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PESCA PREDATÓRIA DE LAGOSTA: CONFLITOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS

PESCA PREDATÓRIA DE LAGOSTA: CONFLITOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS

Resumo

As lagostas espinhosas suportam uma das maiores pescas comerciais do mundo. No Brasil, o Rio Grande do Norte consolida-se como um dos maiores produtores de lagosta, sendo o município de Touros um dos grandes produtores. No município, a captura do crustáceo é realizada de forma predatória com o uso de instrumentos ilegais de alta capacidade de predação ocasionando sua sobrepesca. Este artigo objetiva determinar os fatores que vêm impulsionando os pescadores artesanais do município de Touros/RN a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta e seus efeitos sobre o meio ambiente. Metodologicamente, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação de instrumentos de entrevistas e da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que a marginalização social dos pescadores, aliada às dificuldades de sobrevivência impostas pelo capitalismo e a ineficiente fiscalização governamental, são fatores preponderante para o uso de tais técnicas ilegais.

Palavras-chave: lagostas espinhosas, pesca artesanal, meio ambiente, Touros/RN. Abstract

Spiny lobsters support one of the largest commercial fisheries in the world. In Brazil, the Rio Grande do Norte is consolidated as one of the largest producers of lobster, and the municipality of Touros as one of the major producers. In the municipality, capturing the crustacean is carried out in a predatory manner with the use of illegal instruments and high capacity of their predation causing overfishing. This paper aims to determine the factors that have been driving small fishermen's to use predatory techniques during their fisheries of lobsters as well as their effects on the environment. Methodologically, use has been made of the literature review, field observation, the photographic record, the application of instruments of interviews and content analysis. As a result, it was found that fishermen social marginalization, combined with the difficulties of survival imposed by capitalism and inefficient government oversight, as preponderant factors to use of illegal fishing tools.

Keywords: spiny lobsters, small-scale fishing, environment, Touros/RN. Resumen

Las langostas espinosas apoya a una de las mayores pesquerías comerciales del mundo. En Brasil, Rio Grande do Norte se consolida como uno de los mayores productores de langostas, y la ciudad de Touros és uno de los productores más importantes. En la ciudad, capturando el crustáceo se lleva a cabo de una manera depredadora con el uso de instrumentos ilegales y alta capacidad de depredación causando su sobrepesca. Este trabajo tiene como objetivo determinar los factores que han impulsado el pequeño pueblo de pescadores de Touros / RN al uso de técnicas depredadoras para la pesca de langosta y sus efectos sobre el medio ambiente. Metodológicamente, se ha hecho uso de la revisión de la literatura, la

observación de campo, el registro fotográfico, la aplicación de los instrumentos de entrevistas y análisis de contenido. Como resultado, se encontró que la marginación social de los pescadores, junto con las dificultades de supervivencia impuestas por el capitalismo y la supervisión del gobierno ineficiente, ha llevado a los pescadores de langostas a la utilización de herramientas de pesca ilegales

Palabras claves: langosta, pesca, médio ambiente, Touros/RN.

INTRODUÇÃO

A atividade da pesca, na contemporaneidade, enfrenta uma forte crise no setor, pois a sobre-exploração dos recursos naturais marinhos vem ocasionando o declínio dos estoques pesqueiros (WORM et al, 2009; FAO, 2012). Diante do impasse, as principais ameaças para a biodiversidade global, em especial marinha, correspondem à: degradação, fragmentação e destruição de hábitat e exploração dos recursos acima de sua capacidade de regeneração natural (ACOSTA, 1999; PRIMACK, 2006).

De modo geral, grande parte dos estudos relacionados à sobrepesca atribui á pesca industrial o caráter predatório considerando-a como principal responsável pela sobre-exploração e consequente redução dos estoques pesqueiros. Sob esse prisma, a pesca artesanal tem sido apontada como esperança e modelo para utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros frente à primeira (JACQUET; PAULY, 2008; SHESTER; MICHELI, 2011). Dessa forma, essa modalidade de pesca vem se desenvolvendo e sofrendo transformações enquanto seus efeitos sobre os ecossistemas e as espécies são muitas vezes despercebidos e ignorados (DEFEO; CASTILLA, 2005; ALFARO-SHIGUETO et al, 2010). Com relação às mudanças, pode-se citar o fato de muitos pescadores artesanais se especializarem tecnologicamente e se concentrarem em uma determinada área, na captura de uma única espécie e em um método de pesca. Como resultado, a tecnologia de pesca especializada facilita a captura intensiva de espécies de alto valor econômico ocasionando a sobrepesca (SALAS; GAERTNER, 2004).

Nesse cenário, as lagostas espinhosas, pertencentes à família Palinuridae, suportam uma das maiores pescas comerciais do mundo, sendo fortemente explorada nas mais diversas regiões do planeta. Como consequência, o número de espécimes bem como sua quantidade capturada decresceu, nas últimas décadas,

mesmo com a promulgação de leis ambientais locais em cada país produtor (LIPCIUS; EGGLESTON, 2000). Atualmente, todas as pescarias de lagostas são consideradas sobre-exploradas em função da natureza agressiva com que é realizada a captura, pois, em muitos países, é comum o uso de explosivos, plantas tóxicas e substâncias artificiais nocivas pelos pescadores (PHILLIPS; MELVILLE- SMITH, 2006; KING, 2007; WILSON et al, 2008). No entanto, apesar das semelhanças de técnicas e práticas utilizadas nas pescarias, o cabedal de instrumentos pesqueiros pode variar de uma comunidade à outra em virtude das relações com o meio ambiente e os recursos naturais serem singulares e inerentes a cada sociedade. De fato, de uma sociedade a outra, os meios disponíveis variam adquirindo maior complexidade e eficácia em alguns lugares e demonstrando traços rudimentares e menos adaptados em outros (CLAVAL, 1999).

O Brasil é o segundo maior produtor de lagostas espinhosas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde), cuja produção centra-se na região Nordeste com destaque para o Ceará e o Rio Grande do Norte seus maiores produtores (BRASIL, 2008). No Rio Grande do Norte, o município de Touros, segundo maior produtor estadual, apresenta pesca artesanal de lagosta com caráter predatório em função do uso de instrumentos e técnicas de pesca proibidas pela legislação brasileira como rede de espera (caçoeira) e o mergulho com uso de compressor de ar. A forma como a pesca artesanal vem sendo realizada na área em questão revela, em seu âmago, uma postura de produção direcionada à especialização que visa atender aos anseios crescentes do capital mesmo que tal ação implique na degradação do meio ambiente marinho e na sobre-exploração da lagosta. Sabe-se que as técnicas consistem na principal forma de relação entre o homem e o meio e que as relações que o homem tece em sociedade no seu ambiente podem acarretar problemas conforme as técnicas que dominam (CLAVAL, 1999; SANTOS, 2006).

Diante desse contexto, o presente artigo tem como objetivo determinar os fatores ou mecanismos que vem impulsionando os pescadores artesanais do município de Touros/RN a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta e seus efeitos sobre o meio ambiente.

METODOLOGIA

A pesca de lagosta é a principal fonte de renda das comunidades pesqueiras do município de Touros (Figura 1). Dentre essas comunidades, por possuírem um maior número de pescadores e maiores produções pesqueiras, destacam-se como área de estudo: Cajueiro, Carnaubinha, Lagoa do Sal e Touros (sede). Como apontam Andrew et al (2007) e Begossi et al (2011) ao se remeterem á pesca artesanal de países em desenvolvimento, em tais comunidades, a atividade pesqueira possui muita relevância econômica e social, além de fornecer grande parte das proteínas animais para a dieta alimentar da família dos pescadores.

O município de Touros/RN está localizado na mesorregião Leste Potiguar e na Microrregião Litoral Nordeste, situando-se geograficamente a 5° 11’ 56” de latitude Sul e 35° 27’ 39” de longitude Oeste, distando 87 quilômetros ao Norte da capital Natal com acesso principal pela BR 101. Sua área territorial equivale a 839, 35 km² correspondendo a 1,54% da superfície estadual. Os limites territoriais são estabelecidos ao Norte com o Oceano Atlântico e São Miguel do Gostoso; ao Sul

com João Câmara, Pureza e Rio do Fogo; ao Leste com Oceano Atlântico e Rio do Fogo; e, ao Oeste com João Câmara, Parazinho e São Miguel do Gostoso (IDEMA, 2008). A população municipal é composta por 31.076 habitantes, dos quais 7.910 residem na zona urbana e 23.166 na zona rural (IBGE, 2012). Vale salientar que, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Touros corresponde a 0,594 alcançando a posição 95° no ranking estadual (IDEMA, 2008).

A pesquisa ancora-se em uma abordagem de natureza quantitativa e qualitativa no que se refere ao tratamento dos dados coletado uma vez que essas abordagens não são excludentes ou contrárias, mas complementam-se uma à outra no processo de compreensão da realidade e construção do conhecimento (FLICK, 2009).

Por conseguinte, em sua construção, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da realização de 86 entrevistas estruturadas compostos por questões abertas e fechadas, 2 entrevistas não estruturadas com perguntas abertas, e da análise de conteúdo. Com relação às entrevistas estruturadas, essas foram realizadas, no período de janeiro a abril de 2012, com os pescadores artesanais de Touros/RN pertencentes às duas colônias de pescadores existentes no município: a Colônia de Pescadores Lucilo Afonso do Nascimento (Z-2), localizada na sede do município, e à Colônia de Pescadores João Baracho Sobrinho (Z-36), localizada no distrito de Cajueiro. Ambas as colônias possuem, respectivamente, 1.842 e 900 pescadores associados. No tocante as entrevistas não estruturadas, essas foram realizadas com a presidente da colônia Z- 2, Marinalva da Silva, e o presidente da colônia Z-36, Silas Baracho Sobrinho.

A seleção dos 86 entrevistados, como preconiza Duarte (2011), se deu por conveniência, ou seja, o pesquisador seleciona os informantes por proximidade ou disponibilidade. Nessas condições, os informantes dessa pesquisa foram abordados na praia enquanto realizavam suas atividades cotidianas ou teciam diálogos entre si. Porém, muitos se negaram a participar das entrevistas por medo de possíveis comprometimentos com órgãos ambientais como o IBAMA, evidenciado por meio desse comportamento a natureza predatória com que realizam a pesca artesanal de lagosta. Assim, tal fato dificultou a aplicação dos instrumentos de entrevistas.

Segundo Vergara (2009), a utilidade das entrevistas consiste em desvelar o que foi dito e o não dito, os significados, a realidade vivida pelo sujeito entrevistado, em suma, a subjetividade particular de todo ser humano. O objetivo de uma

entrevista é compreender minuciosamente as crenças, os valores, as atitudes e as motivações relacionadas aos comportamentos dos atores sociais envolvidos em determinados contextos (GASKELL, 2004). Logo, os discursos são reveladores de como os sujeitos percebem os lugares e mostram como se inserem nele, pois são carregados de sentidos que exprimem, por exemplo, alegrias, tristezas, desejos e medos (PONTUSCHKA; PAGANELLI; CACETE, 2007).

Após a coleta dos dados obtidos, foi realizada sua tabulação, sistematização e posterior interpretação tendo por base a análise de conteúdo. Conforme Bardin (2010, p. 33), a análise de conteúdo consiste num “conjunto de técnicas de análise das comunicações”. Ainda segundo Bardin (2010), a análise de conteúdo busca conhecer o significado encontrado para além das palavras constituintes dos textos. Fonseca Júnior (2011, p.284) também partilha dessa visão ao afirmar que “na análise de conteúdo, a inferência é considerada uma operação lógica destinada a extrair conhecimentos sobre os aspectos latentes da mensagem analisada”. Em relação a essas assertivas, Moraes (2003), assegura que a construção de teorias e afirmações a cerca do não dito ou do implícito é tarefa do pesquisador que deve se esforçar para encontrar as respostas nas entrelinhas dos discursos.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Sabe-se que a quantidade de informações que um indivíduo pode adquirir, num momento ou em todo o decorrer de sua vida, possui limitações, não permitindo dessa forma que esse acompanhe todo o leque de transformação apresentado pelo meio ambiente (LOWENTHAL, 1985). Porém, na área de estudo abordada, a realidade socioambiental da pesca artesanal mostra constantemente suas transformações em pequenos intervalos de tempo, isto é, em uma escala de tempo bastante reduzida, de modo a permitir que a população local acompanhe as mudanças da dinâmica natural do meio na qual vive e experiencia.

Durante muito tempo, somente os recursos naturais eram considerados nas abordagens pesqueiras, enquanto o elemento humano, dotado de ações e intencionalidades era relegado ao papel de mero coadjuvante no palco das transformações ambientais. Os pescadores não são componentes inativos dentro do sistema de pesca, porquanto respondem às mudanças em seu redor ocasionadas pelos mesmos ou por influencia de outros fatores externos e internos inerentes à dinâmica interativa entre elementos humanos e naturais (SALAS; GAERTNER,

2004). Dessa forma, os apontamentos realizados pelos pescadores locais são dignos de créditos, uma vez que diariamente estão inseridos no contexto ambiental local.

Assim sendo, quando questionados sobre a variação na quantidade e na qualidade das lagostas capturadas em suas pescarias no decorrer do tempo, os entrevistados foram unânimes em afirmar para uma brusca e contínua redução dos estoques pesqueiros do referido crustáceo. Dentre as causas apontadas (Figura 2), destacam-se o uso do compressor de ar (33,33%), seguido do desrespeito ao “paradeiro” (28,89%), do elevado número de embarcações (28,89%) e do uso de rede de espera (8,89%).

O uso do compressor de ar ou da rede de espera (Figura 3) são terminantemente proibidos pela Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, pois infringem a legislação no tocante a saúde pública do pescador, a elevada capacidade de predação, bem como a sua interferência no processo produtivo das espécies e de outros processos vitais relacionados a manutenção e a recuperação dos estoques pesqueiros (BRASIL, 2009). No que concerne ao desrespeito ao “paradeiro”, termo usado pelos pescadores artesanais para designar o período de

Figura 2 - Causas da redução dos estoques de lagostas das espécies Panulirus argus e Panulirus laevicauda.

defeso que visa a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, esse se estende do 1° dia de dezembro até o 31°dia de maio conforme a Instrução Normativa n° 206, de 14 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008). Durante o período designado, os pescadores recebem uma compensação financeira do Governo Federal, denominado “seguro defeso”, equivalente a um salário mínimo pela paralização de suas atividades. Como fruto dessa política de incentivo monetário, Begossi et al (2011), acreditam que tal mecanismo de concessão possa estar surtindo efeitos perversos, tendo vista a migração de pescadores de outras espécies para a pesca de lagosta, aumentando assim a exploração e consequentemente a sobrepesca do recurso pesqueiro. Por sua vez, o elevado número de embarcações aponta para o fato da pesca de lagosta ser a modalidade de pesca mais rentável apesar das adversidades que exibem efeitos globais (FULTON et al, 2011).

Ainda com relação às causas da redução dos estoques pesqueiros, para um melhor entendimento, destacam-se os seguintes discursos:

A pesca durante o período do paradeiro está acabando conosco. Os atravessadores durante o defeso colocam o preço acima do normal nos levando a pesca nesse tempo. Todos possuem culpa, o pescador e a lei. São 50% de culpa pra cada. Pescadores e Governo, pois falta fiscalização (Entrevistado n° 13 – Cajueiro, 2012). O uso do compressor na pesca de lagosta é que causa a diminuição da lagosta no mar. Quem usa compressor não respeita a lagosta miúda porque tem quem compre. Pescam também no paradeiro (Entrevistado n° 37, Lagoa do Sal, 2012).

a) b)

Figura 3 - Instrumentos de pesca proibidos pela legislação: a) compressor de ar; b) rede de espera (caçoeira).

De acordo com os discursos, observa-se mesmo que de forma desorganizada e não-formal, a existência de uma rede de comercialização de lagostas com tamanho irregular ao permitido pela legislação, cuja base da exploração é o próprio pescador e o elo com os mercados dos centros urbanos (hotéis, pousadas, restaurantes e etc.) corresponde ao atravessador. Nesse sistema, no período de defeso do crustáceo, os pescadores em busca de rendimentos para suprir as necessidades de suas famílias passam a ser coagidos pelo atravessador que oferece um valor acima do habitual pelo produto e age livremente em decorrência das frágeis e diminutas condições de fiscalização dos órgãos ambientais competentes. Essa faceta da realidade vem sendo observada no litoral nordestino por pesquisadores desde o início da década de 1990 a exemplo de Lins- Oliveira;Vasconcelos e Rey (1993).

Logo, na corrida pela captura e em função da deficiência fiscal, os pescadores se lançam ao mar não se atentando à qualidade do produto, vindo a pescar toda a lagosta que podem sem se importar com as consequências (HILBORN et al, 2003). Nessa conjuntura, o estabelecimento de um tamanho mínimo de captura, 13 centímetros de cauda lagosta vermelha e 11 centímetros lagosta verde, e a proibição de instrumentos de grande capacidade de predação não estão obtendo eficiência na preservação de lagostas jovens, haja vista o número de lagostas capturadas por esses métodos terem registrado aumento (FONTELES-FILHO, 2000). Tal fator tem contribuído para o risco de um eminente colapso na pesca de lagosta no Brasil em decorrência do uso dos métodos proibidos e inadequados de pesca (PHILLIPS; MERVILLE-SMITH, 2006). Vale salientar que todos os entrevistados afirmaram ter conhecimento sobre a ilegalidade desses métodos na realização de suas pescarias.

King (2007) afirma que todo tipo de pesca afeta o ambiente marinho em menor ou maior grau de danos e que os instrumentos utilizados durante a captura depende da espécie alvo. O autor ainda divide os instrumentos de pesca em passivos e ativos, em que os passivos correspondem as redes de espera, por serem estacionárias e dependerem do movimento e da migração das espécies nas áreas onde foram postas, e os ativos remetem-se àqueles que vão em busca das espécies, a exemplo do mergulho com o auxílio do compressor de ar muito utilizado na pesca em questão.

Figura 4 - Problemas ambientais decorrentes do uso dos instrumentos e técnicas de pesca na captura de lagostas.

Ao serem inquiridos sobre a ocorrência de problemas ambientais (Figura 4) oriundos do uso desses instrumentos e métodos de pesca, 43,75% dos apontamentos foram direcionados à destruição dos habitats marinhos, 35,71% à captura de lagosta “miúda” e ovada, 11,61% à saúde do pescador e 8,93% ao bycath.

Como visto, o maior problema na visão dos pescadores é a destruição dos habitats marinhos. Com relação a isso, Hilborn et al (2003) argumentam que a pesca pode causar impactos negativos no ecossistema como a destruição dos substratos rochosos e dos recifes de corais. Com efeito, as estruturas do assoalho marinho como cordões rochosos submersos, recifes de corais, vegetação e outras características topográficas, garantem características heterogêneas e de complexidade estrutural para o meio ambiente marinho, em outras palavras, o substrato marinho e sua constituição são essenciais para toda a dinâmica do ecossistema que integram, pois os seres vivos, dependendo de seus hábitos, podem utilizar os elementos do meio para se refugiarem da predação, da competição, assim como para outras finalidades e funcionalidades vitais (ACOSTA, 1999; TURNER et

al, 1999). Nesse âmbito, o uso das redes causa a destruição do substrato rico em algas calcárias fundamentais ao fornecimento de carbonato de cálcio para a formação do exoesqueleto das lagostas durante seu processo de muda. À medida que a parte inferior das redes se movimenta obedecendo às oscilações das correntes oceânicas e das ondas, atua revolvendo o fundo marinho e consequentemente devastando a vegetação ao mesmo passo que degrada os recifes de corais quando esses estão presentes na área em que foram postas as redes (VASCONCELOS; LINS-OLIVEIRA, 1996; FONTELES-FILHO, 2000; SHESTER; MICHELI, 2011). As redes ainda são responsáveis por outro grande problema denominados bycatch que corresponde à captura acidental de espécies indesejadas como tartarugas, peixes e outras espécies marinhas, além de capturar lagostas em estágio de reprodução (ovadas) ou pequenas (LAEVASTU, 1996; GIANESELLA; SALDANHA-CORRÊA, 2010).

Por sua vez, com o auxílio do compressor de ar, o pescador não permanece estático como acontece na pescaria com uso redes, haja vista tal método garantir- lhe mobilidade por meio da utilização de mangueiras que ao mesmo tempo em que o mantém em contato com a embarcação lhe fornece oxigênio no meio subaquático (FONTELES-FILHO, 2007). Ao utilizar o compressor, munido de máscara de mergulho, pés-de-pato, bicheiro (instrumento metálico com haste em forma de gancho) e uma pequena bolsa de náilon acoplada na cintura (mangote) para reter as lagostas capturadas, o pescador pode alcançar profundidades de até 60 metros (FERREIRA; DONATELLI; REIS JÚNIOR, 2003). A prática do mergulho nessas profundidades pode ocasionar barotraumatismos, ou seja, doenças relacionadas à variação brusca de pressão. Em muitos, casos os pescadores mergulhadores ficam