No âmbito reforma dos Cuidados de Saúde Primários é referido que a estrutura organizacional dos Centros de Saúde deverá assentar em pequenas unidades Organizacionais.
Surge então o Decreto de Lei n.º 28 / 2008 de 22 de Fevereiro, que regula e caracteriza a constituição dos ACES, com todas as suas unidades funcionais.
Figura 1- Mapa do concelho de Palmela
Fonte: http://www.cm-
palmela.pt/NR/rdonlyres/6A76BF94-B0F8-40E6-
9EBE-C27C32089F46/0/GeografiadoConcelho.pdf
Figura 2- Dimensão do concelho de Palmela
Fonte:http://www.cm-palmela.pt/NR/rdonlyres/6A76BF94-B0F8- 40E6-9EBE-C27C32089F46/0/GeografiadoConcelho.pdf
Importa neste trabalho fazer referência a uma dessas unidades funcionais específicas, a UCC.
A Unidade de Cuidados na Comunidade é definida no artigo 11º do já citado decreto de lei:
“ 1- A UCC presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, essencialmente a pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo, e actua na educação para a saúde, na integração em redes de apoio á família e na implementação de unidades móveis de intervenção.
2 – A equipa de UCC é composta por enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas da fala e outros profissionais consoante as necessidades e disponibilidade de recursos.
3 – O ACES participa através da UCC, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, integrando a equipa coordenadora local.
4 – À UCC compete constituir a equipa de cuidados continuados integrados, prevista no Decreto-Lei nº101/2006, de 6 de Junho.”
Com a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, a UCC onde o estágio se irá desenvolver pertence a um ACES do Distrito de Setúbal. Esta UCC viu o seu plano de ação aprovado em Março de 2010, tendo iniciado a sua atividade nesta data.
Esta UCC, como preconizado é constituída por uma equipa Multidisciplinar:
1 Enfermeira Chefe Coordenador (Especialista em Saúde Publica)
9 Enfermeiros, dos quais:
o 1 Especialista em Enfermagem de Saúde Mental (35H)
o 1 Especialista em Enfermagem Saúde Infantil
o 1 Especialista em Enfermagem de Reabilitação (20h/ semana)
o 1 Especialista em Enfermagem de Saúde Materna
1 Terapeuta da Fala (3h/semana) 1 Nutricionista (3h/semana) 1 Psicóloga (3h/semana)
1 Assistente Social (3h/ semana) 1 Higienista oral (7h /mês)
2 Fisioterapeutas (30h/semana + 128h/ano)
Apresenta uma carteira de serviços variada, sendo que presta Cuidados de Saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário a pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física ou funcional, atuando ainda na educação para a saúde (Quadro 1).
Quadro 1 – Projetos específicos da UCC
Nome dos Projetos Finalidade
Projeto “Aproximar para Cuidar”
Aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde dos recém-nascidos / puérperas com risco biopsicossocial do Concelho de Palmela; melhorar a qualidade dos cuidados a prestar aos recém-nascidos.
Curso de Preparação para a Parentalidade “Sê bem-vindo bebé”
Melhorar a acessibilidade de todas as mulheres grávidas/puérperas aos cuidados de enfermagem em Saúde Materna.
Projeto Unidade de Cuidados Móvel “Ao encontro dos que mais precisam…”
Prevenir as doenças evitáveis, através da promoção de estilos de vida saudáveis; Diminuir as complicações major da diabetes; responder ás necessidades de saúde da população alvo no âmbito dos cuidados de enfermagem; diminuir as complicações resultantes dos comportamentos de risco.
Programa de Cuidados Integrados “Qualidade de vida … sempre”
Planear, desenvolver e avaliar intervenções sequenciais de saúde e/ou apoio social dirigidas ao indivíduo dependente e família, no domicílio, orientadas para a prevenção, resolução e paliação de problemas concretos, numa perspetiva global que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade e bem-estar da população alvo.
Do seu plano de ação fazem parte vários projetos, alguns específicos da UCC, e outros em parceria com outras entidades, que vão de encontro aos vários programas do Plano Nacional de Saúde: Programa de Saúde Materno Infantil, Saúde Escolar, Saúde do Adolescente, Saúde do Adulto, Cuidados Continuados Integrados e Saúde do Idoso.
Ao nível do Programa de Saúde Escolar, compete aos Centros de Saúde a sua implementação e com a atual legislação, as intervenções de enfermagem, nesta área, são parte integrante das Unidades de Cuidados na Comunidade.
Desta forma, visando ganhos e saúde a médio e longo prazo, das crianças e adolescentes assim como da restante comunidade educativa, a Saúde e Educação coexistirão numa relação harmoniosa, em que a Equipa de Saúde Escolar da UCC assume um papel ativo na gestão dos determinantes de saúde e apresenta propostas de atividades que assentam em dois eixos: a vigilância e proteção da saúde e a aquisição de conhecimentos capacidades e competências em promoção da saúde. Assume também um papel fundamental na sensibilização e reforço de competências dos outros técnicos de saúde, dos pais, dos educadores e dos professores.
O plano de intervenção da Equipa de Saúde Escolar desta UCC destina-se a toda a comunidade educativa (educadores de infância, professores, auxiliares de ação educativa, alunos, pais e encarregados de educação e outros profissionais da escola), dos Jardins de Infância e das Escolas do Ensino Básico e Secundário do ensino público do Concelho de Palmela. As atividades que são propostas no seu plano de intervenção baseiam-se nas estratégias delineadas no Plano Nacional de Saúde Escolar, e privilegiam a saúde individual e coletiva e a inclusão escolar, mas também incide ao nível do ambiente escolar e dos estilos de vida. Impõem-se assim como desafio, o desenvolvimento e abordagens inovadoras de ensino e aprendizagem na educação para a saúde, agindo de forma ativa nos domínios da promoção de saúde nas escolas, tendo sempre em conta os próprios alunos e as necessidades por eles sentidas e verbalizadas.
No seu plano de ação vem referido que “Alguns determinantes da saúde exigem o desenvolvimento de programas de prevenção, e no contexto da intervenção de Saúde Escolar nas áreas prioritárias para a promoção de estilos de vidas saudáveis, propõe-se em simultâneo, numa metodologia de projeto o desenvolvimento de