A redução do intervencionismo estatal na esfera econômica constitui aspecto essencial do neoliberalismo. Suas origens - enquanto modelo econômico fundado na doutrina liberal -, remontam aos finais da década de 1930, quando economistas, ideólogos e políticos lançaram mão do antigo ideário do liberalismo econômico para orientar as políticas econômicas em considerável parte de países centrais do capitalismo, principalmente na Europa, só se consolidaria, efetivamente, ao final da década de 1970.
O neoliberalismo consolidou-se de modo diferenciado em diversos países, em contraposição ao modelo econômico keynesiano40, hegemônico até então. A divulgação da ideologia neoliberal foi marcada por dois eventos importantes: o Colóquio Walter Lippmann, realizado em Paris no ano de 1938, e uma reunião realizada nos Alpes Suíços, especificamente na estação de esqui de Mont Pelerin, em 1947. Mais tarde, se criaria a Sociedade Mont Pelerin41, a casa dos think tanks42 neoliberais. Ao todo, se reuniram, nesse evento, 36 intelectuais do mundo acadêmico e de campos distintos de diversas áreas do conhecimento, econômico, político, jornalístico, cultural, para discutir a necessidade de articular um ideário político e ideológico tendo como uma das funções combater o Estado de Bem-Estar Social. Conforme assinala Gros (2008), o movimento ideológico neoliberal
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Modelo de Políticas assentadas na teoria econômica consolidada pelo economista inglês John Maynard Keynes. Fundamenta-se na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia. Preconiza a ênfase no investimento público, no combate ao desemprego e na integração da classe operária. Em alguns países, tal política econômica deu origem ao que se chamou de Estado de Bem-Estar Social. Lessa (2013) assinala, no entanto, que o Estado de Bem-Estar é um mito. Trata-se de uma concepção distante da realidade e incapaz de descrever a essência das transformações ocorridas na relação do Estado com a economia ao longo de suas décadas de existência. A partir de outros estudos desenvolvidos sobre o Estado de Bem-Estar, o autor relata que este tipo de configuração de Estado, nas áreas sociais como saúde, moradia, educação, migrantes, crianças e adolescentes, serviu, de fato, aos interesses do capital. Para Lessa (2013), as transformações inerentes à reprodução do capital seriam fundantes da gênese e desenvolvimento deste “falso socialmente necessário” que é a noção de Estado de Bem-Estar. Pode-se, assim, concluir que o Estado de Bem-Estar jamais seria a negação do caráter de classes do Estado capitalista ou o Estado como provedor do atendimento dos direitos sociais.
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Sobre esse assunto consultar Gros (2008).
42 A expressão think tanks designa os centros de formação de pensamento especializados, em geral ligados ao poder político e ao capital, mantendo vínculos com organismos internacionais. No geral, congrega especialistas que reúnem as demandas dos setores das classes dominantes e as expressam na forma de posições ideológicas, políticas públicas, leis, etc. Os think tanks são instituições presentes no processo de formulação de políticas públicas nos Estados Unidos e na Inglaterra desde os anos 1940.
desenvolveu-se por meio da formação de redes de articulação entre intelectuais, acadêmicos e suas publicações, empresas jornalísticas, organizações empresariais e um novo tipo de institutos privados de pesquisa sobre políticas públicas, os think tanks. Desde os anos de sua fundação, a Sociedade Monte Pelerin desempenhou um papel central no renascimento internacional da ideologia neoliberal. Como papel ideológico, busca manter vivo o interesse pela doutrina liberal e por meio da militância de seus membros a organização vem articulando a fundação de institutos liberais por todo o mundo.
Diante de uma conjuntura de ataque ideológico ao sistema de regulação do Estado, ganharam expressão as ideias dos membros da escola austríaca de economia. No contexto de crise inflacionária e, consequentemente, do Estado, este foi acusado de gastar para além de suas possibilidades de arrecadação. A crise do Estado foi relacionada ao alto custo das demandas sociais (COSTA, 2006). O sistema de proteção social e de previdência pública foi o setor de maior ataque dos ideólogos do neoliberalismo, visto que este seria oneroso demais para o Estado. Os economistas alegavam que o Estado criava despesas demais com os gastos sociais, fator que, para eles, inibia os investimentos. Dessa forma, o ideal de livre mercado consistiu na mola-mestra do movimento neoliberal.
O livro “O caminho da servidão” do economista austríaco Friedrich Von Hayek, discípulo de Ludwig Von Mises, tornou-se referência ao discurso e às práticas políticas, econômicas e sociais, inerentes ao ideário neoliberal. O texto a seguir expressa bem essa perspectiva política.
É importantíssimo termos ampla visão da tarefa que seremos obrigados a enfrentar nesse campo depois da guerra, e que percebamos com clareza aquilo que podemos ter esperança de realizar. Um dos aspectos dominantes da situação imediata de após-guerra será o de que as necessidades específicas geradas pelo atual conflito canalizaram centenas de milhares de homens e mulheres para serviços especializados, os quais, durante o conflito, lhes permitiram ganhar salários relativamente elevados. Em muitos casos, não haverá possibilidade de empregar o mesmo número de pessoas nessas ocupações. Será necessário transferir com urgência grande parte dessas pessoas para outros serviços, e muitas descobrirão que as ocupações disponíveis serão menos bem pagas do que as que exerciam durante a guerra. (...). Se, pois, os sindicatos resistirem com êxito a uma redução dos salários de tais categorias, restarão apenas duas alternativas: ou usar a coação (isto é, escolher certos indivíduos e transferi-los compulsoriamente a outras funções menos bem remuneradas), ou então deixar que aqueles que já não podem ser empregados com os salários relativamente altos percebidos durante a guerra permaneçam desempregados até se disporem a aceitar trabalho menos bem pago (HAYEK, 1990, p. 222).
Para os ideólogos do neoliberalismo, tanto a doutrina keynesiana quanto a universalização de serviços sociais vinculados à assistência, tais como a saúde, educação, previdência, moradia atentavam, em certo sentido, contra o bom funcionamento do modelo econômico capitalista. Como teses, os neoliberais defendiam um mercado que fosse autorregulado e sem os obstáculos oferecidos pelo Estado e ainda, que apresentasse uma moeda forte. Quanto ao Estado, deveria manter o controle sobre as finanças públicas e exercer pouca expressão aos ditames do mercado, deixando-o agir livremente para atuar na transferência das demandas dos serviços públicos para a iniciativa privada.
Ressalta-se, ainda, que o neoliberalismo sempre teve dois principais objetivos econômicos: alcançar altos índices de crescimento econômico e buscar o controle das taxas de inflação. Para alcançá-los, os neoliberais elaboraram uma série de medidas de cunho econômico, político, social e cultural, envolvendo ações de combate às organizações sindicais e à legislação trabalhista.
O argumento da doutrina neoliberal contra as organizações de trabalhadores era de que essas afetariam o bom funcionamento dos mercados, de modo que se tornavam obstáculos para a aplicação da lei econômica da oferta e procura no seio das relações trabalhistas.
Quanto a expectativa neoliberal Vitullo (2006) menciona que:
[...] o enfraquecimento das organizações sindicais (nefastas corporações, segundo eles), junto à flexibilização da normativa trabalhista, traria benefícios quase que imediatos para o ciclo virtuoso que eles imaginavam: levariam a um aumento do desemprego e a uma conseqüente baixa dos salários, até estes encontrarem seu nível “natural”, o que permitiria atingir maiores taxas de retorno para o capital (VITULLO, 2006, p. 4).
A experiência mais exitosa para o Estado do modelo neoliberal foi implementada na Inglaterra nos anos 1980, no governo de Margaret Thatcher. Sobre o modelo inglês, Gros (2003) afirma que:
o governo aplicou todo o pacote de medidas estabilizadoras propugnadas pelo monetarismo (diminuição da emissão monetária, altas taxas de juros, decréscimo de impostos sobre ganhos elevados, eliminação de controles financeiros); foi duro com os movimentos grevistas, criou uma nova legislação antisindical, diminuiu os gastos sociais e elevou substancialmente o nível de desemprego; e, por fim, lançou um drástico programa de privatizações, que começou na habitação pública e atingiu as indústrias básicas, como a eletricidade, o petróleo, o aço, o gás e a água (GROS, 2003, p. 27).
Ainda conforme assinala Gros (2008), a materialização do neoliberalismo na Inglaterra foi o resultado de um longo processo de contrarrevolução intelectual iniciado nos anos 1930, durante os debates sobre a influência do keynesianismo nas ações daquele país.
A reforma do Estado não consistiu em um fenômeno isolado; ao contrário, foi decorrente de uma série de mudanças nas relações econômicas e políticas internacionais, principalmente nas relações comerciais e na reorganização política dos países na definição de um novo padrão de produção capitalista. Portanto, no que diz respeito à reforma neoliberal, ela expressa uma recomposição das forças sociais, a concretização de um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos a partir do modelo do Estado de Bem-Estar Social (COSTA, 2006, p. 155).
Enquanto dimensão política e econômica do Estado capitalista, o neoliberalismo trouxe, como consequência, a alteração da ordem social interna aos países onde atua, assim como também alterou a autonomia estatal diante das relações exteriores.
Nos países onde o neoliberalismo orientou a política econômica constatam-se poucos avanços em corrigir as desigualdades sociais e em outros, principalmente na periferia do capital, a pobreza e a desigualdade social se tornaram uma propagação endêmica.
Na America Latina, vários Estados nacionais estiveram sob governos de perfis populistas e autoritários, circunstâncias que se materializavam em regimes ditatoriais espalhados em diversos países. O processo de entrada dos países latino-americanos, no âmbito das reformas do Estado, bem como seu alcance e profundidade são variáveis de acordo com o momento histórico. Conforme tem demonstrado Gros (2003), o neoliberalismo apareceu como um fenômeno novo na América Latina e, sobretudo, no Cone Sul, a partir da década de 1970.
O Chile foi o país que, em meio a uma ditadura militar, promoveu a mais radical ruptura político-institucional do continente, iniciando o ajuste nos anos 1970. Após o golpe de Pinochet, que abriu as portas para o ideário neoliberal, a sociedade chilena vivenciou um intenso processo de mercantilização quanto aos direitos e em setores onde era estabelecida a mediação estatal. Nesse sentido, o neoliberalismo, desencadeado no Chile, antecipou-se ao thatcherismo43 inglês, que, apesar de ter sido iniciado em 1979, só se efetivou, de fato, durante a década de 1980. Analisa Anderson (1995) que o neoliberalismo chileno se
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Designa a ideologia e a política estabelecidas pelo partido conservador britânico no período em que Margaret Tatcher liderou o partido e no período em que ela atuou como primeira ministra (1979 – 1990). Durante o seu governo defendeu o liberalismo econômico.
desenvolveu em meio à abolição da democracia e a instalação de uma das mais cruéis ditaduras militares do pós-guerra.
Todavia, o rigor e voracidade com o qual o neoliberalismo penetrou na regulação social dos países, dependeram muito das condições e capacidade de organização das forças políticas, à medida que quanto maior fosse a abertura do Estado no atendimento às demandas sociais, como as políticas sociais (moradia, reforma agrária, previdência social, etc.), maior era o rigor das medidas dado pelo neoliberalismo. No caso específico do Chile, que ilustra bem esse aspecto, as instituições de participação política foram substancialmente enfraquecidas e, com isso, o Estado ganhou mais autonomia, facilitando desse modo, sua intervenção frente às reformas mais rígidas.
Outros países iniciaram seus processos de ajustes a partir dos anos 1980, com reformas pontuais no sistema financeiro e nas negociações das dívidas. De fato, a maioria dos países latino-americanos desencadeia e avança nos ajustes e nas reformas a partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990.
Sobre o ajuste neoliberal na América Latina, Soares (2009) entende que:
[...] as formas que as políticas de ajuste assumem nos diferentes países poderiam ser situadas num espectro que vai desde aquelas que possuem um caráter mais “doutrinário” ou mais puro, no qual se aplicam estritamente os princípios do liberalismo econômico, até aquelas de tipo mais “pragmático”, quase sempre mais afeitas ao ritmo e à gradualidade determinados pelos interesses dominantes em cada país. As diferenças estariam dadas pela intensidade e pelo ritmo com que se perseguem os três objetivos comuns acima mencionados e pelas estratégias de desenvolvimento no longo prazo, em particular com relação à industrialização (SOARES, p. 24, 2009).
As consequências estruturais do neoliberalismo, no continente, desencadearam ainda mais a distância de um horizonte transitório e de superação de crises, tanto no plano político-institucional quanto no social e econômico.
Ainda conforme assinala Soares (2009), a maioria dos países latino-americanos sofreu retrocesso em matéria de equidade durante a chamada crise dos anos 1980 e os posteriores processos de ajuste estrutural, de modo que, no início dos 1990, sua distribuição de renda neles era ainda mais concentrada que ao final dos anos 1970.
No plano social, se verificou o aumento das desigualdades entre classes e grupos sociais ao mesmo tempo que esse modelo propiciou a capacidade de consumo dos estratos mais elevados da sociedade e se reduziu a dos mais baixos.