O processo de crescente globalização iniciado no início dos anos 1990 trouxe, de entre variadas consequências, a interligação dos assuntos políticos, económicos, financeiros, culturais e sociais. No âmbito da Política Externa e diplomacia, surgiu uma panóplia de novos atores que, para além dos tradicionais diplomatas, contribuem para a prossecução desta política. O então Embaixador Gonçalo Santa Clara Gomes, já em 1990, sublinhava que existia, neste tempo, uma participação crescente dos membros do Governo na execução da Política Externa, tornando difícil a distinção entre o papel dos mesmos e dos diplomatas na execução desta política (Gomes, 1990: 72).
Página 42 de 113 Embora atualmente a Política Externa portuguesa ainda seja, maioritariamente, executada pelo ator diplomata, a verdade é que, tal como descreve Santa Clara Gomes, é impossível manter uma distinção entre os diplomatas e os agentes políticos, sendo a atuação destes atores, no cerne da Política Externa, bastante idêntica, visto que ambos são agentes do Estado e uma negociação conduzida por diplomatas pode terminar coma assinatura de um acordo entre políticos (Gomes, 1990: 72).
Apesar do autor notar que, em 1990, já não existia uma distinção entre o que era político e o que era diplomático no que dizia respeito à definição e execução da Política Externa (Gomes, 1990: 73), a verdade é que, hoje, para além do ator político e do ator diplomata existe um conjunto de atores responsáveis pela prossecução da Política Externa portuguesa, que vão muito além do ator Estado.
Na impossibilidade de analisar, exaustivamente, o contributo de todos os atores que contribuíram para a execução da Política Externa portuguesa no período em 2008- 2015, focaremos a nossa atenção naqueles que estiveram inteiramente ligados à realização dos objetivos desta pesquisa e, aos objetivos respetivos à difusão de uma boa imagem e renovação da credibilidade e prestígio externos.
- O MNE. Em 2011, no âmbito PREMAC foi iniciada uma reestruturação do MNE que, como referimos, teve como principal fim apostar no desenvolvimento de uma Política Externa orientada para a afirmação do prestígio internacional de Portugal. Deste modo, através do art. 1º do Capítulo I do Decreto-Lei n.º121/2011, ficou definido que o MNE tinha por missão “formular, coordenar e executar a política externa de Portugal” (Decreto-Lei n.º121/2011).
Ainda no presente Decreto-Lei ficou igualmente estabelecido que o MNE tem, entre diversas atribuições, a missão de orientar e executar a Política Externa portuguesa e coordenar as intervenções, no que diz respeito às relações internacionais de outros departamentos, organismos e serviços da administração pública; defender os interesses portugueses no estrangeiro; conduzir a participação do país no processo de construção europeia; certificar-se pela proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro e apoiar a diáspora portuguesa no mundo; promover a cultura e língua portuguesas no exterior; valorizar a lusofonia e contribuir para o alargamento da CPLP; coordenar a ação, em matéria de cooperação, de outros ministérios e organismos e serviços da Administração Pública e exercer as funções que lhe forem atribuídas na condução da diplomacia económica (Decreto-Lei n.º121/2011).
Página 43 de 113 Segundo o mesmo Decreto-Lei, o MNE tem ainda a função de trabalhar com outros ministérios, na promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro; definir o quadro político de participação das Forças Armadas e das forças de segurança portuguesas em missões internacionais e a executar a diplomacia económica (Decreto- Lei n.º121/2011). Afirmando que estão integradas várias Direções-Gerais e Institutos dentro do MNE (Direção-Geral de Política Externa; Inspeção-Geral Diplomática e Consular; Direção-Geral dos Assuntos Europeus; Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas; Instituto Camões e o Fundo para as Relações Internacionais), o MNE tem ainda, sob sua dependência, para além dos diplomatas, as Embaixadas e Consulados e as Missões e Representações Permanentes e as Missões Temporárias de Portugal no exterior, trabalhando coordenadamente com a AICEP e a REPER.
Em suma, podemos declarar que o MNE é a principal Instituição responsável pela execução da Política Externa portuguesa e, no período 2008-2015, foi primordial no estabelecimento das prioridades do país no cerne das várias formas da diplomacia (económica, pública e cultural), assim como junto da UE e das suas Instituições, procurando novas formas de resolução da crise.
- A REPER também teve, no período em estudo, uma importância extrema para a Política Externa portuguesa. A REPER é a maior missão diplomática portuguesa e funciona ao serviço da representação do Estado português nas Instituições Europeias, assegurando os interesses do país em diversos níveis14. Em 2015, a REPER, ao estar em constante coordenação com o MNE, tinha um total de 91 funcionários, sendo composta por diplomatas e funcionários especialistas que tratam informações dos diferentes ministérios portugueses junto da UE (Meireles, 2015).
No período de crise, a REPER teve um papel de extrema importância na representação do Estado português e na procura de mecanismos de resolução da crise, relembrando que este é um trabalho realizado diariamente, que também se traduz no apoio aos deputados portugueses no Parlamento Europeu e que abrange diversos domínios além do político e económico, representando Portugal em assuntos que vão desde a justiça, às questões comerciais, cultura, investigação e educação, agricultura e pescas, entre outros.
14 Cfr. MNE (2017) Missão da REPER, disponível em: https://www.ue.missaoportugal.mne.pt/pt/a- reper/missao, acedido a 02/06/2017.
Página 44 de 113 - Os diplomatas, embaixadas e consulados portugueses foram outros atores institucionais essenciais à execução da Política Externa portuguesa no período em estudo. É verdade que a função dos diplomatas se prende com a representação, negociação, informação e defesa dos interesses externos do país, definidos na sua Política Externa. Contudo, perante a crise deu-se um reforço destas funções, visto que, como declarou o Embaixador António Martins da Cruz, a crise afetou a credibilidade da Política Externa portuguesa, porque um país que atravessa dificuldades no foro financeiro vê a sua credibilidade afetada (Martins da Cruz, 2017), tornando a ação deste ator mais complexa.
Os diplomatas portugueses são, diferentemente dos diplomatas de outros países, profissionais de carreira, desempenhando funções que abrangem todas as vertentes da diplomacia. No período em estudo, trabalharam junto das Instituições Europeias, participando em reuniões, na procura de novos meios para resolver a crise, assim como na representação dos interesses do Estado e da sociedade portuguesa, indo ao encontro de formas de auxílio à diáspora portuguesa. Relativamente à maneira como os diplomatas exercem as várias formas da diplomacia, segundo Maria João Botelho, a diplomacia portuguesa engloba todas as formas da diplomacia, “portanto à partida a atuação diplomática tem de ter essas valências todas” (Botelho, 2016).
Durante o período 2008-2015, as embaixadas e consulados portugueses foram um dos principais meios de propagação da realidade nacional no estrangeiro. Como destacou o Embaixador Pedro Costa Pereira, as embaixadas e consulados, ao exercerem funções em todas as vertentes da diplomacia, foram instruídas com meios para vender a realidade portuguesa (Costa Pereira, 2017). Portanto, tornou-se fundamental informar não só a sociedade portuguesa da situação que o país estava a atravessar, como os restantes países com quem Portugal se relacionava do sacrifício que o país estava a fazer para ultrapassar a crise.
Em 2009, o Decreto-Lei 71/2009 de 31 de março respeitante ao Regulamento Consular renovou as regras de regulamentação das estruturas consulares (Decreto-Lei 71/2009). Era impreterível assegurar uma articulação constante com as instituições portuguesas com presença no estrangeiro e modernizar os serviços consulares descomplicando os procedimentos administrativos, no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (SIMPLEX) (Decreto-Lei 71/2009). Estas alterações expressam a preocupação da administração portuguesa com a diáspora
Página 45 de 113 portuguesa e, perante um contexto de crise, tornou-se forçoso renovar e capacitar as estruturas consulares de maneira a existir uma melhor prestação de serviços.
Em 2015, Portugal tinha dentro da UE 30 embaixadas, 15 consulados e 2 vice- consulados (MNE, 2016) e, estes números revelam que Portugal é um país não só presente em todos os Estados-membros da UE, como também espelha o esforço da diplomacia portuguesa em melhorar a relação de Portugal com os seus parceiros europeus e com as comunidades portuguesas dentro deste espaço.
- A AICEP conta, atualmente, com 31 escritórios de representação dentro da UE e com mais 50 espalhados no resto do mundo, demonstrando a importância dada à UE (AICEP, 2017c). No período em estudo, a AICEP foi, no âmbito da diplomacia económica portuguesa, seguida do MNE, o principal ator de difusão desta vertente da diplomacia. Outro contributo da AICEP foi a realização de estudos de mercado, permitindo a criação de oportunidades de negócio e investimento para as empresas portuguesas, captando investimento estrangeiro e arrecadando uma boa imagem, credibilidade e prestígio externos.
Em 2014, a Comissão Europeia premiou a AICEP por boas práticas em comércio de internacionalização, colocando a agência no top 10 mundial das agências de promoção do investimento que melhor respondem a pedidos de investidores (AICEP, 2014). A AICEP tem vindo a ser, nos últimos anos, a Agência em Portugal que mais contribui para o desenvolvimento da diplomacia económica portuguesa e o prémio atribuído pela Comissão Europeia aponta que Portugal está bem representado no estrangeiro, ao ser reconhecido a nível europeu pelo trabalho efetuado no cerne económico, comercial e empresarial.
- O Instituto Camões encontra-se, desde 2009, sob dependência do MNE. Sendo o principal ator responsável pela difusão da língua e cultura portuguesas no exterior, o Instituto Camões teve entre 2009-2015, e continua a ter, a função de executar a política da Cooperação Portuguesa, coordenando as atividades desenvolvidas por outras entidades públicas que participem nesta política e assegurando a representação do Estado português nas organizações internacionais, no cerne da cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento(Camões I.P., 2016a).
Quanto ao ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, em 2015, através do Instituto Camões, existiam cerca de 314 professores da rede oficial da educação pré-escolar, ensino básico e secundário a ensinar a língua portuguesa no
Página 46 de 113 estrangeiro, bem como 597 docentes a ensinar a língua portuguesa no estrangeiro ao abrigo de protocolos de cooperação15. Foram também assinados 5 Programas culturais de cooperação e 3 Acordos culturais, mostrando assim a força e o empenho deste Instituto na promoção de Portugal e da cultura e língua portuguesa, da mesma forma que na criação de uma boa imagem do país no estrangeiro.
Por fim, através do Quadro 10, podemos identificar de uma forma sucinta, todos os atores que contribuíram para a execução dos objetivos da Política Externa no período 2008-2015 em Portugal. O MNE é a principal Instituição de execução da Política Externa portuguesa, sendo responsável pela difusão da diplomacia e das suas formas (económica, pública e cultural) como instrumentos da Política Externa que formula e executa. Para além de todas as Direções-Gerais e Institutos que se encontram inseridos no Ministério e que contribuem para a execução dos objetivos da Política Externa portuguesa, o MNE trabalha em consonância com os seus Diplomatas, Embaixadas e Consulados de Portugal no estrangeiro, com a REPER e com o Instituto Camões (que se encontram igualmente sobre a dependência do Ministério) e, com a AICEP, pelo que todos estes atores contribuem para um objetivo em comum: criar uma boa imagem externa e renovar a credibilidade e prestígio do país no estrangeiro.
15 Cfr. Camões I.P. “Relatório de actividades 2015”, disponível em: http://www.instituto- camoes.pt/images/docs_gestao/relat_ativ2015.pdf, acesso a 20/11/2016.
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Quadro 10 - Os principais atores responsáveis pela execução da Política Externa
portuguesa (2008-2015)16
Em suma, a crise económico-financeira impôs diversos obstáculos a Portugal, nomeadamente, no que diz respeito à sua economia e finanças, como ao modo de viver da sociedade portuguesa e às políticas interna e externa do país.
Vimos que a Política Externa portuguesa se apoiou no seu instrumento principal, a diplomacia, para a prossecução dos seus objetivos e, a diplomacia económica tornou- se o pilar basilar da Política Externa portuguesa, na procura por uma maior internacionalização da economia e das empresas portuguesas, pelo aumento das exportações e captação de investimento estrangeiro, bem como pela promoção de Portugal como um destino turístico de excelência.
Paralelamente observámos também que a diplomacia pública e a diplomacia cultural reforçaram o interesse do país em internacionalizar e expandir a língua e cultura portuguesas, assim como em informar e criar uma melhor prestação de serviços à diáspora portuguesa espalhada pelo mundo. Todas as medidas tomadas e executadas
Página 48 de 113 tinham um único objetivo: criar uma boa imagem, que permitisse ao país renovar a sua credibilidade e prestígio externos.
Podemos afirmar que o reforço da diplomacia portuguesa não foi, durante o tempo em estudo, realizado através do aumento do número dos recursos humanos, mas através da capacidade dos principais atores da Política Externa portuguesa de venderem a realidade portuguesa lá fora, promovendo assim uma ideia dos esforços do país e tornando apetecível a imagem externa do país. Como vimos, existiu um maior trabalho em explicar a situação portuguesa e em como o país estava comprometido com a UE e com as suas políticas, ao passo que cumpria com as suas obrigações.
Capítulo 4 – A continuação da valorização da diplomacia como instrumento de