A publicação em outubro de 2014 do Decreto-Lei 153/2014, que regulamenta a produção descentralizada de energia, proporciona uma alteração de paradigma no mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal.
A energia elétrica produzida por uma UPAC possibilita o abastecimento das cargas da instalação a que a mesma se encontra associada e a venda à RESP da energia elétrica que é produzida nos períodos em que a potência produzida é superior à consumida pela instalação de consumo.
No entanto, a remuneração da eletricidade vendida à rede é efetuada a um valor que corresponde a 90% do montante médio mensal a que energia elétrica foi transacionada no mês anterior no mercado grossista do OMIE. Desta forma, os projetos de autoconsumo têm de ser avaliados como uma medida de eficiência de consumo, uma vez que são remunerados, principalmente, pelos custos evitados com energia consumida.
O estudo desenvolvido atinge os seus objetivos na medida em que consegue avaliar a viabilidade económica do autoconsumo de energia elétrica, por meio de um sistema fotovoltaico, no setor não residencial português.
6.2. Principais resultados e conclusões
Para empresas abastecidas em BTE ou MT com um perfil de consumo do tipo G3 a TIR obtida com o investimento numa UPAC varia entre 16% e 22%. O PRA do investimento é alcançado entre seis anos e nove anos. O ROI obtido para projetos com esta tipologia é de 1,5 € a 2,8 € por cada euro investido.
O perfil de consumo G3 tem como principais aplicações: universidades, instalações comerciais e industriais com muitos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar-condicionado (AVAC) ou equipamentos de refrigeração (exemplo: indústria do frio), infraestruturas de TI, parques de estacionamento subterrâneo, estações de tratamento de esgotos e supermercados. Para empresas abastecidas em BTN com um perfil de consumo do tipo G1 a TIR obtida varia entre 15% e 16%. O PRA do investimento é alcançado em 9 anos e o ROI obtido é aproximadamente 2 € por cada euro investido.
O perfil de consumo G1 tem como principais aplicações: estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas, hospitais, bancos, oficinas automóveis e indústrias ligeiras com período de funcionamento das 8h-18h nos dias úteis e das 8h-13h nos sábados.
Para empresas abastecidas em BTN com um perfil de consumo do tipo G2 a TIR obtida varia entre 12% e 13%. O PRA do investimento é alcançado entre 11 anos e 13 anos e o ROI obtido para projetos com esta tipologia é de 1,5 € a 1,6 € por cada euro investido.
O perfil de consumo G2 tem como principais aplicações: hotéis, cafés e locais/instalações de lazer, cultura e desporto.
O setor dos serviços e da indústria ligeira é um setor com grande potencial para o autoconsumo fotovoltaico, na medida em que a energia é consumida principalmente durante o dia. No estudo efetuado para o estabelecimento comercial uma redução de 36% no consumo de energia elétrica provoca uma redução na fatura de 46%. Isto deve-se ao facto da energia produzida para autoconsumo acontecer maioritariamente quando a energia proveniente da rede é mais cara.
Desta forma, conclui-se que as empresas deste setor podem reduzir o seu consumo de energia elétrica proveniente da RESP em 30% a 40%, o que se traduz em reduções na fatura de eletricidade de 40% a 50%, respetivamente.
O setor dos grandes consumidores e da indústria pesada é aquele que apresenta melhores resultados de viabilidade económica considerando os indicadores de referência (TIR, VAL, ROI, PRA e LCOE), sendo então o setor mais indicado para se investir numa UPAC. Isto deve-se ao facto do custo de investimento por cada Wp instalado ser inferior para este tipo de consumidores.
O apoio financeiro através de subvenções a fundo perdido melhora a viabilidade deste tipo de projetos, pelo que se deve recorrer a este tipo de apoio sempre que possível. Existem diversos programas de apoio para este tipo de projetos, dos quais se destacam o POSEUR (no âmbito do Portugal 2020) e o PDR 2020. O financiamento através de empréstimo bancário não é desejável pois inviabiliza o projeto ou torna-o pouco atrativo para o investidor, tal como se verificou na maior parte dos cenários analisados.
Conclui-se, também, que o VAL é o indicador que melhor serve os interesses do investidor, dado que a variação da TIR e, consequentemente, do PRA, ROI e LCOE é pouco significativa para potências instaladas inferiores à potência solicitada pela instalação de consumo. Contudo, a análise do investidor deve basear-se sempre no VAL e TIR, de forma a garantir a solução que permite maximizar os lucros de forma eficiente, isto é, maximizar o VAL para uma TIR aceitável. A disponibilidade financeira do investidor e a sua capacidade de obter financiamento bancário ou incentivos públicos são fatores que devem ser sempre considerados na análise deste tipo de projetos de investimento.
Em conclusão, investir numa UPAC, ao abrigo do novo Decreto-Lei 153/2014, representa para as empresas que têm uma área disponível e consumos regulares e relevantes de energia elétrica uma excelente forma de se tornarem mais competitivas, na medida em que permite reduzir o custo global do seu produto ou serviço e serem menos vulneráveis às constantes variações do custo de energia no mercado. Este modelo torna-se mais atrativo pelo facto de possibilitar às empresas produzirem energia mais barata do que aquela que compram à rede.
6.3. Desenvolvimento futuro
Relativamente aos trabalhos futuros existem alguns pontos neste estudo que podem ser melhorados e aprofundados, a saber:
Efetuar uma análise da viabilidade económica no setor residencial. Embora o consumo de energia elétrica seja baixo no período diurno, dificultando o autoconsumo de energia, existem várias soluções no mercado que podem potencializar o autoconsumo. Destas soluções, destaca-se a utilização de baterias, que acumulam o excesso de energia produzida durante o dia para ser utilizada durante a noite ou nos períodos de menor radiação solar, e sistemas inteligentes que podem acionar cargas durante os períodos de maior radiação solar, como bombas de calor, resistências para o aquecimento de águas domésticas e bombas de piscina ou rega;
Identificar, através da realização de inquéritos, quais os indicadores de viabilidade económica mais importantes para as empresas e os particulares e os valores mínimos que estes devem apresentar para a aceitação de um projeto deste tipo;
Identificar os critérios de elegibilidade, as despesas elegíveis e as formas de apoio que um determinado investidor, quer seja empresa ou particular, tem caso pretenda instalar uma UPAC;
Incluir o fator área no dimensionamento da UPAC, uma vez que a área disponível para a implementação do sistema pode não ser suficiente para a potência ótima que se deve instalar, e considerar ainda a tipologia da área disponível, pois pode não ser possível orientar os painéis segundo o azimute pretendido.