Combining indicators

Realizar discussões relativas ao reconhecimento da língua de sinais e às ações para inseri-la nos espaços sociais implica em adentrar no campo das “Políticas Linguísticas”. As políticas linguísticas têm como função influenciar os estatutos das diversas comunidades linguísticas e envolvem dois aspectos de estudo principais: o das práticas políticas, ou políticas públicas em relação ao uso das línguas, sua relação com a sociedade; e o campo do planejamento, em que o status da língua, o corpus, seus limites, possibilidades e práticas de implementação são abordados (CALVET, 2007; SEVERO, 2013).

O planejamento linguístico surgiu como braço separado da sociolinguística, nos anos 60, quando se notou grande interesse em problemas associados a situações multilíngues, especialmente em novos países do terceiro mundo. De acordo com Kaplan e Baldauf (1997), existem dois tipos de atividades de planejamento linguístico: as que são voltadas especificamente à modificação da própria língua, nomeadas como atividades de “planejamento de corpus”; e as que se preocupam

com as questões relativas ao ambiente em que a língua é utilizada, conhecidas como “planejamento de status”.

Em relação ao campo das políticas linguísticas, no que respeita o estatuto da língua de sinais no Brasil, a Libras foi reconhecida como forma de comunicação oficial das comunidades surdas em 2.002, por meio da Lei 10.436 (BRASIL, 2002) e regulamentada por meio do Decreto 5.626 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005). O decreto, além de regulamentar a Libras, estabelece uma política de garantia do espaço linguístico da Libras e dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de recursos para atender alunos surdos em instituições de ensino público federal.

Como resultado dessas ações, houve um aumento expressivo no número de estudantes surdos no sistema de ensino tanto na modalidade presencial quanto a distância. Porém, dados divulgados pelo Censo Escolar MEC/INEP 2011 (INEP, 2013), indicam um total de 37.410 matrículas de pessoas surdas em escolas comuns e especiais, o que corresponde a 10,8% do total de pessoas surdas indicadas no Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2012), e um total de 1.582 no ensino superior. Um número ainda pequeno tendo em vista a população surda do Brasil.

O aumento dos números, além de suscitar discussões quanto às estratégias de ensino, tornam aparentes a necessidade de atuação no campo do planejamento linguístico, em especial o planejamento de corpus por meio de modernização lexical, para expandir o repertório da língua para a comunicação em Libras. Em relação aos esforços de modernização, pesquisadores têm relatado que sinais relativos a conteúdos terminológicos de áreas técnico-científicas, principalmente às novas áreas de conhecimento, ou não existem ou são pouco difundidos na comunidade surda, prejudicando a garantia do efetivo acesso ao conhecimento em Libras (CARVALHO; MARINHO, 2007; SOUZA E LIMA; CALIXTO, 2011; MONTEIRO, 2011; SCHUBERT; COELHO, 2011).

Quando da inexistência de sinais específicas para terminologias de uma área de conhecimento, é comum que se faça uso do recurso da datilologia, que é o uso dos alfabetos manuais para representar os nomes próprios e os vocabulários específicos em LS (NAKAMURA, 1995). Porém, de acordo com Souza e Lima (2014), seu uso não é recomendável, visto que, em qualquer área, a datilologia sem a compreensão agregada ao termo é inútil. Nestes casos, é recomendável que se trabalhe na criação de sinais específicos, pois estes são mais naturais ao modo de comunicação do surdo, além de dar maior

efetividade à comunicação e compreensão dos conceitos relacionados (CARVALHO; MARINHO, 2007; SOUZA; SILVEIRA, 2011; SCHUBERT; COELHO, 2011).

Acerca do assunto, Calvet (2007) afirma que o problema da ausência de léxico terminológico para determinados tipos de conhecimento ocorre em milhares de línguas do mundo inteiro.

O desenvolvimento das ciências e das técnicas, a multiplicação das comunicações especializadas fizeram com que hoje em dia apenas algumas línguas veiculem a modernidade com a ajuda de um vocabulário próprio; as outras línguas se contentam em tomar emprestado este vocabulário. [...] De maneira mais ampla, existem milhares de línguas que permitem diariamente a milhões de falantes comunicar-se de maneira satisfatória em seu ambiente social tradicional, mas que são incapazes de assegurar uma comunicação científica. (CALVET, 2007, p. 65)

Neste sentido, Haugen (1983, p. 230) e Calvet (2007) afirmam que as ações na esfera do planejamento linguístico podem criar estratégias no domínio da terminologia para equipar8 uma língua para o ensino de áreas específicas de conhecimento. As ações resultam na modernização da língua para que esta responda às exigências de novos domínios de uso. De acordo com Calvet (2007), as estratégias em questão têm como principal atividade a criação de palavras, ou a neologia, sendo a mesma constituída de ações tais como: detectar necessidades, repertoriar o vocabulário realizando empréstimos ou cunhando palavras por neologia espontânea, avaliar o vocabulário criado, realizar melhorias quando necessário e por fim, harmonizá-lo para depois realizar a divulgação utilizando dicionários terminológicos, bancos de dados, entre outros artefatos.

Em alguns países, a opção por cunhar novos termos a emprestá- los de outra língua representa um posicionamento político quanto à preservação da identidade cultural da nação e uma defesa das minorias linguísticas em relação ao colonialismo cultural9 e linguístico de línguas

8 _{Na visão de Calvet (2007), equipar uma língua implica em reduzir suas deficiências}

para que elas possam desempenhar seu papel, visto que nem todas as línguas não podem cumprir igualmente todas as funções. Entre os equipamentos de uma língua discutidos pelo autor estão a escrita e o léxico.

dominantes. Nesse contexto, para Schermer (2012, p. 903), um dos métodos produtivos para cunhar esses novos termos em LS é trabalhar com uma equipe de surdos nativos, linguistas, e pessoas que tenham conhecimento do conteúdo trabalhado. Vale salientar que os procedimentos relatados não visam padronizar as línguas. Porém, Schermer (2012) afirma que as pessoas devem estar cientes de que qualquer forma de codificação de uma língua implica em alguma forma de padronização, mesmo que não intencionalmente.

Considerando a necessidade de ampliar as discussões acerca das políticas linguísticas e as demandas relacionadas à Língua Brasileira de Sinais nos espaços educacionais, em 2014 foi divulgado o documento “Relatório Técnico de Políticas Linguísticas para uma educação de surdos bilíngue” (MEC, 2014). O documento foi elaborado visando dar suporte às determinações do novo Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014). Entre às metas operacionais relacionadas à Libras e ao tema desta pesquisa destacam-se:

 constituir um corpus da Libras representativo dos usos em todo território nacional;

 criar base de dados lexical terminológica nacional eletrônica para registro de vocabulários científicos e técnicos em Libras no intuito de diminuir os aspectos ideológicos da língua majoritária, que muitas vezes se dá por meio da execução da datilologia.

As metas vão ao encontro da problemática discutida nesta tese, visto que visam a ampliação do repertório terminológico e sua difusão em território nacional. Tendo em vista o exposto, faz-se necessário explorar o domínio da Terminologia10 como forma de apoiar os objetivos e metas elencados.