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Havendo constatado as deficiências do antigo Sistema de Ensino, o Governo de Angola decidiu elaborar uma estratégia integrada para a melhoria de ensino. Com isso, pensou-se fazer uma reformulação das bases que sustentavam o então sistema educativo, movido por esta temática: em agosto de 2001, o Conselho de Ministros discutiu e aprovou a estratégia para melhoria de ensino em Angola, no período entre 2001 e 2015 para, desta forma e no plano da educação, dar resposta aos objectivos do Milénio. A estratégia apresenta muitas acções a serem realizadas ao longo do período estipulado, abrangendo todos os níveis de

ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. Neste trabalho, abordamos apenas a educação da pequena infância, visto que a nossa pesquisa teve como alvo alunos dos anos iniciais.

A estratégia do Governo tinha como um dos objectivos fundamentais o alargamento do acesso à Educação da Primeira Infância. Atender às necessidades educativas das crianças pequenas supunha uma extensão da rede dos Centros de Educação Pré-Escolar e oferta de oportunidades educativas não formais, acessíveis às crianças de famílias de condições modestas. Esta preocupação do Governo foi resultante do aumento da taxa de inscrições, que devia ser prosseguido através do projecto de criação de Centros de Educação Pré-Escolar.

O Governo propôs, com o apoio das autoridades educativas, a tomada de iniciativas pelas municipalidades para a criação de tais centros com a participação efetiva do setor privado. Neste quadro do processo de liberalização, deveriam ser criadas facilidades de crédito aos promotores particulares e auxílio aos movimentos associativos de utilidade pública que pudessem investir na criação e na gestão destes centros.

Para isto, o Governo propunha algumas actividades, como a formação do pessoal para o atendimento da pequena infância, uma formação apropriada, considerando que a psicopedagogia aplicada seria administrada. Os professores, ora formados, poderiam servir ao Estado, ou ao setor privado, ou, ainda, a outras instituições ou organismos.

A outra actividade dizia respeito ao Projecto de Elaboração e de Difusão de Materiais Lúdicos e Didáticos. A fim de melhorar as condições de aprendizagem, o subprograma previa a produção de jogos pedagógicos baseados na revalorização do património cultural local e nacional. As Direções Provinciais e Municipais de Educação e Cultura assegurariam o trabalho na confecção dos meios didáticos necessários.

O Governo propôs também o Projecto de Criação de Centros Comunitários de Educação da Pequena Infância e um Programa de Formação de Animadores de Centros e Creches. Os animadores e as animadoras seriam recrutados no seio das comunidades e receberiam um enquadramento apropriado. A direção da Educação Pré-Escolar forneceria serviços de apoio técnico, da mesma forma que a direção de Alfabetização e de Educação de Adultos.

Para o Governo, esta estratégia deve ajudar a construir, passo a passo, uma sociedade democrática, coesa e que lute pelo desenvolvimento social, tendo em conta o processo de reconstrução nacional que o país vive. De acordo com este objectivo geral, o

Conselho de Ministros (2001, p. 41) estabeleceu os seguintes objectivos específicos que deveriam ser atingidos até 2015:

a) Ampliação do acesso à educação de base (Previsão de uma taxa de escolarização de 100% no ano 2015 no Ensino de Base);

b) Melhoria da qualidade de ensino;

c) Formação de competências técnico-profissionais.

Para a materialização destes objectivos gerais, concorrem factores exógenos e endógenos ao próprio sistema. Os factores exógenos determinarão a materialização e alcance do primeiro objectivo (Aumento do acesso à educação), considerando que se trata, essencialmente, de investimentos (construção de escolas e seu apetrechamento).

O segundo objectivo depende também de factores exógenos (reabilitação de infraestrutura), mas, essencialmente, de factores endógenos (reformulação de currículos, programas, planos de estudo, melhoria do corpo docente, melhoria do sistema de gestão e administração escolar, sistema de avaliação, entre outros).

Considerando o horizonte temporal definido (2001-2002), (2002-2006) e (2006- 2015), nas etapas para a implementação da estratégia, foram definidas as seguintes funções do então Sistema de Educação:

1ª Etapa de Urgência ou Emergência – 2001-2002; 2ª Etapa de Estabilização do Sistema – 2002-2006;

3ª Etapa de Consolidação e Desenvolvimento do Sistema Educativo – 2006-2015. Uma vez considerada a amplitude das tarefas a realizar e dos meios a mobilizar, o Governo definiu prioridades para o processo de reconstrução. As três etapas foram definidas para o período de 15 anos (2001-2015), que é o período estabelecido para o desenvolvimento da Estratégia de Intervenção no Sistema de Ensino.

Primeira Etapa: Fase de Emergência (2001-2002)

A Fase de Emergência correspondia à realização de acções referentes às primeiras necessidades indispensáveis para a reabilitação imediata do Sistema de Ensino e que constituíam a satisfação das necessidades mais urgentes em matéria de reconstrução do Sistema Educativo, que corresponde à fase de curto termo no processo de reconstrução. Nesta fase, o programa de emergência foi executado na base de iniciativas concretas, como a preparação de condições para arranque da fase da experimentação da reforma educativa, na qual, todas as províncias estiveram envolvidas.

Desta forma, as províncias foram repartidas em três grupos de prioridades. O grupo de primeira prioridade correspondia às seis províncias que têm a menor taxa bruta de escolarização e figuram entre as mais afetadas pela guerra: Huambo, Bié, Uíge, Kuando- Kubango, Malange e Moxico. Do segundo grupo, faziam parte as províncias que têm as taxas de escolarização entre 40 e 60% e que enfrentavam também grandes dificuldades de reconstrução: Kwanza-Norte, Lunda-Norte, Zaire, Kunene, Lunda-Sul e Kwanza-Sul. O terceiro grupo de províncias encontrava-se numa situação de degradação e destruição do sistema menos acentuadas que as do grupo I, portanto, estas províncias enfrentavam problemas difíceis na educação, em relação a diversos factores, tais como: o fluxo massivo das populações de outras províncias, das populações deslocadas ou refugiadas de retorno. As províncias deste terceiro grupo que tinham, em média, uma taxa de escolarização superior a 60%: Luanda, Huíla, Bengo, Cabinda Namibe e Benguela.

Segunda Etapa: Fase da Aplicação dos Fundamentos do Novo Sistema (2002- 2006).

A Fase de Emergência foi articulada à fase da aplicação dos fundamentos do Novo Sistema Educativo. As acções que não puderam figurar na Fase de Emergência podiam aparecer ao longo desta segunda fase que cobria o subperíodo de 2002-2006. Nesta fase, foram aplicados dois programas:

 O Programa multissectorial de educação de base;

 O Programa nacional de promoção das competências técnicas e profissionais. Uma das prioridades retidas em matéria de intervenção em favor de grupos de população beneficiárias foi a escolarização primária. Esta primeira prioridade resulta da análise que já havia sido feita pelo Governo sobre a universalidade da educação, levando em consideração o nível geral de acesso à educação formal e de base, e as diferenças entre as províncias.

A implementação da Lei de Base do Sistema Educativo (LBSE) e as orientações em matéria de reconstrução conduzem a uma refundação do sistema para adaptá-lo às preocupações nacionais e à satisfação das necessidades educativas da população.

Outro foco de atenção do Governo foi a reforma dos currículos, que respondia à exigência da aplicação dos fundamentos de um Novo Sistema Educativo. Os diferentes graus de ensino, assim como a educação não formal, foram contemplados pela reforma dos currículos. A reconstrução apoiava-se sobre os novos conteúdos educativos ligados aos desafios que se apresentavam à sociedade angolana.

Terceira Etapa: Fase de Consolidação e de Alargamento do Sistema (2006-2015) A última etapa da Estratégia corresponde à fase de consolidação e de alargamento, na qual os objectivos últimos da Estratégia deverão ser aperfeiçoados. Depois da avaliação, a meio percurso no fim da segunda fase, uma reapreciação do processo de reconstrução seria efetuado. Esta última fase cobre os anos de 2006-2015.

As prioridades definidas são dispostas na seguinte ordem:

A Escolarização Primária fica sempre na primeira prioridade. O objectivo final era de chegar a uma taxa real de escolarização nacional de 100% em 2015. O novo Sistema Educativo de Angola teve um respaldo jurídico na Lei 13/01, Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em 2001, que estabelece um Ensino Primário com a duração de seis anos; um Ensino Secundário do 1º ciclo com duração de três anos (7ª, 8ª e 9ª classes) e um Ensino Secundário do 2º ciclo, subdividido em 2 grupos (Ensino geral e Ensino técnico). O sistema começou a ser implementado em 2002, numa fase de experimentação.

A Figura 4, que se segue, ilustra a estrutura do actual Sistema de Educação vigente (em uso) em Angola.

FIGURA 4 - Organograma do Sistema de Ensino em Angola

Fonte: <http://www.inide.angoladigital.net/pdf/NovoSE(vert).pdf>.

Como foi exposto anteriormente, no novo Sistema Educativo, apresentado no organograma, a classe pré-primária foi excluída do Ensino Primário pelos motivos evocados pelo Governo, e foi enquadrada na Educação Pré-Escolar. A sua exclusão do Ensino Primário não pressupõe exclusão do Sistema, porque a Educação Pré-Escolar faz parte do Sistema. A questão maior tem a ver com o princípio da gratuidade da educação consagrada na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, porque a Educação Pré-Escolar não é

gratuita. Em todas as creches exige-se pagamento de mensalidade, até naquelas que estão sob a gestão do Governo. Este é um problema que o Governo, certamente, terá que ponderar, já que ainda não foram disponibilizados espaços suficientes para esta modalidade de Educação.

Outra situação que podemos constatar no organograma é o alargamento do Ensino Primário para seis anos, o que impõe a monodocência, ou seja, um professor para todas as disciplinas. O perfil do professor do Ensino Primário angolano é apenas do sistema antigo, em que a monodocência funcionava apenas até a 4ª classe. A passagem para o novo sistema não foi acompanhada por uma formação de professores, o que significa dizer que os mesmos métodos e as mesmas estratégias do antigo sistema é que continuam a ser vigentes na actuação didáctica dos professores do actual sistema. Com a inserção das línguas de origem africana no Sistema de Ensino, ainda em projecto, as dificuldades podem aumentar, porque, para se ensinar uma língua, seja ela materna ou estrangeira, precisa-se ter uma formação específica. As questões inerentes à língua e à linguagem, que todo professor de língua deve saber, é a abordagem do item a seguir.