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Da análise efectuada conclui-se que:

• Em 2014, em Portugal continental, estavam inscritos no 1º ciclo de História,1,430 alunos, em oito instituições;

• O mercado público, no Continente, tinha 1,403 alunos e o mercado privado tinha 27 alunos, em duas universidades: a UAL e a Lusófona;

• O mercado global (em Lisboa) do 1º ciclo de História diminuiu, no período considerado, 2006-2014, de 1,408 alunos no início do período, para 773 alunos no fim do período;

• O subsector público canibalizou, quase completamente, o subsector privado, tendo uma quota de mercado, em Lisboa, em 2014, de cerca de 97%, com 746 alunos;

• No período considerado desapareceu a oferta por parte da Lusíada e do ISCTE;

• A taxa de ocupação do público tem rondado os 100% e era de 187% na Nova em 2014;

• Na UAL e na Lusófona, o número de vagas estabelecido foi reduzido, 15 para cada uma, mas a taxa de ocupação foi de 6,7% para a UAL (1 aluno) e de 0% para a Lusófona, em 2014;

• Esta cientificamente evidenciado que os indivíduos fazem as suas escolhas com base nos atributos positivos diferenciadores dos bens e não nos atributos comuns a todos;

• Não existem elementos substanciais, no que concerne a atributos de qualidade, que distingam positivamente as instituições privadas, sendo percepcionado pela maioria dos potenciais clientes e pelo mercado que o ensino público é de maior qualidade, mesmo que não corresponda à realidade; • A diferença das propinas anuais (conceito onde incluímos os outros

emolumentos pagos anualmente) da UAL para as públicas é de mais cerca de 2 500€;

• A diferença das propinas anuais da Lusófona para as públicas é de mais cerca de 2 850€;

• Esta diferença de custo entre as duas privadas e as três públicas, ceteris paribus, é determinante na decisão da procura, constituindo uma diferenciação positiva no que tange às públicas;

• Desde que se mantenha o status quo, dada a dimensão do mercado e a diferença de propinas entre as privadas e as públicas, a quase totalidade da procura continuará, com elevada probabilidade, a ser satisfeita pelo subsector público, e desaparecerá, por conseguinte, a procura pelo privado.

O que importa analisar, em termos de estratégia para a CEU/UAL, são os factores que poderão ser alterados a fim de atrair mais alunos para o curso de História da UAL. Uma evidência é que o mercado global em Lisboa, que já era pequeno no início do período, tinha 1,408 alunos, diminuiu 54%, acumuladamente, no período, tendo, no fim do período, 773 alunos.

O factor mais importante que a CEU pode utilizar para atrair mais alunos, para além da qualidade que se considera elevada na UAL, é o factor preço (propinas).

No quadro seguinte mostram-se as anualidades (propinas e demais emolumentos), para 2014/2015, publicitadas em seis universidades, duas públicas e quatro privadas:

Quadro n.º 7.7.1

Valor da Anuidade, em euros, do curso em História, em 2014, em Lisboa, por Instituição.

Fonte: MEC.Elaboração própria.

Com base nos dados do gráfico anterior, e: 4815 3959 3690 3673 1105 1105 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000

CATOLICA LUSÓFONA UAL LUSÍADA FDL NOVA

• Considerando que os potenciais alunos considerarão que a qualidade no subsector público não é inferior à da UAL;

• Considerando que a procura dos indivíduos por um bem ou serviço é determinada pelos atributos diferenciadores positivos e não pelos atributos comuns a todos;

• Tendo em conta que o custo anual directo no sector público é menos de um terço do custo na UAL;

• Considerando que a propina anual (e demais emolumentos) do subsector público ronda os 1 100€; (vide os sites das diferentes instituições), menos de um terço do custo na UAL (publicitado);

• Considerando que o que influencia a decisão dos indivíduos são as expectativas, as quais são determinadas, entre outros factores, pela informação que os indivíduos têm disponível e pela forma como a mesma é apresentada (framing effect);

• Considerando que na UAL o custo anual publicitado - o somatório da propina e demais emolumentos - ronda os 3 600€, mais de três vezes superior ao custo do subsector público;

• Tendo em conta que a UAL não tem, no curso de História, nenhum factor diferenciador positivo notório que compense o diferencial do custo anual entre o subsector público e a UAL, diferencial que nominalmente é de cerca de 2585€;

• Considerando que, para além dos custos fixos ou de estrutura, os custos directos por aluno são elevados;

• Considerando que o aumento de alunos diminui o custo por aluno;

• Considerando que a maioria dos actuais alunos que frequentam o 1º ciclo de História, geram um rendimento nulo ou muito reduzido;

• Considerando que, normalmente, quanto maior é o número de alunos num curso, ceteris paribus, maior tende a ser a procura por esse curso, que deriva do denominado efeito de massa;

• Considerando que o curso de História constitui, para a UAL, um caso especial devido a constrangimentos externos;

• Tendo em conta que a manutenção do satus quo actual implicará, com elevada probabilidade, a inexistência de procura pelo curso de História da UAL.

Considerando a análise efectuada e a fim de alterar o status quo actual, com o objectivo de atrair alunos para o curso de História da UAL:

PROPÕE-SE:

a) Que a CEU estabeleça uma propina anual para a frequência do 1º ciclo de História, na UAL, igual à propina do subsector público, já para o próximo ano lectivo;

b) Que essa deliberação seja publicitada, por todos os meios aos dispor da CEU/UAL, com antecedência adequada em relação ao próximo ano lectivo, a fim de ser conhecida e interiorizada pelos potenciais clientes.

O aumento do número de alunos, que provavelmente se verificaria com o desenvolvimento destas medidas, poderá levar a que os custos directos tendam a ser cobertos pelas receitas obtidas, o que, numa análise marginal, tenderia a aumentar os lucros da CEU/UAL ou, pelo menos, a diminuir os prejuízos em relação ao Departamento de História.

Dada a estrutura do mercado anteriormente evidenciada, consideramos que esta será uma das principais medidas de estratégia política que tenderá a inverter a situação negativa actual quanto ao curso de História.

VIII