Competence, convergence and projection

Apesar das inúmeras estratégias de eliminação da Hanseníase adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em todos os países com alto coeficiente de detecção de casos para a doença, bem como , os avanços e bons resultados relacionados às intervenções de vigilância, controle e tratamento da doença, ainda há muito o que ser conquistado mundialmente e mais enfaticamente no Brasil que ocupa a segunda colocação de países com maior coeficiente de detecção de casos de Hanseníase no mundo, perdendo apenas para Índia (BRASIL, 2010b;

ALVES, FERREIRA & FERREIRA, 2014; GENOVEZ & PEREIRA, 2013; TAVARES, MARQUES & LANA, 2015).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem intensificando as intervenções relacionados ao controle epidemiológico da Hanseníase em todos os países endêmicos e hiperêndemicos para a doença, a fim de diminuir a incidência da mesma, bem como direcionar a intensificação ao diagnóstico precoce e importância da adesão e cumprimento do tratamento (WHO, 2010; BRASIL, 2010a; BRASIL, 2010b).

O continente americano abrange 17% dos casos de Hanseníase no mundo, dos quais 93% estão evidenciados no Brasil, que tem a doença distribuída espacialmente de forma heterogênea no país. As regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste contempla a maior prevalência de Hanseníase no Brasil (MONTEIRO et al., 2015; PENNA, OLIVEIRA, PENNA, 2009; TALHARI et al., 2015).

Em janeiro de 2015 foram divulgados dados nacionais de redução de casos de Hanseníase, aparentemente positivos: houve uma redução de 68% da prevalência da doença nos últimos dez anos, pois em 2003 tinha-se a taxa de prevalência de 4,52 por 10 mil habitantes, sendo esta reduzida para 1,42 por 10 mil habitantes, em 2013, entretanto, não fez jus à meta da OMS de 1 caso a cada 10 mil habitantes a ser obtida no ano de 2015. A taxa de cura que em 2003 era de 69,3% em 2014, teve aumento de 14% passando para 84% (SILVA et al., 2015; LAUTNER, 2014).

No Brasil uma série de estratégias vem sendo adotadas, a partir das orientações da OMS diante da situação de hiperendemicidade da Hanseníase em alguns estados brasileiros. Em 2011 o Ministério da Saúde revisou estas estratégias para que fossem mais eficazes e mudassem seus planos de intervenção epidemiológica para a eliminação das doenças negligenciadas, dentre elas, o Plano Integrado de Ações Estratégicas para Eliminação da Hanseníase, Filariose, Esquistossomose e Oncocercose como Problema de Saúde Pública, Tracoma como Causa de Cegueira e Controle das Geo-helmintíases que no que concerne a Hanseníase é uma das inúmeras estratégias adotadas no Brasil para possibilitar a eliminação de casos destas doenças, caracterizadas como negligenciadas, uma vez que, são mais incidentes e prevalentes em grupos brasileiros, vulneráveis socioeconomicamente (BRASIL, 2016, BRASIL, 2012).

Os estados brasileiros com maior risco de transmissão são Maranhão, Pará, Mato Grosso e Goiás que concentram mais de 80% do total de casos diagnosticados. A taxa de prevalência

no Mato Grosso chega a 9,03 por 10 mil habitantes — contra a média nacional de 1,42. Isto se deve pela distribuição geográfica dispersa característica de algumas populações da Amazônia legal em detrimento à acessibilidade das mesmas às instituições de saúde pública (MENDES, 2015; LYON & GRASSI, 2013).

Vale ressaltar que no Distrito Federal (DF), desde o ano de 2008 houve uma queda de notificação de casos novos até o ano de 2013, de 37,75% para, em média 7,55% ao ano. Entretanto, o coeficiente de detecção (que no DF acompanha a tendência de queda observada no Brasil) mantém-se em nível médio segundo os parâmetros de avaliação do MS - de 2 a 9,99 por 100.000 habitantes, o que demonstra que as ações de vigilância e controle, ainda requerem forte atenção e prática (BRASIL, 2013).

Regiões Administrativas como Brazlândia, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, São Sebastião e Varjão, mantêm altos índices de coeficiente de detecção geral no DF. Os casos em menores de 15 anos estão concentrados principalmente na Ceilândia, Paranoá, Recanto das Emas e Riacho Fundo (BRASIL, 2013).

Outro fator preocupante na realidade epidemiológica da Hanseníase no Brasil é a alta taxa de prevalência em menores de 15 anos, fator este de grande significância para as ações de controle e vigilância da doença. Em 2012, o coeficiente de detecção foi de 17,17/100 mil habitantes na população em geral brasileira. Em menores de 15 anos, o coeficiente foi de 4,81/100 mil habitantes, redução percentual acumulada de 40% na comparação com o período de 2003 (7,98/100 mil habitantes) a 2012 (BRASIL, 2013; 2012; PIRES, et al., 2012; SANTOS, et al., 2015).

Como ações primárias de controle da Hanseníase no Brasil tem-se a educação em saúde para a prevenção da doença, a vigilância epidemiológica, o diagnóstico preciso e precoce, o tratamento oportuno de todos os casos diagnosticados até a cura, a prevenção e o tratamento de incapacidades e deformidades, que devem ser incentivados, sobretudo, por meio de Educação em Saúde a população de áreas endêmicas (BRASIL, 2010; 2015; TALHARI et al., 2015).

A vigilância dos contatos domiciliares também é uma intervenção essencial para o controle desta endemia. A mesma é feita a partir de exame dermatoneurológico de todos os indivíduos que residem ou residiram com o paciente diagnosticado com Hanseníase nos últimos cinco anos. Independente da classificação operacional, se paucibacilar ou multibacilar, os contatos intradomiciliares são convidados a comparecerem no serviço de saúde responsável

pelo tratamento daquele paciente, onde recebem orientações sobre a importância da participação deles no processo de vigilância e controle da doença. A vacina BCG (Bacilo de Calmét-Gérin) deverá ser administrada nos contatos intradomiciliares, sem sintomatologia sugestiva para Hanseníase, conforme prerrogativa a seguir (Fig. 1) (BRASIL, 2010; 2015):

FIG. 1 - ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA BCG COMO PROFILAXIA AOS CONTATOS DE HANSENÍASE

É importante salientar aos contatos que a imunização BCG não é específica para a Hanseníase e que ela faz parte do processo de abordagem de contatos intradomiciliares conforme as normativas do Ministério da Saúde e além disso, orientar sobre a importância de se autoinspecionar, a partir do reconhecimento dos sinais e sintomas da Hanseníase e que isto deve ser encaminhado o mais precoce possível, quando houver aspectos clínicos sugestivos, à Unidade Básica de Saúde ou Centros de Saúde mais próximo deste contactante (BRASIL, 2010; 2015; LYON & GROSSI, 2013).

Em 2015 o Ministério da Saúde instituiu a partir da Portaria Nº 32, de 30 de junho de 2015, que todo contato intradomiciliar de paciente portador de Hanseníase deverá receber uma dose de Rifampicina em dose única como quimioprofilaxia desses (BRASIL, 2015a).