Data collection methods

A crise mundial e os subsequentes efeitos de contágio são apontados como os grandes responsáveis pelos resgates financeiros verificados nos países abordados neste estudo. Com o acentuar da crise ficaram expostas as vulnerabilidades dos vários países em estudo (Comissão Europeia, 2010b, 2011a, 2011b, 2012b). Toda a zona euro foi afetada de alguma maneira. A vulnerabilidade do euro à crise foi subestimada e a resposta do Banco Central Europeu e do Conselho de Ministros da UE pecou pela fraca celeridade (Featherstone, 2011). A sustentação do setor financeiro esteve em causa em alguns países e foram necessárias intervenções estatais de vários milhões de euros, assim como intervenções de fundos europeus para responder às situações de insuficiência. Assim, o endividamento dos estados de modo a corresponder às necessidades de financiamento do setor bancário é um fator comum entre alguns dos países, com efeitos diretos e negativos nas finanças públicas. (Comissão Europeia, 2010b, 2011a, 2011b, 2012b).

1.5.1 Portugal

O pedido de ajuda financeiro a Portugal foi oficializado a 7 de abril de 2011. O programa de ajustamento económico foi negociado pela Comissão Europeia, BCE e FMI e foi acordado a 20 de maio de 2011, pelo FMI e a 30 de maio de 2011, pelo Conselho Europeu. Este pedido teve o valor total de 78 mil milhões de euros num programa para o período 2011-2014. Este valor tem o objetivo de colmatar necessidades de financiamento

das contas públicas e para o suporte ao sistema bancário. (Comissão Europeia, 2011b).10

A contribuir para a suscetibilidade à crise e consequentemente à necessidade do pedido de ajuda financeira esteve um panorama económico que era de mais de uma década de fraco crescimento tanto do PIB como da produtividade (Comissão Europeia, 2011b). Além disso, a competitividade pela via dos custos estava a ser comprometida pelo aumento dos custos laborais unitários. O país tinha acumulado uma elevada dívida externa refletida em elevadas dívidas privadas e do estado. No entanto, beneficiou de não estar significativamente exposto a ativos tóxicos nem de verificar uma bolha imobiliária, o que minimizou a crise no setor financeiro (Comissão Europeia, 2011b; OCDE, 2010).

No período antes do pedido assistência financeira, o comportamento das finanças públicas não foi favorável e o ambiente económico deteriorou-se, levando a uma quebra na confiança dos mercados e a um aumento da pressão dos mercados sobre a dívida portuguesa. Com as principais agências de rating a reduzirem sucessivamente a notação da dívida soberana portuguesa, o país tornou-se incapaz de se refinanciar a taxas que lhe permitissem uma sustentabilidade financeira a longo prazo. Ao mesmo tempo, o setor bancário, altamente dependente de financiamento externo, necessitava de recorrer ao sistema europeu de financiamento (Comissão Europeia, 2011b). Andrade & Duarte (2011) evidenciam também a fraca gestão do orçamento público e a falta de transparência como problemas que originaram a necessidade do resgate financeiro.

1.5.2 Irlanda

O pedido de ajuda externa Irlandês verificou-se a 21 de novembro de 2010 e foi acertado com a Comissão Europeia, o FMI e o BCE, tendo sido aprovado em dezembro de 2010. O seu valor ascendeu aos 85 mil milhões de euros de assistência financeira, dos quais 50 mil milhões se destinavam a cobrir necessidades das contas públicas e os restantes 35 mil milhões para medidas de suporte à banca (Comissão Europeia, 2011a).

Numa intensa procura de lucros num mercado imobiliário prestes a explodir, o ritmo de expansão do crédito acelerou bruscamente. Uma regulação demasiado leve quanto

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aos riscos macro e uma fraca supervisão contribuíram para o aumento dos desequilíbrios do setor bancário (Comissão Europeia, 2011a). Desde o final de 2007, a confiança no setor imobiliário Irlandês desapareceu com o medo de excesso de oferta e de uma bolha de preço. Verificaram-se quebras cíclicas e acentuadas assim como graves perdas no sistema bancário doméstico. A existência de ativos tóxicos no setor bancário foi um determinante chave e o desenrolar da crise global e a recessão mundial agravaram os problemas (Comissão Europeia, 2011a).

1.5.3 Grécia

Entre dezembro de 2009 e maio de 2010 as três grandes agências de rating a nível mundial11 colocaram a dívida grega no nível de “lixo”. A situação tornou-se insustentável e a Grécia foi forçada a pedir assistência. No primeiro resgate, acordado a 2 de maio de 2010, a Comissão Europeia apontava sete principais motivos para o resgate: o crescimento do PIB na década anterior tinha sido baseado em fatores não sustentáveis, um fraca competitividade externa, défices orçamentais ciclicamente elevados, o consequente aumento da dívida pública e externa, um mercado de trabalho rígido, uma crise mundial que expôs as vulnerabilidades gregas e a perda de confiança no setor bancário após o rebentar da crise (Comissão Europeia, 2010b). Este programa de assistência, no valor de 110 mil milhões de euros, sujeito a várias revisões, viria a falhar na 6ªrevisão.

Como o primeiro resgate se revelou insuficiente foi necessário o pedido de um novo resgate, desta vez no valor de 114,7 mil milhões de euros, acordado durante o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2012. No entanto, os riscos na economia grega mantêm-se bastante elevados (Comissão Europeia, 2012c) e a data do fim da crise na Grécia não é eminente.

A fraca qualidade de governação é um ponto fortemente apontado como uma das causas do colapso da economia grega. Por exemplo, Featherstone (2011) realça os gastos exagerados dos governos, sem serem feitos cortes nas finanças públicas necessários e tomada de decisões de execução mais fácil, como o aumento da carga fiscal. Além disso a corrupção acentuou o fraco crescimento económico desde a altura dos Jogos Olímpicos. O elevado volume de economia informal é outro problema evidente na economia grega. A

juntar-se a isto esteve também a pressão das agências de rating que contribuiu para a insustentabilidade da situação (Comissão Europeia, 2010b).

1.5.4 Espanha

O resgate em Espanha tem características diferentes. É um empréstimo assegurado na totalidade pelo mecanismo de estabilidade europeu, que visa a recapitalização e a reestruturação do setor bancário espanhol. Apesar do caráter diferente, o valor do resgate (100 mil milhões de euros) é superior tanto ao do resgate português, como ao do irlandês e o período do resgate é de 18 meses (Quadro 4).

Entre as causas apontadas para a necessidade da recapitalização estão taxas de juro demasiado baixas nos anos anteriores à crise, que desencadearam a acumulação de elevados défices internos e externos, assim como a bolha no setor imobiliário. A correção da situação, no contexto da crise financeira internacional levou à recessão em Espanha (Comissão Europeia, 2012b).

Quadro 4 – Resumo dos resgates dos países (valores em milhões de euros)

País Valor do Resgate Período 2ºResgate Notas

Portugal 78.000 2011-2014 Não Prazos de pagamento aumentados

Irlanda 85.000 2011-2013 Não Prazos de pagamento aumentados Grécia 118.000 (1º resgate) 2011- 2014 Sim Necessário 2ºResgate (130.000) Espanha 100.000 18 Meses a partir 23 de julho de 2012

Não Apenas para a revitalização dos bancos

2.Metodologia