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Atualmente, governo e sociedade civil, têm centrado suas discussões nos problemas urbanos, sendo que muitas vezes estas ocorrem de maneira não integrada. No planejamento urbano questões sociais, econômicas, ambientais e de desenvolvimento sustentável têm sido tratadas separadamente, ou com pouca inter- relação; aumentando a possibilidade de falhas ou apenas melhorias parciais do espaço urbano. Estas questões se apresentam como entrave no desenvolvimento de políticas eficazes, sendo necessária a busca de análises que propiciem uma maior integração dos dados disponíveis e possibilitem resultados mais aproximados à realidade. Somente com a visão integrada da realidade urbana e disponibilização de instrumentos eficazes para a gestão, serão possíveis políticas públicas que verdadeiramente contemplem as necessidades da população.

O uso de variáveis e indicadores e sua análise integrada na constituição de índices são importantes na busca por ferramentas que auxiliem a gestão pública na tomada de decisões. Nesse sentido tem-se desenvolvido projetos no Brasil e no mundo, nos quais a análise estatística tem sido utilizada. Estudos realizados pela OMS, ONU, União Europeia, Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis, entre outros, são exemplos mundiais na busca pela consolidação de sistema de indicadores que contribuíam com a melhoria do nível de vida no intraurbano (LIMA, 2013).

No Brasil a utilização de indicadores e índices tem se consolidado nos grandes centros urbanos, como São Paulo, que desenvolveu o Índice de Exclusão Social (IES), e Belo Horizonte, com o Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). Nahas (2009) aponta que para as grandes cidades do país tem se desenvolvido sistemas de indicadores e composição de índices georreferenciados. Esses tem propiciado a obtenção de informações não mais do município em sua totalidade, mas dados desagregados que possibilitam avaliar os diferentes níveis de vida no interior das áreas urbanas.

Para as grandes cidades brasileiras desenvolveram-se indicadores que, agregados em índices, destinam-se a mensurar as desigualdades socioespaciais existentes no interior da cidade. Partindo de escopos conceituais diferenciados, todos apresenta em comum o fato de que seus indicadores estão georreferenciados em unidades espaciais intraurbanas previamente definidas, tais como bairros ou distritos administrativos. Em outras palavras, nessas experiências a unidade espacial para o cálculo dos indicadores (e respectivos índices) não é mais o município como um todo, mas, sim, sub-regiões no seu interior (NAHAS, 2009, p. 127).

O Índice de Exclusão Social (IES) de São Paulo foi desenvolvido na década de 1990, no âmbito de pesquisa realizada através da parceria do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), da Divisão de Processamento de Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Instituto POLIS). O índice foi desenvolvido a partir de quatro dimensões de análise: autonomia, qualidade de vida, desenvolvimento humano e equidade (PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2015). Os resultados do IES de São Paulo são utilizados pela prefeitura na proposição de políticas públicas

direcionadas as áreas das cidades que apresentam os menores níveis de inclusão social.

O Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) de Belo Horizonte é o instrumento mais consolidado de utilização de indicadores no país. Foi criado também na década de 1990 através da parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Os resultados do índice são utilizados para a distribuição dos recursos do orçamento participativo. Fato que fez com que esse índice fosse utilizado como apoio a escolha das variáveis de análise da contribuição metodológica desse trabalho.

Trata-se de índice composto por 38 indicadores que tem como objetivo mensurar a desigualdade espacial existente nas diferentes áreas do tecido urbano. As variáveis utilizadas nele são: Abastecimento, Cultura, Educação, Esportes, Habitação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Serviços Urbanos e Segurança Urbana. Essas são avaliadas a partir de pesos, ou seja, hierarquização dos níveis de importância. Esses pesos são obtidos a partir de ampla consulta popular (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2015).

O IQVU possui três características básicas: i) avalia a quantidade e a qualidade da oferta de bens e serviços públicos e privados no espaço intra-urbano; ii) é composto por indicadores passíveis de atualização em um curto intervalo de tempo (anuais ou bienais); e iii) é calculado a partir de informações provenientes dos próprios órgãos municipais e dos prestadores de serviços públicos (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2015).

Nahas (2002) aponta que a utilização do resultado do IQVU no ano 2000 para a distribuição dos recursos da Prefeitura de Belo Horizonte entre as suas unidades de planejamento (UPs), representou a validação política e institucional desse instrumento para subsidiar a formulação de políticas de promoção da equidade.

Em outras palavras, significou seu reconhecimento enquanto critério válido para dimensionar a qualidade de vida na cidade. Além disto, implicou na introdução das UPs como unidades espaciais de referência para o Orçamento Participativo (NAHAS, 2002, p. 80).

A partir da apresentação da validade na utilização de sistemas de indicadores e índices na constituição o de politicas públicas mais eficazes, fica clara a necessidade de se pensar em ferramentas, voltadas a análise de cidades que não se caracterizam como grandes centros urbanos. A consolidação de novos instrumentos de análise do intraurbano poderá contribuir na construção de Cidades Saudáveis. A contribuição metodológica, foco desse trabalho, visa auxiliar nessa perspectiva.

Um aspecto relevante na análise dos níveis de qualidade de vida no intraurbano é conhecer a cidade em seus variados aspectos. Através de informações sobre o processo histórico de formação, dinâmica urbana, regional, populacional, economia, e outros, se torna possível criar aparatos que subsidiam e enriquecem o debate na análise da contribuição metodológica. O próximo capítulo se dedica a essa análise.

CAPÍTULO 2