Dez anos passados do processo de privatização do sistema Telebrás, assistimos a um processo de (re) concentração de capitais através da recente
147 DANTAS, Marcos . A lógica do capital-informação: fragmentação dos monopólios e monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2002.
fusão ou compra do controle acionário da Brasil Telecom pelo grupo Oi (Telemar, predominantemente de capital nacional). Aliado a isto, temos um conjunto de mudanças regulatórias em elaboração pela ANATEL, que prevê novos cenários e metas para o setor de telecomunicações. Sendo a universalização da banda larga para todo o país e o foco na regulação da chamada convergência, os fatos que chamam mais a atenção.
Assistimos nesse momento, um segundo estágio de um processo de privatização que difundiu-se pelo mundo ao longo dos anos 90 do século passado. Os grupos que naquela época entraram no negócio como meros financiadores precisam realizar seus (re) investimentos. Uma reestruturação no controle dos capitais das empresas que atuam no setor no Brasil está ocorrendo, construindo um cenário onde três grupos efetivamente aparecem regionalmente no bloco Sul Americano e dentro do território nacional (ver mapas abaixo).
A Telmex (mexicana e norte-americana) empresa que controla a Embratel, Claro e a NET sob o nome de grupo Carso (dirigido pelo empresário Carlos Slim); A Telefônica espanhola, grupo que também controla as operadoras de celular Vivo e Tim (mundialmente Telefônica, TIM e Portugal Telecom integram seus capitais); e por final o novo conglomerado nacional (fusão da Telemar com a Brasil Telecom) a BrOi que é constituída por um pool de investidores e que agrega com o aval financeiro do governo atual (LULA) os grupos Andrade Gutierrez, La Fonte (Carlos Jereissati), fundos de previdência do Banco do Brasil (PREVI), da Petrobrás (Petros), da Caixa Econômica Federal (FUNCEF) e da própria Oi (Fundação Atlântico). É fato que grande parte desse negócio vem sendo financiado pelo BNDES e pelo governo com o empréstimo de capital aos investidores Andrade Gutierrez e grupo La Fonte, feito a partir de uma medida provisória do governo (MP 414/08) que autoriza o repasse de R$ 12,5 bilhões diretamente do Tesouro Nacional para o banco, no sentido de não comprometer o fluxo de caixa da instituição (TELETIME, 110, p.24, maio 2008).
Os argumentos defendidos pelo governo para justificar tais ações são de que a nova operadora servirá de contrapeso à disputa entre Telmex e Telefônica e assegurará a existência de uma grande operadora cujos controladores são
empresas nacionais com potencial para atuar no mercado externo.
Em verdade, a consequência desta fusão para o mercado interno é pequena, já que nenhuma destas empresas ousa atuar em mercados comuns, ou seja, de competição. O processo que vem a caminho prevê um aumento para todos os três grupos de seus conjuntos de assinantes, além de ótimas oportunidades para explorarem os mercados de banda larga e 3G (a Internet de celular). Fatos que confirmam a inexistência de concorrência no setor, tão alardeada como uma saída na melhoria da qualidade e no preço dos serviços à época da privatização.
Observe a distribuição geográfica das áreas de outorga entre os grupos atuantes no Brasil na página seguinte:
FIGURA 29 – OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 1. Fonte: Atlas brasileiro de telecomunicações. Converge Comunicações, 2008
FIGURA 30 – OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL 2. Fonte: Atlas brasileiro de telecomunicações. Converge Comunicações, 2008.
Especificamente se analisamos as áreas de outorga, leia-se exploração dos serviços comerciais em rede, vemos que o processo anunciado de fusão geográfica e portanto de ações e estratégias territoriais converte-se em um monopólio privado de capital nacional com possibilidade de exploração dos serviços de telefonia fixa e móvel que de fato engloba todo processo de convergência das mídias (digitalização e fluxos sobre IP), pois tudo caminhará pelo ar, pela fibra, pelas redes elétricas como bits e bytes148.
As outras áreas de abrangência nacional estão sob o controle da Embratel (fixa) e Claro (móvel) através do grupo Carso (TELMEX-AMERICA MÓVIL, do mexicano Carlos Slim). Ficando a terceira área nacional de exploração sob o domínio da Telefônica-Vivo que possui participações acionárias149 com direito a voto na Telecom Itália (TIM) configurando-se como grupos associados. Na parte de provimento de serviços para rede digitais, segurança e voz sobre IP temos um dos maiores backbones do continente, da americana Global Crossing150, no entanto esta empresa prove serviços apenas para as corporações e não serve diretamente ao mercado consumidor.
De fato, como muito bem exposto por Marcos Dantas através do seu estudo “A lógica do capital Informação” assiste-se a uma fragmentação dos monopólios do Estado e sua reconversão num processo de monopolização por
148 Bit (simplificação para dígito binário, “BInary digiT” em inglês) é a menor unidade de medida de transmissão de dados usada na Computação e na Teoria da Informação. Um bit tem um único valor, 0 ou 1, ou verdadeiro ou falso, ou neste contexto quaisquer dois valores mutuamente exclusivos. A codificação padronizada de byte foi definido como sendo de 8 bits.
O byte de 8 bits é, por vezes, também chamado de octeto, nomeadamente no contexto de redes de computadores e telecomunicações. Um byte é um dos tipos de dados integrais em computação. É usado com frequência para especificar o tamanho ou quantidade da memória ou da capacidade de armazenamento de um computador, independentemente do tipo de dados armazenados. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Bit
149Referência: em http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102007/25102007-12.shl (acessado jul 2008).
150 Companhia de telecomunicações fundada em 1997 e que prove serviços de redes digitais em todo o mundo. Conta hoje com mais de 4800 funcionários. Sua rede integrada com base em IP global foi projetada para a convergência de voz, vídeo e dados e oferece serviços para 600 cidades e 60 países pelo mundo. Sua entrada no Brasil ocorreu no ano 2000 quando da ativação dos cabos submarinos que conectam o Rio de Janeiro e São Paulo à rede mundial de cabos submarinos de fibra óptica que integra as Américas do Norte, Central e do Sul, a Europa e a Ásia.
A Global Crossing oferece serviços de telecomunicações baseados em IP e é parceira da Universidade Internacional da Flórida (FIU) no projeto Americas Path Network (AMPATH), convênio acadêmico que une a RNP (Rede Nacional de Pesquisa) ao Projeto Internet 2 (redes de alta velocidade voltadas a aplicações remotas).
partes, num claro processo de fusão corporativa num meio de processos globais e de cunho informacional e por extensão espacial.
3.2.1 A infra-estrutura do virtual – o contexto geográfico das redes