No campo estratégico, as bases para o desenvolvimento da primeira geração do CG fundamentaram-se a partir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2003- 2020. O PMDI 2003-2020, segundo seus idealizadores, trouxe uma definição clara e plausível acerca da visão de futuro de Minas. Alguns membros do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES)14 produziram “cartas do futuro”, que explicitavam o cenário (econômico, social, ambiental, regional, de conhecimento e informação) previsto para o Estado no longo prazo. Tais cartas foram submetidas e ratificadas pelo Governador, pelo Colegiado de Gestão e demais conselheiros do CDES.
Observadas estas cartas, foram propostos cenários exploratórios para Minas, construídos a partir das seguintes etapas: a) o diagnóstico do estado; b) a identificação de condicionantes de futuro (capazes de direcionar eventos futuros no estado mineiro); c) a escolha de condicionantes de futuro com baixo grau de incerteza e a seleção daquelas com alto grau de incerteza e de impacto no longo prazo - pensadas em âmbito mundial, nacional e estadual; d) a combinação das incertezas críticas; e) a definição da lógica dos cenários, bem como sua descrição; f) o estudo de consistência; g) e o processo de quantificação das variáveis-chave. Os QUADROS 7 a 10 trazem as especificidades de tais cenários.
QUADRO 7
Cenário I - Conquista do melhor futuro 2003-2020
Mundo Brasil Minas Gerais
Crescimento econômico, aumento da regulação e das atividades comerciais mundiais. Boas oportunidades para países emergentes.
Oportunidades favoráveis ao Brasil. Perspectivas de redução do “Custo Brasil”, elevação dos níveis de poupança interna e, consequentemente, aumento da inserção de capital externo e do índice de competitividade nacional. Fortalecimento do MERCOSUL e consolidação da ALCA em situações benéficas para o país.
Posição de estado líder, com uma economia dinâmica tanto no tocante ao setor público (gestão eficiente e eficaz, proporcionada pelo CG e por um equacionamento fiscal) e quanto ao setor privado (desenvolvimento de uma vocação empreendedora, principalmente em segmentos produtivos, de infra-estrutura e de serviços públicos). O Estado apresentaria produtos de maior valor agregado e níveis de crescimento econômico muito superiores aos de outros estados federados – aumento significativo de participação no PIB brasileiro. Além disso, contaria com a redução da desigualdade social e o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), passando de 0,773 em 2003 para 0,884 em 2020 (índice equivalente ao de Portugal). O IDH previsto para Minas seria o 2º no ranking nacional, atrás somente do Distrito Federal.
Fonte: MINAS GERAIS (2003). Elaborado pela autora.
14 O Conselho é presidido pelo Governador de Estado e possui como membros dirigentes das principais
QUADRO 8
Cenário II - Desperdício de oportunidades 2003-2020
Mundo Brasil Minas Gerais
Crescimento econômico, aumento da regulação e das atividades comerciais mundiais. Boas oportunidades para países emergentes.
Evolução positiva do país com implementação de reformas estruturais e políticas ativas. Perspectivas de redução do “Custo Brasil”, elevação dos níveis de poupança interna e, consequentemente, aumento da inserção de capital externo e do índice de competitividade nacional. Fortalecimento do MERCOSUL e consolidação da ALCA em situações benéficas para o país.
Perda de posições e oportunidades no cenário nacional. O CG se caracterizaria por sua ineficácia e parcialidade. O equilíbrio fiscal ocorreria de modo ocasional e irregular. A gestão pública estadual contribuiria negativamente para a competitividade de Minas. Somariam-se a isso, volumes decrescentes de investimentos, principalmente no setor de infra-estrutura, e falhas na integração entre o setor público e o privado. Além disso, o pouco dinamismo e o baixo crescimento econômico levariam o estado a apresentar uma redução de sua participação no PIB brasileiro. Em contrapartida, poder-se-iam observar melhorias pequenas voltadas para o desenvolvimento regional e uma evolução significativa no campo educacional com a universalização do ensino fundamental e ampliação do ensino médio. Em relação à qualidade de vida da população mineira diagnosticaria-se uma redução no nível de qualidade, principalmente no tocante à qualidade da saúde pública, aos altos índices de violência e aos gargalos do setor habitacional e de saneamento. A perspectiva quanto ao IDH seria a de que ele apresentaria uma pequena melhora, equiparando-se ao da Argentina, em 2000, passando para 0,840. Entretanto, se essa evolução fosse comparativa aos outros estados federados do país, o que se observaria era Minas (que em 2000 encontrava-se em 11º lugar), na posição de 14º lugar no ano 2020 – possuindo um IDH inferior aos Estados de Roraima e Amapá.
Fonte: MINAS GERAIS (2003). Elaborado pela autora.
QUADRO 9
Cenário III - Superação de adversidades 2003-2020
Mundo Brasil Minas Gerais
Contexto desfavorável, com instabilidade e poucas oportunidades para os países classificados como emergentes.
Evolução econômica baixa e instável (taxas de crescimento econômico semelhantes às das décadas de 1980 e 1990), juntamente com dificuldades de governabilidade e com definição de políticas sociais pouco expressivas. A capacidade de investimentos apresentar-se-ia baixa, refletindo um alto “Custo Brasil” e uma reduzida inserção de capital externo. Avanços pouco significativos seriam vistos no MERCOSUL e na ALCA, em situações benéficas para o país.
Posição propícia no cenário nacional, embora a realidade brasileira estivesse adversa. Mudanças positivas no setor público mineiro, ocorridas por causa do CG, principalmente no campo das finanças públicas. O estado, bem estruturado e competitivo, possuiria um ambiente favorável para receber investimentos e venceria as disputas pelos recursos com outros estados federados. Os estrangulamentos advindos de infra-estrutura seriam solucionados, permitindo assim que Minas aumentasse sua participação no PIB brasileiro. A definição de políticas de desenvolvimento regional influenciaria diretamente nos resultados positivos da distribuição regional de riquezas. Além disso, no campo social, avanços poderiam ser registrados na área educacional, de saúde e de segurança pública; evidenciando uma melhora na qualidade de vida da população mineira. Quanto ao IDH, a previsão seria a de que o índice chegaria em 2020 a um percentual de 0,856 (equivalente ao da República Checa em 2000). O IDH de Minas passaria então, no ranking nacional, da posição 11º (em 2000) para o 8º lugar.
QUADRO 10
Cenário IV - Decadência e empobrecimento 2003-2020
Mundo Brasil Minas Gerais
Contexto desfavorável, com instabilidade e poucas oportunidades para os países classificados como emergentes.
Evolução econômica baixa e instável (taxas de crescimento econômico semelhantes às das décadas de 1980 e 1990), juntamente com dificuldades de governabilidade e com definição de políticas sociais pouco expressivas. A capacidade de investimentos apresentar-se-ia baixa, refletindo um alto “Custo Brasil” e uma reduzida inserção de capital externo. Avanços pouco significativos seriam vistos no MERCOSUL e na ALCA, em situações benéficas para o país.
Posição desfavorável de precariedade social, reduzido crescimento econômico e enfraquecido quadro político. As iniciativas do CG ficariam restritas a espaços específicos (ilhas de excelência) nos três poderes, o que comprometeria sua eficácia. O desequilíbrio fiscal permaneceria, juntamente com uma competitividade fragmentada e um inexpressivo dinamismo econômico. A redução na participação de Minas no PIB nacional seria inevitável. Quanto ao campo social, o que se observaria seriam insucessos na perspectiva de desigualdade regional e alguns avanços pequenos e pontuais na área educacional e de saúde. No entanto, em detrimento disso, pouco se lograria de êxito nos setores habitacional e de saneamento. O estado ficaria enterrado em um cenário decadente, com a qualidade de vida dos cidadãos deteriorada. A previsão para o IDH era a de que o índice chegaria em 2020 a um percentual de 0,812 (equivalente ao do Kwait em 2000). O IDH de Minas passaria então, no ranking nacional, da posição 11º (em 2000) para o 23º lugar.
Fonte: MINAS GERAIS (2003). Elaborado pela autora.
4.2.1.2 Estratégia de desenvolvimento - 1ª geração do CG (informações retiradas do PMDI