como explica Costa (2002, p. 30): como “um mercado de opiniões, controlado pelos meios de comunicação, controlado pelos atores mais poderosos da sociedade”.
Lembro que a comunicação de massa exerce uma grande influência na construção da esfera pública, do que é visível e do que é discutível publicamente. Distanciando-se da visão pessimista que predominou em Mudança Estrutural, Habermas explica, em Direito e Democracia, que os temas precisam passar pela abordagem controversa da mídia para conseguirem “atingir o grande público ou a 'agenda pública'” (2003b, p. 116).
Como afirma Gomes (2008, p. 117), um fato aceito é que a esfera pública repousa, de forma predominante, na plataforma da comunicação pública mediada pelos meios de comunicação de massa. Os ganhos em acessibilidade e abstração que esses meios oferecem são pagos “com a perda da discutibilidade ou, ao menos, de níveis democraticamente densos de discussão pública”.
Como lembra Bohman (2004), uma condição essencial para a existência de uma esfera pública nas sociedades modernas é a mediação tecnológica da comunicação. Mesmo que, segundo o autor, seja necessário relaxar alguns requisitos que a esfera pública tinha quando era pensada para a relação face a face. O uso de um site pela comunicação da SEPPIR se liga a uma característica necessária para a esfera pública: o comunicar-se com uma audiência indeterminada.
São as diferenças entre a mídia eletrônica e as mídias comerciais tradicionais, como jornal impresso, rádio e televisão, que fazem com que a SEPPIR aposte na manutenção e no aprimoramento do site do órgão. A internet possibilitaria melhor distribuição e disseminação das informações. É o que explica a jornalista:
Na minha consideração, ela [a mídia eletrônica] não perde nada para a mídia comercial. Pelo contrário, falta se ter o entendimento disso. Nós já temos. Não temos dificuldade de difundir os temas que queremos difundir para o país inteiro, em função da relevância dessa mídia eletrônica hoje, em todo o contexto da comunicação [...]. Na mídia comercial, por exemplo, em termos de canal televisivo, você pode estar nesse ou naquele, ouvir essa ou aquela notícia. Algumas são comuns
a todos. Mas algumas notícias são veiculadas nessa, naquela, naquela outra. Enquanto a rede social não. Ela se replica por ela mesma. Compreende o que eu quero falar? Então a capacidade de comunicação na minha perspectiva hoje da mídia eletrônica é maior que a mídia comercial. Você tem situações que, por exemplo, quando a gente soltou a primeira nota do encontro [o AfroXXI, Encontro Iberoamericano do Ano Nacional dos Afrodescendentes, realizado em Salvador, entre 16 e 19 de novembro], [...] você vai perceber que quando a gente solta a primeira notícia, ela tem em média um mil inserções em veículos dos mais distintos, inclusive internacionais [...]. (MACHADO, 2011).
Outra razão apontada por Jucinete Maria Machado para o trabalho com a internet é a existência de uma rede de pessoas formada a partir da SEPPIR. Uma rede que está ligada ao que Costa (2002, p. 73) chama de “uma arena alternativa de constituição da opinião pública”, constituída com “a expansão das novas tecnologias de comunicação e a difusão do acesso à comunicação eletrônica participativa, como a internet e as TVs e as rádios comunitárias”. Uma arena que, através das novas tecnologias de informação e comunicação, como explica Maia (2001, p. 12), ajuda a ultrapassar a perspectiva dos meios massivos e do monopólio da informação.
Segundo a coordenadora de comunicação, a secretaria trabalha com redes de contatos “que têm relação com a temática ou não, mas muito normalmente é uma rede que tem uma gama muito vasta de pessoas que já trabalham com a temática e que estão iniciando o trabalho com a temática” (MACHADO, 2011). Segundo Machado, essa rede de contatos conta hoje com mais de 16 mil pessoas, que recebem, semanalmente, o Notícias SEPPIR, que traz informações sobre as atividades da secretaria e também outras notícias ligadas à temática. Conforme a jornalista, essa rede também é o grande polo difusor das informações produzidas pelo órgão. Esses contatos e o site juntos fazem a secretaria acreditar que está utilizando o canal certo na divulgação da questão racial no Brasil. É o que explica Machado:
Se você fizer qualquer busca sobre a temática no Google, eu não estou exagerando, o primeiro site que vai abrir é o da SEPPIR. Então, por aí você já tem um parâmetro para entender que as pessoas, de cara, qualquer pesquisa, qualquer busca que faça, com qualquer assunto relacionado com a temática, vai cair no nosso site. [...] Eu lhe diria que o público da SEPPIR hoje tem nos dado um retorno muito positivo em relação à comunicação. A gente ouve muitos depoimentos, não são poucos, de que eles se sentem informados sobre o debate da questão racial no país hoje, seja por conta desses expedientes que a gente utiliza, esses veículos que a gente utiliza e envia diretamente para a caixa da pessoa [como o Notícias SEPPIR], seja pelo próprio site. O depoimento que a gente ouve hoje é esse. (MACHADO, 2011).
E o discurso que a SEPPIR coloca na esfera pública virtual, contribuindo com informações para a esfera de visibilidade pública, tem seus objetivos, seus temas principais, prioritários. A comunicação desenvolvida pelo órgão, segundo a coordenadora do setor, busca dar visibilidade à expansão da política de promoção da igualdade racial e de combate ao
racismo, ajudar a tornar a questão racial um tema necessário, regular no debate nacional. Como esse discurso é construído, quais a narrativa, os personagens, os eventos, as estratégias utilizados é o que proponho apresentar no próximo tópico.