Cementation and dissolution

A Reforma Agrária, do ponto de vista do capitalismo, foi defendida mais como uma reforma agrícola, ou mesmo no que diz respeito à estrutura fundiária concentrada, considerada como capaz de cumprir a função de dar pleno desenvolvimento ao capitalismo nacional, ou seja, não implicava uma Questão Agrária e, sim, um problema econômico, que devia ser resolvido com a liberação de mão de obra sem diminuição da quantidade de alimentos produzidos no campo e criação de mercados para a indústria, dentre outras iniciativas. Esses debates tiveram início no Brasil, sobretudo nos anos de 1960 (DELGADO, 2005).

No contexto das políticas públicas, a partir de 1960, período que corresponde ao governo de João Goulart (1961-1963), considerando as reflexões anteriores, foi marcado por intensos conflitos de terra e mobilização tanto da opinião pública quanto do governo no país. A intensificação dos conflitos colocou a Reforma Agrária na pauta e no centro da discussão, uma medida importante para o avanço do socialismo, segundo os movimentos sociais e a esquerda da época.

Na década de 60 intensificam-se, ainda mais, os problemas sociais no campo, pela pressão de enormes contingentes de camponeses pobres e a inexistência de uma política governamental para resolvê-los. Os movimentos camponeses se fortaleceram sobremaneira com a melhor organização de classe e, sob a influência de organizações políticas e partidárias. Suas propostas tornaram-se mais bem definidas e consolidadas, sendo acompanhadas das exigências de uma reforma agrária imediata (CLEPS JR.; GOMES, 2001, p. 3).

A discussão arregimentou tanto os movimentos de apoio à Reforma Agrária, quanto a igreja católica e os políticos opositores ao governo. A reforma era percebida como capaz de eliminar a concentração de terras (vista como obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país na época), um dos mais graves problemas sociais da época, que resultava em um padrão concentrador de riqueza, poder e de privilégios. Além disso, poderia minimizar a pobreza e a fome, dentre tantos outros problemas sociais. Em meio às pressões e conflitos, João Goulart, ao anunciar a Reforma de Base, priorizou as políticas de cunho social, sobretudo a Reforma Agrária.

Uma das diferenças entre o governo Jango e os precedentes foi o envolvimento que o Poder Executivo passou a ter com a questão agrária. Esse envolvimento ficou claro em novembro de 1961, quando o presidente compareceu ao I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) em Belo Horizonte. Sua ação incidiu, por um lado, no terreno da legislação sindical e trabalhista rural, e, por outro, na realização de uma reforma agrária (CPDOC/FGV, 2012).

Os trabalhadores rurais, as Ligas Camponesas e as associações de lavradores tiveram um papel fundamental na conquista de direitos, e, no período, foram criados sindicatos e federações que resultaram na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). A instituição, uma das mais importantes na atualidade, foi fundada em 22 de dezembro de 1963, no Rio de Janeiro, época em que existiam 14 Federações e 475 Sindicatos de Trabalhadores Rurais, foi reconhecida oficialmente em 1964, por meio do Decreto Presidencial. No mesmo ano, com o Golpe Militar, sofreu intervenções, como a prisões e exílios de diversos dirigentes, sendo retomada em 1968 pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Atualmente, o movimento “representa os

interesses e os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, permanentes ou temporários; dos agricultores e agricultoras familiares, assentados pela Reforma Agrária ou não; e, ainda, daqueles que trabalham em atividades extrativistas” (CONTAG, 2012). Entretanto, na época,

[...] as Ligas Camponesas viviam uma profunda crise interna por causa das perseguições e prisões de seus líderes. Se, por um lado, não tinham interesse em participar desse processo de sindicalização, por outro, ficaram à margem do debate a respeito da organização dos trabalhadores rurais (FERNANDES, 1999, p. 25).

Em dezembro de 1963, o presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais e, em colaboração com a política agrária, foi criada a Superintendência de Política Agrária (SUPRA), com poderes para desapropriar terras, e, além disso, para que tais objetivos fossem alcançados, “o Executivo solicita ao Congresso a mudança na Constituição Federal, fato que não ocorreria dada a resistência dos setores contrários às reformas” (COCA, 2011, p.56).

No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje nos impõe, a de maior alcance social e econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros, é, sem dúvida, a Reforma Agrária (GOULART, 1964. p.LI)

Contrapondo-se às palavras de João Goulart, um dos motivos pelo qual a Reforma Agrária não foi afirmada, foi em razão de um dispositivo constitucional que determinava a prévia indenização em dinheiro, quando houvesse desapropriações de terras. Alegando a falta de recursos, Goulart propôs o pagamento de indenizações em títulos da dívida agrária, dentre outras mudanças que promoviam a “Reforma de Base”. Esse quadro de pressões por parte do governo e dos movimentos sociais resultou no Comício das Reformas em 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 150 mil pessoas, na desapropriação de terras às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas, e na ruptura com outras bases políticas de centro. Resultou, ainda, em prévias do Golpe Militar em 31 de março, que foi, na verdade, uma intervenção dos Estados Unidos na política interna do Brasil, tendo como pretexto o avanço do socialismo em Cuba, tanto que o novo governo Militar foi reconhecido oficialmente pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas horas após tomar o poder (BIBLIOTECA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2012).

2.4. O Estatuto da Terra e a Modernização Conservadora no Período Militar brasileiro