As preocupações éticas são premissas para a efetivação desta pesquisa e nos acompanham há tempos nas ações realizadas pela equipe do METUIA, sendo parte das intervenções no nível da extensão universitária, nas ações de ensino e pesquisa, executadas por toda equipe de trabalho há mais de cinco anos naquela região. Além da reflexão sobre a ética alocada ao planejamento e realização das atividades junto aos jovens, a ética também tem sido problematizada em nível teórico pela equipe no laboratório, em torno disso, debates tem ocorrido no Grupo de Pesquisa “Cidadania, Ação Social, Educação e Terapia Ocupacional” e durante outros momentos de formação dos alunos.
Compreendemos que a posição ética em pesquisas de natureza social demanda reflexões aprofundadas, realizadas por pesquisadores de diversas áreas. Segundo tais discussões, a ética encontra-se automaticamente ligada ao senso e à consciência moral do pesquisador, sendo, portanto “morada, modo de habitar o mundo e lugar de atualização de valores e atitudes. Ou seja, a ética está implicada nas escolhas humanas que criam mundos e nos modos de valorizar e viver estes mundos. A ética, portanto, é indissociável do tema da escolha” (SCHMIDT, 2008, p. 392).
Entretanto, para além do processo individual do pesquisador, lidamos hoje com as dificuldades de nos enquadrar nos moldes éticos da Resolução 196/ 96, instituída pela
Comissão de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde para regular os aspectos éticos de pesquisas que envolvem seres humanos. O problema é que essa resolução parece ter sido concebida com o propósito central de proteger os sujeitos envolvidos em pesquisas de natureza biomédica, fato de relevância e que precisa ser regulamentado, mas devido à costumeira generalização dos valores e padrões da biomedicina para todas as outras disciplinas científicas, essas estipulações foram estendidas a outras áreas de estudo, passando a ameaçar a plena utilização de alguns de seus métodos (MACRAE; VIDAL, 2006).
É o caso específico das pesquisas etnográficas advindas do campo teórico da antropologia, com os quais nos interligamos em diversos pontos. Nestas, a autorreflexão e a alteridade são valores que se encontram fortemente em voga, já que estão implícitos os deslocamentos do pesquisador em direção ao universo de vida do outro, local em que deve encontrar e compreender modos próprios de viver, pensar e sentir (SCHMIDT, 2008).
Tal abordagem pressupõe “autorizações” emitidas pelas pessoas que estão em campo, na medida em que se dirige ao encontro dos sujeitos, em seu lugar de vida, requerendo relações de troca entre o pesquisador e os pesquisados. Dessa forma, percebe-se a existência de desenhos metodológicos que estão intrinsecamente relacionados à ética de modos diversos daqueles contemplados pela Resolução 196/96, que possui inspiração normativa e metodológica advindas do campo médico, fato que imprime características disciplinares muito específicas e até mesmo estranhas à prática investigativa das Ciências Humanas (DINIZ, 2008).
A exemplo disso, tem-se o uso dos termos de consentimento, situados por MacRae e Vidal (2006) como causadores de sérios empecilhos frente à imposição feita pela Resolução 196/96, de que toda pesquisa se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que, por si, ou por seus representantes legais, manifestem a sua anuência. Essa disposição é seguida de numerosas especificações, algumas bastante detalhadas e, no caso do tipo de estudo discutido aqui, pouco realistas e difíceis de implementar.
A começar pelo complexo processo de entrada em campo, momento em que, muitas vezes, o pesquisador realiza algumas visitas a um determinado território buscando refletir sobre a viabilidade e o rendimento que poderá vir a ter seu estudo naquele local, assim como negociar a sua maneira de inserção. Durante esse período, antes mesmo de começar a fazer contatos mais intensos e frequentes que sirvam para estabelecer um mínimo de confiabilidade em sua pessoa, seria completamente irrealista esperar que ele pudesse obter permissão via apresentação de termo de consentimento dos pesquisados como recomenda o capítulo IV da
Resolução. O desencontro ocorre porque o proponente acredita estar apenas “visitando o campo”, mas nos termos estritos suas ações seriam classificadas como um início de pesquisa e haveria, sem dúvida, a exigência de que obtivesse o consentimento (MACRAE; VIDAL, 2006).
Outras dificuldades e incompreensões podem ainda decorrer do uso dos termos quando o pesquisador pretende estudar as chamadas “populações ocultas”, como os usuários de drogas com idade inferior a 18 anos. Nessa situação, segundo os preceitos da ética aqui problematizada, haveria necessidade de obtenção do consentimento dos pais e/ou responsáveis, mesmo para estes esse uso fosse desconhecido27. Esse procedimento, no entanto, caso fosse efetivado nesse cenário de desconhecimento, poderia ser gerador de embates que viriam a contrariar os princípios da ética pelos quais deveria zelar. Um impasse encontra-se colocado.
Há ainda as peculiaridades do trabalho do pesquisador que, frequentemente, redefine seus objetivos quando sua pesquisa está em andamento ou até mesmo quando já tenha deixado o campo, utilizando, então, declarações ou observações colhidas de forma distinta do planejado originalmente. Tal flexibilidade, muito significativa para a composição de um bom trabalho etnográfico, torna inviável a descrição de objetivos consistentes na apresentação do consentimento informado, como é previsto pela Resolução 196 (OLIVEIRA, 2004).
Com base nestas justificativas é que se abdicou do uso dos termos, optando-se pelo estabelecimento de contrato verbal com os colaboradores e outros participantes sobre a minha presença em campo, deixando claro, inclusive, as possibilidades de alterações no decorrer do estudo.
Refletindo acerca das outras tantas exigências colocadas pela Resolução 196, é preciso questionar, como destacado por Oliveira (2004), a diferença entre pesquisas em seres humanos (caso da área biomédica) e com seres humanos (a situação da antropologia, especialmente da social ou cultural). Nas pesquisas em seres humanos, a relação com os sujeitos implicaria em uma situação na qual os coloca como objetos de intervenção. Já no caso de pesquisa com seres humanos, o sujeito do estudo deve ser compreendido como ator, sujeito de interlocução ou colaborador para se apreender a realidade em estudo.
Indo ao encontro do autor supracitado, Caroso (2004) aponta que nas ciências da saúde os sujeitos da pesquisa são concebidos como “seres humanos”, atentando-se fortemente para a preservação de seu bem-estar biológico e individual. Já nas ciências humanas, seriam
27 Não seria o nosso caso, uma vez que todos os atores presentes nas redes sociais tinham conhecimento sobre o
concebidos como “pessoas”, o que demandaria outras concepções sobre ética, uma vez que as pesquisas sociais não interferem nos corpos, mas buscam entender suas concepções sobre determinados temas que vivem, usando observação e entrevistas.
Há de se reconhecer que são de extrema importância as pesquisas relativas à área biomédica em função dos benefícios que podem trazer no que tange à evolução de tratamentos e à criação de novas tecnologias em prol da cura de doenças, por exemplo. Contudo, esta discussão remete, necessariamente, ao entendimento das diferenças epistemológicas e metodológicas que constituem o interior das práticas de pesquisa, o que configura, então, éticas próprias e mutuamente respeitáveis.
Partindo dessa discussão e assumindo a importância de se estabelecer um posicionamento ético frente ao projeto proposto, as pesquisadoras optaram por seguir as orientações do Código de Ética da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), reconhecendo-o como um documento que se aproxima de forma mais fidedigna aos procedimentos metodológicos escolhidos. Para a ABA, o pesquisador precisa interagir atento aos códigos estabelecidos pelos indivíduos das comunidades, dando-lhes o direito de serem informados sobre a natureza da pesquisa; de recusarem-se a participar de uma pesquisa; de preservarem sua intimidade, de acordo com seus padrões culturais; de que a colaboração prestada à investigação não seja utilizada com o intuito de prejudicar o grupo investigado; de acessarem os resultados da investigação, dentre outros28.
Dessa forma, cuidou-se para que os participantes aderissem voluntariamente ao projeto, deixando-os cientes da natureza do estudo, que foi exposta mediante diálogo com a proponente. Buscou-se sempre a garantia de que os participantes não estivessem expostos aos riscos advindos dos resultados da pesquisa, por isso tiveram aqui suas identidades protegidas. Quanto ao direito de acesso dos pesquisados aos resultados da investigação, procurou-se garanti-lo por meio de conversa sobre os mesmos, bem como entrega de cópia da dissertação futuramente, juntamente a discussão dela com eles.
Foram cogitadas outras formas de proteção da identidade dos colaboradores da pesquisa, como a criação de personagens baseados em suas vivências, opção feita pelo pesquisador Malvasi (2012) que materializou as falas e as situações vivenciadas por três interlocutores em um de seus personagens. Além disso, pensou-se na não delimitação da região estudada, nem mesmo do município no qual o trabalho de campo foi feito, na tentativa
de garantir maior anonimidade aos participantes, uma vez que não poderiam ser relacionados a nenhuma localidade.
Estas possibilidades, no entanto, foram descartadas junto dos colaboradores ao longo da realização da pesquisa. Houve muitas situações nas quais os jovens e suas famílias fizeram um apelo para que eu escrevesse suas histórias, colocasse luz sobre suas vivências utilizando um tom quase de denúncia. Não foram poucos os momentos em que as mães verbalizaram a necessidade de que eu expusesse alguns dos “absurdos” (sic) vividos pelos filhos, ou suas dificuldades de lidar com determinadas situações referentes ao uso de drogas dos mesmos, ou ainda a constante sensação de não poder ou conseguir fazer nada para ajudá-los. Situações parecidas se deram com os jovens29, com os quais tive que negociar ao menos que me permitissem trocar seus nomes.
Dificuldades outras se colocariam, caso tivéssemos decidido por omitir a localidade da realização do trabalho de campo. Não seria possível, por exemplo, problematizar devidamente a minha inserção como profissional e os processos de desconstrução desse papel vivido junto aos jovens, pois, revelar tais facetas, levaria facilmente à identificação do local por onde transitei. Também não seria possível problematizar questões referentes ao município de São Carlos ou ao bairro Jardim Gonzaga que, ao mesmo tempo em que podem ser comuns a todo bairro de periferia de qualquer cidade de médio porte do interior paulista, possuem suas especificidades, dão força à heterogeneidade das periferias brasileiras e nos levam a discussões sobre possibilidades de intervenções ou criação de políticas públicas também específicas.
Por fim, cabe-nos centrar foco sobre outra discussão concernente ao tema: a exposição que sofrem nossos interlocutores diariamente nos meios de comunicação locais e nas próprias situações vividas no bairro. Tem, por diversas vezes, suas identidades expostas em um jornal online local, onde são publicadas imagens dos acontecidos e há espaço para que os leitores possam postar o que pensam sobre as matérias30. Pedrinho, por exemplo, já foi alvo de algumas publicações no jornal, a última delas, especificamente, será descrita no nosso trabalho e ilustra com detalhamento as consequências da exposição sofrida pelo jovem.
Jaguar, outro jovem que conheci através das oficinas realizadas no Centro da Juventude pelo METUIA, passou por situação semelhante recentemente. Após uma acusação
29 Em especial com Heitor, que vivenciou muitas situações de violência que para mim foram relatadas. 30
Essa possibilidade de “ouvir” os leitores acaba por expor ainda mais a identidade daquelas pessoas noticiadas, pois, comumente, resulta num debate fervoroso feito por testemunhas da situação vivenciada que circula incansavelmente entre acusações e defesas. Tais discussões revelam, na grande maioria dos casos, dados sobre os noticiados que aos jornalistas faltava expor.
de que este jovem e os irmãos haviam apedrejado viatura policial, foram retirados à força de um Centro de Referência e Assistência Social do bairro por policiais numa tarde. As testemunhas narram que os policiais chegaram violentamente ao local, frequentado por muitas pessoas do bairro naquele momento, e agrediram um dos irmãos de Jaguar, um adolescente de 16 anos de idade. A mãe, que estava presente, tentou defender o filho, mas também foi agredida, fato que desencadeou a entrada impulsiva de Jaguar na briga, numa tentativa desesperada de defendê-la. Ele diz ter sido espancado pelos policias, mas não sabe narrar ao certo sobre a sequência de golpes recebidos, ficou desacordado e somente voltou a si numa Unidade de Pronto Atendimento do município. Estava algemado. No mesmo dia foi realizada a publicação do acontecido, na notícia vê-se claramente uma imagem de Jaguar “jogado” ao chão.
Não entraremos nos detalhes dos desdobramentos dessa situação e das mobilizações realizada pelos profissionais preocupados com os jovens daquela localidade. O objetivo é ilustrarmos a exposição a que estão sujeitos esses moradores, exposição caracterizada por uma negatividade sobre a existência desses indivíduos, que denigre pouco a pouco suas imagens no coletivo social do município. Dessa forma, a exposição que aqui fazemos, numa tentativa de positivar tais existências ou, pelo menos, de contribuir na desconstrução desses imaginários, nada expõe além do que já fora exposto muitas e muitas vezes nos veículos mediáticos locais ou nas vivências públicas. A diferença está no tom, no modo de contar, na ênfase escolhida. Neste trabalho, ilustramos modos diversos de vida, buscando dar visibilidade as diversas formas de viver e lidar com temas da vida, como o uso de drogas.
Em suma, mesmo optando por localizar esses sujeitos em seus contextos, todos os procedimentos éticos com relação à salvaguarda dos mesmos compõem o nosso rol de preocupações para a consecução da pesquisa. É importante, também, esclarecer que não se configurou, no interior do Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional da UFSCar, a exigência da submissão dos projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UFSCar.
Sem a pretensão de oferecer soluções às possíveis complicações advindas do uso de drogas, e fixando-nos nas questões que estão no horizonte da pesquisa que ora se apresenta, o que segue, são trajetórias, fatos, partes das histórias de vida de dois jovens que ingressaram na prática do uso de drogas há alguns anos, reconstruídas a partir de intenso acompanhamento dos mesmos em seus espaços de circulação e de entrevistas realizadas com as pessoas presentes em suas redes sociais. Tomando como subsídios as reflexões aqui introduzidas,
buscamos compreender o fenômeno proposto a partir do jogo de mediações e conexões que simultaneamente reafirma e transborda o seu caráter local.