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Face às características do distrito, fácil se torna compreender que o projecto VMER era dos mais almejados, na área da emergência e socorro pré-hospitalar. É efectivamente neste distrito que este relevante serviço de assistência médica assume o pleno sentido da sua existência, pelas

razões já apontadas que se prendem com a extensa área da região que constitui o distrito, aliada a uma reduzida densidade populacional (21,4 habitantes por km²) e ao forte isolamento das populações, acentuado pela deficiente rede viária.

Figura 9 – Notícia sobre a implementação da VMER Bragança

Com a criação do CHNE – Centro Hospitalar do Nordeste, que resultou da fusão de três hospitais distritais na região, Bragança, Mirandela e Macedo, desde cedo a sua Administração, em estreita colaboração e articulação com as autoridades locais, nomeadamente o Governo Civil, iniciou o processo de implementação do projecto. Foi desde inicio assumido dar prioridade máxima àinstalação deste equipamento/serviço, tendo-se iniciado as diligências necessárias à sua execução. Resumidamente, passa-se a descrever o processo e faseamento conducentes à implementação da VMER em Bragança,processo aliás similar aos do resto do país:

(i) Começou-se pela averiguação dos recursos humanos (enfermeiros e principalmente médicos) eventualmente disponíveis na região, oriundos do meio hospitalar e dos cuidados primários, dispostos para colaborar no projecto.

(ii) Iniciaram-se os contactos preliminares com o INEM, tendo em vista a formação adequada por parte daquele Instituto às equipas da tripulação da futura VMER, através de cursos específicos de curta duração e de carácter intensivo.

(iii) Negociação com o INEM de um protocolo, visando as regras de actuação e definição de responsabilidades partilhadas por parte das duas instituições (INEM e Hospital), no funcionamento da VMER.

(iv) Negociação das condições de financiamento, com a sua aceitação nos termos fixados por orientação superior da Tutela, da actividade da VMER nos primeiros três anos. (v) Contactos com as entidades de Prevenção e Segurança a nível local, no sentido de se

discutirem e estabelecerem protocolos de actuação devidamente articulada.

(vi) Arranque do projecto, no âmbito do protocolo firmado com o INEM, que normalmente consagra a propriedade da viatura e equipamentos ao INEM, devendo o Hospital responsabilizar-se pelo funcionamento da VMER, incluindo a tripulação medicalizada.

Paralelamente, e ultrapassadas as fases enumeradas, foram feitos os contactos com os profissionais de saúde para os envolver e captar, nomeadamente no processo de negociação da remuneração horária, no sentido de obter a sua disponibilidade para prestarem este serviço, já que se trata de uma actividade voluntária, fora do horário normal de trabalho. Seguidamente procedeu-se a uma pré-selecção dos profissionais, de acordo com critérios definidos pelo INEM, para aferir as condições de frequência do Curso de Formação Base exigido para esta actividade.

O INEM organiza os cursos de formação, quer para médicos, quer para enfermeiros, em articulação com a unidade hospitalar que os irá fornecer, estabelecendo-se um programa de acção para a frequência dos respectivos cursos, com duração aproximada de dez dias, de forma a não prejudicar a actividade das unidades de saúde onde estes profissionais estão afectos.

Relativamente ao financiamento da VMER, o protocolo celebrado, nos termos da orientação do Ministério da Saúde, prevê que o INEM suporte os custos de funcionamento e manutenção da viatura, sendo o Hospital responsável pelo pagamento à equipa medicalizada da VMER. Os termos do pagamento do trabalho da tripulação da VMER, de acordo ainda com o referido protocolo, prevêem que no primeiro ano de actividade o INEM comparticipe em 75% nessas despesas de pessoal e o Hospital suporte os restantes 25%; no segundo ano de actividade as duas instituições suportam 50% cada uma, e no terceiro ano o INEM suporta apenas 25% e o Hospital assume os restantes 75%. A partir do quarto ano, é ao Hospital que cabe suportar a totalidade dos custos com o pessoal com verbas do seu próprio orçamento. Para se ficar com

uma ideia das despesas da tripulação constituída pelo médico e enfermeiro, estas representam um custo diário na ordem dos 828 euros, o que se traduz numa despesa anualizada, só em custos de pessoal, superior a trezentos mil euros.

Relativamente às instalações para o serviço VMER, como as mesmas são autónomas, o Hospital providencia à sua construção. Normalmente trata-se de um pavilhão que se situe junto à área dos serviços de urgência hospitalar, ou por adaptação de instalações do próprio hospital, dotando-as em qualquer dos casos com os equipamentos médico, social e administrativo necessários, estipulados por legislação.

São entretanto promovidas sessões de trabalho envolvendo Corporações de Bombeiros e Protecção Civil da região, no sentido de absorverem a nova filosofia de socorro e possibilitar uma fácil articulação entre essas entidades e este novo serviço VMER, sob a coordenação do CODU.

Definida finalmente a data de início de actividade, é disponibilizada a Viatura Médica de Emergência e Reanimação pelo INEM, e colocada nas instalações autónomas junto do hospital. De acordo as normas do INEM, está determinado um período de duas semanas de “estágio experimental”, de treino no terreno da equipa médica, antes do serviço propriamente dito ser disponibilizado publicamente, para o seu efectivo início.

Este processo de implementação da VMER, cujas etapas principais se descreveram (e que como referimos é idêntico para todo o país), torna-se algo moroso pela complexidade das negociações, meios e entidades envolvidas. Assim aconteceu no distrito de Bragança, onde os contactos preliminares se iniciaram em Setembro de 2005, tendo sido concluídas as diversas fases de implementação e demais negociações havidas, apenas em Março de 2006, possibilitando o arranque definitivo do serviço a dia 11 desse mês.