Não obstante as elevadas taxas de emprego dos imigrantes em Portugal, os benefícios a longo prazo, tanto para a sociedade de acolhimento como para os migrantes, dependem de, até que ponto, estes conseguem assegurar um emprego de acordo com o nível de estudos e as competências que possuem. A esta luz, procuraremos desvendar o grau de estabilidade profissional dos imigrantes e os seus percursos de mobilidade profissional, tendo por comparação a profissão desempenhada no país de origem, aquela desenvolvida aquando da chegada a Portugal e a verifica- da no momento de inquirição. Por último, pretende-se conhecer os meios através dos quais os imigrantes encontram emprego e como oscilam ao longo do projeto migratório, testando a relação entre a passagem de redes sociais confinadas aos laços de etnici- dade para uma interação com o mercado de trabalho com base em contactos com a sociedade autóctone e a mobilidade profis- sional dos imigrantes.
A análise do número de empregos que os inquiridos já tiveram em Portugal permite tirar conclusões relevantes quanto à inten- sidade da rotatividade profissional dos imigrantes. Ainda que a maioria dos imigrantes (27%) declare que teve apenas um empre- go, seguidos daqueles que trocaram uma vez (24,7%), verifica-se que, para o período compreendido entre 1998 e 2009/2010 (data de realização dos questionários), o número médio de empregos se situa próximo de 2,8, declarando mais de 25% dos responden- tes já ter tido três ou mais empregos. Isto significa que, entre 1998 e 2009/2010, estes imigrantes mantiveram, em média, o mesmo emprego por períodos de 3,9 anos, valor bastante inferior ao cal- culado para os portugueses com idades compreendidas entre 30 e
5.5. M
OBILID
ADE
PR
OFISSION
AL
34 anos63, incluído na base de dados da Labour Force Survey compilada pela OCDE em 2009,
que era, também em média, de 7,1 anos. De resto, o número de imigrantes que apresentam uma elevada rotatividade de emprego (a partir de cinco empregos) é também considerável, rondando os 9% dos inquiridos (Anexo 1, Tabela Complementar 5.6). Tudo isto aponta para níveis de rotatividade no emprego mais elevados no caso dos imigrantes não comunitários em comparação com os portugueses, processo que está em sintonia com o observado nou- tros países da UE, como por exemplo a Espanha (Férnandez et al., 2006).
Em termos de mobilidade profissional (ascendente, descendente ou estabilização), anali- sando os dados da tabela 5.17, constata-se que no caso daqueles que no país de origem desempenhavam funções como quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas, após um ajustamento inicial difícil à chegada a Portugal (em que perdem status), parece verificar-se uma certa reaquisição de posições hierárqui- cas idênticas às originais, agora em contexto imigratório. Por contraponto, a percentagem de sujeitos que desempenhavam outras profissões de qualificação elevada e média-alta – Profissões intelectuais e científicas; Técnicos e profissionais de nível intermédio – é signifi- cativamente maior (cerca do dobro) no país de origem do que no país de receção, mesmo no que respeita ao último emprego. Inúmeros fatores poderão estar associados a esta “des- qualificação” profissional, frequente em contexto imigratório, sendo de destacar os défices linguístico e de capital social de ligação ao país de destino e, também, a complexidade dos processos de reconhecimento de qualificações, que se torna num obstáculo para a realiza- ção de determinadas profissões no país de receção. Por este motivo, a inserção profissional dos imigrantes, acaba por se enquadrar em profissões pouco qualificadas, cujo acesso não depende do reconhecimento das qualificações: trabalhadores não qualificados (cerca do dobro daqueles no país de origem), operários, artífices e trabalhadores similares e pessoal dos serviços e vendedores. É também nestas duas categorias profissionais, que a mobilida- de profissional parece ser mais incipiente, uma vez que não existe diferença na proporção de imigrantes que desempenhava estas funções à chegada a Portugal e no momento da inquirição. Difícil, contudo, é afirmar se não existe um processo de substituição. A imagem parece ser mais positiva nas categorias de topo profissional, em que os dados apontam para uma mobilidade profissional ascendente entre o primeiro emprego em Portugal e o possuído no momento de inquirição, que compensa, para diversos imigrantes, o processo de desqualificação ligado ao início da imigração. A mesma lógica verifica-se no grupo dos trabalhadores não qualificados, categoria profissional em que os imigrantes conseguem o primeiro emprego, mas de onde alguns saem ao longo do projeto migratório.
63
Tabela 5.17 – Distribuição dos respondentes por Grupos de Profissões antes do projeto migratório, à chegada a Portugal e no momento da inquirição (Nº e %)
Grupos de profissões
Empregos Último emprego no
país de origem Primeiro emprego em Portugal
Emprego no momento da inquirição
N % N % N %
Quadros superiores da administração pública,
dirigentes e quadros superiores de empresas 135 3,7 46 1,0 154 3,4 Especialistas das profissões intelectuais e
científicas 421 11,6 150 3,2 292 6,5
Técnicos e profissionais de nível intermédio 349 9,6 197 4,2 238 5,3 Pessoal administrativo e similares 299 8,3 146 3,1 169 3,7 Pessoal dos serviços e vendedores 897 24,8 1262 27,0 1.220 27,0 Agricultores e trabalhadores qualificados da
agricultura e pescas 184 5,1 126 2,7 86 1,9
Operários, artífices e trabalhadores similares 618 17,1 1.133 24,3 1.094 24,2 Operadores de instalações e máquinas e
trabalhadores da montagem 260 7,2 116 2,5 174 3,9
Trabalhadores não qualificados 454 12,6 1.493 32,0 1.091 24,1
Total 3.617 100,0 4.669 100,0 4.518 100,0
Fonte: CLAII/ACIDI (2009/2010) – Questionário de caraterização dos estrangeiros não comunitários em Portugal. Nota: No caso dos desempregados ou reformados foi-lhes pedido para indicarem a última profissão.
Possivelmente relacionado com a mobilidade profissional ascendente (mesmo que inci- piente), verifica-se uma evolução nas formas/meios como os imigrantes conseguem obter os empregos à chegada a Portugal e no momento da aplicação do questionário. A primeira nota a reter, é que quase metade dos imigrantes (47,8%) consegue o primeiro emprego atra- vés de familiares ou amigos do mesmo grupo étnico, ou seja, numa rede social próxima e baseada na co-etnicidade ou, por palavras de Granovetter (1995), baseando-se nos laços fracos (Tabela 5.18). Ainda que com bastante relevo na obtenção do emprego aquando da realização do inquérito, esta rede social confinada aos amigos da mesma etnia e familiares perde importância relativamente a outras formas de busca por trabalho, nomeadamente através de um patrão português e de uma resposta a anúncio. Granovetter (1995) advoga que é a relativa ausência de laços a facilitar a mobilidade individual, visto que redes densas tendem a transmitir informação redundante, enquanto laços mais fracos se podem revelar uma fonte de novos conhecimentos e recursos (nas palavras do autor – a “força dos laços fracos” decorrente dos “buracos estruturais”).
Tabela 5.18 – Meio de obtenção do emprego dos respondentes, à chegada a Portugal e no momento da inquirição (%)
Meio de obtenção do emprego Primeiro emprego em Portugal momento da Emprego no inquirição
Familiares/amigos do mesmo grupo étnico 47,8 33,0
“Recrutador /Angariador” no país de origem 3,2 1,9
Patrão português 11,1 16,9
Patrão imigrante da mesma origem étnica 2,3 2,3
Patrão imigrante de outra origem étnica 0,6 0,9
Amigos/conhecidos portugueses 8,6 10,7
Resposta a anúncio 10,0 12,9
Serviços de emprego 2,2 5,9
Criação do próprio emprego 2,9 8,7
Outras formas 11,2 6,8
Total 100,0 100,0
Fonte: CLAII/ACIDI (2009/2010) – Questionário de caraterização dos estrangeiros não comunitários em Portugal. N= Coluna do primeiro emprego em Portugal = 5.396 e coluna do emprego no momento da inquirição = 3.971
De notar que, não obstante a sua expressão ser reduzida, os serviços de apoio à procura de emprego (públicos e por via de empresas de trabalho temporário), ganham importância ao longo do projeto migratório, sendo que apenas 2,2% dos imigrantes conseguiu o seu primeiro emprego em Portugal através deste meio, valor que cresce para os 5,9% quando nos referimos ao emprego no momento em que responderam ao questionário. O crescente grau de interação com a sociedade portuguesa também se reflete na maior proporção de imigrantes que obteve o emprego através de amigos e/ou conhecidos autóctones. Importa assinalar que a criação do próprio emprego, embora residual, não ocorre à chegada a terri- tório nacional, mas sim passado algum tempo, como havia já sido constatado em estudos anteriores (Oliveira, 2008; Malheiros, Padilla e Rodrigues, 2010). Por último, note-se que os patrões imigrantes da mesma ou outra origem étnica têm pouca importância como veículo de obtenção de emprego, o que se encontra em consonância com a baixa proporção de imi- grantes que trabalham por conta própria com empregados, como verificado anteriormente.
6.1 i
ntrOdUçãOO presente ponto procura discutir a questão da habitação e das condições de habitabilidade a partir da ótica e da situação con- creta dos diversos grupos de imigrantes presentes em Portugal. Como nota introdutória, afirme-se que é comummente aceite que “o acesso a uma habitação condigna é um direito fundamen- tal de todos os seres humanos e constitui o primeiro passo para a inclusão social dos imigrantes no país de acolhimento” (Fonseca,
in Vitorino, 2009: 23). Esta ideia é desenvolvida por Fátima Velez
de Castro, quando afirma que a entrada num país estrangeiro acarreta a procura de habitação, sendo que essa nova residência é reveladora “das caraterísticas inerentes à migração (motivações, expetativas, quotidiano do indivíduo ao nível do trabalho, inte- gração…)” (Castro, 2008: 108).
Paralelamente, as desvantagens económicas sentidas por uma parte substancial dos imigrantes laborais, materializadas, por exemplo, nos baixos rendimentos de que dispõem, são condu- centes a níveis acrescidos de dificuldade no acesso à habitação (numa relação custo-benefício equilibrada). No entanto, a sua concretização, independentemente da forma que assuma, tem o mérito de funcionar como indicador da abertura da socieda- de, assim como mostra capacidades para transmitir a ideia da prevalência de estruturas e práticas institucionais inclusivas ou exclusivas (Murdie cit Fonseca, in Vitorino, 2009: 23).
É a partir das conceções teóricas referidas supra, que o atual ca- pítulo se desenvolve, funcionando aquelas como ideias-força que conduzem à sua estruturação.
Refira-se, ainda, do ponto de vista de documentos de referência que abordam a população imigrante e a habitação, de forma conjunta e imbricada, os exemplos do Plano Nacional para a
Integração de Imigrantes 2010-2013 e do Plano Estratégico para a Habitação 2008-2013.
6. H
ABIT
AÇÃ
O
E
C
ONDIÇÕES
DE
HABIT
ABILID
ADE
6.
1 I
NTR
ODUÇÃ
O
O Plano Nacional para a Integração de Imigrantes64 desenvolvia-se a partir de 90 medidas,
enquadradas em 17 áreas de intervenção, que, globalmente, pretendem alcançar a “plena integração dos imigrantes, nomeadamente nas áreas da cultura e da língua, do emprego e da formação profissional e da habitação” (ACIDI, 2010: 3).
Segundo Lucinda Fonseca, a “ relevância das condições de habitação no processo de in- serção dos imigrantes em Portugal, é reconhecida no Plano Nacional para a Integração dos Imigrantes” (Fonseca, in Vitorino, 2009: 43), o que permite concluir que se tratam de objeti- vos reconhecidos externamente, isto é, fora do grupo de atores mais diretamente envolvidos na elaboração do documento.
Concretizando, e de acordo com compromissos setoriais do Estado, refira-se o seguinte conjunto de medidas respeitantes ao domínio da habitação que contemplavam diretamen- te as populações imigrantes:
· Medida 41: Desenvolvimento e abertura do mercado de habitação social em articulação com
as autarquias;
· Medida 42: Criação de novas soluções de habitação social, em parceria com associações
de imigrantes, Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não Governamentais (ONG) e Cooperativas;
· Medida 43: Aperfeiçoamento do acesso aos mecanismos de apoio ao arrendamento;
· Medida 44: Sensibilização para o efetivo cumprimento dos deveres contratualizados com os
arrendatários do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.; · Medida 45: Projetos integrados de intervenção social.
Passando agora para o Plano Estratégico para a Habitação 2008-2013, refira-se que a infor- mação a seguir exposta se centra nas medidas genéricas que recaem sobre os imigrantes, afirmando-se estes, em matéria de alojamento, como um dos grupos beneficiários de apoio social.
Ora, o terceiro relatório do Plano Estratégico da Habitação (Estratégia e Modelo de
Intervenção)65 detalha por “programas as prioridades e orientações políticas mais espe-
cíficas ao nível: da intervenção direta pública (habitação social, cooperativas e CDH), do
64
Trata-se do primeiro documento deste tipo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63A/2007 de 3 de Maio. Em 2010 entrou em vigor o 2º Plano. Disponível em: http://.acidi.gov.pt/_cfn/4d346c9b80687/live/Consulte+a+vers%C3%A3o+do+Plano+2010-2013+em+portugu%C3%Aas>
65
arrendamento e da reabilitação urbana”, identificando como re- levantes para o ponto agora em discussão:
· Eixo 1 (Dinamização do mercado de arrendamento): Medida de Ação 1.2. Desenvolvimento de modalidades de apoio ao arrenda-
mento privado;
· Eixo 2 (Dinamização da habitação a custos limitados): Medida de Ação 2.2. Desenvolvimento de modalidades de apoio à aquisição
e auto-construção;
· Eixo 3 (Reabilitação do parque habitacional privado e público): Medida 3.1. Intervenção habitacional em áreas críticas no âmbito
da Política de Cidades e Medida 3.2. Intervenção habitacional em imóveis degradados.
A partir do questionário desenvolvido e aplicado no presente es- tudo, foi selecionado um conjunto de questões, maioritariamente de cariz factual, centradas na caraterização do alojamento e nas respetivas condições de habitabilidade que, analisadas de modo conjunto, permitem conduzir à formulação de algumas ideias- -chave que poderão servir de base ao aprofundamento de um debate técnico e académico sobre esta temática.
Desta forma, procurou-se, a partir da informação disponibiliza- da pelos respondentes, discutir: i) a tipologia dos alojamentos; ii) o regime de ocupação dos alojamentos; iii) os planos futuros de aquisição de habitação própria; iv) o número de divisões dos alojamentos; v) as instalações existentes nos alojamentos; e vi) os equipamentos domésticos e familiares possuídos.