3. Theory
3.2 Circular Economy
Entre 1987 e 1988, os movimentos sociais lograram criar um “ciclo de confronto”176 marcado: pela existência de “conflito social acirrado” com amplitude setorial e geográfica; pelas inovações produzidas e absorvidas no repertório de ações coletivas; assim como pelo surgimento de novas organizações de movimentos sociais e o “empoderamento” (empowerment) de velhos movimentos.
Este ciclo amplo de ações coletivas não foi, no entanto, uniforme. De fato, a interação entre os movimentos sociais e o Congresso Constituinte produziu dinâmicas e padrões de atuação que variaram no período, especialmente em função das mudanças na Estrutura de Oportunidades e Ameaças Políticas (EOP). Com base nisso, foi possível identificar quatro fases da mobilização social na Constituinte, cada qual com um conjunto específico de estratégias de mobilização e ação coletiva utilizadas e priorizadas pelos movimentos em respostas às transformações na EOP.
Cabe ressaltar novamente a importância de observar o processo Constituinte, que, como vimos no capítulo anterior, começou muito antes das eleições de 1986. No
175
Cf. Jornal do Brasil, 28.06.87 apud DREIFUSS, René Armand. O Jogo da Direita. Petrópolis: Ed. Vozes, 1989, p. 140.
176
Para o conceito de “ciclos de confronto”, também traduzido como “ciclos contenciosos” ou “ciclos de protesto”, ver TARROW, Sidney. Cycles of Collective Action: Between Moments of Madness and the Repertoire of Contention. In: TRAUGOTT, Mark (Org.) Repertoires and cycles of collective
entanto, para a análise mais aprofundada da atuação dos movimentos sociais na ANC que se segue, foi necessário estabelecer limites temporais mais restritos.
Gráfico 2 - Fases da Mobilização na ANC (por total de eventos)
A primeira fase analisada no âmbito desta pesquisa cobre o período de mobilização social após as eleições de 15 de novembro de 1986 até a aprovação do Regimento Interno da ANC em 25 de março de 1987. Este preâmbulo da Constituinte, tratado de forma mais ampla no capítulo anterior, foi essencial para o direcionamento das estruturas de mobilização (criadas no processo de redemocratização) para atuarem diretamente no Congresso. Além da necessidade de um limite temporal restrito que permitisse o levantamento e a análise das mobilizações sociais, a data de início desta fase foi escolhida porque, somente após o pleito, vários atores extraparlamentares de peso se articularam para atuarem com o foco na disputa pela inclusão do mecanismo de iniciativa popular no regimento interno.
1 2 7 12 7 11 11 15 19 24 11 9 11 8 4 15 7 5 16 6 12 8 4 0 5 10 15 20 25 30 N o v e mb ro D e ze mb ro Ja n eiro Fevereiro Mar ço Ab ri l Mai o Ju n ho Ju lho Ag o st o S e te mb ro Outubr o N o v e mb ro D e ze mb ro Ja n eiro Fevereiro Mar ço Ab ri l Mai o Ju n ho Ju lho Ag o st o S e te mb ro 1986 1987 1987 1987 1987 1988
A segunda fase da mobilização social na Constituinte é fruto da conquista inédita dos instrumentos de participação popular no Regimento Interno. Este conjunto de mecanismos, especialmente o das emendas populares, potencializou a Estrutura de Oportunidades Políticas estabelecida pela realização de uma Constituinte e intensificou a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa. A novidade alterou o script previsto e passou a nortear boa parte das ações coletivas que sucederam. Assim, esta fase vai de 25 de março de 1987 até o dia 13 de agosto de 1987 – data limite da entrega das emendas populares à Comissão de Sistematização.
A terceira fase abrange um curto período entre 13 de agosto e 24 de novembro de 1987 (data da entrega ao Plenário do projeto de Constituição com 335 artigos aprovado na Comissão de Sistematização). Este interregno foi, como veremos, marcado por características peculiares da mobilização social, tanto quanti quanto qualitativamente (com uma série de inovações no repertório de ação coletiva). A interação entre os atores extraparlamentares e parlamentares foi influenciada de forma decisiva, no período, pela concentração dos trabalhos constituintes na Comissão de Sistematização – encarregada de reunir as contribuições provenientes das Comissões Temáticas e votar um anteprojeto de Constituição.
A última fase abrange todo o período decisivo de votações no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, iniciando-se no dia 24 de novembro de 1987 e se encerrando com a promulgação da nova Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. A Estrutura de Oportunidades Políticas do período, além de possibilitar a negociação de acordos definitivos acerca do conteúdo das emendas populares, também foi marcada por uma reação do setor conservador, tanto o parlamentar quanto o extraparlamentar.
1ª Fase
A primeira fase de mobilização social na Constituinte abordada nesta dissertação vai das eleições de 15 de novembro de 1986 até a promulgação do Regimento Interno da ANC em 25 de março de 1987. A principal característica deste período foi a luta pela inclusão do mecanismo de iniciativa popular no regimento interno e a organização dos movimentos sociais para atuarem diretamente na Constituinte. Como podemos ver no gráfico abaixo, dois tipos de ação foram mais
frequentes nesta primeira fase, as reuniões de formação e consolidação de movimentos em janeiro e fevereiro de 1987 e, em fevereiro e março, as reuniões/encontros de articulação entre diferentes movimentos.
Gráfico 3 - Mobilização por Tipo de Evento na 1ª Fase da ANC
Este adensamento da rede de movimentos contribuiu para que grupos e organizações temáticas que estavam mais ou menos dispersas se reunissem para discutir a Constituinte que se iniciava. Este foi o caso do movimento feminista, que realizou, no período, dois encontros nacionais, sendo que o de março contou com a participação de mais de 2.000 mulheres, que além de articularem “a luta das mulheres” na Constituinte, enviaram aos parlamentares a chamada “Carta das Mulheres à Assembleia Nacional Constituinte” com uma sistematização das reivindicações do movimento. Também foi o caso dos grupos de defesa da causa indígena, reunindo em 12 de março de 1987, entre outros, a União das Nações Indígenas e o Conselho Indigenista Missionário. Foi na fala de um dos participantes das reuniões iniciais dos Plenários Pró-Participação Popular que surgiu a ideia (já
0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 2 0 1 1 3 2 1 1 1 3 4 1 0 2 1 4 0 0 1 2 3 4 5 Demonstração
Caravana/ Lobby nos Corredores e Plenário do Congresso
Envio de Proposta ou Carta Pública ao Governo/Constituintes
Reuniões com Constituintes
Reuniões / Encontros de Articulação dos Movimentos
Reuniões de Formação/ Consolidação do Movimento 1986 Novembro 1986 Dezembro 1987 Janeiro 1987 Fevereiro 1987 Março
utilizada anteriormente, no momento de discussão da emenda convocatória da Constituinte) de enviar telegramas e cartas ao relator da emenda do Regimento Interno. A sugestão foi acatada e difundida de “forma espontânea”177 por diversas entidades pertencentes ao plenário, construindo uma campanha nacional que enviou milhares de telegramas e cartas pressionando o relator a acatar a iniciativa popular já no regimento interno.
Os dois principais movimentos que se fortaleceram neste período foram o sindical e o pela reforma agrária. O catalisador deste processo foi o grande protesto que reuniu 50 mil ativistas de todos os estados do Brasil em torno da instalação da ANC: além de servir uma função primordial dos movimentos sociais (o que Tilly chama de “manifestações públicas do número, comprometimento, unidade e valor”178), demonstrando à população e aos parlamentares a sua força e a sua exigência de participar do processo constituinte, esta grande manifestação foi complementada por diversas reuniões onde as principais lideranças sociais de todo o país se encontravam e discutiam cronogramas e estratégias de ações coletivas em conjunto.
Assim, aconteceu em Brasília o Encontro Nacional Pela Reforma Agrária entre 1 e 4 de fevereiro, a já mencionada incorporação da CGT ao DIAP, as reuniões do Comando de Mobilização Permanente do Distrito Federal (que congregava boa parte dos sindicalistas e sem-terra), e a primeira reunião do “Conselho da Cidadania dos Profissionais na Constituinte”. O objetivo deste Conselho, promovido pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) com a assessoria direta do DIAP, era ajudar na mobilização das 33 categorias de profissionais que compunham a CNPL em torno da "problemática sindical no país e suas relações com os três poderes, bem como a definição de estrutura e financiamento do movimento sindical"179. Um dos principais organizadores do Conselho foi o economista Paulo César Timm (então consultor da CNPL), a presidência ficou com a OAB, a vice-presidência com o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a secretaria executiva ficou com a própria CNPL.
177
A “espontaneidade” está relacionada ao fato de que não se tirou uma resolução ou votou a proposta da campanha sobre o relator, a ideia foi bem acolhida pelos participantes, que acabaram difundindo-a. No entanto, é claro que essa difusão não teria acontecido sem a existência e estrutura do Plenário.
178
TILLY, Charles. “Social Movements as Historically Specific Cluster of Political Performances”. In:
Berkeley Journal of Sociology: A Critical Review, vol. XXXVIII, 1993-1994, p. 7 (Tradução minha).
179
A articulação para a inserção do mecanismo das emendas populares no Regimento Interno, já discutida de forma aprofundada no capítulo interior, foi central nesta primeira fase. Alguns grandes eventos dos movimentos sociais marcaram esta articulação: como a reunião nacional dos Plenários Pró-Participação Popular na Constituinte (em dezembro de 1986) onde se começou a organizar um sistema de acompanhamento dos trabalhos da Constituinte e de contato com os parlamentares; ou como outra reunião nacional dos Plenários (em janeiro de 1987) que transformou o Regimento Interno em centro das atenções dos movimentos. Mas os fatores cruciais da atuação dos movimentos que pleiteavam instrumentos de participação popular já na elaboração da Constituição foram o aproveitamento da oportunidade aberta pela disputa em torno da soberania e da exclusividade da Constituinte, assim como a articulação de amplo apoio na esfera político-partidária de grupos de constituintes tanto “de esquerda” quanto “moderados”.
2ª Fase
A segunda fase de mobilização social na Constituinte vai da conquista do mecanismo das emendas populares no Regimento Interno da ANC em 25 de março de 1987 até o dia 13 de agosto de 1987, o fim do prazo de entrega das emendas populares à Comissão de Sistematização. O impacto positivo da conquista do instrumento de iniciativa popular na mobilização é notável: a média mensal de ações quase triplicou, passando de 5,8 na primeira fase para 16 eventos por mês na segunda fase180. Mais importante ainda, este mecanismo foi o principal responsável pelo processo de institucionalização da participação popular. A grande maioria das ações coletivas neste período giraram em torno das emendas populares, fazendo com que
180
A média mensal foi calculada com base no número absoluto de eventos (contando apenas uma vez os eventos que utilizaram mais de um tipo de ação coletiva). O mês de março foi, para efeitos deste cálculo mensal, contado integralmente como sendo da 1ª fase, pois o ato público de entrega oficial da “Carta das Mulheres à Assembleia Nacional Constituinte” no dia 26 foi uma decorrência direta do encontro “Mulher e Constituinte”, realizado na segunda semana de março. De forma correlata, para efeitos deste cálculo mensal, o mês de agosto também foi contado integralmente como sendo da 2ª fase, dos 24 eventos ao longo do mês, apenas 4 aconteceram após 13 de agosto: dois deles foram comícios em prol das emendas populares das eleições diretas em 1988 (campanha que ganhou força com o início da coleta de assinaturas para as EPs no fim de julho/começo de agosto), o terceiro foi uma carta enviada pela CIMI criticando o substitutivo do relator Bernardo Cabral no tocante aos direitos indígenas e ainda se iniciaram, no fim de agosto, as apresentações das emendas populares no Congresso. Houve também uma caravana da UDR para Brasília em agosto de 1987, mas não foi possível descobrir a sua data exata.
boa parte dos recursos de mobilização fossem direcionados para o aproveitamento daquele “espaço institucional” tão reivindicado na primeira fase.
O crescimento do número de ações foi vertiginoso neste período, com 7 eventos em março, pulando para 11 em abril, 15 em junho, 19 em julho e 24 eventos em agosto. O mês de agosto, especialmente em função da entrega das emendas populares, foi o mês com maior número de eventos diferentes ao longo de toda a Constituinte: toda a diversidade de movimentos, associações e sindicatos em torno de emendas populares se dirigiu à Brasília para ver os seus projetos de lei serem protocolados pelo Congresso.
O repertório de ações empregado pelos movimentos sociais se tornou mais diverso e complexo nesta segunda fase. As reuniões dos movimentos sociais com os constituintes (praticamente inexistentes na fase anterior) foram a principal atividade em abril. Este crescimento da interlocução entre movimentos e parlamentares coincide com a instalação das Subcomissões Temáticas, aonde os movimentos apresentaram as suas propostas. Entre 7 de abril e 25 de maio, as subcomissões e comissões temáticas realizaram 192 audiências públicas, nas quais 974 pessoas representaram as mais diversas categorias sociais e profissionais181. Segundo João Gilberto Lucas Coelho, “Era organização de prostituta, era organização de menino e menina de rua, eram organizações as mais variadas de setores normalmente desorganizados em qualquer sociedade. Aqui eles apareceram, vieram depor”182. Muitos dos temas e propostas que configurariam as emendas populares já foram apresentados em primeira mão para os constituintes: “Alguns desses grupos deram depoimento público pela primeira vez no país. O Brasil mostrou sua cara, seus sonhos e reivindicações”183.
Os grupos em torno dos direitos da criança (especialmente a Comissão Criança e Constituinte184) aproveitaram a ocasião para, no dia 7 de abril, realizarem
181
Uma lista de todas as audiências, em cada uma das subcomissões e comissões, pode ser consultada no livro “O processo histórico de elaboração do texto constitucional”, v. III, Mapa 5; Câmara dos Deputados, Brasília, 1993.
182
COELHO, João Gilberto Lucas. Depoimento In: FONTOURA, João Carlos (direção e roteiro) & PAULA, Renata Telles de (roteiro). A Constituição da Cidadania. Brasília: TV Senado, 2008.
183
In “O Processo constituinte”. Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988. Separatas de discursos, pareceres e projetos. Nº 26. Apud BACKES, Ana Luiza & AZEVEDO, Débora Bithiah de (org.). A
sociedade no Parlamento Imagens da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Brasília:
Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008, p. 74.
184
O fórum por detrás da emenda “Direitos da Criança e do Adolescente” surgiu de uma Portaria do Ministério da Educação, de setembro de 1986, que criou a Comissão Nacional Criança e Constituinte com um representante de cada UF (ela contou também com a participação da Ordem dos Advogados
manifestações em vários estados. O principal dos atos do “Dia Nacional Criança e Constituinte” foi no interior do Salão Negro do Congresso Nacional, quando os organizadores se encontraram com constituintes acompanhados de 50 crianças das aldeias “SOS” de Brasília – que recitaram trechos do poema "Os Direitos da Criança" e entregaram flores aos constituintes. Foi, segundo o presidente da comissão, Vital Didonet, uma “intimação poética e contundente”185.
As articulações entre as diferentes organizações e movimentos continuaram sendo importantes nos dois primeiros meses da segunda fase, quando ocorreram uma série de reuniões com o objetivo de preparar o lançamento nacional da campanha de apoio às emendas populares (que aconteceu no dia 16 de junho). Nestas reuniões de maio, formou-se uma Comissão Executiva para implementar as decisões da Articulação Nacional de Entidades para a Mobilização Popular na Constituinte – a Comissão foi integrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM). A preparação da campanha nacional das emendas também contou com a inauguração de uma banca de coleta de assinaturas na Cinelândia (local onde, no futuro, seria instalado um painel com informações sobre o andamento dos trabalhos na Constituinte).
do Brasil). “Apesar da entrada de Movimentos da Sociedade Civil ao longo do processo, o entrosamento inicial foi bastante difícil, dado o “caráter oficial” da Comissão, objeto de muitas críticas.” (Michiles et all, 1989, pp. 88-89).
185
Crianças levam reivindicações à Constituinte. In: Jornal de Brasília, Brasília, nº 4381, 07 de abril de 1987, p. 4.
Gráfico 4 - Mobilização Mensal por Tipo de Ação na 2ª Fase da ANC
O lançamento das campanhas pelas emendas populares fez com que a estratégia dos movimentos sociais fosse direcionada, cada vez mais, para ações públicas nas ruas, praças, faculdades, igrejas, centros de convenção, rodoviárias, etc. Os atos de coleta de assinaturas para as emendas populares foram as ações mais frequentes em junho e julho de 1987 (5 e 7, respectivamente).
Várias foram as táticas empregadas para a coleta de assinaturas, a Igreja Católica promoveu em junho o “Domingo da Constituição”, instigando os fiéis a levaram os seus títulos de eleitores para as missas e divulgando principalmente as 7 emendas ligadas à Igreja Católica (4 delas promovidas pela CNBB). Já o Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte transformou a Sala do Estudante do C.A XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo San Francisco na “Sala da Constituinte”, centralizando lá a coleta de assinaturas para as emendas populares à Constituinte das organizações e movimentos ligados ao Plenário de São Paulo. A Sala da Constituinte
2 0 0 0 1 8 1 3 1 2 0 0 0 2 3 0 4 1 2 2 5 0 1 2 0 2 3 6 1 7 3 0 2 0 1 3 4 1 3 14 2 0 0 0 2 0 5 10 15 Demonstração Caravana/ Lobby nos Corredores e Plenário do
Congresso
Atos de Coleta de Assinaturas
Atos de Entrega de Emendas Populares Envio de Proposta ou Carta Pública ao Governo/
Constituintes
Reuniões com Constituintes Reunião com Poder Executivo Federal (Ministros / Presidente/ Assessor Direto do
Presidente)
Reuniões / Encontros de Articulação dos Movimentos
Reuniões de Formação/ Consolidação do Movimento Abril Maio Junho Julho Agosto
foi o palco da “Noite de Autógrafos” do dia 22 de junho de 1987, quando artistas, políticos e membros da comunidade acadêmica ofereceram autógrafos para quem assinasse alguma emenda popular.
Em Belo Horizonte, a Praça Sete foi o principal ponto de coleta de assinaturas, com várias mesas apresentando sete emendas populares186 e uma Kombi branca munida com autofalantes para conclamar “os transeuntes a darem opiniões sobre a Política Econômica do Governo e a Constituinte”187.
Em Brasília, o calçadão que liga o Conjunto Nacional à Estação Rodoviária foi tomado por um mutirão com ativistas do Plenário, militantes de partidos políticos e de entidades sindicais coletando assinaturas para 13 emendas populares – os slogans utilizados pelos ativistas eram, entre outros, "Olha aí, olha aí. São as emendas populares. Tire o título de eleitor da bolsa e dê uma paradinha" e "O povão vai por seu dedão na Constituinte. Assine as emendas populares" 188.
No centro de Curitiba, foram montadas, no dia 30 de julho, barracas na “Boca Maldita” para colher assinaturas para a Emenda Popular sobre as eleições diretas em 1988. A iniciativa contou com o apoio do então prefeito, Roberto Requião de Mello e Silva (PMDB), que foi pessoalmente a uma das barracas para assinar a emenda popular e ofereceu uma estrutura tanto para a coleta quanto para um comício pelas diretas na cidade – as listas de assinaturas correram inclusive dentro do prédio da Prefeitura para, segundo a própria, “aproveitar a grande concentração de pessoas que passa por aqui”189.
O ápice da coleta de assinaturas foi no dia 17 de Julho de 1987, quando os movimentos sociais, organizados pelo Plenário Nacional Pró-Participação Popular na Constituinte, realizaram uma grande manifestação na Av. Rio Branco (Rio de Janeiro – RJ) para divulgar 36 emendas populares. Cada emenda representou uma ala do desfile pensado no estilo de uma escola de samba. A manifestação atraiu entre 25 mil (segundo a Política Militar) e 100 mil pessoas (segundo os organizadores). A passeata tinha representantes de sindicatos rurais de Magé, Itaboraí, associações de moradores,
186
As emendas tratavam de: direitos dos trabalhadores; democratização dos meios de comunicação; educação; reforma agrária, fundiária e política agrícola; reforma urbana; dispositivo de saúde integrado; direitos de participação popular na Constituição.
187
Coordenação Geral de Segurança & Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais. Informe Nº 094/87/COSEG, p. 1-2.
188
A batalha, nas ruas, pelas assinaturas. In: Gazeta Mercantil, São Paulo, 20 de julho de 1987, p. 6.
189
CRP/SR/DPF-PR. Campanha de Coleta de Assinaturas para o Envio de Emenda Popular à ANC Visando Eleição para Presidente da República em 1988 – Paraná e Santa Catarina. ACE 007172/87, pp. 1-2.
professores públicos em greve, marinheiros pedindo anistia para os militares, e muitos outros grupos. Entre os políticos que participaram da manifestação, estavam os deputados constituintes Paulo Ramos (PMDB), Vladimir Palmeira (PT) e Lysâneas Maciel (PDT); os deputados estaduais Jandira Feghali (PC do B), Milton Temer, (PSB), Ernâni Coelho (PT) e Fernando Lopes (PDT); o Vereador Sérgio Cabral (PSB); e o Ex-deputado Modesto da Silveira (PCB). Segundo o relato do jornal O
Estado de São Paulo, “À noite, a Cinelândia ficou lotada para ver apresentações de