Nas declarações dos docentes do Ensino Regular, o conceito de inclusão surge a par do termo “integração” ficando a aquém da filosofia inerente ao mesmo, havendo um docente que não aludiu qualquer noção do conceito. Estas evidências vêm ao encontro do que é referido por Correia (2008) e por Freire (2008), ao alertarem que os equívocos em torno do conceito de inclusão originam consequências nefastas na inclusão dos alunos com NEE, pelo que se torna emergente a necessidade de haver uma apropriação do propósito nevrálgico da inclusão.
Já as respostas dos docentes de Educação Especial, provenientes de outros grupos profissionais, sugerem-nos que estes detêm uma maior perceção acerca do conceito de inclusão e das várias áreas pelas quais se pode materializar - escola para todos, múltiplas respostas, igualdade de direitos e oportunidades, respeito pelas
características individuais -, o que poderá ser explicado pela formação especializada nestas áreas, na qual as temáticas da inclusão são abordadas de forma consistente.
Quadro 8 - Conceito de inclusão segundo os entrevistados
Docentes do Ensino Regular Docentes de Educação Especial DER A: não respondeu
DER C: "Penso que seja a integração de
alunos com deficiência em turmas do ensino regular";
DER D: “Cada vez se tem falado mais nestes últimos anos em inclusão, não é. Incluir os miúdos é fazer com que eles se sintam bem, que estejam bem nas turmas de ensino regular".
DEE B:"Uma escola para todos, capaz de oferecer
múltiplas respostas, onde ser diferente poderá ser um enriquecimento, uma oportunidade de aprendizagem";
DEE E: "Inclusão é quando a escola é geradora de
igualdade de direitos e de oportunidades para todo os alunos tendo em conta o tipo de características e interesses dos alunos".
DEE F: “Para mim inclusão é tentar que todos os alunos sejam o mais iguais possível dentro de uma escola, conseguindo ver que existem algumas "diferenças" entre todos nos mais variados aspetos, mas que têm de ser respeitadas, pois todos têm os mesmos direitos.”
Os docentes do Ensino Regular afiguram-se deste modo como agentes de integração (igualdade de oportunidades, a equidade educativa, a diversidade cultural, os valores de uma cultura de cooperação e de interajuda…) enquanto que os docentes de Educação Especial se revelam como agentes de Inclusão Educativa (respeito pelas capacidades e competências do indivíduo, individualidade enquanto elemento facilitador das suas aprendizagens). Foi possível observar esforços continuados por parte destes docentes na implementação de processos de inclusão, os quais procuravam acompanhar os processos pedagógicos conduzidos pelos docentes titulares de turma. No entanto, na prática, constatou-se uma efetivação da interação escolar dos alunos com PEA nas suas turmas de referência.
No que diz respeito à forma como os docentes do Ensino Regular se posicionavam perante a inclusão de alunos com PEA no 1.º Ciclo do Ensino Básico, parece haver a perceção que nalguns casos este processo poderia levar à existência de exclusão e à perturbação da atividades pedagógica para os restantes alunos. Os docentes de Educação Especial também não são unânimes nas suas perceções.
Se bem que divergentes no número, parece haver um padrão nas conceções diversas que se encontram dentro de cada um dos grupos. Ou seja, as perceções não são unânimes.
Apesar de o senso comum poder antever que poderiam existir opiniões unânimes em pelo menos um dos grupos (o dos docentes da Educação Especial), isto não se verificou, apesar de a formação que lhes foi disponibilizada nos cursos de especialização reforçar assertivamente a inclusão em turmas do Ensino Regular como uma das práticas de referência nos modelos educativos que pretendemos seguir em Portugal.
Os docentes do Ensino Regular, quando questionados acerca do seu entendimento relativamente à Perturbação do Espectro Autista, parecem demonstrar um nível de conhecimento difuso, referindo-se ora ao que é observável nos alunos ora ao tipo de trabalho que esta obriga ao docente. Em contrapartida, os docentes de Educação Especial aparentam possuir um conhecimento muito mais alicerçado em noções socioeducativas e pedagógicas, apresentando uma noção do conceito de Perturbação do Espectro Autista muito próxima ao apresentado neste estudo.
Quadro 9 - Noção de Perturbação do Espectro Autista segundo os entrevistados
Docentes do Ensino Regular Docentes de Educação Especial DER A: “É uma perturbação que dificulta
a interação e comunicação com os outros, em que é necessário uma empatia muito grande com os alunos e um trabalho muito individualizado e continuado para que haja frutos.”;
DER C: é “um atraso na linguagem e nas habilidades sociais e de aprendizagem”;
DER D: “há vários casos segundo aquilo que nós temos aqui na escola. Nem todos os casos são iguais. Dos casos que nós temos, por exemplo o aluno da turma é sobretudo um problema de sociabilização.”
DEE B:“uma perturbação neurocognitiva que afeta o desenvolvimento do cérebro e, em particular, o processamento da informação social. É uma disfunção ao nível da interação social, da comunicação (verbal e não verbal) e das atividades e interesses.”
DEE E: “O autismo é mais conhecido como um problema que se manifesta por um alheamento da criança ou adulto acerca do seu mundo exterior encontrando-se centrado em si mesmo ou seja existem perturbações das relações afetivas com o meio”;
DEE F: “uma perturbação que afeta a capacidade de comunicar da pessoa, manifestando-se muito a nível da socialização, ou seja, do relacionamento com os outros. Tendo vários alunos com esta perturbação comigo, vejo, no entanto, que ela se manifesta em todos eles de forma diferente. Alguns fecham-se no seu mundo e simplesmente não querem comunicar com ninguém. Outros têm tiques que repetem constantemente...”
Aqui, mais uma vez, poderemos atribuir, eventualmente, estes níveis bastante diferenciados de abordagem da problemática como um resultado da formação
especializada que este último grupo possui, a qual procura sistematizar conhecimentos e práticas relativamente às diversas áreas de intervenção junto de crianças com NEE.
Os docentes do Ensino Regular referiram que o seu Plano Curricular de Turma refletia os objetivos específicos dos alunos com PEA, por uma questão de normatividade, ou de acordo com o tipo de atividades. Denota-se aqui um razoável grau de incerteza, o qual parece fazer depender das características dos alunos a inserção de objetivos no Plano Curricular de Turma, ou a obrigatoriedade da introdução destes decorrente de normativos legais e não de opções pedagógicas assumidas pelo docente.
Os docentes de Educação Especial referiram que estes estavam contemplados no Plano Curricular de Turma, tendo um deles denotado algum distanciamento em relação ao papel que estes docentes têm na sensibilização e aconselhamento em relação à definição de objetivos a constar naquele Plano.
A normatividade sugerida aqui pelo Plano Curricular de Turma reporta-nos para a inibição que este impõe ao trabalho colaborativo entre os docentes referida por Roldão (2007) e Hargreaves (1998). A normatividade induz uma lógica de cumprimento, quer ao nível curricular quer ao nível organizacional, afigurando-se como um dos constrangimentos ambientais diários, decorrentes da docência, que leva os professores a serem instigados a desenvolver padrões de trabalho de cariz mais individualista, onde a importância da colaboração é desvirtuada.
A frequência de atividades em conjunto com os seus colegas de turma, parece, segundo os entrevistados do Ensino Regular, ser prática generalizada. No entanto, pode ser observado de que a mesma não é sempre plena, como pode ser visionado no quadro seguinte:
Quadro 10 - Frequência dos alunos com PEA nas atividades de turma
Respostas obtidas Observação na sala de aula da turma DER A: “Sim, com trabalho diferenciado ou em
atividades comuns que estejam ao alcance das suas limitações.”
O aluno participa na atividade quando solicitado pelo professor. Utiliza símbolos SPC para comunicar, por vezes, apontando para as imagens correspondentes à resposta das questões colocadas oralmente.
DER C: “Sim. Todas as manhãs até ao intervalo, a aluna trabalha Português e Matemática. Frequenta as aulas de Expressão Plástica e Expressão Físico- Motora. Participa em todas as atividades do PAA.”.
A aluna concretiza a atividade de expressão plástica de forma autónoma e individualmente, enquanto os colegas realizam uma atividade de matemática em grupo.
DER D: “está sempre a manhã toda aqui na sala e depois uma tarde, também a de terça-feira, está na sala. Quando temos atividades: a hora do conto, idas à biblioteca municipal tentamos sempre que ele (…) acompanhe sempre a turma em todas as atividades, todas.”
O aluno trabalha individualmente junto de colegas. Está a terminar de pintar uma ficha de expressão plástica. Os colegas estão a realizar exercícios de Português.
Parece denotar-se aqui que nem todas as atividades da turma se adequarão às características dos alunos com PEA, pelo facto de estarem estruturadas para grupos diferenciados de alunos, em que a detenção ou não de PEA parece ser um elemento essencial. Também os docentes de Educação Especial confirmaram a inclusão de alunos com PEA em atividades pedagógicas nas turmas e contempladas no Plano Anual de Atividades, de acordo com o determinado no Currículo Específico Individual, validando também a ideia anteriormente expressa de que nem todas as atividades da turma se adequarão às características dos alunos com PEA. Neste sentido a diversidade não é percecionada como positiva, mas sim como um obstáculo, indo em oposição ao que é arrogado pela inclusão. Contudo, na perspetiva de Sanches (2011), a inclusão é um processo dinâmico, em contínua evolução, rumo a melhores condições para que todos desfrutem de respostas às suas necessidades.
A materialização das práticas de integração/inclusão parece denotar diferentes abordagens pelos docentes do Ensino Regular. Estas variam entre a inclusão nas atividades coletivas, em que parece haver um foco no aluno; a adaptação de estratégias de ensino em sala de aula para dar resposta a necessidades individuais, no qual aquele foco parece centrar-se no professor; ou a inclusão do aluno em atividades coletivas da turma e em todas as atividades de expressões, em que parece haver uma opção por restringir as atividades a determinadas áreas do currículo. Estas evidências remetem-nos para ideia da existência de uma diversidade de modelos de integração que permita o acesso dos alunos com NEE ao ambiente escolar normalizador, oferecendo os serviços educativos necessários, de acordo com as especificidades individuais e as necessidades educativas na aprendizagem, e adaptando o currículo, as estratégias e os recursos a cada um (Silva 2009; Sánchez, 2003; Madureira e Leite 2003).
Quando questionados acerca do modo como contribuem para estas práticas, os docentes de Educação Especial também divergiram: foi declarado que para além da opção pelo envolvimento do aluno com PEA nas atividades da turma, se procura reforçar a sua autonomia e integração através de atividades no exterior do espaço
escolar e procurando envolver a família nos processos de socialização do aluno; a sua atividade se centrava no apoio ao aluno em sala de aula e nas atividades desenvolvidas pela escola; ou o acompanhamento do aluno nas atividades grupais organizadas pela escola e no acompanhamento do aluno à turma (sala de aula).
Também aqui se sugere que existe um largo espectro no que diz respeito às práticas de integração por estes docentes, o qual varia de um papel mais interveniente e contextualmente diversificado (escola, família, comunidade…) até ao mais restrito, de acompanhamento em atividades do espaço escolar. Afigura-se, desta forma, como processo unificador da escola de ensino regular e da educação especial, a integração escolar (Birch 1974 cit. in Sánchez, 2003; Madureira e Leite, 2003). De facto, não basta a crença mais ou menos generalizada dos méritos da inclusão revelada por parte dos docentes, mas sim o produto do seu trabalho e o impacto que este tem junto dos alunos para que se verifique uma verdadeira Educação Inclusiva.