Qualitative survey discussion

de saúde existentes nas empresas de economia social com apoio social para pessoas com deficiência poderiam ser rentabilizados no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e como tal serem uma fonte de sustentabilidade para a referida organização.

Para dar resposta a esta questão começou por se tentar perceber quais as formas de sustentabilidade das empresas de economia social, concluindo-se que essa sustentabilidade depende não só da viabilidade financeira da organização, mas também da sua capacidade de se manter fiel à missão e ao desenvolvimento das atividades necessárias para a atingir. Para a sustentabilidade das empresas de economia social contribuem ainda as suas capacidades de adaptação ao contexto socioeconómico onde se inserem e o reconhecimento que a comunidade faz da sua intervenção. Importa ainda que as empresas de economia social diversifiquem as suas fontes de financiamento e que aprendam com o seu passado e planeiem o seu futuro.

Para compreender o setor em estudo – apoio social para pessoas com deficiência – tentou perceber-se a sua evolução no contexto da realidade portuguesa, bem como o seu estado atual. Desta forma percebeu-se que as instituições deste setor foram criadas como resposta de cariz social para as pessoas com deficiência ou incapacidades, mas incluíam não só as respostas ao nível do apoio social mas também ao nível da saúde (situação que não levantava problemas, uma vez que à data da criação destas empresas o setor da saúde era tutelado em conjunto com os assuntos sociais). Atualmente estas empresas incluem diversas respostas sociais tuteladas pelo Instituto da Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional e Ministério da Educação e Ciência. Das respostas desenvolvidas considerou-se existir intervenção de técnicos da área da saúde em muitas delas, sendo os técnicos mais frequentes fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta da fala e terapeuta ocupacional, podendo existir ainda enfermeiro ou médico.

Por último, tentou-se perceber quais os procedimentos para criação de uma unidade de saúde nas empresas de economia social com apoio social para pessoas com deficiência. Neste ponto percebeu-se que desde agosto de 2014 são considerados estabelecimentos prestadores de serviços de saúde todos os estabelecimentos onde se prestam cuidados de saúde, independentemente da sua forma jurídica ou dos seus fins, e que todos eles deveriam estar registados na ERS. Percebeu-se ainda que o referido registo permite à entidade prestar serviços de saúde a qualquer cliente, mas que no entanto este registo

apenas permite a prestação de serviços ao cliente que “compra” os serviços diretamente “em privado” (sem recurso a nenhum seguro ou outro subsistema de saúde). Esta situação

prende-se com a não emissão de licença de funcionamento por parte da ERS (documento potencialmente necessário para a contratualização com o Estado, subsistemas de saúde e seguradoras), justificando esta a não emissão da referida licença por ausência de regulamentação específica para as unidades de saúde desenvolvidas por empresas de economia social.

Ou seja, à data atual, as empresas de economia social que prestam serviços de saúde aos seus clientes internos, e que portanto têm entre os seus colaboradores técnicos de saúde, deveriam estar registadas na ERS e poderiam a partir desse momento prestar serviços de saúde não só aos clientes internos, mas também a qualquer outra pessoa que o solicite. Por fim, e passando à parte prática desta dissertação, realizaram-se por um lado inquéritos por questionário a nível nacional às empresas de economia social com apoio social para pessoas com deficiência com o intuito de provar a existência de recursos de saúde nestas organizações, e por outro um estudo de caso com uma organização em específico para verificar se a rentabilização dos recursos de saúde existentes nessa organização poderiam ou não ser uma fonte viável de rendimentos.

Assim, nos inquéritos por questionário verificou-se a existência de técnicos de saúde nas empresas de economia social com apoio social para a pessoa com deficiência, salientando-se que quanto maior o número de respostas sociais desenvolvidas por uma organização, maior o número de técnicos de saúde existentes nessa organização, sendo que em média os técnicos de saúde representam cerca de 20% de todos os colaboradores destas empresas de economia social.

No estudo de caso, verificou-se que o projeto de rentabilização dos recursos de saúde da organização era viável do ponto de vista financeiro para a organização, e que poderia potencialmente trazer benefícios ao nível social e económico para a comunidade onde a empresa de economia social se insere, não só pela dinamização de um novo serviço de saúde como pela possibilidade de ser uma resposta com preços mais acessíveis por ser desenvolvida por uma IPSS.

Assim, considera-se que a rentabilização dos recursos de saúde das empresas de economia social com apoio social para pessoas com deficiência pode ser uma via de sustentabilidade da organização quer do ponto de vista financeiro, quer no sentido da dinamização da própria missão e do apoio e reconhecimento por parte da comunidade onde a empresa se insere.

Quanto às limitações, considera-se que este estudo apresenta algumas, designadamente ao nível do reduzido número de empresas de economia social que responderam ao inquérito por questionário e que acabaram por limitar o estudo estatístico realizado, limitando também a possibilidade de realizar uma análise dos recursos de saúde existentes nas empresas de economia social e compará-los às necessidades de respostas de saúde por zona geográfica.

Assim, apresentam-se como sugestões para estudos futuros a possibilidade de realizar um estudo aprofundado dos recursos de saúde das empresas de economia social por zona geográfica, tentando depois entender se esses recursos poderiam ser uma resposta de saúde viável para a população local.

Sugere-se ainda a realização de um estudo com as empresas de economia social que já rentabilizam os seus recursos de saúde, tentando perceber se essa rentabilização se mostra ou não como um meio para a sustentabilidade das organizações.

Por fim, considera-se que os principais objetivos deste estudo foram atingidos, considerando no entanto que este estudo constituiu apenas um contributo para o conhecimento do setor da saúde associado às empresas de economia social com apoio social para pessoas com deficiência, e que esta é uma área ainda por explorar e onde muitos estudos de investigação poderão ainda ser realizados.