Circulation and hydrography

Segundo Anderson (1995), o neoliberalismo se constituiu após a II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte, onde imperava o capitalismo como uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de Bem-Estar social. No texto O Caminho da Servidão, escrito por Friedrich Hayek em 1944, o autor procurava demonstrar que o intervencionismo estatal leva ao totalitarismo e à perda de liberdade, indo de encontro a qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado.

Anderson (1995) salienta que em 1947 foi fundada e idealizada por Hayek a Sociedade de Mont Pèlerin, uma espécie de franco-maçonaria neoliberal, com o objetivo de combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases para uma outro tipo de capitalismo. Essa sociedade era composta por adversários do Estado de Bem-Estar europeu e por inimigos do New Deal norte-americano. Dentre eles, encontravam-se: Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwing Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi, Salvador de Madariaga, entre outros.

Foi em 1973, com a chegada da crise do modelo econômico do pós-guerra, que as teses de Hayek passaram a ter maior aceitação. Desse modo, para Hayek e seus companheiros as raízes da crise poderiam ser identificadas no poder dos sindicatos e do movimento operário, que, segundo eles, havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões e reivindicações sobre os salários e sobre o Estado para que este aumentasse os gastos sociais (ANDERSON, 1995, p. 10). De acordo com Hayek e seus companheiros, o novo igualitarismo promovido pelo Estado de bem-estar destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos.

Nesse sentido, para Hayek, a liberdade constitui um valor supremo. Qualquer intervenção do Estado na economia seria uma afronta à liberdade econômica; e onde não há liberdade econômica também não há liberdade política. Acrescido a isso, Hayek salienta que, para o homem ser verdadeiramente livre, o ‘despotismo da necessidade

material’ deveria ser vencido, e atenuadas ‘as restrições decorrentes do sistema econômico’ (HAYEK, 1990, p. 49).

Segundo esse autor, o clima propício para o desenvolvimento da liberdade seria a concorrência; é por meio da livre concorrência do mercado que a liberdade seria

garantida. A concorrência é considerada como um organizador e regulador social. Assim, Hayek

(...) considera a concorrência um método superior, não somente por constituir, na maioria das circunstâncias, o melhor método que se conhece, mas sobretudo por ser o único método pelo qual nossas atividades podem ajustar-se umas às outras sem a intervenção coercitiva ou arbitrária da autoridade. Com efeito, uma das principais justificativas da concorrência é que ela dispensa a necessidade de um “controle social consciente” e oferece aos indivíduos a oportunidade de decidir se as perspectivas de determinada ocupação são suficientes para compensar as desvantagens e riscos que a acompanham (HAYEK, 1990, p. 58).

A concorrência é, portanto, um meio de regulação e organização social, sendo inconciliável com o planejamento estatal, já que o atual movimento favorável à

planificação é um movimento contrário à concorrência (ibidem, p. 61). Assim, a ordem social baseada na concorrência prevê, para Hayek, uma redução do Estado, retirando deste também a responsabilidade de tentar atingir a justiça social. Nesse sentido, ele elimina qualquer possibilidade de um planejamento estatal de intervenção sobre as questões sociais, já que isto significaria limitar a liberdade, intervir na vida econômica e impedir a mobilização da concorrência por parte das diferenças naturais entre indivíduos.

Para Hayek (1990), o Estado deveria reduzir ações voltadas para a justiça social, provendo apenas aqueles serviços que o mercado não pode fornecer, centrando-se principalmente na garantia de uma estrutura para o mercado. Desse modo, o Estado de Direito salvaguarda a igualdade (formal) perante a lei, objetivando fornecer a estrutura necessária para a livre concorrência do mercado. Porém, este mesmo Estado de Direito, a fim de facilitar a concorrência, mantém certa política social-assistencial precária, promovida de forma descentralizada ora pelo mercado, ora por entidades assistenciais,

garantindo a todos um mínimo suficiente para conservar a saúde e a capacidade de trabalho (ibidem, p. 124).

A apologia do livre mercado e as críticas à intervenção estatal são os dois postulados fundamentais do neoliberalismo. Nesse sentido,

(...) é necessário que os agentes, no mercado, tenham liberdade para vender e comprar a qualquer preço que encontre um interessado na transação, e que todos sejam livres para produzir, vender e comprar qualquer coisa que possa ser produzida ou vendida. É essencial que o acesso às diferentes ocupações seja facultado a todos, e que a lei não

tolere que indivíduos ou grupos tentem restringir esse acesso pelo uso aberto ou disfarçado da força (HAYEK, 1990, p. 58-59).

Segundo os neoliberais, a manutenção de um Estado forte na sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e de controlar o dinheiro é extremamente relevante. No entanto, deve se mostrar parco no que se refere aos gastos sociais e às intervenções econômicas (ANDERSON, 1995, p. 11). Frente ao exposto, percebe-se a defesa de um “Estado mínimo”, em que o Estado governe o mínimo possível e que o domínio sobre a esfera econômica fique reduzido ao estritamente indispensável (FIORI , 1997).

Dentre as idéias que norteiam o neoliberalismo, destacam-se a desregulamentação dos mercados de trabalho e de bens e serviços; o questionamento do papel do Estado como aparato protetor das economias nacionais e a pressão de grupos econômicos dominantes no sentido de diminuir a atuação estatal; a abertura econômica e financeira para o exterior; a privatização das empresas estatais; e a crença de que os imperativos de mercado são suficientes para promover o desenvolvimento econômico e social (ADAS,1998).

Com relação às políticas sociais, constata-se, de acordo com Montaño (2003), uma desresponsabilização do Estado para com as questões sociais e a transferência de tais responsabilidades para o âmbito da sociedade civil e do mercado. Apesar do cerne da questão social continuar inalterada, visto que ainda expressa a contradição capital- trabalho, as lutas de classe e a distribuição desigual da riqueza, percebe-se, atualmente, um novo trato à questão social, que emerge em um cenário de reestruturação do capital; reforma do Estado; reestruturação produtiva; globalização da produção e dos mercados; financeirização do reinvestimento do capital; crise de superprodução e superacumulação; e de desregulamentação e flexibilização das relações trabalhistas.

O projeto neoliberal visa a eliminar a condição de direito das políticas assistenciais e sociais, bem como o seu caráter universalista e a igualdade de acesso. Assim, as estratégias dos governos neoliberais no enfrentamento das questões sociais são voltadas para a privatização do financiamento e da produção de serviços, cortes dos gastos sociais, focalização dos gastos para os grupos carentes e descentralização local.

Há uma privatização das políticas sociais estatais e estas, por sua vez, são transferidas para o mercado e/ou para a sociedade civil. Dessa maneira, para os neoliberais, o campo do bem-estar social pertence ao âmbito privado, perdendo a condição de direito. É válido salientar que a privatização de políticas sociais só é

interessante se for rentável, caso contrário serão mantidas no Estado, transferidas para o terceiro setor ou eliminadas (MONTAÑO, 2003).

As políticas estatais focalizadas são, portanto, dirigidas aos setores portadores de carecimentos pontuais e destinandas apenas à população mais carente. Isso ocasiona uma precarização ou eliminação das respostas estatais às necessidades demandadas pela sociedade e a criação de um serviço privado voltado para os indivíduos que podem adquiri-los, cuja qualidade depende do poder aquisitivo de cada um.

As políticas sociais também são descentralizadas administrativamente. Ocorrem uma descentralização financeira e executiva e uma centralização normativa e política. Nesse contexto, são transferidos para a esfera local apenas os processos administrativos e gerenciais, e não os políticos e decisórios. Assim, o processo de descentralização promove o desmonte das políticas sociais de âmbito nacional, sem substituí-las por outras, e delega aos municípios algumas competências sem os recursos necessários.

Assim, os neoliberais pretendem demonstrar um Estado frágil, falido sem condições de financiar ou destinar recursos para as políticas sociais e serviços assistenciais. Desse modo,

(...) o processo de retirada do Estado do trato universal/não contratualista da “questão social”, a precarização/focalização/descentralização da atividade estatal e a paralela ampliação da atividade social privada (filantrópica ou mercantil), acaba por aprofundar e ampliar as desigualdades sociais. (MONTAÑO, 2003, p. 194).

O que se percebe no padrão neoliberal de política social são programas assistenciais de caráter emergencial e passageiro, o que acarreta, de acordo com Montaño (2003), a consolidação das desigualdades sociais, perpetuando a dependência da população por este tipo de serviço e eliminando a política social como um direito.

Montaño (2003) salienta que, para os neoliberais, o novo trato à questão social deve ser dual. Por um lado, deve atender com qualidade a população com poder aquisitivo para comprar os serviços no mercado. Por outro, o Estado ou as entidades filantrópicas devem intervir com serviços precários e momentâneos, tendo em vista a grande parcela da população que não tem condições financeiras para adquirir tais serviços. Nota-se que a intervenção pública aparece naquelas áreas de interesse coletivo e que não são consideradas rentáveis para os capitais privados e onde a carência social é mais intensa (FIORI, 1997).

Com o neoliberalismo, percebe-se a emergência de políticas de liberalização, privatização, desregulamentação e desmantelamento das políticas sociais e democráticas. Assim, a contração da emissão monetária, a elevação das taxas de juros, a diminuição dos impostos sobre os rendimentos altos, a abolição dos controles sobre os fluxos financeiros, a criação de níveis de desempregos massivos, o impedimento de greves, a imposição de uma nova legislação anti-sindical, a redução de gastos sociais e a ampliação de programas de privatização são medidas que, em sua maioria, foram adotadas pelas experiências neoliberais. Essas medidas passaram a fazer parte indissociável das recomendações e condicionantes dos organismos internacionais.

No caso brasileiro, a adoção do ideário neoliberal aconteceu a partir da década de 1990, acarretando, segundo Fiori (1997), conseqüências graves para o país, tanto no plano econômico quanto no plano sócio-político. Assim, no plano econômico, os efeitos se manifestaram sob a forma de recessão, quebra de empresas, desemprego e sucateamentos regionais e setoriais. Já no plano sócio-político, foram contatadas uma desorganização dos movimentos sociais e sindicais, uma destruição da capacidade de ação e coordenação estatal e uma generalização de condições de ingovernabilidade.

A adoção do ideário neoliberal também provocou uma trasnacionalização da estrutura produtiva e dos centros de decisão da economia brasileira. De acordo com Fiori (2001), esta estratégia político-econômica enfraquece o Estado e a economia brasileira. Para ele, tanto o Estado quanto a economia ficam dependentes do capital internacional e do apoio dos Estados Unidos, especialmente nos momentos de crise. A estratégia neoliberal adotada pelo Brasil e pelos demais países da América Latina

(...) não oferece nenhuma garantia de governabilidade, porque os Estados endividados e prisioneiros dos “equilíbrios macroeconômicos” perdem também a capacidade de financiar as demais políticas setoriais e, em particular, as políticas de natureza social, num momento em que o seu crescimento econômica é reduzido e já não assegura a expansão do emprego, o que só agrava a herança de enorme desigualdade social em países como o Brasil. Este é um quadro que vai se generalizando na América Latina, onde os governos locais estão perdendo a capacidade de governar ou pelo menos estão ficando impedidos ou “dispensados” de governar suas economias (FIORI, 1997, p. 234).

Diante do cenário supracitado, são evidentes os efeitos do neoliberalismo e da globalização no mundo, tomando como exemplo o caso brasileiro. É a partir da nova (des)ordem capitalista, sob a égide neoliberal e da transnacionalização do capital, que

emergem uma reorganização da produção, novas formas de acumulação do capital e o processo de reestruturação produtiva do mundo do trabalho marcado pelo ideário neoliberal.

2.3 REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: O TOYOTISMO E AS NOVAS