Em todo jovem, mesmo o mais complicado, existe uma corda que ainda vibra, e a obrigação do educador é descobrir essa corda e tirar proveito disto.
(DOM BOSCO)
O atendimento fornecido pelo Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead) teve – e permanece tendo - por fundamento a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – hoje Lei 12.594/2012; o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006); o Regimento Interno da unidade; as Diretrizes, Normativas e Orientações da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase); e as demais legislações que garantem os direitos dos adolescentes.26
O trabalho realizado tinha início nas participações em estudos de casos nos Centros Provisórios27, juntamente com outras unidades de internação, para que fosse decidida a
Razão, em que Dom Bosco baseava-se como complementação do amor, em busca de esclarecimentos das necessidades dos jovens; e Religião, com a espiritualidade cristã como ação transcendente – aqui, envolve-se também o reconhecimento do amor e da razão como valores importantes. Cabe dizer que a metodologia servia-nos como uma referência de trabalho e de aproximação ao adolescente, por considerar a relação entre educando e educadores não como um guia prático de instruções religiosas. Os motivos que acarretam a internação do adolescente jamais são entendidos como prática pecaminosa, e sim, como prática infracional. Nessa experiência, a Pedagogia Salesiana se fez em conjunto com outros saberes e com o cuidado e o respeito com a diversidade cultural e/ou religiosa dos adolescentes e dos funcionários. Os ensinamentos dessa pedagogia ainda estão presentes na cultura institucional do Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead).
26 Cabe dizer que a descrição do trabalho realizado por essa unidade baseia-se nos anos de 2007 a
2010, para ser fiel à construção deste trabalho, período em que realizei as oficinas de RAP e de poesia.
27 Há, em Belo Horizonte, duas unidades de internação provisória: Centro de Internação Provisória
Dom Bosco (Ceip/DB) e o Centro de Internação Provisória São Benedito (Ceip/SB). Esses estudos de casos referem-se também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 123: “A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.” Essa modalidade de transição é descrita a partir da minha experiência vivenciada no Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead). Outro detalhe, o tempo da internação é contado a partir da data da sentença aplicada pelo juiz e não a partir do momento em que o adolescente é transferido para uma unidade de internação.
unidade em que o adolescente cumpriria a medida, considerando a sua idade, condicionalidades em razão do seu ato infracional e/ou envolvimento com a criminalidade, para que ele pudesse ou não cumprir a medida próximo à sua residência28. Após a decisão, a unidade escolhida realizava um pré-acolhimento desse adolescente, ou seja, um técnico ia até o Centro de Internação Provisória, com o intuito de transmitir-lhe segurança e esclarecer dúvidas. No mesmo dia em que acontecia o pré-acolhimento, o adolescente era transferido para a unidade de internação, para o início do cumprimento da medida que lhe fora imputada. Já na unidade, o adolescente passava por um exame pessoal para averiguar as condições físicas em que ele está chegando; em seguida submetido a uma entrevista inicial, momento em que um técnico e um agente socioeducativo realizava o preenchimento de formulários de informações básicas, como endereço, telefone, dados pessoais e relação dos pertences trazidos. Esse momento também era importante para explicar ao adolescente sobre as normas básicas de convivência e para ouvi-lo quanto às suas dúvidas, medos e expectativas29.
Ao realizar o acolhimento na unidade, eu falava duas frases para os adolescentes, que chamava a atenção de quem ouvia, pois eu dizia: “Seja bem-vindo”30 e logo fazia um
comentário sobre essa expressão, pois queria provocar uma reflexão sobre o espaço e o lugar. O adolescente era bem-vindo não pelo o que fez, mas pelo o que é – um ser social. Em determinado momento, eu falava: “O seu desligamento começa hoje”, para significar sua responsabilidade no cumprimento da medida.
Logo, era feito o primeiro contato com a família do adolescente para informá-la da chegada e dar-lhe ciência das regras institucionais para se fazer visitas ao adolescente.
Nas primeiras 72 horas que o adolescente ficava na unidade, permanecia no alojamento. Nesse período, era atendido por técnicos que faziam a sua interação gradativa às atividades desenvolvidas na unidade: eram-lhe explicados os seus direitos e deveres na convivência institucional. Encontrava-se no regimento interno do Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), no artigo 12, inciso I, a seguinte determinação: “As primeiras 24 horas
28 Essas condicionalidades fazem menção às implicações do ato infracional do adolescente e,
também, ao seu envolvimento com a criminalidade. Isto é, pode não ser adequado (em determinadas circunstâncias) que o adolescente cumpra a medida na mesma unidade que o seu irmão ou companheiros de gangue ou numa unidade que ele tenha ‘guerra’ com outro adolescente. Assim, esse estudo de caso apurava as condições e as implicações de casa caso.
29 Alguns adolescentes não sabem informar a sua própria data de nascimento, o endereço completo
ou o número de telefone. Não que eles não queiram dizer, talvez seja uma demonstração do “desconhecimento” de si.
30 Uma vez me perguntaram porque eu falo assim, então eu disse: “Você quer que eu diga – seja
deverão ser cumpridas em seu alojamento e nas outras 48 horas, ele já poderá circular na sala de TV, com direito a 30 minutos de pátio pela manhã e 30 minutos à tarde” (REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE – CEAD, Art. 12, inciso I). Essas 72 horas serviam também para averiguar possíveis “rixas” do adolescente com os demais internos.
Durante o período de acolhimento, o adolescente era atendido por um técnico de referência (assistente social ou psicólogo), para iniciar o acompanhamento técnico e avaliar possíveis demandas. Nesse mesmo período, o regimento interno era trabalhado com o adolescente pela pedagoga.
A unidade realizava acompanhamento sociofamiliar, jurídico, psicoterapêutico, terapêutico-ocupacional, pedagógico e de saúde básica. Fornecia também espaços para escolarização, profissionalização, esporte, arte, lazer, grupos de reflexão, oficinas temáticas e comissões de saúde, segurança e espiritualidade, que visavam a avaliação e a construção de propostas para melhor funcionamento da unidade. Para tal, era preciso um grupo profissional qualificado para lidar com a complexidade de cada caso. A equipe técnica da unidade era multi e interdisciplinar31.
A unidade era constituída pelos seguintes profissionais:
31 Morin (apud RODRIGUES, 2000, p. 127), ao definir essas categorias,
considera que “a multidisciplinaridade ou pluridisciplinaridade trata do estudo de um mesmo objeto por várias disciplinas; não há necessidade de integração sobre elas. [...] A transdisciplinaridade [...] promove a troca de informações e de conhecimentos entre disciplinas, mas, fundamentalmente, transfere métodos de uma disciplina para outras. [...] A interdisciplinaridade possibilita não só a fecunda interlocução entre as áreas do conhecimento como também constitui uma estratégia importante para que elas não se estreitem nem se cristalizem no interior de seus respectivos domínios; favorece o alargamento e a flexibilização dos conhecimentos, disponibilizando-os em novos horizontes do saber”. Para além dessas modalidades, os técnicos dessa unidade não se baseavam em equipes como forma de atuação – reconheciam os saberes de outras áreas profissionais que formavam a comunidade socioeducativa. O atendimento da unidade se fazia pelo princípio da “incompletude institucional”, ou seja, o trabalho era desenvolvido com a coparticipação das instituições que compunham o sistema de garantia de direitos e de outros parceiros.
Tabela 1 – Quadro de funcionários do Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead)
Direção Uma diretora geral, uma diretora de atendimento e um
diretor de segurança
Setor Administrativo Duas assistentes administrativas
Equipe Técnica
Um assistente social, duas psicólogas, uma pedagoga, uma terapeuta ocupacional, duas técnicas de
enfermagem
Estagiários Uma estagiária de psicologia e uma estagiária de
serviço social
Agentes Socioeducativos 38 agentes socioeducativos
Auxiliares Educacionais e Arte-educadores Três auxiliares educacionais e dois arte-educadores
Escola Uma diretora e seis professoras
Cozinha, Limpeza, Lavanderia e Portaria Cinco cozinheiras, duas auxiliares de serviços gerais,
duas auxiliares de limpeza e quatro porteiros
Fonte: Sistematização do autor.
Após o período de acolhimento, o adolescente começava a frequentar a escola e as oficinas da unidade. O ensino educacional (escolarização) no Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead) era resultado de um convênio com a Secretaria de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte. A escola ficava nas dependências da unidade e funcionava no período da manhã e da tarde. Não havia separação por série, mas por níveis de conhecimento dos adolescentes, conforme os conteúdos específicos que seriam abordados.
A questão escolar era um ponto que chamava atenção, pois:
Esses adolescentes, na maioria das vezes, estão afastados da escola há um bom tempo, porque foram de alguma forma excluídos, e têm pouca crença na sua capacidade de aprender. As amarras que trazem são muitas; as formas de resistência, a pouca valorização da escola, o receio de fracassar, a dificuldade de aceitar e mostrar o próprio erro, têm como umas de suas causas o medo de ser rejeitado. (ARRUDA; PINTO, 2009, p. 106)
Mesmo com a baixa crença na capacidade de aprender – considerando que há adolescentes com níveis escolares condizentes à sua idade –, nos atendimentos, eles falavam da escola como um lugar importante, porém apresentavam várias demandas para permanecerem frequentando-a.
Havia também oficinas de informática, teatro, bijuterias, origami, dança e percussão32, e todas ocorriam de maneira alternada, de acordo com a programação da unidade, a partir da demanda dos adolescentes.
Uma forma central de programar o processo a ser vivenciado pelo adolescente era o Plano Individual de Atendimento (PIA). Tratava-se de uma metodologia que contribuía para o acompanhamento do caso e de sua evolução. Esse instrumental era utilizado para traçar e registrar as metas e os objetivos a serem alcançados pelo adolescente. A programação realizava-se a cada três meses, com a presença de dois técnicos e um agente socioeducativo e, nesse momento, o adolescente era ouvido e orientado em relação aos seus objetivos em cada área de atendimento – referentes à educação, à família, à saúde, à situação processual, ao trabalho, à convivência institucional, entre outros.
Tal abordagem possibilitava a realização de um trabalho de reflexão com o adolescente, considerando-se que, além das metas e dos objetivos, também era trabalhado o “como fazer” para conseguir realizá-los. O Plano Individual de Atendimento (PIA) possibilitava um trabalho em conjunto e articulado, que demonstrava ao adolescente que ele teria apoio e que seria necessário o seu empenho, sendo ele o maior interessado.
Já o Plano de Atendimento à Família (PAF)33 visava a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares em relação à sua função protetiva e socializadora de seus membros. Essa programação acontecia a cada seis meses com a presença do adolescente, de sua família, dos técnicos de referência e de um agente socioeducativo.
Os encaminhamentos tirados de ambos os Planos eram anotados para registro e organização de seu processo de concretização e, se necessário, outros profissionais também eram chamados a participar de sua realização.
Havia na unidade várias modalidades de estudo de caso: o interno, que era realizado com a equipe técnica, os diretores da unidade e um representante dos agentes socioeducativos, e tinha por finalidade o conhecimento do caso do adolescente e a construção de intervenções e encaminhamentos necessários; aquele que contava com o plantão de agentes socioeducativos, que acontecia todos os sábados de manhã, e visava elucidar o caso de adolescentes para os agentes socioeducativos, no sentido de orientá-los sobre a melhor maneira de lidar com eles; o
32 O trabalho de percussão é desenvolvido na unidade pelo agente socioeducativo e arte-educador
Eurípedes Roberto Maximiano, e existe desde 2007. O grupo de percussão chamado Tamborlescentes era formado por adolescentes que participavam dessa oficina. Tive o prazer de acompanhar parte dessa atividade, que, além de abordar os fundamentos da música, a produção de instrumentos e ensinar a tocá-los, faz riquíssimas associações com a dimensão socioeducativa.
33 Metodologia de trabalho desenvolvida pelo Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), de 2004
estudo de caso que acontecia na unidade, com a equipe do Juizado da Infância e da Juventude e o Ministério Público, com o objetivo de repassar o desenvolvimento do cumprimento da medida socioeducativa de internação vivenciada pelos adolescentes e os encaminhamentos a serem realizados com outros órgãos de defesa dos direitos dos adolescentes; aquele realizado para encaminhamentos, como para cursos e/ou para algum tratamento de saúde mais específico; e, por fim, o estudo de caso que acontecia em conjunto com outras instituições socioassistenciais e/ou com unidades de atendimento ao adolescente, para realização de encaminhamentos, com a finalidade de desligamento e/ou de progressão da medida.
O adolescente era envolvido em atividades tanto internas quanto externas. Permanecia no alojamento somente à noite, para dormir, ou quando cumpria norma disciplinar34, e nos demais horários, ficava na escola, no curso, na oficina. Alguns adolescentes estudavam ou trabalhavam fora da unidade, em razão de seu bom desenvolvimento na medida e por não estarem ameaçados de morte.
O atendimento técnico acontecia, semanalmente, por cada profissional. Eram registrados em formulários técnicos específicos de cada área, respeitando as questões éticas.
O Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead) desenvolvia três modalidades de trabalho com as famílias. O primeiro era o Encontro com Famílias, realizado a cada três meses nas dependências de uma instituição parceira, próxima à unidade, sem a presença dos adolescentes em cumprimento da medida. Os familiares eram convidados a participarem dessas atividades, que desenvolviam uma temática diferente a cada encontro, e que tinham por base a convicção de que havia necessidade de proporcionar às famílias momentos em que ficassem mais à vontade para conversar e discutir em grupo questões relacionadas às diferentes temáticas abordadas – sexualidade, afetividade, etc.
A segunda modalidade era o Encontro Multifamília, que ocorria a cada seis meses dentro da própria unidade. Realizavam-se palestras temáticas, oficinas, trabalhos lúdicos e era oferecido almoço.
O terceiro trabalho era a Reunião Informativa, que acontecia conforme a demanda da unidade, ou seja, quando era detectada a necessidade de informar os familiares a respeito de mudanças na rotina institucional, ou outros assuntos de interesse da família sobre a rede socioassistencial, e/ou para ouvir dúvidas dos familiares.
34 Norma disciplinar é uma sanção aplicada ao adolescente que cometeu ato que transgrida as
normas disciplinares, conforme a sua gravidade, o adolescente pode ser levado ao “alojamento de reflexão” – mais conhecido como “sete”, por ser o sétimo alojamento dos corredores – de 12 a 96 horas. As normas disciplinares eram avaliadas e discutidas pelos técnicos e agentes socioeducativos para decidirem sobre o seu término ou não.
Havia outros momentos, durante o cumprimento da medida, para os quais os familiares também eram convidados a participar, como excursões, assembleias – em que eram discutidas propostas de melhorias no convívio institucional com os adolescentes –, quando se acompanhava algum tipo de encaminhamento junto com os adolescentes. Esses casos dependiam de vários critérios: se os adolescentes não corriam risco ou ameaça de morte, se tinham demonstrado responsabilidade no cumprimento da medida, entre outros.
A unidade realizava principalmente duas modalidades de trabalho em grupo com os adolescentes: o terapêutico, que abordava questões pertinentes ao cumprimento da medida e ao mundo do trabalho; e o de valores, que proporcionava debates em grupo sobre temáticas voltadas para o autocuidado.
Antes do desligamento, conforme a situação do adolescente, a unidade enviava um pedido de autorização para o juiz da Vara Infracional, comunicando o desenvolvimento do jovem, e solicitava autorização para que ele pudesse passar alguns fins de semana em casa. Quando era deferido o pedido, iniciava-se, gradativamente, o seu retorno à convivência familiar e comunitária. A unidade permanecia na incumbência de monitorar as visitas e informar ao juiz como ocorreram.
O desligamento do adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de internação, ocorria em rede, que expressava um movimento interno e externo. Desde o início da medida, a família e as referências locais de atendimentos eram articuladas para participar da construção e da legitimação de seus direitos, visando a sua proteção e o seu não retorno à prática de atos infracionais e/ou à criminalidade.